Empreitada de construção da Rede de Rega do Aproveitamento Hidroagrícola de Vilar Chão / Parada

1 - IDENTIFICAÇÃO E CONTACTOS DA ENTIDADE ADJUDICANTE
Designação da entidade adjudicante: Junta de Agricultores do Regadio do Planalto de Vilar Chão e Parada
NIPC: 902074296
Serviço/Órgão/Pessoa de contacto: Junta de Agricultores do Regadio do Planalto de Vilar Chão e Parada
Endereço: Rua da Escola, S/N
Código postal: 5350-402
Localidade: Vilar Chão
País: Portugal
NUT III: PT11E
Distrito: Braganca
Concelho: Alfandega da Fé
Freguesia: Freguesia de Vilar Chão - Alfândega da Fé
Telefone: 279468120
Endereço da Entidade (URL): https://www.cm-alfandegadafe.pt/
Endereço Eletrónico: j.agricultoresvilarchaoparada@sapo.pt
eDelivery Gateway (URL): https://community.vortal.biz/sts/Login
Função da Organização: Adquirente
Norma jurídica da Entidade Adjudicante: Organização que adjudica um contrato subvencionado por uma autoridade adjudicante
Área de atividade da Autoridade Adjudicante: Assuntos económicos

2 - JORNAL OFICIAL DA UNIÃO EUROPEIA
O procedimento a que este anúncio diz respeito também é publicitado no Jornal Oficial da União Europeia? Sim

3 - AVISO
Modelo de Anúncio: Concurso público
Data de Envio do Anúncio: 30-07-2025

5 - PROCESSO
Tipo de Procedimento: Concurso público
Preço base do procedimento: Sim
Valor do preço base do procedimento: 8.574.000,00 EUR
Procedimento com lotes? Não

6 - OBJETO DO CONTRATO
Número de referência interna: CP/01/2025
Designação do contrato: Empreitada de construção da Rede de Rega do Aproveitamento Hidroagrícola de Vilar Chão / Parada
Descrição: O objeto do contrato é a empreitada de construção da rede de rega do aproveitamento hidroagrícola de Vilar Chão / Parada, designadamente da rede de adução (adutores), estação de filtração e a rede de rega.
Opções: Não
Tipo de Contrato Principal: Empreitada de Obras Públicas
Tipo de Contrato: Empreitada de Obras Públicas
Classificação CPV (Vocabulário Comum para os Contratos Públicos)
Objeto principal
Vocabulário Principal: 45232121
Preço base s/IVA: 8.574.000,00 EUR

7 - INDICAÇÕES ADICIONAIS
O contrato envolve aquisição conjunta (satisfação de várias entidades)? Não
O contrato é adjudicado por uma central de compras? Não

8 - TÉCNICAS
O concurso destina-se à celebração de um acordo-quadro? Inexistência de acordo-quadro
É utilizado um leilão eletrónico? Não
É adotada uma fase de negociação? Não
Sistema de Aquisição Dinâmico: Inexistência de sistema de aquisição dinâmico

9 - LOCAL DA EXECUÇÃO DO CONTRATO
LOCAL DA EXECUÇÃO DO CONTRATO (PROCEDIMENTO)
País: Portugal
NUT III: PT11E
Localidade: Vilar Chão
Distrito: Braganca
Concelho: Alfandega da Fé
Freguesia: Freguesia de Vilar Chão - Alfândega da Fé

10 - PRAZO DE EXECUÇÃO DO CONTRATO
Prazo de execução do contrato: 300 DIAS
Previsão de renovações: Não

11 - FUNDOS EU
Têm fundos EU? Sim

12 - DOCUMENTOS DE HABILITAÇÃO
Habilitação para o exercício da atividade profissional: Sim
Tipo: Alvará
Descrição: A Entidade Adjudicante considera adequada e necessária à execução da empreitada que constitui objeto do presente concurso, a posse de Alvará emitido pelo Instituto dos Mercados Públicos, do Imobiliário e da Construção, I.P. (IMPIC, I.P.) contendo as seguintes habilitações:
– Da 1ª categoria (Edifícios e Património Construído) a 1ª subcategoria (Estruturas e elementos de betão armado) e classe correspondente ao valor dos trabalhos que lhe cabem executar na proposta;
– Da 3ª categoria (Obras hidráulicas) a 1ª subcategoria (Obras fluviais e aproveitamentos hidráulicos) e classe correspondente ao valor total da proposta;
– Da 4ª categoria (instalações elétricas e mecânicas) a 1ª subcategoria (Instalações elétricas de utilização de baixa tensão), a 19.ª subcategoria (outras instalações mecânicas e eletromecânicas) e classes correspondentes aos valores dos trabalhos que lhe cabem executar na proposta;
– Da 5ª categoria (outros trabalhos) a 1ª subcategoria (Demolições), a 2ª subcategoria (Movimentação de terras), e classes correspondentes aos valores dos trabalhos que lhe cabem executar na proposta.

13 - CONDIÇÕES DE APRESENTAÇÃO
Plataforma eletrónica utilizada pela entidade adjudicante: VORTAL
URL para Apresentação: https://community.vortal.biz/sts/Login
Admissibilidade da apresentação de propostas variantes: Não autorizado
Prazo para apresentação das propostas: 29-08-2025 17:00
Prazo durante o qual os concorrentes são obrigados a manter as respetivas propostas: 180 dias a contar do termo do prazo para a apresentação das propostas
Apresentação de Catálogo Eletrónico: Permitido
Indicação de Subcontratação na Proposta: Inexistência de indicação de subcontratação

14 - PRESTAÇÃO DE CAUÇÃO
Prestação de caução: Sim
Percentagem: 5%
Descrição da Garantia Exigida: O adjudicatário deverá prestar caução, nos termos dos artigos 88º e seguintes do Código dos Contratos Públicos, no valor de 5% (cinco) do preço contratual, com exclusão do Imposto sobre o Valor Acrescentado.

15 - FORNECIMENTO DAS PEÇAS DO CONCURSO, APRESENTAÇÃO DE PEDIDOS DE PARTICIPAÇÃO E APRESENTAÇÃO DAS PROPOSTAS
Link para acesso às peças do concurso (URL): https://community.vortal.biz/sts/Login.

20 - OUTROS REQUISITOS
Informação sobre contratos reservados. Aplica-se a contratos reservados (54º-A)? Não

21 - CRITÉRIO DE ADJUDICAÇÃO
Multifator: Sim
Fator:
Nome: Preço
Ponderação: 60%
Subfatores: Não
Fator:
Nome: Qualidade
Ponderação: 40%
Subfatores: SimSubfatores:
Nome: - Subfator a – Modo de execução da Empreitada;
Ponderação : 50%;
Nome: - Subfator b – Garantia de cumprimento do prazo de execução da Empreitada;
Ponderação : 50%;

24 - CONDIÇÕES DO CONTRATO
Faturação Eletrónica: Necessário
Obrigação de Subcontratação:
Código da Obrigação de Subcontratação: Não é aplicável nenhuma obrigação de subcontratação.

25 - COMPRA PÚBLICA ESTRATÉGICA
Compra Pública Estratégica: Redução dos impactos ambientais
Descrição do Processo de Adjudicação Estratégico: O processo de adjudicação integra a obrigatoriedade de cumprir as medidas ambientais dispostas na Declaração de Impacte Ambiental associada ao projeto de execução objeto.
Critérios de contratos Públicos Ecológicos: Outros critérios de contratação pública ecológica
Categorias da estratégia nacional: Outros
Outra categoria (Descrição): Medidas ambientais dispostas na Declaração de Impacte Ambiental associada ao projeto de execução objeto.
Diretiva Veículos Não Poluentes: Não
Critério de Acessibilidade: Os critérios de acessibilidade para as pessoas com deficiência não estão incluídos, com a seguinte justificação
Justificação relativa à Acessibilidade: Não aplicável tendo em conta o objeto do contrato e o objetivo da empreitada.

26 - INFORMAÇÕES ADICIONAIS
Contrato adequado para PME: Sim
Cobertura ACP (Acordo dos Contratos Públicos da Organização Mundial do Comércio): Não

27 - IDENTIFICAÇÃO E CONTACTOS DO ÓRGÃO DE RECURSOS ADMINISTRATIVOS
Designação: Ministro da Agricultura e Mar
Endereço: Praça do Comércio
Código postal: 1149-010
Localidade: Lisboa
Telefone: 213234600
Fax:
Endereço eletrónico: gabinete.magrip@magrip.gov.pt
Prazo de interposição do recurso: 5 dias

28 - IDENTIFICAÇÃO DO(S) AUTOR(ES) DE ANÚNCIO
Nome: Arsénio da Paixão Tomé Pereira
Cargo: Presidente da Direção da Junta de Agricultores
419277412