Empreitada de “Requalificação / Remodelação da Creche do Semi internato Nossa Senhora Encarnação, financiada pela candidatura n.º PRR-RE-C03-i01-09-000308”

1 - IDENTIFICAÇÃO E CONTACTOS DA ENTIDADE ADJUDICANTE
Designação da entidade adjudicante: Semi Internato Nossa Senhora da Encarnação
NIPC: 500875847
Serviço/Órgão/Pessoa de contacto: Maria Goreti Pereira Pedrosa
Endereço: Rua Francisco da Silva, n.º 9
Código postal: 7350-272
Localidade: Elvas
País: Portugal
NUT III: PT186
Distrito: Portalegre
Concelho: Elvas
Freguesia: Freguesia de Caia, São Pedro e Alcáçova
Telefone: 268636430
Endereço da Entidade (URL): www.concepcionistas.pt
Endereço Eletrónico: sinsencarnacao@sapo.pt
eDelivery Gateway (URL): https://www.acingov.pt
Função da Organização: Adquirente
Subfunção da Organização: Organização cujo orçamento é utilizado para pagar o contrato; Organização que executa o pagamento; Organização que fornece informações adicionais sobre o processo de adjudicação; Organização que fornece mais informações sobre os prazos dos procedimentos de recurso; Organização responsável pelo tratamento das propostas; Organização que recebe as propostas; Organização que trata os pedidos de participação; Organização que recebe pedidos de participação; Organização que fornece mais informações sobre os procedimentos de recurso; Organização que assina o contrato
Norma jurídica da Entidade Adjudicante: Organismo de direito público
Área de atividade da Autoridade Adjudicante: Serviços públicos das administrações públicas

2 - JORNAL OFICIAL DA UNIÃO EUROPEIA
O procedimento a que este anúncio diz respeito também é publicitado no Jornal Oficial da União Europeia? Não

3 - AVISO
Modelo de Anúncio: Concurso público
Data de Envio do Anúncio: 04-08-2025

5 - PROCESSO
Tipo de Procedimento: Concurso público
Preço base do procedimento: Sim
Valor do preço base do procedimento: 1.114.760,26 EUR
Procedimento com lotes? Não

6 - OBJETO DO CONTRATO
Número de referência interna: CP/01/2025
Designação do contrato: Empreitada de “Requalificação / Remodelação da Creche do Semi internato Nossa Senhora Encarnação, financiada pela candidatura n.º PRR-RE-C03-i01-09-000308”
Descrição: Requalificação / Remodelação da Creche do Semi internato Nossa Senhora Encarnação, financiada pela candidatura n.º PRR-RE-C03-i01-09-000308
Tipo de Contrato Principal: Empreitada de Obras Públicas
Tipo de Contrato: Empreitada de Obras Públicas
Classificação CPV (Vocabulário Comum para os Contratos Públicos)
Objeto principal
Vocabulário Principal: 45215215
Preço base s/IVA: 1.114.760,26 EUR

7 - INDICAÇÕES ADICIONAIS
O contrato envolve aquisição conjunta (satisfação de várias entidades)? Não
O contrato é adjudicado por uma central de compras? Não

8 - TÉCNICAS
O concurso destina-se à celebração de um acordo-quadro? Inexistência de acordo-quadro
É utilizado um leilão eletrónico? Não
É adotada uma fase de negociação? Não
Sistema de Aquisição Dinâmico: Inexistência de sistema de aquisição dinâmico

9 - LOCAL DA EXECUÇÃO DO CONTRATO
LOCAL DA EXECUÇÃO DO CONTRATO (PROCEDIMENTO)
País: Portugal
NUT III: PT186
Localidade: Freguesia de Caia, São Pedro e Alcáçova
Distrito: Portalegre
Concelho: Elvas
Freguesia: Freguesia de Caia, São Pedro e Alcáçova

10 - PRAZO DE EXECUÇÃO DO CONTRATO
Prazo de execução do contrato: 9 MESES
Previsão de renovações: Não

11 - FUNDOS EU
Têm fundos EU? Sim

12 - DOCUMENTOS DE HABILITAÇÃO
Habilitação para o exercício da atividade profissional: Sim
Tipo: Alvará
Descrição: 1.ª – Estruturas e elementos de betão, 4.ª - Alvenarias, rebocos e assentamento de cantarias, 5.ª - Estuques, pinturas e outros revestimentos, 8.ª - Canalizações e condutas em edifícios Subcategorias da 1.ª Categoria - Edifícios e património construído; das 1.ª - Instalações elétricas de utilização de baixa tensão com potência até 50 kVA e 12.ª - Aquecimento, ventilação, ar condicionado e refrigeração Subcategorias da 4ª Categoria - Instalações elétricas e mecânica; e das 1.ª – Demolições e 12.ª – Andaimes e outras estruturas provisórias Subcategorias da 5ª Categoria - Outros trabalhos e da 4.ª - Alvenarias, rebocos e assentamento de cantarias Subcategoria da 1.ª Categoria - Edifícios e património construído, a qual tem de ser de classe que cubra o valor global da proposta

13 - CONDIÇÕES DE APRESENTAÇÃO
Plataforma eletrónica utilizada pela entidade adjudicante: ACIN
URL para Apresentação: https://www.acingov.pt
Admissibilidade da apresentação de propostas variantes: Não autorizado
Prazo para apresentação das propostas: 16-08-2025 23:59
Prazo durante o qual os concorrentes são obrigados a manter as respetivas propostas: 66 dias a contar do termo do prazo para a apresentação das propostas
Indicação de Subcontratação na Proposta: Inexistência de indicação de subcontratação

14 - PRESTAÇÃO DE CAUÇÃO
Prestação de caução: Sim
Percentagem: 5%
Descrição da Garantia Exigida: O valor da caução é de 5.00% do preço contratual.

15 - FORNECIMENTO DAS PEÇAS DO CONCURSO, APRESENTAÇÃO DE PEDIDOS DE PARTICIPAÇÃO E APRESENTAÇÃO DAS PROPOSTAS
Link para acesso às peças do concurso (URL): https://www.acingov.pt/acingovprod/2/zonaPublica/zona_publica_c/donwloadProcedurePiece/ODIyMDk4

20 - OUTROS REQUISITOS
Informação sobre contratos reservados. Aplica-se a contratos reservados (54º-A)? Não

21 - CRITÉRIO DE ADJUDICAÇÃO
Multifator: Sim
Fator:
Nome: Preço
Ponderação: 70%
Subfatores: Não
Fator:
Nome: Outros
Outro Nome: Valia Técnica
Ponderação: 30%
Subfatores: SimSubfatores:
Nome: Metodologia de execução da obra (inclui avaliação da utilização de materiais reutilizados ou reciclados)
Ponderação : 30%;
Nome: Detalhe e consistência do Plano de Trabalhos (Plano de trabalhos)
Ponderação : 52.5%;
Nome: Detalhe e consistência do Plano de Trabalhos (Plano de meios)
Ponderação : 17.5%;

24 - CONDIÇÕES DO CONTRATO
Faturação Eletrónica: Permitido
Obrigação de Subcontratação:
Código da Obrigação de Subcontratação: Não é aplicável nenhuma obrigação de subcontratação.

25 - COMPRA PÚBLICA ESTRATÉGICA
Compra Pública Estratégica: Inexistência de contratação pública estratégica

26 - INFORMAÇÕES ADICIONAIS
Contrato adequado para PME: Sim
Cobertura ACP (Acordo dos Contratos Públicos da Organização Mundial do Comércio): Não

27 - IDENTIFICAÇÃO E CONTACTOS DO ÓRGÃO DE RECURSOS ADMINISTRATIVOS
Designação: Semi Internato Nossa Senhora da Encarnação
Endereço: Rua Francisco da Silva, n.º 9
Código postal: 7350-272
Localidade: Elvas
Telefone: 268636430
Fax:
Endereço eletrónico: sinsencarnacao@sapo.pt
Prazo de interposição do recurso: 5 dias

28 - IDENTIFICAÇÃO DO(S) AUTOR(ES) DE ANÚNCIO
Nome: Maria Goreti Pereira Pedrosa
Cargo: Presidente do Conselho de Administração
419388301