Proteção civil e gestão integrada de riscos em Terras de Trás-os-Montes: Ações intermunicipais (Videovigilância Florestal)

Alteração do Anúncio de procedimento n.º 19165/2025, de 2025-07-18, com o ID 419304393

1 - IDENTIFICAÇÃO E CONTACTOS DA ENTIDADE ADJUDICANTE
Designação da entidade adjudicante: Comunidade Intermunicipal das Terras de Trás-os-Montes
NIPC: 510957544
Endereço: Rua Visconde da Bouça, apartado 238
Código postal: 5300-318
Localidade: Bragança
País: Portugal
NUT III: PT11E
Distrito: Braganca
Concelho: Bragança
Freguesia: Todas
Telefone: 273327680
Endereço da Entidade (URL): www.cim-ttm.pt
Endereço Eletrónico: geral@cim-ttm.pt
eDelivery Gateway (URL): https://community.vortal.biz/public/
Função da Organização: Adquirente
Norma jurídica da Entidade Adjudicante: Organismo de direito público
Área de atividade da Autoridade Adjudicante: Serviços públicos das administrações públicas

2 - JORNAL OFICIAL DA UNIÃO EUROPEIA
O procedimento a que este anúncio diz respeito também é publicitado no Jornal Oficial da União Europeia? Sim

3 - AVISO
Modelo de Anúncio: Concurso público
Data de Envio do Anúncio: 24-07-2025

5 - PROCESSO
Tipo de Procedimento: Concurso público
Preço base do procedimento: Sim
Valor do preço base do procedimento: 1.508.172,31 EUR
Procedimento com lotes? Não

6 - OBJETO DO CONTRATO
Número de referência interna: PPA 091.CP_JOUE_Sistema de Proteção Civil
Designação do contrato: Proteção civil e gestão integrada de riscos em Terras de Trás-os-Montes: Ações intermunicipais (Videovigilância Florestal)
Descrição: Procedimento para fornecimento e instalação de um sistema de “Proteção civil e gestão integrada de riscos em Terras de Trás-os-Montes: Ações intermunicipais (Videovigilância Florestal)”
Opções: Não
Tipo de Contrato Principal: Aquisição de Bens Móveis
Tipo de Contrato: Aquisição de Bens Móveis
Classificação CPV (Vocabulário Comum para os Contratos Públicos)
Objeto principal
Vocabulário Principal: 35125000
Preço base s/IVA: 1.508.172,31 EUR

7 - INDICAÇÕES ADICIONAIS
O contrato envolve aquisição conjunta (satisfação de várias entidades)? Não
O contrato é adjudicado por uma central de compras? Não

8 - TÉCNICAS
O concurso destina-se à celebração de um acordo-quadro? Inexistência de acordo-quadro
É utilizado um leilão eletrónico? Não
É adotada uma fase de negociação? Não
Sistema de Aquisição Dinâmico: Inexistência de sistema de aquisição dinâmico

9 - LOCAL DA EXECUÇÃO DO CONTRATO
LOCAL DA EXECUÇÃO DO CONTRATO (PROCEDIMENTO)
País: Portugal
NUT III: PT11E
Localidade: Bragança
Distrito: Braganca
Concelho: Bragança
Freguesia: União das Freguesias de Sé, Santa Maria e Meixedo

10 - PRAZO DE EXECUÇÃO DO CONTRATO
Prazo de execução do contrato: 16 MESES
Previsão de renovações: Não

11 - FUNDOS EU
Têm fundos EU? Sim

12 - DOCUMENTOS DE HABILITAÇÃO
Habilitação para o exercício da atividade profissional: Não

13 - CONDIÇÕES DE APRESENTAÇÃO
Plataforma eletrónica utilizada pela entidade adjudicante: VORTAL
URL para Apresentação: https://community.vortal.biz/public/
Admissibilidade da apresentação de propostas variantes: Não autorizado
Prazo para apresentação das propostas: 14-08-2025 17:30
Prazo durante o qual os concorrentes são obrigados a manter as respetivas propostas: 66 dias a contar do termo do prazo para a apresentação das propostas
Apresentação de Catálogo Eletrónico: Permitido
Indicação de Subcontratação na Proposta: Inexistência de indicação de subcontratação

14 - PRESTAÇÃO DE CAUÇÃO
Prestação de caução: Sim
Percentagem: 5%
Descrição da Garantia Exigida: De acordo com o art.º 23.º do Programa do Procedimento

15 - FORNECIMENTO DAS PEÇAS DO CONCURSO, APRESENTAÇÃO DE PEDIDOS DE PARTICIPAÇÃO E APRESENTAÇÃO DAS PROPOSTAS
Link para acesso às peças do concurso (URL): https://community.vortal.biz/Public/public-tender-documents/V2ZKWGtGV09kWC8zaGlaTjFnQ3RObXl4bWJobWhpZ2xwMkpsOTh1L01ON1pwaVdrYjVmRE1YaEdNTHBRdHNReTBSKzlNRVVLbWNIUUFQZUNia1NZV3c9PTJkTVJQ

20 - OUTROS REQUISITOS
Informação sobre contratos reservados. Aplica-se a contratos reservados (54º-A)? Não

21 - CRITÉRIO DE ADJUDICAÇÃO
Multifator: Não
Monofator:
Nome: Preço

24 - CONDIÇÕES DO CONTRATO
Faturação Eletrónica: Permitido
Obrigação de Subcontratação:
Código da Obrigação de Subcontratação: Não é aplicável nenhuma obrigação de subcontratação.

25 - COMPRA PÚBLICA ESTRATÉGICA
Compra Pública Estratégica: Redução dos impactos ambientais
Descrição do Processo de Adjudicação Estratégico: Conforme as peças do procedimento
Critérios de contratos Públicos Ecológicos: Sem critérios de contratação pública ecológica
Diretiva Veículos Não Poluentes: Não
Critério de Acessibilidade: Os critérios de acessibilidade para as pessoas com deficiência não estão incluídos porque o contrato não se destina a pessoas singulares

26 - INFORMAÇÕES ADICIONAIS
Contrato adequado para PME: Sim
Cobertura ACP (Acordo dos Contratos Públicos da Organização Mundial do Comércio): Não

27 - IDENTIFICAÇÃO E CONTACTOS DO ÓRGÃO DE RECURSOS ADMINISTRATIVOS
Designação: Conselho Intermunicipal
Endereço: Rua Visconde da Bouça, apartado 238
Código postal: 5300-318
Localidade: Bragança
Telefone: +351 273327680
Fax: +351 273331938
Endereço eletrónico: compras@cim-ttm.pt

28 - IDENTIFICAÇÃO DO(S) AUTOR(ES) DE ANÚNCIO
Nome: Manuel Miranda
Cargo: Secretário Intermunicipal

29 - ALTERAÇÃO
Motivo da Alteração: Informações atualizadas
Identificador da Versão do Anúncio a Alterar: 3f2d0813-af28-4e6e-ac9b-a1ad788104c0-01
Identificador das Secções Alteradas do Anúncio Anterior: Alteração
Alteração dos Documentos do Concurso: Não
419355278