Concurso Público n.º 05/2025 Empreitada de qualificação ambiental e gestão de recursos naturais na Ponta de São Lourenço

1 - IDENTIFICAÇÃO E CONTACTOS DA ENTIDADE ADJUDICANTE
Designação da entidade adjudicante: Município da Calheta - São Jorge
NIPC: 512074089
Serviço/Órgão/Pessoa de contacto: Área de Fundos Comunitários, Aprovisionamento e Património
Endereço: Rua 25 de Abril
Código postal: 9850-032
Localidade: Calheta
País: Portugal
NUT III: PT200
Distrito: Região Autónoma dos Açores
Concelho: Calheta
Freguesia: Freguesia de Calheta - Açores
Telefone: 295416324
Fax: 295416437
Endereço da Entidade (URL): www.cm-calheta.pt
Endereço Eletrónico: contratos.publicos@cm-calheta.pt
eDelivery Gateway (URL): https://www.acingov.pt
Função da Organização: Adquirente
Norma jurídica da Entidade Adjudicante: Organismo de direito público
Área de atividade da Autoridade Adjudicante: Serviços públicos das administrações públicas

2 - JORNAL OFICIAL DA UNIÃO EUROPEIA
O procedimento a que este anúncio diz respeito também é publicitado no Jornal Oficial da União Europeia? Não

3 - AVISO
Modelo de Anúncio: Concurso público
Data de Envio do Anúncio: 13-08-2025

5 - PROCESSO
Tipo de Procedimento: Concurso público
Preço base do procedimento: Sim
Valor do preço base do procedimento: 3.300.000,00 EUR
Procedimento com lotes? Não

6 - OBJETO DO CONTRATO
Número de referência interna: CP/5/2025
Designação do contrato: Concurso Público n.º 05/2025 Empreitada de qualificação ambiental e gestão de recursos naturais na Ponta de São Lourenço
Descrição: Empreitada de qualificação ambiental e gestão de recursos naturais na Ponta de São Lourenço enquanto ativo turístico diferenciador
Tipo de Contrato Principal: Empreitada de Obras Públicas
Tipo de Contrato: Empreitada de Obras Públicas
Classificação CPV (Vocabulário Comum para os Contratos Públicos)
Objeto principal
Vocabulário Principal: 45212212
Preço base s/IVA: 3.300.000,00 EUR

7 - INDICAÇÕES ADICIONAIS
O contrato envolve aquisição conjunta (satisfação de várias entidades)? Não
O contrato é adjudicado por uma central de compras? Não

8 - TÉCNICAS
O concurso destina-se à celebração de um acordo-quadro? Inexistência de acordo-quadro
É utilizado um leilão eletrónico? Não
É adotada uma fase de negociação? Não
Sistema de Aquisição Dinâmico: Inexistência de sistema de aquisição dinâmico

9 - LOCAL DA EXECUÇÃO DO CONTRATO
LOCAL DA EXECUÇÃO DO CONTRATO (PROCEDIMENTO)
País: Portugal
NUT III: PT200
Localidade: Freguesia de Calheta - Açores
Distrito: Região Autónoma dos Açores
Concelho: Calheta
Freguesia: Freguesia de Calheta - Açores

10 - PRAZO DE EXECUÇÃO DO CONTRATO
Prazo de execução do contrato: 14 MESES
Previsão de renovações: Não

11 - FUNDOS EU
Têm fundos EU? Não

12 - DOCUMENTOS DE HABILITAÇÃO
Habilitação para o exercício da atividade profissional: Sim
Tipo: Alvará
Descrição: 1.ª subcategoria (estruturas e elementos de betão), 2.ª subcategoria (estruturas metálicas), 4.ª subcategoria (alvenarias, rebocos e assentamento de cantarias), 5.ª subcategoria (estuques, pinturas e outros revestimentos), 6.ª subcategoria (carpintarias), 8.ª subcategoria (canalizações e condutas em edifícios) e 9.ª subcategoria (instalações sem qualificação específica) da 1.ª categoria (edifícios e património construído);
3.ª subcategoria (obras de proteção costeira) da 3.ª categoria (obras hidráulicas);
1.ª subcategoria (instalações elétricas de utilização de baixa tensão com potência até 50kVA), 10.ª subcategoria (sistemas de extinção de incêndios, de segurança e de deteção), 12.ª subcategoria (aquecimento, ventilação, ar condicionado e refrigeração) e 19.ª subcategoria (outras instalações mecânicas e eletromecânicas) da 4.ª categoria (instalações elétricas e mecânicas);
2.ª subcategoria (movimentação de terras), 7.ª subcategoria (drenagens e tratamento de taludes), 8.ª subcategoria (armaduras para betão armado), 10.ª subcategoria (cofragens) e 11.ª subcategoria (impermeabilizações e isolamentos) da 5.ª categoria (outros trabalhos).

13 - CONDIÇÕES DE APRESENTAÇÃO
Plataforma eletrónica utilizada pela entidade adjudicante: ACIN
URL para Apresentação: https://www.acingov.pt
Admissibilidade da apresentação de propostas variantes: Não autorizado
Prazo para apresentação das propostas: 18-09-2025 22:59
Prazo durante o qual os concorrentes são obrigados a manter as respetivas propostas: 66 dias a contar do termo do prazo para a apresentação das propostas
Indicação de Subcontratação na Proposta: Inexistência de indicação de subcontratação

14 - PRESTAÇÃO DE CAUÇÃO
Prestação de caução: Sim
Percentagem: 2%
Descrição da Garantia Exigida: O valor da caução é de 2.00% do preço contratual.

15 - FORNECIMENTO DAS PEÇAS DO CONCURSO, APRESENTAÇÃO DE PEDIDOS DE PARTICIPAÇÃO E APRESENTAÇÃO DAS PROPOSTAS
Link para acesso às peças do concurso (URL): https://www.acingov.pt/acingovprod/2/zonaPublica/zona_publica_c/donwloadProcedurePiece/OTMzODY5

20 - OUTROS REQUISITOS
Informação sobre contratos reservados. Aplica-se a contratos reservados (54º-A)? Não

21 - CRITÉRIO DE ADJUDICAÇÃO
Multifator: Não
Monofator:
Nome: Preço

24 - CONDIÇÕES DO CONTRATO
Faturação Eletrónica: Permitido
Obrigação de Subcontratação:
Código da Obrigação de Subcontratação: Não é aplicável nenhuma obrigação de subcontratação.

25 - COMPRA PÚBLICA ESTRATÉGICA
Compra Pública Estratégica: Inexistência de contratação pública estratégica

26 - INFORMAÇÕES ADICIONAIS
Contrato adequado para PME: Não
Cobertura ACP (Acordo dos Contratos Públicos da Organização Mundial do Comércio): Não

27 - IDENTIFICAÇÃO E CONTACTOS DO ÓRGÃO DE RECURSOS ADMINISTRATIVOS
Designação: Área de Fundos Comunitários, Aprovisionamento e Patrimónion
Endereço: Rua 25 de Abril
Código postal: 9850-032
Localidade: CALHETA
Telefone: 295416324
Fax:
Endereço eletrónico: contratos.publicos@cm-calheta.pt

28 - IDENTIFICAÇÃO DO(S) AUTOR(ES) DE ANÚNCIO
Nome: Décio Pereira
Cargo: Presidente do Município
419433304