EXECUÇÃO DA REDE DE DRENAGEM DE ÁGUAS RESIDUAIS DOMÉSTICAS, PAVIMENTAÇÃO E REQUALIFICAÇÃO URBANA NA FREGUESIA DE GARFE, NA ESTRADA MUNICIPAL EM598, ENTRE A JUNTA DE FREGUESIA E A RUA DO PINHEIRO

1 - IDENTIFICAÇÃO E CONTACTOS DA ENTIDADE ADJUDICANTE
Designação da entidade adjudicante: JUNTA DE FREGUESIA DE GARFE
NIPC: 507108124
Endereço: Rua de Salgueiros, nº 59
Código postal: 4830-294
Localidade: Braga
País: Portugal
NUT III: PT119
Distrito: Braga
Concelho: Póvoa de Lanhoso
Freguesia: Freguesia de Garfe
Telefone: 253942170
Endereço Eletrónico: freguesiagarfe@gmail.com
eDelivery Gateway (URL): https://community.vortal.biz/public/
Função da Organização: Adquirente
Norma jurídica da Entidade Adjudicante: Autoridade local
Área de atividade da Autoridade Adjudicante: Serviços públicos das administrações públicas

2 - JORNAL OFICIAL DA UNIÃO EUROPEIA
O procedimento a que este anúncio diz respeito também é publicitado no Jornal Oficial da União Europeia? Não

3 - AVISO
Modelo de Anúncio: Concurso público
Data de Envio do Anúncio: 29-07-2025

5 - PROCESSO
Tipo de Procedimento: Concurso público
Preço base do procedimento: Sim
Valor do preço base do procedimento: 265.000,00 EUR
Procedimento com lotes? Não

6 - OBJETO DO CONTRATO
Número de referência interna: CP01
Designação do contrato: EXECUÇÃO DA REDE DE DRENAGEM DE ÁGUAS RESIDUAIS DOMÉSTICAS, PAVIMENTAÇÃO E REQUALIFICAÇÃO URBANA NA FREGUESIA DE GARFE, NA ESTRADA MUNICIPAL EM598, ENTRE A JUNTA DE FREGUESIA E A RUA DO PINHEIRO
Descrição: Construção de uma rede de drenagem de águas residuais domésticas em polipropileno corrugado DN200 numa extensão de cerca de 430 metros, incluindo a construção 10 caixas de visita, 15 ramais domiciliários, ligações a redes existentes, e a pavimentação do troço em betuminoso
Tipo de Contrato Principal: Empreitada de Obras Públicas
Tipo de Contrato: Empreitada de Obras Públicas
Classificação CPV (Vocabulário Comum para os Contratos Públicos)
Objeto principal
Vocabulário Principal: 45232411
Preço base s/IVA: 265.000,00 EUR

7 - INDICAÇÕES ADICIONAIS
O contrato envolve aquisição conjunta (satisfação de várias entidades)? Não
O contrato é adjudicado por uma central de compras? Não

8 - TÉCNICAS
O concurso destina-se à celebração de um acordo-quadro? Inexistência de acordo-quadro
É utilizado um leilão eletrónico? Não
É adotada uma fase de negociação? Não
Sistema de Aquisição Dinâmico: Inexistência de sistema de aquisição dinâmico

9 - LOCAL DA EXECUÇÃO DO CONTRATO
LOCAL DA EXECUÇÃO DO CONTRATO (PROCEDIMENTO)
País: Portugal
NUT III: PT119
Localidade: Braga
Distrito: Braga
Concelho: Póvoa de Lanhoso
Freguesia: Todas

10 - PRAZO DE EXECUÇÃO DO CONTRATO
Prazo de execução do contrato: 90 DIAS
Previsão de renovações: Não

11 - FUNDOS EU
Têm fundos EU? Não

12 - DOCUMENTOS DE HABILITAÇÃO
Habilitação para o exercício da atividade profissional: Não

13 - CONDIÇÕES DE APRESENTAÇÃO
Plataforma eletrónica utilizada pela entidade adjudicante: VORTAL
URL para Apresentação: https://community.vortal.biz/public/
Admissibilidade da apresentação de propostas variantes: Não autorizado
Prazo para apresentação das propostas: 13-08-2025 23:59
Prazo durante o qual os concorrentes são obrigados a manter as respetivas propostas: 120 dias a contar do termo do prazo para a apresentação das propostas
Indicação de Subcontratação na Proposta: Inexistência de indicação de subcontratação

14 - PRESTAÇÃO DE CAUÇÃO
Prestação de caução: Não

15 - FORNECIMENTO DAS PEÇAS DO CONCURSO, APRESENTAÇÃO DE PEDIDOS DE PARTICIPAÇÃO E APRESENTAÇÃO DAS PROPOSTAS
Link para acesso às peças do concurso (URL): https://community.vortal.biz/Public/public-tender-documents/Y2xGaHo4UkJlUjAzcE5scmRpTGdNMlh1M2RqQTRSQ2JyS2RUZkpxSkgzRWpqYUVJVzZMM0hHRjZMS05CYndUVnBrbFNTdkp3dHRnRk42c2R6enhZMVE9PSlZandk

20 - OUTROS REQUISITOS
Informação sobre contratos reservados. Aplica-se a contratos reservados (54º-A)? Não

21 - CRITÉRIO DE ADJUDICAÇÃO
Multifator: Sim
Fator:
Nome: Preço
Ponderação: 50%
Subfatores: Não
Fator:
Nome: Qualidade
Ponderação: 40%
Subfatores: Sim
Subfatores:
Nome: Memória Descritiva e Justificativa
Ponderação : 10%;
Nome: Gestão da Qualidade
Ponderação : 25%;
Nome: Gestão da Segurança
Ponderação : 10%;
Nome: Plano de Trabalhos
Ponderação : 15%;
Nome: Plano de Mão de Obra
Ponderação : 10%;
Nome: Plano de Equipamentos
Ponderação : 10%;
Nome: Plano de Pagamentos
Ponderação : 5%;
Nome: Plano de aprovisionamentos
Ponderação : 15%;
Fator:
Nome: Outros
Outro Nome: Medidas de sustentabilidade ambiental
Ponderação: 10%
Subfatores: SimSubfatores:
Nome: Gestão de Resíduos
Ponderação : 20%;
Nome: Controlo de Substâncias Perigosas
Ponderação : 20%;
Nome: Controlo da emissão de Ruídos e Poeiras
Ponderação : 20%;
Nome: Implementação de medidas de gestão em obra que assentem nos princípios da economia circular
Ponderação : 20%;
Nome: Implementação de medidas que visem a eficiência no uso de materiais e equipamentos a utilizar na obra
Ponderação : 20%;

24 - CONDIÇÕES DO CONTRATO
Faturação Eletrónica: Permitido
Obrigação de Subcontratação:
Código da Obrigação de Subcontratação: Não é aplicável nenhuma obrigação de subcontratação.

25 - COMPRA PÚBLICA ESTRATÉGICA
Compra Pública Estratégica: Redução dos impactos ambientais
Descrição do Processo de Adjudicação Estratégico: Conforme as peças do procedimento
Critérios de contratos Públicos Ecológicos: Critérios de contratação pública ecológica nacional
Categorias da estratégia nacional: Outros
Outra categoria (Descrição): NA
Diretiva Veículos Não Poluentes: Não
Critério de Acessibilidade: Os critérios de acessibilidade para as pessoas com deficiência não estão incluídos porque o contrato não se destina a pessoas singulares

26 - INFORMAÇÕES ADICIONAIS
Contrato adequado para PME: Sim
Cobertura ACP (Acordo dos Contratos Públicos da Organização Mundial do Comércio): Não

27 - IDENTIFICAÇÃO E CONTACTOS DO ÓRGÃO DE RECURSOS ADMINISTRATIVOS
Designação: executivo da JUNTA DE FREGUESIA DE GARFE
Endereço: Rua de Salgueiros, 59
Código postal: 4830-294
Localidade: Póvoa de Lanhoso
Telefone: +351 253942170
Fax: +351 253942170
Endereço eletrónico: freguesiagarfe@gmail.com

28 - IDENTIFICAÇÃO DO(S) AUTOR(ES) DE ANÚNCIO
Nome: Luís Reis
Cargo: consultor externo
419369153