Processo n.º 0002-25-PRR-CONCURSO PÚBLICO AQUISIÇÃO DE MOBILIÁRIO E BENS PARA A RESIDÊNCIA UNIVERSITÁRIA NOSSA SENHORA DAS VITÓRIAS-CP-NR Aquisição de Mobiliário e bens para a Residência Universitária Nossa Senhora das Vitórias no âmbito do Projeto PRR/PN

1 - IDENTIFICAÇÃO E CONTACTOS DA ENTIDADE ADJUDICANTE
Designação da entidade adjudicante: Universidade da Madeira
NIPC: 680041982
Serviço/Órgão/Pessoa de contacto: Serviços de Acção Social da Universidade da Madeira, Nuno Rebolo
Endereço: Colégio dos Jesuítas - Rua dos Ferreiros
Código postal: 9000-082
Localidade: Funchal
País: Portugal
NUT III: PT300
Distrito: Região Autónoma da Madeira
Concelho: Funchal
Freguesia: Freguesia de Sé (Funchal)
Telefone: 291209400
Fax: 291209410
Endereço da Entidade (URL): www.uma.pt
Endereço Eletrónico: aprovisionamento.patrimonio@mail.uma.pt
eDelivery Gateway (URL): https://www.acingov.pt
Função da Organização: Adquirente
Subfunção da Organização: Organização cujo orçamento é utilizado para pagar o contrato; Organização que executa o pagamento; Organização que fornece informações adicionais sobre o processo de adjudicação; Organização que fornece mais informações sobre os prazos dos procedimentos de recurso; Organização que fornece acesso fora de linha aos documentos do concurso; Organização responsável pelo tratamento das propostas; Organização que recebe as propostas; Organização que fornece mais informações sobre os procedimentos de recurso; Organização que assina o contrato
Norma jurídica da Entidade Adjudicante: Organismo de direito público
Área de atividade da Autoridade Adjudicante: Educação

2 - JORNAL OFICIAL DA UNIÃO EUROPEIA
O procedimento a que este anúncio diz respeito também é publicitado no Jornal Oficial da União Europeia? Não

3 - AVISO
Modelo de Anúncio: Concurso público
Data de Envio do Anúncio: 14-08-2025

5 - PROCESSO
Tipo de Procedimento: Concurso público
Preço base do procedimento: Sim
Valor do preço base do procedimento: 200.100,00 EUR
Procedimento com lotes? Não

6 - OBJETO DO CONTRATO
Número de referência interna: 0002-25-PRR-CP-NR
Designação do contrato: Processo n.º 0002-25-PRR-CONCURSO PÚBLICO AQUISIÇÃO DE MOBILIÁRIO E BENS PARA A RESIDÊNCIA UNIVERSITÁRIA NOSSA SENHORA DAS VITÓRIAS-CP-NR Aquisição de Mobiliário e bens para a Residência Universitária Nossa Senhora das Vitórias no âmbito do Projeto PRR/PNAES
Descrição: Processo n.º 0002-25-PRR-CONCURSO PÚBLICO AQUISIÇÃO DE MOBILIÁRIO E BENS PARA A RESIDÊNCIA UNIVERSITÁRIA NOSSA SENHORA DAS VITÓRIAS-CP-NR
Aquisição de Mobiliário e bens para a Residência Universitária Nossa Senhora das Vitórias no âmbito do Projeto PRR/PNAES
Tipo de Contrato Principal: Aquisição de Bens Móveis
Tipo de Contrato: Aquisição de Bens Móveis; Aquisição de Serviços
Classificação CPV (Vocabulário Comum para os Contratos Públicos)
Objeto principal
Vocabulário Principal: 39000000
Preço base s/IVA: 171.415,00 EUR
Objeto Complementar
Vocabulário Principal: 31500000
Preço base s/IVA: 9.350,00 EUR
Objeto Complementar
Vocabulário Principal: 60000000
Preço base s/IVA: 19.335,00 EUR

7 - INDICAÇÕES ADICIONAIS
O contrato envolve aquisição conjunta (satisfação de várias entidades)? Não
O contrato é adjudicado por uma central de compras? Não

8 - TÉCNICAS
O concurso destina-se à celebração de um acordo-quadro? Inexistência de acordo-quadro
É utilizado um leilão eletrónico? Não
É adotada uma fase de negociação? Não
Sistema de Aquisição Dinâmico: Inexistência de sistema de aquisição dinâmico

9 - LOCAL DA EXECUÇÃO DO CONTRATO
LOCAL DA EXECUÇÃO DO CONTRATO (PROCEDIMENTO)
País: Portugal
NUT III: PT300
Localidade: Freguesia de Santa Maria Maior (Funchal)
Distrito: Região Autónoma da Madeira
Concelho: Funchal
Freguesia: Freguesia de Santa Maria Maior (Funchal)

10 - PRAZO DE EXECUÇÃO DO CONTRATO
Prazo de execução do contrato: 4 MESES
Previsão de renovações: Não

11 - FUNDOS EU
Têm fundos EU? Não

12 - DOCUMENTOS DE HABILITAÇÃO
Habilitação para o exercício da atividade profissional: Não

13 - CONDIÇÕES DE APRESENTAÇÃO
Plataforma eletrónica utilizada pela entidade adjudicante: ACIN
URL para Apresentação: https://www.acingov.pt
Admissibilidade da apresentação de propostas variantes: Não autorizado
Prazo para apresentação das propostas: 23-08-2025 23:59
Prazo durante o qual os concorrentes são obrigados a manter as respetivas propostas: 66 dias a contar do termo do prazo para a apresentação das propostas
Indicação de Subcontratação na Proposta: Inexistência de indicação de subcontratação

14 - PRESTAÇÃO DE CAUÇÃO
Prestação de caução: Não

15 - FORNECIMENTO DAS PEÇAS DO CONCURSO, APRESENTAÇÃO DE PEDIDOS DE PARTICIPAÇÃO E APRESENTAÇÃO DAS PROPOSTAS
Link para acesso às peças do concurso (URL): https://www.acingov.pt/acingovprod/2/zonaPublica/zona_publica_c/donwloadProcedurePiece/OTI3Mjg3

20 - OUTROS REQUISITOS
Informação sobre contratos reservados. Aplica-se a contratos reservados (54º-A)? Não

21 - CRITÉRIO DE ADJUDICAÇÃO
Multifator: Sim
Fator:
Nome: Outros
Outro Nome: a) Fator Preço (P), com a ponderação de 60%, considerando a seguinte fórmula: (PB-PP)/PB*100 - PB: Preço Base - PP: Preço da Proposta b) Fator Adequação Técnica (AT), com a ponderação de 35%, considerando a seguinte fórmula: (C/CM)*100 - C: Classificação - CM: Classificação Máxima = 45 c) Fator Critérios Ambientais (CA), com a ponderação de 5%, considerando a seguinte fórmula. - (C
Ponderação: 100%
Subfatores: Não

24 - CONDIÇÕES DO CONTRATO
Faturação Eletrónica: Permitido
Obrigação de Subcontratação:
Código da Obrigação de Subcontratação: Não é aplicável nenhuma obrigação de subcontratação.

25 - COMPRA PÚBLICA ESTRATÉGICA
Compra Pública Estratégica: Inexistência de contratação pública estratégica

26 - INFORMAÇÕES ADICIONAIS
Contrato adequado para PME: Sim
Cobertura ACP (Acordo dos Contratos Públicos da Organização Mundial do Comércio): Não

27 - IDENTIFICAÇÃO E CONTACTOS DO ÓRGÃO DE RECURSOS ADMINISTRATIVOS
Designação: Reitor da Universidade da Madeira
Endereço: Colégio dos Jesuítas - Rua dos Ferreiros
Código postal: 9000-082
Localidade: Funchal
Telefone: 291209400
Fax:
Endereço eletrónico: aprovisionamento.patrimonio@mail.uma.pt

28 - IDENTIFICAÇÃO DO(S) AUTOR(ES) DE ANÚNCIO
Nome: Ricardo Jorge Pereira Gonçalves
Cargo: Administrador SASUMa
419439129