EMPREITADA PARA AS OBRAS DE BENEFICIAÇÃO DO PAVIMENTO DO GRUPO II DE SUBLANÇOS DA CONCESSÃO ALGARVE (A22 – NÓ DE ALCANTARILHA – NÓ DE FARO/AEROPORTO)

1 - IDENTIFICAÇÃO E CONTACTOS DA ENTIDADE ADJUDICANTE
Designação da entidade adjudicante: Autoestrada do Algarve - Via do Infante - Sociedade Concessionária - AAVI, S. A.
NIPC: 504877399
Serviço/Órgão/Pessoa de contacto: AUTOESTRADA DO ALGARVE – VIA DO
INFANTE – SOCIEDADE CONCESSIONÁRIA – AAVI, S.A.
Endereço: Sítio da Franqueda, Apartado 1087
Código postal: 8101-904
Localidade: Loulé
País: Portugal
NUT III: PT150
Distrito: Faro
Concelho: Loulé
Freguesia: Freguesia de Loulé (São Clemente)
Telefone: 00351289401300
Endereço Eletrónico: geral@viadoinfante.pt
Função da Organização: Adquirente
Subfunção da Organização: Organização que assina o contrato
Norma jurídica da Entidade Adjudicante: Organização que adjudica um contrato subvencionado por uma autoridade da administração central
Área de atividade da Autoridade Adjudicante: Habitação e equipamentos coletivos

3 - AVISO
Modelo de Anúncio: Intenção de celebração de contratos de empreitadas de obras públicas por parte de concessionários de obras públicas que não sejam entidades adjudicantes
Data de Envio do Anúncio: 04-08-2025

5 - PROCESSO
Tipo de Procedimento: Concurso público
Preço base do procedimento: Sim
Valor do preço base do procedimento: 7.633.680,83 EUR
Procedimento com lotes? Não
Natureza e extensão dos trabalhos e características gerais da obra: EMPREITADA PARA AS OBRAS DE BENEFICIAÇÃO DO PAVIMENTO DO GRUPO II DE SUBLANÇOS DA CONCESSÃO ALGARVE (A22 – NÓ DE ALCANTARILHA – NÓ DE FARO/AEROPORTO)

6 - OBJETO DO CONTRATO
Número de referência interna: GR A22 - GRUPO II
Designação do contrato: EMPREITADA PARA AS OBRAS DE BENEFICIAÇÃO DO PAVIMENTO DO GRUPO II DE SUBLANÇOS DA CONCESSÃO ALGARVE (A22 – NÓ DE ALCANTARILHA – NÓ DE FARO/AEROPORTO)
Descrição: EMPREITADA PARA AS OBRAS DE BENEFICIAÇÃO DO PAVIMENTO DO GRUPO II DE SUBLANÇOS DA CONCESSÃO ALGARVE (A22 – NÓ DE ALCANTARILHA – NÓ DE FARO/AEROPORTO)
Tipo de Contrato Principal: Outros - Concessão de exploração de bens do domínio público
Tipo de Contrato: Outros - Concessão de exploração de bens do domínio público
Classificação CPV (Vocabulário Comum para os Contratos Públicos)
Objeto principal
Vocabulário Principal: 45233223
Preço base s/IVA: 7.633.680,83 EUR

7 - INDICAÇÕES ADICIONAIS
O contrato envolve aquisição conjunta (satisfação de várias entidades)? Não

8 - TÉCNICAS
Sistema de Aquisição Dinâmico: Inexistência de sistema de aquisição dinâmico

9 - LOCAL DA EXECUÇÃO DO CONTRATO
LOCAL DA EXECUÇÃO DO CONTRATO (PROCEDIMENTO)
País: Portugal
NUT III: PT150
Localidade: Loulé
Distrito: Faro
Concelho: Loulé
Freguesia: Freguesia de Boliqueime
País: Portugal
NUT III: PT150
Localidade: Loulé
Distrito: Faro
Concelho: Loulé
Freguesia: Freguesia de Loulé (São Sebastião)
País: Portugal
NUT III: PT150
Localidade: Loulé
Distrito: Faro
Concelho: Loulé
Freguesia: Freguesia de Loulé (São Clemente)
País: Portugal
NUT III: PT150
Localidade: Loulé
Distrito: Faro
Concelho: Loulé
Freguesia: Freguesia de Almancil
País: Portugal
NUT III: PT150
Localidade: Silves
Distrito: Faro
Concelho: Silves
Freguesia: União das Freguesias de Alcantarilha e Pêra

10 - PRAZO DE EXECUÇÃO DO CONTRATO

11 - FUNDOS EU
Têm fundos EU? Não

12 - DOCUMENTOS DE HABILITAÇÃO
Habilitação para o exercício da atividade profissional: Sim
Tipo: Alvará
Descrição: Alvará de categoria 2 e subcategoria 1 da classe 7 e categoria 2 e subcategoria 11, da classe correspondente ao valor dos
respetivos trabalhos.

13 - CONDIÇÕES DE APRESENTAÇÃO
Plataforma eletrónica utilizada pela entidade adjudicante: ANOGOV
URL para Apresentação: https://www.anogov.com/
Admissibilidade da apresentação de propostas variantes: Não autorizado
Prazo para apresentação das propostas: 03-10-2025 23:59
Prazo durante o qual os concorrentes são obrigados a manter as respetivas propostas: 60 dias a contar do termo do prazo para a apresentação das propostas
Apresentação de Catálogo Eletrónico: Não autorizado
Indicação de Subcontratação na Proposta: A parte do contrato que o proponente tenciona subcontratar

14 - PRESTAÇÃO DE CAUÇÃO
Prestação de caução: Sim
Percentagem: 5%
Descrição da Garantia Exigida: Depósito em dinheiro ou títulos, garantia bancária ou seguro-caução

15 - FORNECIMENTO DAS PEÇAS DO CONCURSO, APRESENTAÇÃO DE PEDIDOS DE PARTICIPAÇÃO E APRESENTAÇÃO DAS PROPOSTAS
Link para acesso às peças do concurso (URL): https://www.anogov.com/

20 - OUTROS REQUISITOS
Informação sobre contratos reservados. Aplica-se a contratos reservados (54º-A)? Não

21 - CRITÉRIO DE ADJUDICAÇÃO
Multifator: Sim
Fator:
Nome: Preço
Ponderação: 60%
Subfatores: Não
Fator:
Nome: Outros
Outro Nome: Expereiância
Ponderação: 10%
Subfatores: Não
Fator:
Nome: Outros
Outro Nome: Valia Técnica
Ponderação: 30%
Subfatores: SimSubfatores:
Nome: Plano de Trabalhos
Ponderação : 60%;
Nome: Estrutura Organizativa para a direção e execução da obra
Ponderação : 20%;
Nome: Segurança, Controle de Qualidade e Ambiente
Ponderação : 20%;

24 - CONDIÇÕES DO CONTRATO
Faturação Eletrónica: Não autorizado
Obrigação de Subcontratação:
Código da Obrigação de Subcontratação: Não é aplicável nenhuma obrigação de subcontratação.

25 - COMPRA PÚBLICA ESTRATÉGICA
Compra Pública Estratégica: Inexistência de contratação pública estratégica

26 - INFORMAÇÕES ADICIONAIS
Contrato adequado para PME: Não
Cobertura ACP (Acordo dos Contratos Públicos da Organização Mundial do Comércio): Não

27 - IDENTIFICAÇÃO E CONTACTOS DO ÓRGÃO DE RECURSOS ADMINISTRATIVOS
Designação: Conselho de Administração da Autoestrada do Algarve – Via do Infante - Sociedade Concessionária - AAVI, S.A.
Endereço: Avenida da República, n.º 32, 3.º Esq.
Código postal: 1050-193
Localidade: Lisboa
Telefone: +351229982810
Fax:
Endereço eletrónico: geral@viadoinfante.pt
Prazo de interposição do recurso: 5 dias

28 - IDENTIFICAÇÃO DO(S) AUTOR(ES) DE ANÚNCIO
Nome: Fernando Mauricio Lopes Martins
Cargo: Chefe de Assistência e Manutenção
419300683