CONCURSO PÚBLICO N.º 12/SRAAC/2025 PARA A CELEBRAÇÃO DE QUATRO CONTRATOS DE “PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS PARA O EXERCÍCIO DE FUNÇÕES PÚBLICAS, NA MODALIDADE DE AVENÇA - CENTRO DE VISITANTES DA GRUTA DAS TORRES (PICO), CASA DOS VULCÕES E CENTRO DE INTERPRETAÇÃO

1 - IDENTIFICAÇÃO E CONTACTOS DA ENTIDADE ADJUDICANTE
Designação da entidade adjudicante: Secretaria Regional do Ambiente e Ação Climática
NIPC: 600087018
Serviço/Órgão/Pessoa de contacto: Ana Sofia Vieira de Jesus, Chefe da Divisão de Gestão de Centros Ambientais
Endereço: Edifício dos CTT - Avenida Antero de Quental n.º 9C - 3.º Piso
Código postal: 9500-160
Localidade: Ponta Delgada
País: Portugal
NUT III: PT200
Distrito: Região Autónoma dos Açores
Concelho: Ponta Delgada
Freguesia: Todas
Telefone: 296206700
Fax: 296206701
Endereço da Entidade (URL): https://portal.azores.gov.pt/web/sraac
Endereço Eletrónico: info.sraac@azores.gov.pt
eDelivery Gateway (URL): https://www.acingov.pt
Função da Organização: Adquirente
Norma jurídica da Entidade Adjudicante: Organismo de direito público
Área de atividade da Autoridade Adjudicante: Serviços públicos das administrações públicas

2 - JORNAL OFICIAL DA UNIÃO EUROPEIA
O procedimento a que este anúncio diz respeito também é publicitado no Jornal Oficial da União Europeia? Não

3 - AVISO
Modelo de Anúncio: Concurso público
Data de Envio do Anúncio: 05-08-2025

5 - PROCESSO
Tipo de Procedimento: Concurso público
Preço base do procedimento: Sim
Valor do preço base do procedimento: 31.982,44 EUR
Procedimento com lotes? Sim
Nº Máx. de Lotes Autorizado: 4
Número máximo de lotes que podem ser adjudicados a um concorrente: 1

6 - OBJETO DO CONTRATO
Número de referência interna: CP/12/SRAAC/2025
Designação do contrato: CONCURSO PÚBLICO N.º 12/SRAAC/2025 PARA A CELEBRAÇÃO DE QUATRO CONTRATOS DE “PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS PARA O EXERCÍCIO DE FUNÇÕES PÚBLICAS, NA MODALIDADE DE AVENÇA - CENTRO DE VISITANTES DA GRUTA DAS TORRES (PICO), CASA DOS VULCÕES E CENTRO DE INTERPRETAÇÃO DA PAISAGEM DA CULTURA DA VINHA DA ILHA DO PICO (PICO), CENTRO INTERPRETAÇÃO AMBIENTAL DA CALDEIRA VELHA (SÃO MIGUEL) E CENTRO DE VISITANTES DA FURNA DO ENXOFRE (GRACIOSA)”
Descrição: PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS PARA O EXERCÍCIO DE FUNÇÕES PÚBLICAS, NA MODALIDADE DE AVENÇA - CENTRO DE VISITANTES DA GRUTA DAS TORRES (PICO), CASA DOS VULCÕES E CENTRO DE INTERPRETAÇÃO DA PAISAGEM DA CULTURA DA VINHA DA ILHA DO PICO (PICO), CENTRO INTERPRETAÇÃO AMBIENTAL DA CALDEIRA VELHA (SÃO MIGUEL) E CENTRO DE VISITANTES DA FURNA DO ENXOFRE (GRACIOSA)
Tipo de Contrato Principal: Aquisição de Serviços
Tipo de Contrato: Aquisição de Serviços
Classificação CPV (Vocabulário Comum para os Contratos Públicos)
Objeto principal
Vocabulário Principal: 71356000
Preço base s/IVA: 31.982,44 EUR
Lotes:
Nº: LOT-0001
Descrição do Lote: Prestação de Serviços em regime de avença para o Centro de Visitantes da Gruta das Torres, na ilha do Pico
Preço base s/IVA: 7.995,61 EUR
Classificação CPV (Vocabulário Comum para os Contratos Públicos)
Objeto principal
Vocabulário Principal: 71356000
Nº: LOT-0002
Descrição do Lote: Prestação de Serviços em regime de avença para a Casa dos Vulcões e Centro de Interpretação da Paisagem da Cultura da Vinha da ilha do Pico, na ilha do Pico
Preço base s/IVA: 7.995,61 EUR
Classificação CPV (Vocabulário Comum para os Contratos Públicos)
Objeto principal
Vocabulário Principal: 71356000
Nº: LOT-0003
Descrição do Lote: Prestação de Serviços em regime de avença para o Centro Interpretação Ambiental da Caldeira Velha, na ilha de São Miguel
Preço base s/IVA: 7.995,61 EUR
Classificação CPV (Vocabulário Comum para os Contratos Públicos)
Objeto principal
Vocabulário Principal: 71356000
Nº: LOT-0004
Descrição do Lote: Prestação de Serviços em regime de avença para o Centro de Visitantes da Furna do Enxofre, na ilha Graciosa
Preço base s/IVA: 7.995,61 EUR
Classificação CPV (Vocabulário Comum para os Contratos Públicos)
Objeto principal
Vocabulário Principal: 71356000

7 - INDICAÇÕES ADICIONAIS
O contrato envolve aquisição conjunta (satisfação de várias entidades)? Não
O contrato é adjudicado por uma central de compras? Não

8 - TÉCNICAS
O concurso destina-se à celebração de um acordo-quadro? Inexistência de acordo-quadro
É utilizado um leilão eletrónico? Não
É adotada uma fase de negociação? Não
Sistema de Aquisição Dinâmico: Inexistência de sistema de aquisição dinâmico

9 - LOCAL DA EXECUÇÃO DO CONTRATO
LOCAL DA EXECUÇÃO DO CONTRATO (PROCEDIMENTO)
País: Portugal
NUT III: PT200
Localidade: Freguesia de Santa Luzia - São Roque do Pico
Distrito: Região Autónoma dos Açores
Concelho: São Roque do Pico
Freguesia: Freguesia de Santa Luzia - São Roque do Pico
País: Portugal
NUT III: PT200
Localidade: Freguesia de Ribeira Grande
Distrito: Região Autónoma dos Açores
Concelho: Ribeira Grande
Freguesia: Freguesia de Ribeira Grande (Conceição)
País: Portugal
NUT III: PT200
Localidade: Freguesia de São Mateus
Distrito: Região Autónoma dos Açores
Concelho: Santa Cruz da Graciosa
Freguesia: Freguesia de São Mateus - Santa Cruz da Graciosa
País: Portugal
NUT III: PT200
Localidade: Freguesia de Criação Velha
Distrito: Região Autónoma dos Açores
Concelho: Madalena
Freguesia: Freguesia de Criação Velha
LOCAL DA EXECUÇÃO DO CONTRATO (LOTE)
Identificador do Lote: LOT-0001; LOT-0002; LOT-0003; LOT-0004
País: Portugal
NUT III: PT200
Localidade: Freguesia de Ribeira Grande
Distrito: Região Autónoma dos Açores
Concelho: Ribeira Grande
Freguesia: Freguesia de Ribeira Grande (Conceição)
Identificador do Lote: LOT-0001; LOT-0002; LOT-0003; LOT-0004
País: Portugal
NUT III: PT200
Localidade: Freguesia de São Mateus
Distrito: Região Autónoma dos Açores
Concelho: Santa Cruz da Graciosa
Freguesia: Freguesia de São Mateus - Santa Cruz da Graciosa
Identificador do Lote: LOT-0001; LOT-0002; LOT-0003; LOT-0004
País: Portugal
NUT III: PT200
Localidade: Freguesia de Criação Velha
Distrito: Região Autónoma dos Açores
Concelho: Madalena
Freguesia: Freguesia de Criação Velha
Identificador do Lote: LOT-0001; LOT-0002; LOT-0003; LOT-0004
País: Portugal
NUT III: PT200
Localidade: Freguesia de Santa Luzia - São Roque do Pico
Distrito: Região Autónoma dos Açores
Concelho: São Roque do Pico
Freguesia: Freguesia de Santa Luzia - São Roque do Pico

10 - PRAZO DE EXECUÇÃO DO CONTRATO
Identificador do Lote: LOT-0001; LOT-0002; LOT-0003; LOT-0004
Prazo de execução do contrato: 7 MESES
Previsão de renovações: Não

11 - FUNDOS EU
Identificador do Lote: LOT-0001; LOT-0002; LOT-0003; LOT-0004
Têm fundos EU? Não

12 - DOCUMENTOS DE HABILITAÇÃO
Habilitação para o exercício da atividade profissional: Não

13 - CONDIÇÕES DE APRESENTAÇÃO
Plataforma eletrónica utilizada pela entidade adjudicante: ACIN
URL para Apresentação: https://www.acingov.pt
Admissibilidade da apresentação de propostas variantes: Não autorizado
Prazo para apresentação das propostas: 11-08-2025 23:59
Prazo durante o qual os concorrentes são obrigados a manter as respetivas propostas: 120 dias a contar do termo do prazo para a apresentação das propostas
Indicação de Subcontratação na Proposta: Inexistência de indicação de subcontratação

14 - PRESTAÇÃO DE CAUÇÃO
Prestação de caução: Não

15 - FORNECIMENTO DAS PEÇAS DO CONCURSO, APRESENTAÇÃO DE PEDIDOS DE PARTICIPAÇÃO E APRESENTAÇÃO DAS PROPOSTAS
Link para acesso às peças do concurso (URL): https://www.acingov.pt/acingovprod/2/zonaPublica/zona_publica_c/donwloadProcedurePiece/OTMxMzI1

20 - OUTROS REQUISITOS
Identificador do Lote: LOT-0001; LOT-0002; LOT-0003; LOT-0004
Informação sobre contratos reservados. Aplica-se a contratos reservados (54º-A)? Não

21 - CRITÉRIO DE ADJUDICAÇÃO
O Critério de adjudicação é diferenciado por lote? Não
Multifator: Não
Monofator:
Nome: Preço

24 - CONDIÇÕES DO CONTRATO
Identificador do Lote: LOT-0001; LOT-0002; LOT-0003; LOT-0004
Faturação Eletrónica: Necessário
Obrigação de Subcontratação:
Código da Obrigação de Subcontratação: Não é aplicável nenhuma obrigação de subcontratação.

25 - COMPRA PÚBLICA ESTRATÉGICA
Compra Pública Estratégica: Inexistência de contratação pública estratégica

26 - INFORMAÇÕES ADICIONAIS
Identificador do Lote: LOT-0001; LOT-0002; LOT-0003; LOT-0004
Contrato adequado para PME: Sim
Cobertura ACP (Acordo dos Contratos Públicos da Organização Mundial do Comércio): Não

27 - IDENTIFICAÇÃO E CONTACTOS DO ÓRGÃO DE RECURSOS ADMINISTRATIVOS
Designação: Não aplicável
Endereço: Não aplicável
Código postal: 0000-000
Localidade: Não aplicável
Telefone: 000000000
Fax:
Endereço eletrónico: info.sraac@azores.gov.pt

28 - IDENTIFICAÇÃO DO(S) AUTOR(ES) DE ANÚNCIO
Nome: Teresa Maria Escobar Silva
Cargo: Técnica Superior Especialista do Gabinete do Secretário Regional do Ambiente e Ação Climática
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