Empreitada de “Ampliação do Jardim de Infância Santa Casa da Misericórdia de Ponte de Sor, financiada pela candidatura n.º PRR-RE-C03-i01-04-000148”

1 - IDENTIFICAÇÃO E CONTACTOS DA ENTIDADE ADJUDICANTE
Designação da entidade adjudicante: Santa Casa da Misericórdia de Ponte de Sôr
NIPC: 500874719
Endereço: RUA VAZ MONTEIRO N.º 12
Código postal: 7400-281
Localidade: Ponte de Sor
País: Portugal
NUT III: PT186
Distrito: Portalegre
Concelho: Ponte de Sor
Freguesia: Todas
Telefone: 242206814
Fax: 242206814
Endereço Eletrónico: geral@scmps.pt
eDelivery Gateway (URL): https://community.vortal.biz/public/
Função da Organização: Adquirente
Norma jurídica da Entidade Adjudicante: Organismo de direito público
Área de atividade da Autoridade Adjudicante: Proteção social

2 - JORNAL OFICIAL DA UNIÃO EUROPEIA
O procedimento a que este anúncio diz respeito também é publicitado no Jornal Oficial da União Europeia? Não

3 - AVISO
Modelo de Anúncio: Concurso público
Data de Envio do Anúncio: 15-07-2025

5 - PROCESSO
Tipo de Procedimento: Concurso público
Preço base do procedimento: Sim
Valor do preço base do procedimento: 650.000,00 EUR
Procedimento com lotes? Não

6 - OBJETO DO CONTRATO
Número de referência interna: CP/08/2025
Designação do contrato: Empreitada de “Ampliação do Jardim de Infância Santa Casa da Misericórdia de Ponte de Sor, financiada pela candidatura n.º PRR-RE-C03-i01-04-000148”
Descrição: Empreitada de “Ampliação do Jardim de Infância Santa Casa da Misericórdia de Ponte de Sor, financiada pela candidatura n.º PRR-RE-C03-i01-04-000148”
Tipo de Contrato Principal: Empreitada de Obras Públicas
Tipo de Contrato: Empreitada de Obras Públicas
Classificação CPV (Vocabulário Comum para os Contratos Públicos)
Objeto principal
Vocabulário Principal: 45214100
Preço base s/IVA: 650.000,00 EUR

7 - INDICAÇÕES ADICIONAIS
O contrato envolve aquisição conjunta (satisfação de várias entidades)? Não
O contrato é adjudicado por uma central de compras? Não

8 - TÉCNICAS
O concurso destina-se à celebração de um acordo-quadro? Inexistência de acordo-quadro
É utilizado um leilão eletrónico? Não
É adotada uma fase de negociação? Não
Sistema de Aquisição Dinâmico: Inexistência de sistema de aquisição dinâmico

9 - LOCAL DA EXECUÇÃO DO CONTRATO
LOCAL DA EXECUÇÃO DO CONTRATO (PROCEDIMENTO)
País: Portugal
NUT III: PT186
Localidade: Portalegre
Distrito: Portalegre
Concelho: Ponte de Sor
Freguesia: União das Freguesias de Ponte de Sor, Tramaga e Vale de Açor

10 - PRAZO DE EXECUÇÃO DO CONTRATO
Prazo de execução do contrato: 9 MESES
Previsão de renovações: Não

11 - FUNDOS EU
Têm fundos EU? Sim

12 - DOCUMENTOS DE HABILITAÇÃO
Habilitação para o exercício da atividade profissional: Sim
Tipo: Alvará
Descrição: Alvarás, certificados ou declarações emitidas pelo Instituto dos Mercados Públicos, do Imobiliário e da Construção, I.P. (IMPIC), contendo as habilitações adequadas e necessárias à execução da obra a realizar, designadamente: 4.ª - Alvenarias, rebocos e assentamento de cantarias, 5.ª - Estuques, pinturas e outros revestimentos, 6.ª – Carpintarias, 7.ª - Trabalhos em perfis não estruturais, 8.ª - Canalizações e condutas em edifícios Subcategorias da 1.ª Categoria - Edifícios e património construído; da 6.ª Subcategoria - Saneamento básico da 2ª Categoria - Vias de comunicação, obras de urbanização e outras infraestruturas; das 1.ª - Instalações elétricas de utilização de baixa tensão com potência até 50 kVA, 9.ª - Infraestruturas de telecomunicações, 12.ª - Aquecimento, ventilação, ar condicionado e refrigeração Subcategorias da 4ª Categoria - Instalações elétricas e mecânica; e das 1.ª – Demolições, 11.ª - Impermeabilizações e isolamentos Subcategorias da 5ª Categoria - Outros trabalhos e da 1.ª Subcategoria - Estruturas e elementos de betão da 1.ª Categoria - Edifícios e património construído, a qual tem de ser de classe que cubra o valor global da proposta.

13 - CONDIÇÕES DE APRESENTAÇÃO
Plataforma eletrónica utilizada pela entidade adjudicante: VORTAL
URL para Apresentação: https://community.vortal.biz/public/
Admissibilidade da apresentação de propostas variantes: Não autorizado
Prazo para apresentação das propostas: 14-08-2025 23:59
Prazo durante o qual os concorrentes são obrigados a manter as respetivas propostas: 120 dias a contar do termo do prazo para a apresentação das propostas
Indicação de Subcontratação na Proposta: Inexistência de indicação de subcontratação

14 - PRESTAÇÃO DE CAUÇÃO
Prestação de caução: Sim
Percentagem: 5%
Descrição da Garantia Exigida: A caução é prestada por depósito em dinheiro ou em títulos emitidos ou garantidos pelo Estado, ou mediante garantia bancária ou seguro-caução conforme modelos - Anexos V, VI e VII deste procedimento

15 - FORNECIMENTO DAS PEÇAS DO CONCURSO, APRESENTAÇÃO DE PEDIDOS DE PARTICIPAÇÃO E APRESENTAÇÃO DAS PROPOSTAS
Link para acesso às peças do concurso (URL): https://community.vortal.biz/Public/public-tender-documents/MkVMbVZ0b000TnBuQnN5WkR0bzUrUTA5aWhHN2VJd3A2NW44ZHU2RkVaUFRVcEN6MXR2d2dyZElhYm50ZTRWR2VuWTkwanlzUjlxaTVjeW1RbmxpR0E9PUdIUXpH

20 - OUTROS REQUISITOS
Informação sobre contratos reservados. Aplica-se a contratos reservados (54º-A)? Não

21 - CRITÉRIO DE ADJUDICAÇÃO
Multifator: Sim
Fator:
Nome: Preço
Ponderação: 70%
Subfatores: Não
Fator:
Nome: Qualidade
Ponderação: 30%
Subfatores: SimSubfatores:
Nome: Metodologia de execução da obra (inclui avaliação da utilização de materiais reutilizados ou reciclados)
Ponderação : 30%;
Nome: Detalhe e consistência do Plano de Trabalhos
Ponderação : 70%;

24 - CONDIÇÕES DO CONTRATO
Faturação Eletrónica: Permitido
Obrigação de Subcontratação:
Código da Obrigação de Subcontratação: Não é aplicável nenhuma obrigação de subcontratação.

25 - COMPRA PÚBLICA ESTRATÉGICA
Compra Pública Estratégica: Redução dos impactos ambientais
Descrição do Processo de Adjudicação Estratégico: Conforme as peças do procedimento
Critérios de contratos Públicos Ecológicos: Critérios de contratação pública ecológica nacional
Categorias da estratégia nacional: Outros
Outra categoria (Descrição): Ampliação de creche
Diretiva Veículos Não Poluentes: Não
Critério de Acessibilidade: Os critérios de acessibilidade para as pessoas com deficiência estão incluídos

26 - INFORMAÇÕES ADICIONAIS
Contrato adequado para PME: Sim
Cobertura ACP (Acordo dos Contratos Públicos da Organização Mundial do Comércio): Não

27 - IDENTIFICAÇÃO E CONTACTOS DO ÓRGÃO DE RECURSOS ADMINISTRATIVOS
Designação: Santa Casa da Misericórdia de Ponte de Sor
Endereço: RUA VAZ MONTEIRO 12
Código postal: 7400-281
Localidade: Ponte de Sor
Telefone: +351 242206814
Fax: +351 242206814
Endereço eletrónico: geral@scmps.pt

28 - IDENTIFICAÇÃO DO(S) AUTOR(ES) DE ANÚNCIO
Nome: José Guilherme Salgado de Goes
Cargo: Provedor da Santa Casa da Misericórdia de Ponte de Sor
419307099