CPI/28/2025 - Contratação de serviços para Implementação e Dinamização da Componente de Apoio à Família – CAF – Escolas do 1.º CEB da Rede Pública do Município da Figueira da Foz

1 - IDENTIFICAÇÃO E CONTACTOS DA ENTIDADE ADJUDICANTE
Designação da entidade adjudicante: MUNICÍPIO DA FIGUEIRA DA FOZ
NIPC: 501305580
Endereço: Av. Saraiva De Carvalho
Código postal: 3080-055
Localidade: Coimbra
País: Portugal
NUT III: PT16E
Distrito: Coimbra
Concelho: Figueira da Foz
Freguesia: Freguesia de Buarcos e São Julião
Telefone: 233403300
Fax: 233403315
Endereço da Entidade (URL): www.figueiradigital.com
Endereço Eletrónico: concursos.aprovisionamento@cm-figfoz.pt
eDelivery Gateway (URL): https://community.vortal.biz/public/
Função da Organização: Adquirente
Norma jurídica da Entidade Adjudicante: Autoridade local
Área de atividade da Autoridade Adjudicante: Serviços públicos das administrações públicas

2 - JORNAL OFICIAL DA UNIÃO EUROPEIA
O procedimento a que este anúncio diz respeito também é publicitado no Jornal Oficial da União Europeia? Sim

3 - AVISO
Modelo de Anúncio: Concurso público
Data de Envio do Anúncio: 03-07-2025

5 - PROCESSO
Tipo de Procedimento: Concurso público
Preço base do procedimento: Sim
Valor do preço base do procedimento: 591.937,50 EUR
Procedimento com lotes? Não

6 - OBJETO DO CONTRATO
Número de referência interna: CPI/28/2025
Designação do contrato: CPI/28/2025 - Contratação de serviços para Implementação e Dinamização da Componente de Apoio à Família – CAF – Escolas do 1.º CEB da Rede Pública do Município da Figueira da Foz
Descrição: CPI/28/2025-Contratação de serviços para Implementação e Dinamização da Componente de Apoio à Família – CAF – Escolas do 1.º CEB da Rede Pública do Município da Figueira da Foz – para o Ano Letivo 2025/2026
Opções: Não
Tipo de Contrato Principal: Aquisição de Serviços
Tipo de Contrato: Aquisição de Serviços
Classificação CPV (Vocabulário Comum para os Contratos Públicos)
Objeto principal
Vocabulário Principal: 85310000
Preço base s/IVA: 591.937,50 EUR

7 - INDICAÇÕES ADICIONAIS
O contrato envolve aquisição conjunta (satisfação de várias entidades)? Não
O contrato é adjudicado por uma central de compras? Não

8 - TÉCNICAS
O concurso destina-se à celebração de um acordo-quadro? Inexistência de acordo-quadro
É utilizado um leilão eletrónico? Não
É adotada uma fase de negociação? Não
Sistema de Aquisição Dinâmico: Inexistência de sistema de aquisição dinâmico

9 - LOCAL DA EXECUÇÃO DO CONTRATO
LOCAL DA EXECUÇÃO DO CONTRATO (PROCEDIMENTO)
País: Portugal
NUT III: PT16E
Localidade: Coimbra
Distrito: Coimbra
Concelho: Figueira da Foz
Freguesia: Freguesia de Buarcos e São Julião

10 - PRAZO DE EXECUÇÃO DO CONTRATO
Prazo de execução do contrato: 234 DIAS
Previsão de renovações: Não

11 - FUNDOS EU
Têm fundos EU? Não

12 - DOCUMENTOS DE HABILITAÇÃO
Habilitação para o exercício da atividade profissional: Sim
Tipo: Outros
Descrição - Outros: DE ACORDO COM AS PEÇAS DO PROCEDIMENTO
Descrição: DE ACRODO COM AS PEÇAS DO PROCEDIMENTO

13 - CONDIÇÕES DE APRESENTAÇÃO
Plataforma eletrónica utilizada pela entidade adjudicante: VORTAL
URL para Apresentação: https://community.vortal.biz/public/
Admissibilidade da apresentação de propostas variantes: Não autorizado
Prazo para apresentação das propostas: 20-07-2025 23:59
Prazo durante o qual os concorrentes são obrigados a manter as respetivas propostas: 120 dias a contar do termo do prazo para a apresentação das propostas
Apresentação de Catálogo Eletrónico: Não autorizado
Indicação de Subcontratação na Proposta: Inexistência de indicação de subcontratação

14 - PRESTAÇÃO DE CAUÇÃO
Prestação de caução: Sim
Percentagem: 5%
Descrição da Garantia Exigida: DE ACORDO COM AS PEÇAS DO PROCEDIMENTO

15 - FORNECIMENTO DAS PEÇAS DO CONCURSO, APRESENTAÇÃO DE PEDIDOS DE PARTICIPAÇÃO E APRESENTAÇÃO DAS PROPOSTAS
Link para acesso às peças do concurso (URL): https://community.vortal.biz/Public/public-tender-documents/SkI2UmFzWTV1QjhiQjlvOGJBeUJOcEUvem5MN0hQb3VycDU2UEdvcXFRanYrYTFGRkdTK3NzUGNkZ2JSRWowU0FNVWlFdG0wVDlNMldiMGxaakZHbUE9PXdMYXAm

20 - OUTROS REQUISITOS
Informação sobre contratos reservados. Aplica-se a contratos reservados (54º-A)? Não

21 - CRITÉRIO DE ADJUDICAÇÃO
Multifator: Sim
Fator:
Nome: Preço
Ponderação: 60%
Subfatores: Não
Fator:
Nome: Outros
Outro Nome: VALIA TÉCNICA
Ponderação: 40%
Subfatores: Não

24 - CONDIÇÕES DO CONTRATO
Faturação Eletrónica: Permitido
Obrigação de Subcontratação:
Código da Obrigação de Subcontratação: Não é aplicável nenhuma obrigação de subcontratação.

25 - COMPRA PÚBLICA ESTRATÉGICA
Compra Pública Estratégica: Inexistência de contratação pública estratégica

26 - INFORMAÇÕES ADICIONAIS
Contrato adequado para PME: Sim
Cobertura ACP (Acordo dos Contratos Públicos da Organização Mundial do Comércio): Não

27 - IDENTIFICAÇÃO E CONTACTOS DO ÓRGÃO DE RECURSOS ADMINISTRATIVOS
Designação: MUNICIPIO DA FIGUEIRA DA FOZ
Endereço: Av. Saraiva de Carvalho
Código postal: 3080-501
Localidade: Figueira da Foz
Telefone: +351 233403300
Fax: +351 233403300
Endereço eletrónico: CONCURSOS.APROVISIONAMENTO@CM-FIGFOZ.PT

28 - IDENTIFICAÇÃO DO(S) AUTOR(ES) DE ANÚNCIO
Nome: PEDRO MIGUEL DE SANTANA LOPES
Cargo: PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL
419259641