EMPREITADA DA REDE DE INCÊNDIO E CALCETAMENTO DO CAMINHO FLORESTAL DE ACESSO ENTRE A CAMACHA E A ESTRADA FLORESTAL DO PICO DO FACHO – PORTO SANTO, NO ÂMBITO DO PROJETO FINANCIADO PELO PRODERAM20-8.3.0-FEADER-002619 (INTERVENÇÃO FLORESTAL PREVENTIVA JUNTO

1 - IDENTIFICAÇÃO E CONTACTOS DA ENTIDADE ADJUDICANTE
Designação da entidade adjudicante: Instituto das Florestas e Conservação da Natureza, IP-RAM
NIPC: 600086968
Serviço/Órgão/Pessoa de contacto: Conselho Diretivo
Endereço: Quinta Vila Passos, Rua Alferes Veiga Pestana, n.º 15
Código postal: 9054-505
Localidade: Funchal
País: Portugal
NUT III: PT300
Distrito: Região Autónoma da Madeira
Concelho: Todos
Freguesia: Todas
Telefone: 291145590
Endereço da Entidade (URL): https://ifcn.madeira.gov.pt
Endereço Eletrónico: ifcn@madeira.gov.pt
eDelivery Gateway (URL): https://www.acingov.pt
Função da Organização: Adquirente
Norma jurídica da Entidade Adjudicante: Organismo de direito público
Área de atividade da Autoridade Adjudicante: Serviços públicos das administrações públicas

2 - JORNAL OFICIAL DA UNIÃO EUROPEIA
O procedimento a que este anúncio diz respeito também é publicitado no Jornal Oficial da União Europeia? Não

3 - AVISO
Modelo de Anúncio: Concurso público
Data de Envio do Anúncio: 28-07-2025

5 - PROCESSO
Tipo de Procedimento: Concurso público
Preço base do procedimento: Sim
Valor do preço base do procedimento: 1.759.280,00 EUR
Procedimento com lotes? Não

6 - OBJETO DO CONTRATO
Número de referência interna: CP/7/2025
Designação do contrato: EMPREITADA DA REDE DE INCÊNDIO E CALCETAMENTO DO CAMINHO FLORESTAL DE ACESSO ENTRE A CAMACHA E A ESTRADA FLORESTAL DO PICO DO FACHO – PORTO SANTO, NO ÂMBITO DO PROJETO FINANCIADO PELO PRODERAM20-8.3.0-FEADER-002619 (INTERVENÇÃO FLORESTAL PREVENTIVA JUNTO AO PICO CASTELO – PORTO SANTO)
Descrição: EMPREITADA DA REDE DE INCÊNDIO E CALCETAMENTO DO CAMINHO FLORESTAL DE ACESSO ENTRE A CAMACHA E A ESTRADA FLORESTAL DO PICO DO FACHO – PORTO SANTO, NO ÂMBITO DO PROJETO FINANCIADO PELO PRODERAM20-8.3.0-FEADER-002619 (INTERVENÇÃO FLORESTAL PREVENTIVA JUNTO AO PICO CASTELO – PORTO SANTO)
Tipo de Contrato Principal: Empreitada de Obras Públicas
Tipo de Contrato: Empreitada de Obras Públicas
Classificação CPV (Vocabulário Comum para os Contratos Públicos)
Objeto principal
Vocabulário Principal: 45233120
Preço base s/IVA: 1.759.280,00 EUR

7 - INDICAÇÕES ADICIONAIS
O contrato envolve aquisição conjunta (satisfação de várias entidades)? Não
O contrato é adjudicado por uma central de compras? Não

8 - TÉCNICAS
O concurso destina-se à celebração de um acordo-quadro? Inexistência de acordo-quadro
É utilizado um leilão eletrónico? Não
É adotada uma fase de negociação? Não
Sistema de Aquisição Dinâmico: Inexistência de sistema de aquisição dinâmico

9 - LOCAL DA EXECUÇÃO DO CONTRATO
LOCAL DA EXECUÇÃO DO CONTRATO (PROCEDIMENTO)
País: Portugal
NUT III: PT300
Localidade: Camacha e Pico do Facho
Distrito: Região Autónoma da Madeira
Concelho: Porto Santo
Freguesia: Todas

10 - PRAZO DE EXECUÇÃO DO CONTRATO
Prazo de execução do contrato: 300 DIAS
Previsão de renovações: Não

11 - FUNDOS EU
Têm fundos EU? Sim

12 - DOCUMENTOS DE HABILITAÇÃO
Habilitação para o exercício da atividade profissional: Sim
Tipo: Alvará
Descrição: 2.ª Categoria (Vias de Comunicação, obras de Urbanização e outras infraestruturas): 1.ª Subcategoria (Vias de circulação rodoviária e aeródromos), em classe correspondente ao valor global da proposta; 6.ª Subcategoria (Saneamento Básico), a qual tem de ser da classe que cubra o valor dos trabalhos a que respeite; 8.ª Subcategoria (Calcetamentos), a qual tem de ser da classe que cubra o valor dos trabalhos a que respeite.

13 - CONDIÇÕES DE APRESENTAÇÃO
Plataforma eletrónica utilizada pela entidade adjudicante: ACIN
URL para Apresentação: https://www.acingov.pt
Admissibilidade da apresentação de propostas variantes: Não autorizado
Prazo para apresentação das propostas: 27-08-2025 17:00
Prazo durante o qual os concorrentes são obrigados a manter as respetivas propostas: 120 dias a contar do termo do prazo para a apresentação das propostas
Indicação de Subcontratação na Proposta: A parte do contrato que o proponente tenciona subcontratar

14 - PRESTAÇÃO DE CAUÇÃO
Prestação de caução: Sim
Percentagem: 2%
Descrição da Garantia Exigida: O valor da caução é de 2.00% do preço contratual.

15 - FORNECIMENTO DAS PEÇAS DO CONCURSO, APRESENTAÇÃO DE PEDIDOS DE PARTICIPAÇÃO E APRESENTAÇÃO DAS PROPOSTAS
Link para acesso às peças do concurso (URL): https://www.acingov.pt/acingovprod/2/zonaPublica/zona_publica_c/donwloadProcedurePiece/OTI2NjYz

20 - OUTROS REQUISITOS
Informação sobre contratos reservados. Aplica-se a contratos reservados (54º-A)? Não

21 - CRITÉRIO DE ADJUDICAÇÃO
Multifator: Não
Monofator:
Nome: Preço

24 - CONDIÇÕES DO CONTRATO
Faturação Eletrónica: Permitido
Obrigação de Subcontratação:
Código da Obrigação de Subcontratação: O contratante tem de indicar qualquer mudança de subcontratantes durante a execução do contrato.

25 - COMPRA PÚBLICA ESTRATÉGICA
Compra Pública Estratégica: Inexistência de contratação pública estratégica

26 - INFORMAÇÕES ADICIONAIS
Contrato adequado para PME: Sim
Cobertura ACP (Acordo dos Contratos Públicos da Organização Mundial do Comércio): Não

27 - IDENTIFICAÇÃO E CONTACTOS DO ÓRGÃO DE RECURSOS ADMINISTRATIVOS
Designação: Secretário Regional de Turismo, Ambiente e Cultura
Endereço: Avenida Arriaga, nº 18
Código postal: 9004-519
Localidade: Funchal
Telefone: 351291145300
Fax:
Endereço eletrónico: gabinete.srtac@madeira.gov.pt
Prazo de interposição do recurso: 5 dias

28 - IDENTIFICAÇÃO DO(S) AUTOR(ES) DE ANÚNCIO
Nome: Marco António Mota Gomes
Cargo: Tec. Sistemas e Comunicações
419362105