CPS EMP. RECUP. EST. DOS ANTIGOS CELEIROS DA EPAC - INV. RE-C04-i02 – PAT. CULT. MEDIDA C04-i02-m01 – "REQ. E CONS. DOS MUSEUS, MONU. E DOS PALÁCIOS PÚB. E CONST. DO ARQ. NAC. DO SOM - EQU. REF. Nº78

Alteração do Anúncio de procedimento n.º 19043/2025, de 2025-07-17, com o ID 419316624

1 - IDENTIFICAÇÃO E CONTACTOS DA ENTIDADE ADJUDICANTE
Designação da entidade adjudicante: MUNICÍPIO DE ÉVORA
NIPC: 504828576
Endereço: Pç. Sertório, Nr. 1
Código postal: 7004-506
Localidade: Évora
País: Portugal
NUT III: PT187
Distrito: Évora
Concelho: Évora
Freguesia: Todas
Telefone: 266777000
Fax: 266702950
Endereço Eletrónico: cmevora@mail.evora.net
eDelivery Gateway (URL): https://community.vortal.biz/public/
Função da Organização: Adquirente
Norma jurídica da Entidade Adjudicante: Organismo de direito público
Área de atividade da Autoridade Adjudicante: Serviços públicos das administrações públicas

3 - AVISO
Modelo de Anúncio: Concurso público simplificado
Data de Envio do Anúncio: 25-07-2025

5 - PROCESSO
Tipo de Procedimento: Concurso público simplificado
Preço base do procedimento: Sim
Valor do preço base do procedimento: 2.252.786,31 EUR
Procedimento com lotes? Não

6 - OBJETO DO CONTRATO
Número de referência interna: CPS_122_2025_RECUP_EST_ANTIGOS_CELEIROS_EPAC
Designação do contrato: CPS EMP. RECUP. EST. DOS ANTIGOS CELEIROS DA EPAC - INV. RE-C04-i02 – PAT. CULT. MEDIDA C04-i02-m01 – "REQ. E CONS. DOS MUSEUS, MONU. E DOS PALÁCIOS PÚB. E CONST. DO ARQ. NAC. DO SOM - EQU. REF. Nº78
Descrição: CONCURSO PÚBLICO SIMPLIFICADO NOS TERMOS DA AL) A DO ARTº 2º DA LEI Nº 30/2021 DE 21 DE MAIO DO CCP POR EMPREITADA PARA RECUPERAÇÃO ESTRUTURAL DOS ANTIGOS CELEIROS DA EPAC - INVESTIMENTO RE-C04-i02 – PATRIMÓNIO CULTURAL. MEDIDA C04-i02-m01 – "REQUALIFICAÇÃO E CONSERVAÇÃO DOS MUSEUS, MONUMENTOS E DOS PALÁCIOS PÚBLICOS E CONSTRUÇÃO DO ARQUIVO NACIONAL DO SOM - EQUIPAMENTO COM REFERÊNCIA Nº 78, "ANTIGOS CELEIROS DA EPAC, ÉVORA".
Tipo de Contrato Principal: Empreitada de Obras Públicas
Tipo de Contrato: Empreitada de Obras Públicas
Classificação CPV (Vocabulário Comum para os Contratos Públicos)
Objeto principal
Vocabulário Principal: 45262690
Preço base s/IVA: 2.252.786,31 EUR

7 - INDICAÇÕES ADICIONAIS
O contrato envolve aquisição conjunta (satisfação de várias entidades)? Não

8 - TÉCNICAS
Sistema de Aquisição Dinâmico: Inexistência de sistema de aquisição dinâmico

9 - LOCAL DA EXECUÇÃO DO CONTRATO
LOCAL DA EXECUÇÃO DO CONTRATO (PROCEDIMENTO)
País: Portugal
NUT III: PT187
Localidade: Évora
Distrito: Évora
Concelho: Évora
Freguesia: União das Freguesias de Évora (São Mamede, Sé, São Pedro e Santo Antão)

10 - PRAZO DE EXECUÇÃO DO CONTRATO
Prazo de execução do contrato: 9 MESES
Previsão de renovações: Não

11 - FUNDOS EU
Têm fundos EU? Não

12 - DOCUMENTOS DE HABILITAÇÃO
Habilitação para o exercício da atividade profissional: Sim
Tipo: Alvará
Descrição: Alvarás:1ª e 2ªsubcategorias da 1ª categoria - "Edifícios e património construído" na classe
correspondente ao valor global da obra, de acordo com o disposto na Portaria n2 212/2022
de 23 de agosto;
1ª, 2ª, 3ª, 4ª, 5ª e 6.ª subcategorias da 1ª categoria - "Edifícios e património construído na classe correspondente ao valor dos trabalhos a que respeitam, de acordo com o disposto na Portaria n2 212/2022 de 23 de agosto;
1ª, 5ª, 6ª, 7ª, 8ª, 10ª e 12ª subcategorias da 5ªcategoria - "Outros Trabalhos", na classe correspondente ao valor dos trabalhos a que respeitam, de acordo com o disposto na Portaria n2 212/2022 de 23 de agosto;

13 - CONDIÇÕES DE APRESENTAÇÃO
Plataforma eletrónica utilizada pela entidade adjudicante: VORTAL
URL para Apresentação: https://community.vortal.biz/public/
Admissibilidade da apresentação de propostas variantes: Não autorizado
Prazo para apresentação das propostas: 26-08-2025 23:59
Prazo durante o qual os concorrentes são obrigados a manter as respetivas propostas: 66 dias a contar do termo do prazo para a apresentação das propostas
Apresentação de Catálogo Eletrónico: Permitido
Indicação de Subcontratação na Proposta: Inexistência de indicação de subcontratação

14 - PRESTAÇÃO DE CAUÇÃO
Prestação de caução: Sim
Percentagem: 5%
Descrição da Garantia Exigida: De acordo com o previsto no nº.1 do ponto 23 do Programa de Concurso

15 - FORNECIMENTO DAS PEÇAS DO CONCURSO, APRESENTAÇÃO DE PEDIDOS DE PARTICIPAÇÃO E APRESENTAÇÃO DAS PROPOSTAS
Link para acesso às peças do concurso (URL): https://community.vortal.biz/Public/public-tender-documents/WmlqRUpsblZiQzR0b3pNUHZtMnJjWERZTDhUZkViaFJ0UlhmY2FLb0FJZU1VZHRDYXFJYXRrajlhd2hXQzUwVVg3VXJ1cUVaT3pIeFF1bHJQaTZZRGc9PW44WSNr

20 - OUTROS REQUISITOS
Informação sobre contratos reservados. Aplica-se a contratos reservados (54º-A)? Não

21 - CRITÉRIO DE ADJUDICAÇÃO
Multifator: Não
Monofator:
Nome: Outros
Outro nome: Preço

24 - CONDIÇÕES DO CONTRATO
Faturação Eletrónica: Permitido
Obrigação de Subcontratação:
Código da Obrigação de Subcontratação: Não é aplicável nenhuma obrigação de subcontratação.

25 - COMPRA PÚBLICA ESTRATÉGICA
Compra Pública Estratégica: Inexistência de contratação pública estratégica

26 - INFORMAÇÕES ADICIONAIS
Contrato adequado para PME: Sim
Cobertura ACP (Acordo dos Contratos Públicos da Organização Mundial do Comércio): Não

27 - IDENTIFICAÇÃO E CONTACTOS DO ÓRGÃO DE RECURSOS ADMINISTRATIVOS
Designação: CÂMARA MUNICIPAL DE ÉVORA
Endereço: Praça Sertório, nº1
Código postal: 7004-506
Localidade: Évora
Telefone: +351 266777000
Fax: +351 266777160
Endereço eletrónico: cme.dagf.aprovisionamento@cm-evora.pt

28 - IDENTIFICAÇÃO DO(S) AUTOR(ES) DE ANÚNCIO
Nome: CARLOS PINTO DE SÁ
Cargo: PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE ÉVORA

29 - ALTERAÇÃO
Identificador da Versão do Anúncio a Alterar: a48edff9-849c-4bca-9b0e-5aedeed1c8fb-01
Identificador das Secções Alteradas do Anúncio Anterior: Prazo de execução do contrato; Alteração
Alteração dos Documentos do Concurso: Sim
Data de alteração dos documentos do concurso: 24-07-2025
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