MURO DE SUPORTE E ARRANJO URBANÍSTICO DO ARRUAMENTO NA AV. DA JUNTA DE FREGUESIA EM PAÇOS DA SERRA

1 - IDENTIFICAÇÃO E CONTACTOS DA ENTIDADE ADJUDICANTE
Designação da entidade adjudicante: Município de Gouveia
NIPC: 506510476
Endereço: Av. 25 De Abril
Código postal: 6290-554
Localidade: Guarda
País: Portugal
NUT III: PT16J
Distrito: Guarda
Concelho: Gouveia
Freguesia: Freguesia de Gouveia - Gouveia
Telefone: 238490210
Fax: 238494686
Endereço da Entidade (URL): www.cm-gouveia.pt
Endereço Eletrónico: aprovisionamento@cm-gouveia.pt
eDelivery Gateway (URL): https://community.vortal.biz/public/
Função da Organização: Adquirente
Norma jurídica da Entidade Adjudicante: Autoridade local
Área de atividade da Autoridade Adjudicante: Serviços públicos das administrações públicas

2 - JORNAL OFICIAL DA UNIÃO EUROPEIA
O procedimento a que este anúncio diz respeito também é publicitado no Jornal Oficial da União Europeia? Não

3 - AVISO
Modelo de Anúncio: Concurso público
Data de Envio do Anúncio: 17-07-2025

5 - PROCESSO
Tipo de Procedimento: Concurso público
Preço base do procedimento: Sim
Valor do preço base do procedimento: 66.477,98 EUR
Procedimento com lotes? Não

6 - OBJETO DO CONTRATO
Número de referência interna: 31GVA/2025
Designação do contrato: MURO DE SUPORTE E ARRANJO URBANÍSTICO DO ARRUAMENTO NA AV. DA JUNTA DE FREGUESIA EM PAÇOS DA SERRA
Descrição: MURO DE SUPORTE E ARRANJO URBANÍSTICO DO ARRUAMENTO NA AV. DA JUNTA DE FREGUESIA EM PAÇOS DA SERRA
Tipo de Contrato Principal: Empreitada de Obras Públicas
Tipo de Contrato: Empreitada de Obras Públicas
Classificação CPV (Vocabulário Comum para os Contratos Públicos)
Objeto principal
Vocabulário Principal: 45220000
Preço base s/IVA: 66.477,98 EUR

7 - INDICAÇÕES ADICIONAIS
O contrato envolve aquisição conjunta (satisfação de várias entidades)? Não
O contrato é adjudicado por uma central de compras? Não

8 - TÉCNICAS
O concurso destina-se à celebração de um acordo-quadro? Inexistência de acordo-quadro
É utilizado um leilão eletrónico? Não
É adotada uma fase de negociação? Não
Sistema de Aquisição Dinâmico: Inexistência de sistema de aquisição dinâmico

9 - LOCAL DA EXECUÇÃO DO CONTRATO
LOCAL DA EXECUÇÃO DO CONTRATO (PROCEDIMENTO)
País: Portugal
NUT III: PT16J
Localidade: Guarda
Distrito: Guarda
Concelho: Gouveia
Freguesia: Todas

10 - PRAZO DE EXECUÇÃO DO CONTRATO
Prazo de execução do contrato: 150 DIAS
Previsão de renovações: Não

11 - FUNDOS EU
Têm fundos EU? Não

12 - DOCUMENTOS DE HABILITAÇÃO
Habilitação para o exercício da atividade profissional: Não

13 - CONDIÇÕES DE APRESENTAÇÃO
Plataforma eletrónica utilizada pela entidade adjudicante: VORTAL
URL para Apresentação: https://community.vortal.biz/public/
Admissibilidade da apresentação de propostas variantes: Não autorizado
Prazo para apresentação das propostas: 31-07-2025 17:30
Prazo durante o qual os concorrentes são obrigados a manter as respetivas propostas: 66 dias a contar do termo do prazo para a apresentação das propostas
Indicação de Subcontratação na Proposta: Inexistência de indicação de subcontratação

14 - PRESTAÇÃO DE CAUÇÃO
Prestação de caução: Sim
Percentagem: 5%
Descrição da Garantia Exigida: Garantia Bancaria; Deposito Caução; Seguro Caução

15 - FORNECIMENTO DAS PEÇAS DO CONCURSO, APRESENTAÇÃO DE PEDIDOS DE PARTICIPAÇÃO E APRESENTAÇÃO DAS PROPOSTAS
Link para acesso às peças do concurso (URL): https://community.vortal.biz/Public/public-tender-documents/SFcrRWI5NGxJbXpUc3ZtUUpoNzhtN0JSNE9PTTA3a1hIbGdGUm9MTHhtenQyY25vdmlTa2dFVGtFUm4wOWVOUmpOL2thWnJtV0JuZHV3RlpWV2JzTWc9PV9TTTNM

20 - OUTROS REQUISITOS
Informação sobre contratos reservados. Aplica-se a contratos reservados (54º-A)? Não

21 - CRITÉRIO DE ADJUDICAÇÃO
Multifator: Não
Monofator:
Nome: Outros
Outro nome: Preço

24 - CONDIÇÕES DO CONTRATO
Faturação Eletrónica: Permitido
Obrigação de Subcontratação:
Código da Obrigação de Subcontratação: Não é aplicável nenhuma obrigação de subcontratação.

25 - COMPRA PÚBLICA ESTRATÉGICA
Compra Pública Estratégica: Inexistência de contratação pública estratégica

26 - INFORMAÇÕES ADICIONAIS
Contrato adequado para PME: Sim
Cobertura ACP (Acordo dos Contratos Públicos da Organização Mundial do Comércio): Não

27 - IDENTIFICAÇÃO E CONTACTOS DO ÓRGÃO DE RECURSOS ADMINISTRATIVOS
Designação: Câmara Municipal
Endereço: Av. 25 de Abril
Código postal: 6290-554
Localidade: Gouveia
Telefone: +351 238490210
Fax: +351 000000000
Endereço eletrónico: geral@cm-gouveia.pt

28 - IDENTIFICAÇÃO DO(S) AUTOR(ES) DE ANÚNCIO
Nome: Dr. Luis Manuel Tadeu Marques
Cargo: Presidente da Câmara
419321224