Concurso Público para a Empreitada de Construção do Posto Territorial da Guarda Nacional Republicana de Viana do Alentejo

1 - IDENTIFICAÇÃO E CONTACTOS DA ENTIDADE ADJUDICANTE
Designação da entidade adjudicante: MUNICÍPIO DE VIANA DO ALENTEJO
NIPC: 506151174
Endereço: Rua Brito Camacho Nr. 13
Código postal: 7090-237
Localidade: Évora
País: Portugal
NUT III: PT187
Distrito: Évora
Concelho: Viana do Alentejo
Freguesia: Todas
Telefone: 266930010
Fax: 266930019
Endereço da Entidade (URL): www.cm-vianadoalentejo.
Endereço Eletrónico: camara@cm-vianadoalentejo.pt
eDelivery Gateway (URL): https://community.vortal.biz/public/
Função da Organização: Adquirente
Norma jurídica da Entidade Adjudicante: Autoridade local
Área de atividade da Autoridade Adjudicante: Serviços públicos das administrações públicas

2 - JORNAL OFICIAL DA UNIÃO EUROPEIA
O procedimento a que este anúncio diz respeito também é publicitado no Jornal Oficial da União Europeia? Não

3 - AVISO
Modelo de Anúncio: Concurso público
Data de Envio do Anúncio: 29-07-2025

5 - PROCESSO
Tipo de Procedimento: Concurso público
Preço base do procedimento: Sim
Valor do preço base do procedimento: 1.825.422,00 EUR
Procedimento com lotes? Não

6 - OBJETO DO CONTRATO
Número de referência interna: CP 4557/2025
Designação do contrato: Concurso Público para a Empreitada de Construção do Posto Territorial da Guarda Nacional Republicana de Viana do Alentejo
Descrição: Concurso Público para a Empreitada de Construção do Posto Territorial da Guarda Nacional Republicana de Viana do Alentejo
Tipo de Contrato Principal: Empreitada de Obras Públicas
Tipo de Contrato: Empreitada de Obras Públicas
Classificação CPV (Vocabulário Comum para os Contratos Públicos)
Objeto principal
Vocabulário Principal: 45216110
Preço base s/IVA: 1.825.422,00 EUR

7 - INDICAÇÕES ADICIONAIS
O contrato envolve aquisição conjunta (satisfação de várias entidades)? Não
O contrato é adjudicado por uma central de compras? Não

8 - TÉCNICAS
O concurso destina-se à celebração de um acordo-quadro? Inexistência de acordo-quadro
É utilizado um leilão eletrónico? Não
É adotada uma fase de negociação? Não
Sistema de Aquisição Dinâmico: Inexistência de sistema de aquisição dinâmico

9 - LOCAL DA EXECUÇÃO DO CONTRATO
LOCAL DA EXECUÇÃO DO CONTRATO (PROCEDIMENTO)
País: Portugal
NUT III: PT187
Localidade: Évora
Distrito: Évora
Concelho: Viana do Alentejo
Freguesia: Freguesia de Viana do Alentejo

10 - PRAZO DE EXECUÇÃO DO CONTRATO
Prazo de execução do contrato: 18 MESES
Previsão de renovações: Não

11 - FUNDOS EU
Têm fundos EU? Não

12 - DOCUMENTOS DE HABILITAÇÃO
Habilitação para o exercício da atividade profissional: Sim
Tipo: Alvará
Descrição: Alvará de construção emitido pelo Instituto da Construção e do Imobiliário, de acordo com o solicitado no Programa de Concurso

13 - CONDIÇÕES DE APRESENTAÇÃO
Plataforma eletrónica utilizada pela entidade adjudicante: VORTAL
URL para Apresentação: https://community.vortal.biz/public/
Admissibilidade da apresentação de propostas variantes: Não autorizado
Prazo para apresentação das propostas: 18-08-2025 23:59
Prazo durante o qual os concorrentes são obrigados a manter as respetivas propostas: 66 dias a contar do termo do prazo para a apresentação das propostas
Indicação de Subcontratação na Proposta: Inexistência de indicação de subcontratação

14 - PRESTAÇÃO DE CAUÇÃO
Prestação de caução: Sim
Percentagem: 5%
Descrição da Garantia Exigida: caução poderá ser apresentada por qualquer das modalidades previstas no artigo 90º do CCP

15 - FORNECIMENTO DAS PEÇAS DO CONCURSO, APRESENTAÇÃO DE PEDIDOS DE PARTICIPAÇÃO E APRESENTAÇÃO DAS PROPOSTAS
Link para acesso às peças do concurso (URL): https://community.vortal.biz/Public/public-tender-documents/bWZpakVKQ1VWSURXQXZ6YUx2REtyajdNWlNYRDZ1UitndTBUMk1jaTUvcnVYcWVaMzVBcVhEblg5VFFPVUVtd0dOWTB2cXhWZXhjOGkwRmZwWXkzQ1E9PXlXJUpJ

20 - OUTROS REQUISITOS
Informação sobre contratos reservados. Aplica-se a contratos reservados (54º-A)? Não

21 - CRITÉRIO DE ADJUDICAÇÃO
Multifator: Sim
Fator:
Nome: Preço
Ponderação: 50%
Subfatores: Não
Fator:
Nome: Qualidade
Ponderação: 50%
Subfatores: SimSubfatores:
Nome: Memória descritiva e justificativa
Ponderação : 30%;
Nome: Plano de trabalhos
Ponderação : 25%;
Nome: Plano de mão-de-obra
Ponderação : 15%;
Nome: Plano de Equipamento
Ponderação : 15%;
Nome: Segurança e saúde da Empreitada
Ponderação : 15%;

24 - CONDIÇÕES DO CONTRATO
Faturação Eletrónica: Permitido
Obrigação de Subcontratação:
Código da Obrigação de Subcontratação: Não é aplicável nenhuma obrigação de subcontratação.

25 - COMPRA PÚBLICA ESTRATÉGICA
Compra Pública Estratégica: Redução dos impactos ambientais
Descrição do Processo de Adjudicação Estratégico: Conforme as peças do procedimento
Critérios de contratos Públicos Ecológicos: Critérios de contratação pública ecológica nacional
Categorias da estratégia nacional: Outros
Outra categoria (Descrição): NA
Diretiva Veículos Não Poluentes: Não
Critério de Acessibilidade: Os critérios de acessibilidade para as pessoas com deficiência estão incluídos

26 - INFORMAÇÕES ADICIONAIS
Contrato adequado para PME: Sim
Cobertura ACP (Acordo dos Contratos Públicos da Organização Mundial do Comércio): Não

27 - IDENTIFICAÇÃO E CONTACTOS DO ÓRGÃO DE RECURSOS ADMINISTRATIVOS
Designação: Câmara Municipal de Viana do Alentejo
Endereço: Rua Brito Camacho nº 13
Código postal: 7090-237
Localidade: Viana do Alentejo
Telefone: +351 266930010
Fax: +351 266930019
Endereço eletrónico: camara@cm-vianadoalentejo.pt

28 - IDENTIFICAÇÃO DO(S) AUTOR(ES) DE ANÚNCIO
Nome: Luís Miguel Fialho Duarte
Cargo: Presidente da Câmara Municipal
419371997