AQUISIÇÃO DE SERVIÇOS DE LAVAGEM COM PRESSÃO E APLICAÇÃO DE PRODUTO DE DESINFEÇÃO NO ESPAÇO PÚBLICO DA FREGUESIA DA MISERICÓRDIA

1 - IDENTIFICAÇÃO E CONTACTOS DA ENTIDADE ADJUDICANTE
Designação da entidade adjudicante: Junta de Freguesia da Misericórdia
NIPC: 510833349
Serviço/Órgão/Pessoa de contacto: carla almeida
Endereço: Largo Dr. António de Sousa Macedo 7D
Código postal: 1200-153
Localidade: Lisboa
País: Portugal
NUT III: PT170
Distrito: Lisboa
Concelho: Lisboa
Freguesia: Freguesia de Misericórdia
Telefone: 213929800
Fax: 213929809
Endereço da Entidade (URL): www.jf-misericordia.pt
Endereço Eletrónico: geral@jf-misericordia.pt
Função da Organização: Adquirente
Norma jurídica da Entidade Adjudicante: Autoridade local
Área de atividade da Autoridade Adjudicante: Serviços públicos das administrações públicas

2 - JORNAL OFICIAL DA UNIÃO EUROPEIA
O procedimento a que este anúncio diz respeito também é publicitado no Jornal Oficial da União Europeia? Não

3 - AVISO
Modelo de Anúncio: Concurso público
Data de Envio do Anúncio: 31-07-2025

5 - PROCESSO
Tipo de Procedimento: Concurso público
Preço base do procedimento: Sim
Valor do preço base do procedimento: 90.000,00 EUR
Procedimento com lotes? Não

6 - OBJETO DO CONTRATO
Número de referência interna: CPNº06/JFM/2025
Designação do contrato: AQUISIÇÃO DE SERVIÇOS DE LAVAGEM COM PRESSÃO E APLICAÇÃO DE PRODUTO DE DESINFEÇÃO NO ESPAÇO PÚBLICO DA FREGUESIA DA MISERICÓRDIA
Descrição: AQUISIÇÃO DE SERVIÇOS DE LAVAGEM COM PRESSÃO E APLICAÇÃO DE PRODUTO DE DESINFEÇÃO NO ESPAÇO PÚBLICO DA FREGUESIA DA MISERICÓRDIA
Tipo de Contrato Principal: Aquisição de Serviços
Tipo de Contrato: Aquisição de Serviços
Classificação CPV (Vocabulário Comum para os Contratos Públicos)
Objeto principal
Vocabulário Principal: 90600000
Preço base s/IVA: 90.000,00 EUR

7 - INDICAÇÕES ADICIONAIS
O contrato envolve aquisição conjunta (satisfação de várias entidades)? Não
O contrato é adjudicado por uma central de compras? Não

8 - TÉCNICAS
O concurso destina-se à celebração de um acordo-quadro? Inexistência de acordo-quadro
É utilizado um leilão eletrónico? Não
É adotada uma fase de negociação? Não
Sistema de Aquisição Dinâmico: Inexistência de sistema de aquisição dinâmico

9 - LOCAL DA EXECUÇÃO DO CONTRATO
LOCAL DA EXECUÇÃO DO CONTRATO (PROCEDIMENTO)
País: Portugal
NUT III: PT170
Localidade: LISBOA
Distrito: Lisboa
Concelho: Lisboa
Freguesia: Freguesia de Misericórdia

10 - PRAZO DE EXECUÇÃO DO CONTRATO
Prazo de execução do contrato: 3 MESES
Previsão de renovações: Não

11 - FUNDOS EU
Têm fundos EU? Não

12 - DOCUMENTOS DE HABILITAÇÃO
Habilitação para o exercício da atividade profissional: Não

13 - CONDIÇÕES DE APRESENTAÇÃO
Plataforma eletrónica utilizada pela entidade adjudicante: ANOGOV
URL para Apresentação: https://www.anogov.com/jf-misericordia/faces/
Admissibilidade da apresentação de propostas variantes: Não autorizado
Prazo para apresentação das propostas: 05-08-2025 23:59
Prazo durante o qual os concorrentes são obrigados a manter as respetivas propostas: 66 dias a contar do termo do prazo para a apresentação das propostas
Apresentação de Catálogo Eletrónico: Necessário
Indicação de Subcontratação na Proposta: Inexistência de indicação de subcontratação

14 - PRESTAÇÃO DE CAUÇÃO
Prestação de caução: Não

15 - FORNECIMENTO DAS PEÇAS DO CONCURSO, APRESENTAÇÃO DE PEDIDOS DE PARTICIPAÇÃO E APRESENTAÇÃO DAS PROPOSTAS
Link para acesso às peças do concurso (URL): https://www.anogov.com/jf-misericordia/faces/app/acessoDocs.jsp?codigoAcesso=FYRYkn15yYLuqFZuA2fEI5r6QEFMnplK09tkCWJTzqAyWXtrsO

20 - OUTROS REQUISITOS
Informação sobre contratos reservados. Aplica-se a contratos reservados (54º-A)? Não

21 - CRITÉRIO DE ADJUDICAÇÃO
Multifator: Não
Monofator:
Nome: Preço

24 - CONDIÇÕES DO CONTRATO
Faturação Eletrónica: Permitido
Obrigação de Subcontratação:
Código da Obrigação de Subcontratação: Não é aplicável nenhuma obrigação de subcontratação.

25 - COMPRA PÚBLICA ESTRATÉGICA
Compra Pública Estratégica: Inexistência de contratação pública estratégica

26 - INFORMAÇÕES ADICIONAIS
Contrato adequado para PME: Não
Cobertura ACP (Acordo dos Contratos Públicos da Organização Mundial do Comércio): Não

27 - IDENTIFICAÇÃO E CONTACTOS DO ÓRGÃO DE RECURSOS ADMINISTRATIVOS
Designação: JUNTA DE FREGUESIA DA MISERICORDIA
Endereço: LARGO DR. ANTONIO DE SOUSA DE MACEDO 7D
Código postal: 1200-153
Localidade: LISBOA
Telefone: 213929800
Fax:
Endereço eletrónico: GERAL@JF-MISERICORDIA.PT
Prazo de interposição do recurso: 5 dias

28 - IDENTIFICAÇÃO DO(S) AUTOR(ES) DE ANÚNCIO
Nome: CARLA ALMEIDA
Cargo: VOGAL
419385564