EXECUÇÃO DO ARRUAMENTO DA VARIANTE NORTE – FASE 1, ROTUNDA EN15 / RUA ABILIO ABÍLIO MIRANDA (EN 320) - PENAFIEL

1 - IDENTIFICAÇÃO E CONTACTOS DA ENTIDADE ADJUDICANTE
Designação da entidade adjudicante: Município de Penafiel
NIPC: 501073663
Endereço: Edifício dos Paços do Concelho
Código postal: 4560-002
Localidade: Penafiel
País: Portugal
NUT III: PT11C
Distrito: Porto
Concelho: Penafiel
Freguesia: Todas
Telefone: 255710700
Fax: 255711066
Endereço da Entidade (URL): www.cm-penafiel.pt
Endereço Eletrónico: penafiel@cm-penafiel.pt
eDelivery Gateway (URL): https://community.vortal.biz/public/
Função da Organização: Adquirente
Norma jurídica da Entidade Adjudicante: Autoridade local
Área de atividade da Autoridade Adjudicante: Serviços públicos das administrações públicas

2 - JORNAL OFICIAL DA UNIÃO EUROPEIA
O procedimento a que este anúncio diz respeito também é publicitado no Jornal Oficial da União Europeia? Não

3 - AVISO
Modelo de Anúncio: Concurso público
Data de Envio do Anúncio: 21-07-2025

5 - PROCESSO
Tipo de Procedimento: Concurso público
Preço base do procedimento: Sim
Valor do preço base do procedimento: 2.587.066,68 EUR
Procedimento com lotes? Não

6 - OBJETO DO CONTRATO
Número de referência interna: CMP/1301/CPN/25
Designação do contrato: EXECUÇÃO DO ARRUAMENTO DA VARIANTE NORTE – FASE 1, ROTUNDA EN15 / RUA ABILIO ABÍLIO MIRANDA (EN 320) - PENAFIEL
Descrição: EXECUÇÃO DO ARRUAMENTO DA VARIANTE NORTE – FASE 1, ROTUNDA EN15 / RUA ABILIO ABÍLIO MIRANDA (EN 320) - PENAFIEL
Tipo de Contrato Principal: Empreitada de Obras Públicas
Tipo de Contrato: Empreitada de Obras Públicas
Classificação CPV (Vocabulário Comum para os Contratos Públicos)
Objeto principal
Vocabulário Principal: 45233120
Preço base s/IVA: 2.587.066,68 EUR

7 - INDICAÇÕES ADICIONAIS
O contrato envolve aquisição conjunta (satisfação de várias entidades)? Não
O contrato é adjudicado por uma central de compras? Não

8 - TÉCNICAS
O concurso destina-se à celebração de um acordo-quadro? Inexistência de acordo-quadro
É utilizado um leilão eletrónico? Não
É adotada uma fase de negociação? Não
Sistema de Aquisição Dinâmico: Inexistência de sistema de aquisição dinâmico

9 - LOCAL DA EXECUÇÃO DO CONTRATO
LOCAL DA EXECUÇÃO DO CONTRATO (PROCEDIMENTO)
País: Portugal
NUT III: PT11C
Localidade: Porto
Distrito: Porto
Concelho: Penafiel
Freguesia: Freguesia de Penafiel

10 - PRAZO DE EXECUÇÃO DO CONTRATO
Prazo de execução do contrato: 365 DIAS
Previsão de renovações: Não

11 - FUNDOS EU
Têm fundos EU? Não

12 - DOCUMENTOS DE HABILITAÇÃO
Habilitação para o exercício da atividade profissional: Não

13 - CONDIÇÕES DE APRESENTAÇÃO
Plataforma eletrónica utilizada pela entidade adjudicante: VORTAL
URL para Apresentação: https://community.vortal.biz/public/
Admissibilidade da apresentação de propostas variantes: Não autorizado
Prazo para apresentação das propostas: 18-08-2025 17:00
Prazo durante o qual os concorrentes são obrigados a manter as respetivas propostas: 66 dias a contar do termo do prazo para a apresentação das propostas
Indicação de Subcontratação na Proposta: Inexistência de indicação de subcontratação

14 - PRESTAÇÃO DE CAUÇÃO
Prestação de caução: Não

15 - FORNECIMENTO DAS PEÇAS DO CONCURSO, APRESENTAÇÃO DE PEDIDOS DE PARTICIPAÇÃO E APRESENTAÇÃO DAS PROPOSTAS
Link para acesso às peças do concurso (URL): https://community.vortal.biz/Public/public-tender-documents/bncrTXRWYk94ZmNEUVpRZkdKeU5PVkxnbU9EWSt0OC9LaE9BRjZ5UDZDUUNXeHhjM1BPVjN6blE4SFdBSnJkOEJSKzVnK2t0WUVhQVYxV0VKcDlzUVE9PU1ATHl0

20 - OUTROS REQUISITOS
Informação sobre contratos reservados. Aplica-se a contratos reservados (54º-A)? Não

21 - CRITÉRIO DE ADJUDICAÇÃO
Multifator: Não
Monofator:
Nome: Preço

24 - CONDIÇÕES DO CONTRATO
Faturação Eletrónica: Permitido
Obrigação de Subcontratação:
Código da Obrigação de Subcontratação: Não é aplicável nenhuma obrigação de subcontratação.

25 - COMPRA PÚBLICA ESTRATÉGICA
Compra Pública Estratégica: Inexistência de contratação pública estratégica

26 - INFORMAÇÕES ADICIONAIS
Contrato adequado para PME: Sim
Cobertura ACP (Acordo dos Contratos Públicos da Organização Mundial do Comércio): Não

27 - IDENTIFICAÇÃO E CONTACTOS DO ÓRGÃO DE RECURSOS ADMINISTRATIVOS
Designação: Município de Penafiel
Endereço: PRAÇA DO MUNICÍPIO
Código postal: 4560-002
Localidade: Penafiel
Telefone: +351 255710700
Fax: +351 255711066
Endereço eletrónico: penafiel@cm-penafiel.pt
Prazo de interposição do recurso: 5 dias

28 - IDENTIFICAÇÃO DO(S) AUTOR(ES) DE ANÚNCIO
Nome: Benedita Rosa Moreiras Ferreira Nunes
Cargo: Coordenadora Técnica
419331836