Concurso Público Processo n.º 01/2025 para o Fornecimento de Refeições Escolares no Instituto Educativo do Juncal, S.A., durante o ano letivo de 2025/2026

Alteração do Anúncio de procedimento n.º 19101/2025, de 2025-07-17, com o ID 419306361

1 - IDENTIFICAÇÃO E CONTACTOS DA ENTIDADE ADJUDICANTE
Designação da entidade adjudicante: Instituto Educativo do Juncal, S.A.
NIPC: 502119594
Endereço: Rua Santo António n.º 1
Código postal: 2480-364
Localidade: Juncal
País: Portugal
NUT III: PT16F
Distrito: Leiria
Concelho: Porto de Mós
Freguesia: Freguesia de Juncal
Telefone: 244479080
Fax: 244471080
Endereço da Entidade (URL): https://www.iej.pt
Endereço Eletrónico: iej.geral@gmail.com
Função da Organização: Adquirente
Norma jurídica da Entidade Adjudicante: Organismo de direito público
Área de atividade da Autoridade Adjudicante: Educação

2 - JORNAL OFICIAL DA UNIÃO EUROPEIA
O procedimento a que este anúncio diz respeito também é publicitado no Jornal Oficial da União Europeia? Sim

3 - AVISO
Modelo de Anúncio: Concurso público
Data de Envio do Anúncio: 22-07-2025

5 - PROCESSO
Tipo de Procedimento: Concurso público
Preço base do procedimento: Sim
Valor do preço base do procedimento: 489.480,75 EUR
Procedimento com lotes? Não

6 - OBJETO DO CONTRATO
Número de referência interna: 01/2025
Designação do contrato: Concurso Público Processo n.º 01/2025 para o Fornecimento de Refeições Escolares no Instituto Educativo do Juncal, S.A., durante o ano letivo de 2025/2026
Descrição: Fornecimento de Refeições Escolares no Instituto Educativo do Juncal, S.A., durante o ano letivo de 2025/2026
Opções: Não
Tipo de Contrato Principal: Aquisição de Serviços
Tipo de Contrato: Aquisição de Serviços
Classificação CPV (Vocabulário Comum para os Contratos Públicos)
Objeto principal
Vocabulário Principal: 55524000
Preço base s/IVA: 489.480,75 EUR

7 - INDICAÇÕES ADICIONAIS
O contrato envolve aquisição conjunta (satisfação de várias entidades)? Não
O contrato é adjudicado por uma central de compras? Não

8 - TÉCNICAS
O concurso destina-se à celebração de um acordo-quadro? Inexistência de acordo-quadro
É utilizado um leilão eletrónico? Não
É adotada uma fase de negociação? Não
Sistema de Aquisição Dinâmico: Inexistência de sistema de aquisição dinâmico

9 - LOCAL DA EXECUÇÃO DO CONTRATO
LOCAL DA EXECUÇÃO DO CONTRATO (PROCEDIMENTO)
País: Portugal
NUT III: PT16F
Localidade: Rua de Santo António n.º 1, 2480-364 Juncal
Distrito: Leiria
Concelho: Porto de Mós
Freguesia: Freguesia de Juncal

10 - PRAZO DE EXECUÇÃO DO CONTRATO
Prazo de execução do contrato: 12 MESES
Previsão de renovações: Não

11 - FUNDOS EU
Têm fundos EU? Não

12 - DOCUMENTOS DE HABILITAÇÃO
Habilitação para o exercício da atividade profissional: Sim
Tipo: Outros
Descrição - Outros: Licenciamento para fabrico de pratos cozinhados e número veterinário, emitido pelo Ministério da Agricultura do Desenvolvimento Rural e das Pescas (alínea d) do n.º 1 do ponto 25.º do Programa do Procedimento)
Descrição: Licenciamento para fabrico de pratos cozinhados e número veterinário, emitido pelo Ministério da Agricultura do Desenvolvimento Rural e das Pescas (alínea d) do n.º 1 do ponto 25.º do Programa do Procedimento)

13 - CONDIÇÕES DE APRESENTAÇÃO
Plataforma eletrónica utilizada pela entidade adjudicante: ANOGOV
URL para Apresentação: https://www.anogov.com/op-iej/faces/
Admissibilidade da apresentação de propostas variantes: Não autorizado
Prazo para apresentação das propostas: 19-08-2025 23:59
Prazo durante o qual os concorrentes são obrigados a manter as respetivas propostas: 180 dias a contar do termo do prazo para a apresentação das propostas
Apresentação de Catálogo Eletrónico: Permitido
Indicação de Subcontratação na Proposta: Inexistência de indicação de subcontratação

14 - PRESTAÇÃO DE CAUÇÃO
Prestação de caução: Não

15 - FORNECIMENTO DAS PEÇAS DO CONCURSO, APRESENTAÇÃO DE PEDIDOS DE PARTICIPAÇÃO E APRESENTAÇÃO DAS PROPOSTAS
Link para acesso às peças do concurso (URL): https://www.anogov.com/op-iej/faces/app/acessoDocs.jsp?codigoAcesso=rKUJFwu5BTlCzJe61qWx2gqvQ8UuBKeT4LhdoERsEG1hArkX5G

20 - OUTROS REQUISITOS
Informação sobre contratos reservados. Aplica-se a contratos reservados (54º-A)? Não

21 - CRITÉRIO DE ADJUDICAÇÃO
Multifator: Não
Monofator:
Nome: Preço

24 - CONDIÇÕES DO CONTRATO
Faturação Eletrónica: Permitido
Obrigação de Subcontratação:
Código da Obrigação de Subcontratação: Não é aplicável nenhuma obrigação de subcontratação.

25 - COMPRA PÚBLICA ESTRATÉGICA
Compra Pública Estratégica: Inexistência de contratação pública estratégica

26 - INFORMAÇÕES ADICIONAIS
Contrato adequado para PME: Sim
Cobertura ACP (Acordo dos Contratos Públicos da Organização Mundial do Comércio): Não

27 - IDENTIFICAÇÃO E CONTACTOS DO ÓRGÃO DE RECURSOS ADMINISTRATIVOS
Designação: Conselho de Administração
Endereço: Rua de Santo António n.º 1
Código postal: 2480-364
Localidade: Juncal
Endereço eletrónico: direccao@iej.pt
Prazo de interposição do recurso: 5 dias

28 - IDENTIFICAÇÃO DO(S) AUTOR(ES) DE ANÚNCIO
Nome: Paulo André Manta Caldeira
Cargo: Presidente do Conselho de Administração do IEJ

29 - ALTERAÇÃO
Motivo da Alteração: Correção pelo adquirente
Identificador da Versão do Anúncio a Alterar: f42f3a1c-da8c-4548-8248-6e414bab9cc5-01
Identificador das Secções Alteradas do Anúncio Anterior: Condições de Apresentação
Descrição das Alterações: Prorrogação de entrega das propostas
Alteração dos Documentos do Concurso: Não
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