CONCURSO PÚBLICO PARA AQUISIÇÃO DE TRÊS ATRELADOS “SLIPWAY TRAILER” PARA EMBARCAÇÕES COM CAPACIDADE MÍNIMA DE OITENTA TONELADAS, PARA OS PORTOS DA HORTA, ANGRA DO HEROÍSMO E PONTA DELGADA - PORTOS DOS AÇORES, S.A

1 - IDENTIFICAÇÃO E CONTACTOS DA ENTIDADE ADJUDICANTE
Designação da entidade adjudicante: Portos dos Açores, SA
NIPC: 512077843
Serviço/Órgão/Pessoa de contacto: Portos dos Açores, SA
Endereço: Avenida Gago Coutinho e Sacadura Cabral, nº 7
Código postal: 9900-062
Localidade: Horta
País: Portugal
NUT III: PT200
Distrito: Região Autónoma dos Açores
Concelho: Todos
Freguesia: Todas
Telefone: 292208300
Fax: 292208315
Endereço da Entidade (URL): www.portosdosacores.pt
Endereço Eletrónico: geral@portosodosacores.pt
eDelivery Gateway (URL): https://www.acingov.pt
Função da Organização: Adquirente
Norma jurídica da Entidade Adjudicante: Organismo de direito público
Área de atividade da Autoridade Adjudicante: Serviços públicos das administrações públicas

2 - JORNAL OFICIAL DA UNIÃO EUROPEIA
O procedimento a que este anúncio diz respeito também é publicitado no Jornal Oficial da União Europeia? Sim

3 - AVISO
Modelo de Anúncio: Concurso público
Data de Envio do Anúncio: 05-08-2025

5 - PROCESSO
Tipo de Procedimento: Concurso público
Preço base do procedimento: Sim
Valor do preço base do procedimento: 1.200.000,00 EUR
Procedimento com lotes? Não

6 - OBJETO DO CONTRATO
Número de referência interna: CPI/4/2025/PA, SA
Designação do contrato: CONCURSO PÚBLICO PARA AQUISIÇÃO DE TRÊS ATRELADOS “SLIPWAY TRAILER” PARA EMBARCAÇÕES COM CAPACIDADE MÍNIMA DE OITENTA TONELADAS, PARA OS PORTOS DA HORTA, ANGRA DO HEROÍSMO E PONTA DELGADA - PORTOS DOS AÇORES, S.A
Descrição: AQUISIÇÃO DE TRÊS ATRELADOS “SLIPWAY TRAILER” PARA EMBARCAÇÕES COM CAPACIDADE MÍNIMA DE OITENTA TONELADAS, PARA OS PORTOS DA HORTA, ANGRA DO HEROÍSMO E PONTA DELGADA - PORTOS DOS AÇORES, S.A
Opções: Não
Tipo de Contrato Principal: Aquisição de Bens Móveis
Tipo de Contrato: Aquisição de Bens Móveis
Classificação CPV (Vocabulário Comum para os Contratos Públicos)
Objeto principal
Vocabulário Principal: 34223300
Preço base s/IVA: 1.200.000,00 EUR

7 - INDICAÇÕES ADICIONAIS
O contrato envolve aquisição conjunta (satisfação de várias entidades)? Não
O contrato é adjudicado por uma central de compras? Não

8 - TÉCNICAS
O concurso destina-se à celebração de um acordo-quadro? Inexistência de acordo-quadro
É utilizado um leilão eletrónico? Não
É adotada uma fase de negociação? Não
Sistema de Aquisição Dinâmico: Inexistência de sistema de aquisição dinâmico

9 - LOCAL DA EXECUÇÃO DO CONTRATO
LOCAL DA EXECUÇÃO DO CONTRATO (PROCEDIMENTO)
País: Portugal
NUT III: PT200
Localidade: Angra do Heroísmo
Distrito: Região Autónoma dos Açores
Concelho: Angra do Heroismo
Freguesia: Todas
País: Portugal
NUT III: PT200
Localidade: Horta
Distrito: Região Autónoma dos Açores
Concelho: Horta
Freguesia: Todas
País: Portugal
NUT III: PT200
Localidade: Ponta Delgada
Distrito: Região Autónoma dos Açores
Concelho: Ponta Delgada
Freguesia: Todas

10 - PRAZO DE EXECUÇÃO DO CONTRATO
Prazo de execução do contrato: 6 MESES
Previsão de renovações: Não

11 - FUNDOS EU
Têm fundos EU? Não

12 - DOCUMENTOS DE HABILITAÇÃO
Habilitação para o exercício da atividade profissional: Sim
Tipo: Outros
Descrição - Outros: Conforme Peças do Procedimento
Descrição: Documentos de Habilitação

13 - CONDIÇÕES DE APRESENTAÇÃO
Plataforma eletrónica utilizada pela entidade adjudicante: ACIN
URL para Apresentação: https://www.acingov.pt
Admissibilidade da apresentação de propostas variantes: Não autorizado
Prazo para apresentação das propostas: 04-09-2025 23:59
Prazo durante o qual os concorrentes são obrigados a manter as respetivas propostas: 70 dias a contar do termo do prazo para a apresentação das propostas
Apresentação de Catálogo Eletrónico: Permitido
Indicação de Subcontratação na Proposta: Inexistência de indicação de subcontratação

14 - PRESTAÇÃO DE CAUÇÃO
Prestação de caução: Sim
Percentagem: 2%
Descrição da Garantia Exigida: O valor da caução é de 2.00% do preço contratual.

15 - FORNECIMENTO DAS PEÇAS DO CONCURSO, APRESENTAÇÃO DE PEDIDOS DE PARTICIPAÇÃO E APRESENTAÇÃO DAS PROPOSTAS
Link para acesso às peças do concurso (URL): https://www.acingov.pt/acingovprod/2/zonaPublica/zona_publica_c/donwloadProcedurePiece/OTMxNzc2

20 - OUTROS REQUISITOS
Informação sobre contratos reservados. Aplica-se a contratos reservados (54º-A)? Não

21 - CRITÉRIO DE ADJUDICAÇÃO
Multifator: Sim
Fator:
Nome: Preço
Ponderação: 50%
Subfatores: Não
Fator:
Nome: Serviço e assistência técnica pós-venda e condições de entrega
Ponderação: 5%
Subfatores: Não
Fator:
Nome: Qualidade
Ponderação: 45%
Subfatores: Não

24 - CONDIÇÕES DO CONTRATO
Faturação Eletrónica: Permitido
Obrigação de Subcontratação:
Código da Obrigação de Subcontratação: Não é aplicável nenhuma obrigação de subcontratação.

25 - COMPRA PÚBLICA ESTRATÉGICA
Compra Pública Estratégica: Inexistência de contratação pública estratégica

26 - INFORMAÇÕES ADICIONAIS
Contrato adequado para PME: Não
Cobertura ACP (Acordo dos Contratos Públicos da Organização Mundial do Comércio): Não

27 - IDENTIFICAÇÃO E CONTACTOS DO ÓRGÃO DE RECURSOS ADMINISTRATIVOS
Designação: Conselho de Administração
Endereço: Avenida Gago Coutinho e Sacadura Cabral, nº 7
Código postal: 9900-062
Localidade: Horta
Telefone: 292208300
Fax:
Endereço eletrónico: geral@portosdosacores.pt

28 - IDENTIFICAÇÃO DO(S) AUTOR(ES) DE ANÚNCIO
Nome: Renata Maria Freitas Lima
Cargo: Técnica Administrativa
419405205