Requalificação dos arruamentos da envolvente da antiga Cooperativa Vila Nova de Tázem e execução de Rede AA e AR Vila Nova de Tazem – Fase 1 (II)

1 - IDENTIFICAÇÃO E CONTACTOS DA ENTIDADE ADJUDICANTE
Designação da entidade adjudicante: Águas Públicas da Serra da Estrela, E.I.M. SA
NIPC: 515957631
Serviço/Órgão/Pessoa de contacto: Direção Comercial e Financeira da APdSE e Serviço de Contratação da CM Gouveia
Endereço: Praceta Os Doze de Inglaterra, Nº11
Código postal: 6270-465
Localidade: Seia
País: Portugal
NUT III: PT16J
Distrito: Guarda
Concelho: Seia
Freguesia: União das Freguesias de Seia, São Romão e Lapa dos Dinheiros
Telefone: 238249900
Fax: 000000000
Endereço da Entidade (URL): www.apdse.pt
Endereço Eletrónico: geral@apdse.pt
eDelivery Gateway (URL): https://www.acingov.pt
Função da Organização: Adquirente
Norma jurídica da Entidade Adjudicante: Organismo de direito público
Área de atividade da Entidade Adjudicante: Atividades relacionadas com a água

2 - JORNAL OFICIAL DA UNIÃO EUROPEIA
O procedimento a que este anúncio diz respeito também é publicitado no Jornal Oficial da União Europeia? Não

3 - AVISO
Modelo de Anúncio: Concurso público
Data de Envio do Anúncio: 31-07-2025

5 - PROCESSO
Tipo de Procedimento: Concurso público
Preço base do procedimento: Sim
Valor do preço base do procedimento: 811.733,60 EUR
Procedimento com lotes? Sim
Nº Máx. de Lotes Autorizado: 2
Número máximo de lotes que podem ser adjudicados a um concorrente: 2

6 - OBJETO DO CONTRATO
Número de referência interna: DEE-202515
Designação do contrato: Requalificação dos arruamentos da envolvente da antiga Cooperativa Vila Nova de Tázem e execução de Rede AA e AR Vila Nova de Tazem – Fase 1 (II)
Descrição: Requalificação dos arruamentos da envolvente da antiga Cooperativa Vila Nova de Tázem e execução de Rede AA e AR Vila Nova de Tazem – Fase 1 (II)
Tipo de Contrato Principal: Empreitada de Obras Públicas
Tipo de Contrato: Empreitada de Obras Públicas
Classificação CPV (Vocabulário Comum para os Contratos Públicos)
Objeto principal
Vocabulário Principal: 45232400
Preço base s/IVA: 811.733,60 EUR
Lotes:
Nº: LOT-0001
Descrição do Lote: Lote 1 Rede de Abastecimento de Águas e Rede de Drenagem de Águas Residuais de Vila Nova de Tazem (Entidade Adjudicante Águas Públicas da Serra da Estrela, EIM, SA,)
Preço base s/IVA: 611.719,66 EUR
Classificação CPV (Vocabulário Comum para os Contratos Públicos)
Objeto principal
Vocabulário Principal: 45232400
Nº: LOT-0002
Descrição do Lote: Lote 2 Requalificação dos arruamentos da envolvente da antiga Adega Cooperativa de Vila Nova de Tazem (Entidade adjudicante Câmara Municipal de Gouveia)
Preço base s/IVA: 200.013,94 EUR
Classificação CPV (Vocabulário Comum para os Contratos Públicos)
Objeto principal
Vocabulário Principal: 45232400

7 - INDICAÇÕES ADICIONAIS
O contrato envolve aquisição conjunta (satisfação de várias entidades)? Sim
A entidade adjudicante atua como compradora no procedimento? Sim
NIPC: 515957631
Designação da entidade adjudicante: Águas Públicas da Serra da Estrela, E.I.M. SA
Unidades Orgânicas: APdSE
Valor: 611719.66
NIPC: 506510476
Designação da entidade adjudicante: Câmara Municipal de Gouveia
Unidades Orgânicas: CMG
Valor: 200013.94
O contrato é adjudicado por uma central de compras? Não

8 - TÉCNICAS
O concurso destina-se à celebração de um acordo-quadro? Inexistência de acordo-quadro
É utilizado um leilão eletrónico? Não
É adotada uma fase de negociação? Não
Sistema de Aquisição Dinâmico: Inexistência de sistema de aquisição dinâmico

9 - LOCAL DA EXECUÇÃO DO CONTRATO
LOCAL DA EXECUÇÃO DO CONTRATO (PROCEDIMENTO)
País: Portugal
NUT III: PT16J
Localidade: Freguesia de Cativelos
Distrito: Guarda
Concelho: Gouveia
Freguesia: Freguesia de Cativelos
LOCAL DA EXECUÇÃO DO CONTRATO (LOTE)
Identificador do Lote: LOT-0001; LOT-0002
País: Portugal
NUT III: PT16J
Localidade: Freguesia de Cativelos
Distrito: Guarda
Concelho: Gouveia
Freguesia: Freguesia de Cativelos

10 - PRAZO DE EXECUÇÃO DO CONTRATO
Identificador do Lote: LOT-0001; LOT-0002
Prazo de execução do contrato: 365 DIAS
Previsão de renovações: Não

11 - FUNDOS EU
Identificador do Lote: LOT-0001; LOT-0002
Têm fundos EU? Não

12 - DOCUMENTOS DE HABILITAÇÃO
Habilitação para o exercício da atividade profissional: Sim
Tipo: Alvará
Descrição: _6ª Subcategoria da 2ª categoria;
_1ª subcategoria da 1ª categoria, a 13ª e 19ª subcategoria da 4ª categoria e 2ª subcategoria da 5ª categoria.

13 - CONDIÇÕES DE APRESENTAÇÃO
Plataforma eletrónica utilizada pela entidade adjudicante: ACIN
URL para Apresentação: https://www.acingov.pt
Admissibilidade da apresentação de propostas variantes: Não autorizado
Prazo para apresentação das propostas: 30-08-2025 23:59
Prazo durante o qual os concorrentes são obrigados a manter as respetivas propostas: 90 dias a contar do termo do prazo para a apresentação das propostas
Indicação de Subcontratação na Proposta: Inexistência de indicação de subcontratação

14 - PRESTAÇÃO DE CAUÇÃO
Prestação de caução: Sim
Percentagem: 5%
Descrição da Garantia Exigida: O valor da caução é de 5.00% do preço contratual.

15 - FORNECIMENTO DAS PEÇAS DO CONCURSO, APRESENTAÇÃO DE PEDIDOS DE PARTICIPAÇÃO E APRESENTAÇÃO DAS PROPOSTAS
Link para acesso às peças do concurso (URL): https://www.acingov.pt/acingovprod/2/zonaPublica/zona_publica_c/donwloadProcedurePiece/OTI4NDkz

20 - OUTROS REQUISITOS
Identificador do Lote: LOT-0001; LOT-0002
Informação sobre contratos reservados. Aplica-se a contratos reservados (54º-A)? Não

21 - CRITÉRIO DE ADJUDICAÇÃO
O Critério de adjudicação é diferenciado por lote? Não
Multifator: Não
Monofator:
Nome: Preço

24 - CONDIÇÕES DO CONTRATO
Identificador do Lote: LOT-0001; LOT-0002
Faturação Eletrónica: Necessário
Obrigação de Subcontratação:
Código da Obrigação de Subcontratação: Não é aplicável nenhuma obrigação de subcontratação.

25 - COMPRA PÚBLICA ESTRATÉGICA
Compra Pública Estratégica: Inexistência de contratação pública estratégica

26 - INFORMAÇÕES ADICIONAIS
Identificador do Lote: LOT-0001; LOT-0002
Contrato adequado para PME: Sim
Cobertura ACP (Acordo dos Contratos Públicos da Organização Mundial do Comércio): Não

27 - IDENTIFICAÇÃO E CONTACTOS DO ÓRGÃO DE RECURSOS ADMINISTRATIVOS
Designação: Conselho de Administração da APdSE, E.I.M. SA
Endereço: Praceta Os Doze de Inglaterra, Nº11
Código postal: 6270-465
Localidade: Seia
Telefone: 238249900
Fax:
Endereço eletrónico: geral@apdse.pt
Prazo de interposição do recurso: 10 dias

28 - IDENTIFICAÇÃO DO(S) AUTOR(ES) DE ANÚNCIO
Nome: Carlos Filipe Camelo Miranda de Figueiredo
Cargo: Diretor Geral
419382583