Aquisição de serviços por lotes, para o fornecimento contínuo de refeições confecionadas e lanches aos alunos das escolas, em refeitórios escolares

1 - IDENTIFICAÇÃO E CONTACTOS DA ENTIDADE ADJUDICANTE
Designação da entidade adjudicante: Municipio de Idanha-a-Nova
NIPC: 501121030
Serviço/Órgão/Pessoa de contacto: Serviço de Educação - Divisão de Educação, Ação Social, Cultura, Turismo, Desporto e Tempos Livres
Endereço: Largo do Município
Código postal: 6060-163
Localidade: Idanha-a-Nova
País: Portugal
NUT III: PT16H
Distrito: Castelo Branco
Concelho: Idanha-a-Nova
Freguesia: União das Freguesias de Idanha-a-Nova e Alcafozes
Telefone: 277200570
Fax: 277200580
Endereço da Entidade (URL): http://www.cm-idanhanova.pt/
Endereço Eletrónico: geral@cm-idanhanova.pt
eDelivery Gateway (URL): https://www.acingov.pt
Função da Organização: Adquirente
Norma jurídica da Entidade Adjudicante: Organismo de direito público
Área de atividade da Autoridade Adjudicante: Serviços públicos das administrações públicas

2 - JORNAL OFICIAL DA UNIÃO EUROPEIA
O procedimento a que este anúncio diz respeito também é publicitado no Jornal Oficial da União Europeia? Não

3 - AVISO
Modelo de Anúncio: Concurso público
Data de Envio do Anúncio: 21-08-2025

5 - PROCESSO
Tipo de Procedimento: Concurso público
Preço base do procedimento: Sim
Valor do preço base do procedimento: 195.776,80 EUR
Procedimento com lotes? Sim
Nº Máx. de Lotes Autorizado: 7
Número máximo de lotes que podem ser adjudicados a um concorrente: 7

6 - OBJETO DO CONTRATO
Número de referência interna: CPS057-2025
Designação do contrato: Aquisição de serviços por lotes, para o fornecimento contínuo de refeições confecionadas e lanches aos alunos das escolas, em refeitórios escolares
Descrição: Aquisição de serviços por lotes, para o fornecimento contínuo de refeições confecionadas e lanches aos alunos das escolas, em refeitórios escolares
Tipo de Contrato Principal: Aquisição de Serviços
Tipo de Contrato: Aquisição de Bens Móveis; Aquisição de Serviços
Classificação CPV (Vocabulário Comum para os Contratos Públicos)
Objeto principal
Vocabulário Principal: 55524000
Preço base s/IVA: 195.776,80 EUR
Lotes:
Nº: LOT-0001
Descrição do Lote: LOTE 1: Jardim de Infância e Escola EB1 do Ladoeiro;
Preço base s/IVA: 43.756,00 EUR
Classificação CPV (Vocabulário Comum para os Contratos Públicos)
Objeto principal
Vocabulário Principal: 55524000
Nº: LOT-0002
Descrição do Lote: LOTE 2: Jardim de Infância e Escola EB1 de Penha Garcia;
Preço base s/IVA: 10.608,00 EUR
Classificação CPV (Vocabulário Comum para os Contratos Públicos)
Objeto principal
Vocabulário Principal: 55524000
Nº: LOT-0003
Descrição do Lote: LOTE 3: Jardim de Infância e Creche do Rosmaninhal;
Preço base s/IVA: 19.584,00 EUR
Classificação CPV (Vocabulário Comum para os Contratos Públicos)
Objeto principal
Vocabulário Principal: 55524000
Nº: LOT-0004
Descrição do Lote: LOTE 4: Jardim de Infância e Escola EB1 de Monsanto;
Preço base s/IVA: 41.616,00 EUR
Classificação CPV (Vocabulário Comum para os Contratos Públicos)
Objeto principal
Vocabulário Principal: 55524000
Nº: LOT-0005
Descrição do Lote: LOTE 5: Jardim de Infância e Escola EB1 da Zebreira;
Preço base s/IVA: 41.616,00 EUR
Classificação CPV (Vocabulário Comum para os Contratos Públicos)
Objeto principal
Vocabulário Principal: 55524000
Nº: LOT-0006
Descrição do Lote: LOTE 6: Jardim de Infância e Creche de Termas de Monfortinho; e
Preço base s/IVA: 14.596,80 EUR
Classificação CPV (Vocabulário Comum para os Contratos Públicos)
Objeto principal
Vocabulário Principal: 55524000
Nº: LOT-0007
Descrição do Lote: LOTE 7: Jardim de Infância e Creche de S. Miguel De Acha
Preço base s/IVA: 24.000,00 EUR
Classificação CPV (Vocabulário Comum para os Contratos Públicos)
Objeto principal
Vocabulário Principal: 55524000

7 - INDICAÇÕES ADICIONAIS
O contrato envolve aquisição conjunta (satisfação de várias entidades)? Não
O contrato é adjudicado por uma central de compras? Não

8 - TÉCNICAS
O concurso destina-se à celebração de um acordo-quadro? Inexistência de acordo-quadro
É utilizado um leilão eletrónico? Não
É adotada uma fase de negociação? Não
Sistema de Aquisição Dinâmico: Inexistência de sistema de aquisição dinâmico

9 - LOCAL DA EXECUÇÃO DO CONTRATO
LOCAL DA EXECUÇÃO DO CONTRATO (PROCEDIMENTO)
País: Portugal
NUT III: PT16H
Localidade: Ladoeiro
Distrito: Castelo Branco
Concelho: Idanha-a-Nova
Freguesia: Freguesia de Ladoeiro
País: Portugal
NUT III: PT16H
Localidade: Penha Garcia
Distrito: Castelo Branco
Concelho: Idanha-a-Nova
Freguesia: Freguesia de Penha Garcia
País: Portugal
NUT III: PT16H
Localidade: Rosmaninhal
Distrito: Castelo Branco
Concelho: Idanha-a-Nova
Freguesia: Freguesia de Rosmaninhal
País: Portugal
NUT III: PT16H
Localidade: Monsanto
Distrito: Castelo Branco
Concelho: Idanha-a-Nova
Freguesia: União das Freguesias de Monsanto e Idanha-a-Velha
País: Portugal
NUT III: PT16H
Localidade: Termas de Monfortinho
Distrito: Castelo Branco
Concelho: Idanha-a-Nova
Freguesia: União das Freguesias de Monfortinho e Salvaterra do Extremo
País: Portugal
NUT III: PT16H
Localidade: São Miguel de Acha
Distrito: Castelo Branco
Concelho: Idanha-a-Nova
Freguesia: Freguesia de São Miguel de Acha
LOCAL DA EXECUÇÃO DO CONTRATO (LOTE)
Identificador do Lote: LOT-0001
País: Portugal
NUT III: PT16H
Localidade: Ladoeiro
Distrito: Castelo Branco
Concelho: Idanha-a-Nova
Freguesia: Freguesia de Ladoeiro
Identificador do Lote: LOT-0002
País: Portugal
NUT III: PT16H
Localidade: Penha Garcia
Distrito: Castelo Branco
Concelho: Idanha-a-Nova
Freguesia: Freguesia de Penha Garcia
Identificador do Lote: LOT-0003
País: Portugal
NUT III: PT16H
Localidade: Rosmaninhal
Distrito: Castelo Branco
Concelho: Idanha-a-Nova
Freguesia: Freguesia de Rosmaninhal
Identificador do Lote: LOT-0004
País: Portugal
NUT III: PT16H
Localidade: Monsanto
Distrito: Castelo Branco
Concelho: Idanha-a-Nova
Freguesia: União das Freguesias de Monsanto e Idanha-a-Velha
Identificador do Lote: LOT-0005
País: Portugal
NUT III: PT16H
Localidade: Zebreira
Distrito: Castelo Branco
Concelho: Idanha-a-Nova
Freguesia: União das Freguesias de Zebreira e Segura
Identificador do Lote: LOT-0006
País: Portugal
NUT III: PT16H
Localidade: Termas de Monfortinho
Distrito: Castelo Branco
Concelho: Idanha-a-Nova
Freguesia: União das Freguesias de Monfortinho e Salvaterra do Extremo
Identificador do Lote: LOT-0007
País: Portugal
NUT III: PT16H
Localidade: S. Miguel D-Acha
Distrito: Castelo Branco
Concelho: Idanha-a-Nova
Freguesia: Freguesia de São Miguel de Acha

10 - PRAZO DE EXECUÇÃO DO CONTRATO
Identificador do Lote: LOT-0001; LOT-0002; LOT-0003; LOT-0004; LOT-0005; LOT-0006; LOT-0007
Prazo de execução do contrato: 365 DIAS
Previsão de renovações: Não

11 - FUNDOS EU
Identificador do Lote: LOT-0001; LOT-0002; LOT-0003; LOT-0004; LOT-0005; LOT-0006; LOT-0007
Têm fundos EU? Não

12 - DOCUMENTOS DE HABILITAÇÃO
Habilitação para o exercício da atividade profissional: Não

13 - CONDIÇÕES DE APRESENTAÇÃO
Plataforma eletrónica utilizada pela entidade adjudicante: ACIN
URL para Apresentação: https://www.acingov.pt
Admissibilidade da apresentação de propostas variantes: Não autorizado
Prazo para apresentação das propostas: 30-08-2025 23:59
Prazo durante o qual os concorrentes são obrigados a manter as respetivas propostas: 66 dias a contar do termo do prazo para a apresentação das propostas
Indicação de Subcontratação na Proposta: Inexistência de indicação de subcontratação

14 - PRESTAÇÃO DE CAUÇÃO
Prestação de caução: Não

15 - FORNECIMENTO DAS PEÇAS DO CONCURSO, APRESENTAÇÃO DE PEDIDOS DE PARTICIPAÇÃO E APRESENTAÇÃO DAS PROPOSTAS
Link para acesso às peças do concurso (URL): https://www.acingov.pt/acingovprod/2/zonaPublica/zona_publica_c/donwloadProcedurePiece/OTMyMjc1

20 - OUTROS REQUISITOS
Identificador do Lote: LOT-0001; LOT-0002; LOT-0003; LOT-0004; LOT-0005; LOT-0006; LOT-0007
Informação sobre contratos reservados. Aplica-se a contratos reservados (54º-A)? Não

21 - CRITÉRIO DE ADJUDICAÇÃO
O Critério de adjudicação é diferenciado por lote? Não
Multifator: Sim
Fator:
Nome: Outros
Outro Nome: Ponderação do fator Distância (D)
Ponderação: 70%
Subfatores: Não
Fator:
Nome: Outros
Outro Nome: Ponderação do fator Preço (PR)
Ponderação: 30%
Subfatores: Não

24 - CONDIÇÕES DO CONTRATO
Identificador do Lote: LOT-0001; LOT-0002; LOT-0003; LOT-0004; LOT-0005; LOT-0006; LOT-0007
Faturação Eletrónica: Permitido
Obrigação de Subcontratação:
Código da Obrigação de Subcontratação: Não é aplicável nenhuma obrigação de subcontratação.

25 - COMPRA PÚBLICA ESTRATÉGICA
Compra Pública Estratégica: Inexistência de contratação pública estratégica

26 - INFORMAÇÕES ADICIONAIS
Identificador do Lote: LOT-0001; LOT-0002; LOT-0003; LOT-0004; LOT-0005; LOT-0006; LOT-0007
Contrato adequado para PME: Sim
Cobertura ACP (Acordo dos Contratos Públicos da Organização Mundial do Comércio): Não

27 - IDENTIFICAÇÃO E CONTACTOS DO ÓRGÃO DE RECURSOS ADMINISTRATIVOS
Designação: Executivo Camarário
Endereço: Largo do Município
Código postal: 6060-163
Localidade: Idanha-a-Nova
Telefone: 277200570
Fax: 277200580
Endereço eletrónico: geral@idanha.pt

28 - IDENTIFICAÇÃO DO(S) AUTOR(ES) DE ANÚNCIO
Nome: Armindo Moreira Palma Jacinto
Cargo: Presidente da Câmara Municipal de Idanha-a-Nova
419446476