CONCESSÃO DE EXPLORAÇÃO DE ESPAÇOS EM EDIFÍCIOS DO COMANDO TERRITORIAL DE LEIRIA, MEDIANTE A INSTALAÇÃO DE MÁQUINAS DE VENDA AUTOMÁTICA DE BENS ALIMENTARES E BEBIDAS

1 - IDENTIFICAÇÃO E CONTACTOS DA ENTIDADE ADJUDICANTE
Designação da entidade adjudicante: Guarda Nacional Republicana
NIPC: 600008878
Serviço/Órgão/Pessoa de contacto: Comando Territorial de Leiria/SRLF/1SAR Teixeira
Endereço: Lg. do Carmo - Convento do Carmo
Código postal: 1200-092
Localidade: Lisboa
País: Portugal
NUT III: PT170
Distrito: Lisboa
Concelho: Lisboa
Freguesia: Todas
Telefone: 213217000
Fax: 213217328
Endereço da Entidade (URL): www.gnr.pt
Endereço Eletrónico: cari.drl.da@gnr.pt
eDelivery Gateway (URL): https://community.vortal.biz/public/
Função da Organização: Adquirente
Norma jurídica da Entidade Adjudicante: Organismo de direito público
Área de atividade da Autoridade Adjudicante: Segurança e ordem pública

2 - JORNAL OFICIAL DA UNIÃO EUROPEIA
O procedimento a que este anúncio diz respeito também é publicitado no Jornal Oficial da União Europeia? Não

3 - AVISO
Modelo de Anúncio: Concurso público
Data de Envio do Anúncio: 22-07-2025

5 - PROCESSO
Tipo de Procedimento: Concurso público
Preço base do procedimento: Sim
Valor do preço base do procedimento: 3.240,00 EUR
Procedimento com lotes? Sim
Nº Máx. de Lotes Autorizado: 6
Número máximo de lotes que podem ser adjudicados a um concorrente: 6

6 - OBJETO DO CONTRATO
Número de referência interna: CONCURSO PÚBLICO N.º 02/SRLF/CTLRA/25
Designação do contrato: CONCESSÃO DE EXPLORAÇÃO DE ESPAÇOS EM EDIFÍCIOS DO COMANDO TERRITORIAL DE LEIRIA, MEDIANTE A INSTALAÇÃO DE MÁQUINAS DE VENDA AUTOMÁTICA DE BENS ALIMENTARES E BEBIDAS
Descrição: CONCESSÃO DE EXPLORAÇÃO DE ESPAÇOS EM EDIFÍCIOS DO COMANDO TERRITORIAL DE LEIRIA, MEDIANTE A INSTALAÇÃO DE MÁQUINAS DE VENDA AUTOMÁTICA DE BENS ALIMENTARES E BEBIDAS
Tipo de Contrato Principal: Concessão de Serviços Públicos
Tipo de Contrato: Concessão de Serviços Públicos
Classificação CPV (Vocabulário Comum para os Contratos Públicos)
Objeto principal
Vocabulário Principal: 55900000
Preço base s/IVA: 3.240,00 EUR
Lotes:
Nº: LOT-0001
Descrição do Lote: Lote 1 - COMANDO TERRITORIAL DE LEIRIA Largo St.º Estêvão, n.º 13 2403-004 Leiria
Preço base s/IVA: 1.200,00 EUR
Classificação CPV (Vocabulário Comum para os Contratos Públicos)
Objeto principal
Vocabulário Principal: 55900000
Nº: LOT-0002
Descrição do Lote: Lote 2 - DESTACAMENTO TERRITORIAL DE POMBAL Rua de Ansião, 3100-474 Pombal
Preço base s/IVA: 600,00 EUR
Classificação CPV (Vocabulário Comum para os Contratos Públicos)
Objeto principal
Vocabulário Principal: 55900000
Nº: LOT-0003
Descrição do Lote: Lote 3 - DEST. TERRITORIAL DE CALDAS DA RAINHA Rua Major Pascoal Pires, 2500-232 Caldas da Rainha
Preço base s/IVA: 600,00 EUR
Classificação CPV (Vocabulário Comum para os Contratos Públicos)
Objeto principal
Vocabulário Principal: 55900000
Nº: LOT-0004
Descrição do Lote: Lote 4 - DESTACAMENTO DE INTERVENÇÃO DE LEIRIA Rua do Olival, s/n, 2415-527 Marrazes - Leiria
Preço base s/IVA: 360,00 EUR
Classificação CPV (Vocabulário Comum para os Contratos Públicos)
Objeto principal
Vocabulário Principal: 55900000
Nº: LOT-0005
Descrição do Lote: Lote 5 - POSTO TERRITORIAL DE ALCOBAÇA Rua de Olivença, 2460-035 Alcobaça
Preço base s/IVA: 240,00 EUR
Classificação CPV (Vocabulário Comum para os Contratos Públicos)
Objeto principal
Vocabulário Principal: 55900000
Nº: LOT-0006
Descrição do Lote: Lote 6 - POSTO TERRITORIAL DE BENEDITA Rua 16 de Maio, 2475-124 Benedita
Preço base s/IVA: 240,00 EUR
Classificação CPV (Vocabulário Comum para os Contratos Públicos)
Objeto principal
Vocabulário Principal: 55900000

7 - INDICAÇÕES ADICIONAIS
O contrato envolve aquisição conjunta (satisfação de várias entidades)? Não
O contrato é adjudicado por uma central de compras? Não

8 - TÉCNICAS
O concurso destina-se à celebração de um acordo-quadro? Inexistência de acordo-quadro
É utilizado um leilão eletrónico? Não
É adotada uma fase de negociação? Não
Sistema de Aquisição Dinâmico: Inexistência de sistema de aquisição dinâmico

9 - LOCAL DA EXECUÇÃO DO CONTRATO
LOCAL DA EXECUÇÃO DO CONTRATO (PROCEDIMENTO)
País: Portugal
NUT III: PT16F
Localidade: Leiria
Distrito: Leiria
Concelho: Leiria
Freguesia: União das Freguesias de Leiria, Pousos, Barreira e Cortes
LOCAL DA EXECUÇÃO DO CONTRATO (LOTE)
Identificador do Lote: LOT-0001; LOT-0002; LOT-0003; LOT-0004; LOT-0005; LOT-0006
País: Portugal
NUT III: PT16F
Localidade: Leiria
Distrito: Leiria
Concelho: Leiria
Freguesia: União das Freguesias de Leiria, Pousos, Barreira e Cortes

10 - PRAZO DE EXECUÇÃO DO CONTRATO
Identificador do Lote: LOT-0001; LOT-0002; LOT-0003; LOT-0004; LOT-0005; LOT-0006
Prazo de execução do contrato: 1 ANOS
Previsão de renovações: Sim
Indicar número máximo de renovações: 2
Prazo de renovações diferente do prazo inicial: Não

11 - FUNDOS EU
Identificador do Lote: LOT-0001; LOT-0002; LOT-0003; LOT-0004; LOT-0005; LOT-0006
Têm fundos EU? Não

12 - DOCUMENTOS DE HABILITAÇÃO
Habilitação para o exercício da atividade profissional: Sim
Tipo: Outros
Descrição - Outros: CAE correspondente à atividade a concessionar
Descrição: Documentos conforme solicitado nas peças do Procedimento.

13 - CONDIÇÕES DE APRESENTAÇÃO
Plataforma eletrónica utilizada pela entidade adjudicante: VORTAL
URL para Apresentação: https://community.vortal.biz/public/
Admissibilidade da apresentação de propostas variantes: Não autorizado
Prazo para apresentação das propostas: 27-07-2025 23:59
Prazo durante o qual os concorrentes são obrigados a manter as respetivas propostas: 90 dias a contar do termo do prazo para a apresentação das propostas
Indicação de Subcontratação na Proposta: Inexistência de indicação de subcontratação

14 - PRESTAÇÃO DE CAUÇÃO
Prestação de caução: Não

15 - FORNECIMENTO DAS PEÇAS DO CONCURSO, APRESENTAÇÃO DE PEDIDOS DE PARTICIPAÇÃO E APRESENTAÇÃO DAS PROPOSTAS
Link para acesso às peças do concurso (URL): https://community.vortal.biz/Public/public-tender-documents/cGptdFoyU01RWml1ZHJic2dnSnNtMTZWSUJXQ2U5VldMblBuNTZ3N04rSVd4ODJPN1dudU1tNlRiZDd2djl0VjRrNEZQcnAwTHJyQlhlN0tRUnkvdmc9PWhuXlpD

20 - OUTROS REQUISITOS
Identificador do Lote: LOT-0001; LOT-0002; LOT-0003; LOT-0004; LOT-0005; LOT-0006
Informação sobre contratos reservados. Aplica-se a contratos reservados (54º-A)? Não

21 - CRITÉRIO DE ADJUDICAÇÃO
O Critério de adjudicação é diferenciado por lote? Não
Multifator: Não
Monofator:
Nome: Preço

24 - CONDIÇÕES DO CONTRATO
Identificador do Lote: LOT-0001; LOT-0002; LOT-0003; LOT-0004; LOT-0005; LOT-0006
Faturação Eletrónica: Permitido
Obrigação de Subcontratação:
Código da Obrigação de Subcontratação: Não é aplicável nenhuma obrigação de subcontratação.

25 - COMPRA PÚBLICA ESTRATÉGICA
Compra Pública Estratégica: Inexistência de contratação pública estratégica

26 - INFORMAÇÕES ADICIONAIS
Identificador do Lote: LOT-0001; LOT-0002; LOT-0003; LOT-0004; LOT-0005; LOT-0006
Contrato adequado para PME: Sim
Cobertura ACP (Acordo dos Contratos Públicos da Organização Mundial do Comércio): Não

27 - IDENTIFICAÇÃO E CONTACTOS DO ÓRGÃO DE RECURSOS ADMINISTRATIVOS
Designação: Comando Territorial de Leiria
Endereço: LARGO DE SANTO ESTEVÃO N13
Código postal: 2404-004
Localidade: Leiria
Telefone: +351 244830150
Fax: +351 244830158
Endereço eletrónico: ct.lra.srlf@gnr.pt

28 - IDENTIFICAÇÃO DO(S) AUTOR(ES) DE ANÚNCIO
Nome: BRUNO MIGUEL DOS SANTOS TEIXEIRA
Cargo: CHEFE DA SUBSECÇÃO DE RECURSOS LOGÍSTICOS
419340446