Espetáculo de Fogo-de-Artifício para as Festas de Passagem do ano 2025/2026 e 2026/2027, na Região Autónoma da Madeira (Procedimento por Lotes)

1 - IDENTIFICAÇÃO E CONTACTOS DA ENTIDADE ADJUDICANTE
Designação da entidade adjudicante: Secretaria Regional de Turismo, Ambiente e Cultura
NIPC: 671000527
Serviço/Órgão/Pessoa de contacto: Direção de Serviços de Contratação Pública e Aprovisionamento
Endereço: Avenida Arriaga, 18
Código postal: 9004-519
Localidade: Funchal
País: Portugal
NUT III: PT300
Distrito: Região Autónoma da Madeira
Concelho: Funchal
Freguesia: Freguesia de Sé (Funchal)
Telefone: 291145300
Fax: 291145300
Endereço da Entidade (URL): www.madeira.gov.pt
Endereço Eletrónico: gabinete.srtac@madeira.gov.pt
eDelivery Gateway (URL): https://www.acingov.pt
Função da Organização: Adquirente
Subfunção da Organização: Organização que recebe as propostas
Norma jurídica da Entidade Adjudicante: Organismo de direito público
Área de atividade da Autoridade Adjudicante: Serviços públicos das administrações públicas

2 - JORNAL OFICIAL DA UNIÃO EUROPEIA
O procedimento a que este anúncio diz respeito também é publicitado no Jornal Oficial da União Europeia? Sim

3 - AVISO
Modelo de Anúncio: Concurso de conceção
Data de Envio do Anúncio: 19-08-2025

5 - PROCESSO
Tipo de Procedimento: Concurso público
Preço base do procedimento: Sim
Valor do preço base do procedimento: 10.000,00 EUR
Procedimento com lotes? Sim
Nº Máx. de Lotes Autorizado: 2
Número máximo de lotes que podem ser adjudicados a um concorrente: 2

6 - OBJETO DO CONTRATO
Número de referência interna: 12/2025/SRTAC
Designação do contrato: Espetáculo de Fogo-de-Artifício para as Festas de Passagem do ano 2025/2026 e 2026/2027, na Região Autónoma da Madeira (Procedimento por Lotes)
Descrição: Espetáculo de Fogo-de-Artifício para as Festas de Passagem do ano 2025/2026 e 2026/2027, na Região Autónoma da Madeira (Procedimento por Lotes)
Opções: Não
Tipo de Contrato Principal: Aquisição de Serviços
Tipo de Contrato: Aquisição de Serviços
Classificação CPV (Vocabulário Comum para os Contratos Públicos)
Objeto principal
Vocabulário Principal: 92360000
Preço base s/IVA: 10.000,00 EUR
Lotes:
Nº: LOT-0001
Descrição do Lote: LOTE 1 Espetáculo de Fogo-de-Artifício para as Festas de Passagem do ano 2025/2026 - Custo Global/Parâmetro Base: 1.155.000,00 €
Preço base s/IVA: 5.000,00 EUR
Classificação CPV (Vocabulário Comum para os Contratos Públicos)
Objeto principal
Vocabulário Principal: 92360000
Nº: LOT-0002
Descrição do Lote: LOTE 2 Espetáculo de Fogo-de-Artifício para as Festas de Passagem do ano 2026/2027 - Custo Global/Parâmetro Base: 1.212.750,00 €
Preço base s/IVA: 5.000,00 EUR
Classificação CPV (Vocabulário Comum para os Contratos Públicos)
Objeto principal
Vocabulário Principal: 92360000

7 - INDICAÇÕES ADICIONAIS
Está prevista a possibilidade de o(s) vencedor(es) do concurso de conceção realizar(em) o desenvolvimento de parte(s) do projeto vencedor, mediante procedimento por ajuste direto? Sim
O contrato envolve aquisição conjunta (satisfação de várias entidades)? Não

8 - TÉCNICAS
Sistema de Aquisição Dinâmico: Inexistência de sistema de aquisição dinâmico

9 - LOCAL DA EXECUÇÃO DO CONTRATO
LOCAL DA EXECUÇÃO DO CONTRATO (PROCEDIMENTO)
País: Portugal
NUT III: PT300
Localidade: Todas
Distrito: Região Autónoma da Madeira
Concelho: Funchal
Freguesia: Todas
País: Portugal
NUT III: PT300
Localidade: Todas
Distrito: Região Autónoma da Madeira
Concelho: Porto Santo
Freguesia: Todas
LOCAL DA EXECUÇÃO DO CONTRATO (LOTE)
Identificador do Lote: LOT-0001; LOT-0002
País: Portugal
NUT III: PT300
Localidade: Todas
Distrito: Região Autónoma da Madeira
Concelho: Funchal
Freguesia: Todas
Identificador do Lote: LOT-0001; LOT-0002
País: Portugal
NUT III: PT300
Localidade: Todas
Distrito: Região Autónoma da Madeira
Concelho: Porto Santo
Freguesia: Todas

11 - FUNDOS EU
Identificador do Lote: LOT-0001; LOT-0002
Têm fundos EU? Não

12 - DOCUMENTOS DE HABILITAÇÃO
Habilitação para o exercício da atividade profissional: Não

13 - CONDIÇÕES DE APRESENTAÇÃO
Plataforma eletrónica utilizada pela entidade adjudicante: ACIN
URL para Apresentação: https://www.acingov.pt
Indicação de Subcontratação na Proposta: Inexistência de indicação de subcontratação
Modo de apresentação dos trabalhos de conceção: Os documentos que constituem a proposta devem ser apresentados através da plataforma eletrónica acinGov

15 - FORNECIMENTO DAS PEÇAS DO CONCURSO, APRESENTAÇÃO DE PEDIDOS DE PARTICIPAÇÃO E APRESENTAÇÃO DAS PROPOSTAS
Link para acesso às peças do concurso (URL): https://www.acingov.pt/acingovprod/2/zonaPublica/zona_publica_c/donwloadProcedurePiece/OTMzNzE5

16 - MODALIDADE DO CONCURSO DE CONCEÇÃO/IDEIAS
É um concurso de conceção simplificado? Não
Modalidade do concurso: Concurso Público
Prazo para apresentação dos trabalhos de conceção/ideias: 31 DIAS
Requisitos mínimos de capacidade técnica: Não definido

20 - OUTROS REQUISITOS
Identificador do Lote: LOT-0001; LOT-0002
Informação sobre contratos reservados. Aplica-se a contratos reservados (54º-A)? Não

22 - NÚMERO DE TRABALHOS DE CONCEÇÃO / IDEIAS A SELECIONAR
Número de trabalhos de VII/ideias a selecionar: 1

23 - PRÉMIOS
Prémios: Não

24 - CONDIÇÕES DO CONTRATO
Identificador do Lote: LOT-0001; LOT-0002
Faturação Eletrónica: Não autorizado
Obrigação de Subcontratação:
Código da Obrigação de Subcontratação: Não é aplicável nenhuma obrigação de subcontratação.

25 - COMPRA PÚBLICA ESTRATÉGICA
Compra Pública Estratégica: Inexistência de contratação pública estratégica

26 - INFORMAÇÕES ADICIONAIS
Identificador do Lote: LOT-0001; LOT-0002
Contrato adequado para PME: Sim
Cobertura ACP (Acordo dos Contratos Públicos da Organização Mundial do Comércio): Não

27 - IDENTIFICAÇÃO E CONTACTOS DO ÓRGÃO DE RECURSOS ADMINISTRATIVOS
Designação: Secretário Regional de Turismo, Ambiente e Cultura
Endereço: Avenida Arriaga, 18
Código postal: 9004-519
Localidade: Funchal
Telefone: 291145300
Fax:
Endereço eletrónico: aprovisionamento.strac@madeira.gov.pt
Prazo de interposição do recurso: 10 dias

28 - IDENTIFICAÇÃO DO(S) AUTOR(ES) DE ANÚNCIO
Nome: António Eduardo de Freitas Jesus
Cargo: Secretário Regional de Turismo, Ambiente e Cultura
419446508