Trata-se da recuperação da casa do escritor Manuel Boaventura para adaptação a Casa Museu com conservação e restauro de todo o espólio existente.

Alteração do Anúncio de procedimento n.º 19543/2025, de 2025-07-22, com o ID 419337977

1 - IDENTIFICAÇÃO E CONTACTOS DA ENTIDADE ADJUDICANTE
Designação da entidade adjudicante: Municipio de Esposende
NIPC: 506617599
Serviço/Órgão/Pessoa de contacto: Divisão de Obras Municipais - Eng.º Rui Abreu - rui.abreu@cm-esposende.pt
Endereço: Praça do Municipio
Código postal: 4740-223
Localidade: Esposende
País: Portugal
NUT III: PT112
Distrito: Braga
Concelho: Esposende
Freguesia: União das Freguesias de Esposende, Marinhas e Gandra
Telefone: 253960100
Fax: 253960176
Endereço da Entidade (URL): www.municipio.esposende.pt
Endereço Eletrónico: municipio.esposende@cm-esposende.pt
eDelivery Gateway (URL): https://www.acingov.pt
Função da Organização: Adquirente
Subfunção da Organização: Organização que recebe as propostas
Norma jurídica da Entidade Adjudicante: Organismo de direito público
Área de atividade da Autoridade Adjudicante: Serviços públicos das administrações públicas

2 - JORNAL OFICIAL DA UNIÃO EUROPEIA
O procedimento a que este anúncio diz respeito também é publicitado no Jornal Oficial da União Europeia? Não

3 - AVISO
Modelo de Anúncio: Concurso público
Data de Envio do Anúncio: 24-07-2025

5 - PROCESSO
Tipo de Procedimento: Concurso público
Preço base do procedimento: Sim
Valor do preço base do procedimento: 2.200.000,00 EUR
Procedimento com lotes? Não

6 - OBJETO DO CONTRATO
Número de referência interna: 32/25
Designação do contrato: Trata-se da recuperação da casa do escritor Manuel Boaventura para adaptação a Casa Museu com conservação e restauro de todo o espólio existente.
Descrição: CASA MUSEU MANUEL BOAVENTURA - PALMEIRA DE FARO
Tipo de Contrato Principal: Empreitada de Obras Públicas
Tipo de Contrato: Empreitada de Obras Públicas
Classificação CPV (Vocabulário Comum para os Contratos Públicos)
Objeto principal
Vocabulário Principal: 45454100
Preço base s/IVA: 2.200.000,00 EUR

7 - INDICAÇÕES ADICIONAIS
O contrato envolve aquisição conjunta (satisfação de várias entidades)? Não
O contrato é adjudicado por uma central de compras? Não

8 - TÉCNICAS
O concurso destina-se à celebração de um acordo-quadro? Inexistência de acordo-quadro
É utilizado um leilão eletrónico? Não
É adotada uma fase de negociação? Não
Sistema de Aquisição Dinâmico: Inexistência de sistema de aquisição dinâmico

9 - LOCAL DA EXECUÇÃO DO CONTRATO
LOCAL DA EXECUÇÃO DO CONTRATO (PROCEDIMENTO)
País: Portugal
NUT III: PT112
Localidade: União das Freguesias de Palmeira de Faro e Curvos
Distrito: Braga
Concelho: Esposende
Freguesia: União das Freguesias de Palmeira de Faro e Curvos

10 - PRAZO DE EXECUÇÃO DO CONTRATO
Prazo de execução do contrato: 365 DIAS
Previsão de renovações: Não

11 - FUNDOS EU
Têm fundos EU? Sim

12 - DOCUMENTOS DE HABILITAÇÃO
Habilitação para o exercício da atividade profissional: Sim
Tipo: Alvará
Descrição: Alvará da 10ª subcategoria da 1ª categoria, que cubra o valor global da proposta, 1ª, 3ª, 5ª, 6ª, 8ª e 9ª subcategoria da 1ª categoria, 6ª e 8ª subcategoria da 2ª categoria, 1ª, 9ª, 10ª e 12ª subcategoria da 4ª categoria e 1ª e 11ª subcategoria da 5ª correspondente aos trabalhos a realizar.

13 - CONDIÇÕES DE APRESENTAÇÃO
Plataforma eletrónica utilizada pela entidade adjudicante: ACIN
URL para Apresentação: https://www.acingov.pt
Admissibilidade da apresentação de propostas variantes: Não autorizado
Prazo para apresentação das propostas: 21-08-2025 23:59
Prazo durante o qual os concorrentes são obrigados a manter as respetivas propostas: 66 dias a contar do termo do prazo para a apresentação das propostas
Indicação de Subcontratação na Proposta: Inexistência de indicação de subcontratação

14 - PRESTAÇÃO DE CAUÇÃO
Prestação de caução: Sim
Percentagem: 5%
Descrição da Garantia Exigida: O valor da caução é de 5.00% do preço contratual.

15 - FORNECIMENTO DAS PEÇAS DO CONCURSO, APRESENTAÇÃO DE PEDIDOS DE PARTICIPAÇÃO E APRESENTAÇÃO DAS PROPOSTAS
Link para acesso às peças do concurso (URL): https://www.acingov.pt/acingovprod/2/zonaPublica/zona_publica_c/donwloadProcedurePiece/OTI1ODY2

20 - OUTROS REQUISITOS
Informação sobre contratos reservados. Aplica-se a contratos reservados (54º-A)? Não

21 - CRITÉRIO DE ADJUDICAÇÃO
Multifator: Sim
Fator:
Nome: Qualidade
Ponderação: 60%
Subfatores: Não
Fator:
Nome: Preço
Ponderação: 40%
Subfatores: Não

24 - CONDIÇÕES DO CONTRATO
Faturação Eletrónica: Necessário
Obrigação de Subcontratação:
Código da Obrigação de Subcontratação: Não é aplicável nenhuma obrigação de subcontratação.

25 - COMPRA PÚBLICA ESTRATÉGICA
Compra Pública Estratégica: Inexistência de contratação pública estratégica

26 - INFORMAÇÕES ADICIONAIS
Contrato adequado para PME: Sim
Cobertura ACP (Acordo dos Contratos Públicos da Organização Mundial do Comércio): Não

27 - IDENTIFICAÇÃO E CONTACTOS DO ÓRGÃO DE RECURSOS ADMINISTRATIVOS
Designação: Municipio de Esposende
Endereço: Praça do Municipio
Código postal: 4740-223
Localidade: Esposende
Telefone: 253960161
Fax:
Endereço eletrónico: rui.abreu@cm-esposende.pt
Prazo de interposição do recurso: 5 dias

28 - IDENTIFICAÇÃO DO(S) AUTOR(ES) DE ANÚNCIO
Nome: Guilherme Emílio, Eng.º
Cargo: Presidente da Câmara

29 - ALTERAÇÃO
Motivo da Alteração: Correção pelo adquirente
Identificador da Versão do Anúncio a Alterar: d4c0a969-88b4-4873-8428-2b30233db0cb-01
Identificador das Secções Alteradas do Anúncio Anterior: Prazo de execução do contrato
Descrição das Alterações: ..." onde se lês o prazo de execução do contrato para 365 dias...", deverá ler-se "... prazo de execução do contrato para 540 dias..."
Alteração dos Documentos do Concurso: Não
419349316