Alteração e Ampliação de Edifício na Valência na Unidade de Cuidados Continuados Integrados Saúde Mental (CCISM)

1 - IDENTIFICAÇÃO E CONTACTOS DA ENTIDADE ADJUDICANTE
Designação da entidade adjudicante: APCDI - Associação Pró Cidadão Deficiente Integrado
NIPC: 501665269
Serviço/Órgão/Pessoa de contacto: Direção / Joaquim Martins Henriques / joaquim.henriques@apcdi.pt e anabela.martins@apcdi.pt
Endereço: Rua da APCDI, nº 317, Sobral
Código postal: 3740-133
Localidade: Pessegueiro do Vouga
País: Portugal
NUT III: PT16D
Distrito: Aveiro
Concelho: Sever do Vouga
Freguesia: Freguesia de Pessegueiro do Vouga
Telefone: 234590280
Endereço da Entidade (URL): www.apcdi.pt
Endereço Eletrónico: geral@apcdi.pt
eDelivery Gateway (URL): https://www.acingov.pt
Função da Organização: Adquirente
Subfunção da Organização: Organização que recebe as propostas
Norma jurídica da Entidade Adjudicante: Organismo de direito público
Área de atividade da Autoridade Adjudicante: Serviços públicos das administrações públicas

2 - JORNAL OFICIAL DA UNIÃO EUROPEIA
O procedimento a que este anúncio diz respeito também é publicitado no Jornal Oficial da União Europeia? Não

3 - AVISO
Modelo de Anúncio: Concurso público
Data de Envio do Anúncio: 24-07-2025

5 - PROCESSO
Tipo de Procedimento: Concurso público
Preço base do procedimento: Sim
Valor do preço base do procedimento: 818.849,51 EUR
Procedimento com lotes? Não

6 - OBJETO DO CONTRATO
Número de referência interna: CP/1/2025
Designação do contrato: Alteração e Ampliação de Edifício na Valência na Unidade de Cuidados Continuados Integrados Saúde Mental (CCISM)
Descrição: A Unidade de Cuidados Continuados Integrados de Saúde Mental (CCISM) é uma nova valência a instalar na área de ampliação do edifício existente, ao abrigo da Portaria n.º 68/2017 de 8 de abril. Este projeto visa ampliar e refuncionalizar as atuais instalações desta Instituição, suprir as necessidades existentes e prementes melhorando, assim, as suas condições de funcionamento.
Tipo de Contrato Principal: Empreitada de Obras Públicas
Tipo de Contrato: Empreitada de Obras Públicas
Classificação CPV (Vocabulário Comum para os Contratos Públicos)
Objeto principal
Vocabulário Principal: 45200000
Preço base s/IVA: 818.849,51 EUR

7 - INDICAÇÕES ADICIONAIS
O contrato envolve aquisição conjunta (satisfação de várias entidades)? Não
O contrato é adjudicado por uma central de compras? Não

8 - TÉCNICAS
O concurso destina-se à celebração de um acordo-quadro? Inexistência de acordo-quadro
É utilizado um leilão eletrónico? Não
É adotada uma fase de negociação? Não
Sistema de Aquisição Dinâmico: Inexistência de sistema de aquisição dinâmico

9 - LOCAL DA EXECUÇÃO DO CONTRATO
LOCAL DA EXECUÇÃO DO CONTRATO (PROCEDIMENTO)
País: Portugal
NUT III: PT111
Localidade: Freguesia de Pessegueiro do Vouga
Distrito: Aveiro
Concelho: Sever do Vouga
Freguesia: Freguesia de Pessegueiro do Vouga

10 - PRAZO DE EXECUÇÃO DO CONTRATO
Prazo de execução do contrato: 300 DIAS
Previsão de renovações: Não

11 - FUNDOS EU
Têm fundos EU? Sim

12 - DOCUMENTOS DE HABILITAÇÃO
Habilitação para o exercício da atividade profissional: Sim
Tipo: Alvará
Descrição: 1ª, 4ª e 5ª Subcategoria da 1ª Categoria, em classe correspondente ao valor da proposta;
10ª Subcategoria da 4ª Categoria, em classe correspondente ao valor dos trabalhos a que ela respeitem;
11ª Subcategoria da 5ª Categoria, em classe correspondente ao valor dos trabalhos a que ela respeitem.

13 - CONDIÇÕES DE APRESENTAÇÃO
Plataforma eletrónica utilizada pela entidade adjudicante: ACIN
URL para Apresentação: https://www.acingov.pt
Admissibilidade da apresentação de propostas variantes: Não autorizado
Prazo para apresentação das propostas: 26-08-2025 17:59
Prazo durante o qual os concorrentes são obrigados a manter as respetivas propostas: 66 dias a contar do termo do prazo para a apresentação das propostas
Indicação de Subcontratação na Proposta: Inexistência de indicação de subcontratação

14 - PRESTAÇÃO DE CAUÇÃO
Prestação de caução: Sim
Percentagem: 5%
Descrição da Garantia Exigida: O valor da caução é de 5.00% do preço contratual.

15 - FORNECIMENTO DAS PEÇAS DO CONCURSO, APRESENTAÇÃO DE PEDIDOS DE PARTICIPAÇÃO E APRESENTAÇÃO DAS PROPOSTAS
Link para acesso às peças do concurso (URL): https://www.acingov.pt/acingovprod/2/zonaPublica/zona_publica_c/donwloadProcedurePiece/OTI3NjIy

20 - OUTROS REQUISITOS
Informação sobre contratos reservados. Aplica-se a contratos reservados (54º-A)? Não

21 - CRITÉRIO DE ADJUDICAÇÃO
Multifator: Não
Monofator:
Nome: Preço

24 - CONDIÇÕES DO CONTRATO
Faturação Eletrónica: Permitido
Obrigação de Subcontratação:
Código da Obrigação de Subcontratação: Não é aplicável nenhuma obrigação de subcontratação.

25 - COMPRA PÚBLICA ESTRATÉGICA
Compra Pública Estratégica: Inexistência de contratação pública estratégica

26 - INFORMAÇÕES ADICIONAIS
Contrato adequado para PME: Não
Cobertura ACP (Acordo dos Contratos Públicos da Organização Mundial do Comércio): Não

27 - IDENTIFICAÇÃO E CONTACTOS DO ÓRGÃO DE RECURSOS ADMINISTRATIVOS
Designação: Direção
Endereço: Rua Nª Senhora do Rosário, 544
Código postal: 3740-123
Localidade: Nogueira, Pessegueiro do Vouga
Telefone: 234590280
Fax: 000000000
Endereço eletrónico: geral@apcdi.pt

28 - IDENTIFICAÇÃO DO(S) AUTOR(ES) DE ANÚNCIO
Nome: JOAQUIM MARTINS HENRIQUES
Cargo: PRESIDENTE DIREÇÃO
419350296