PA.160.2025.0000601 - Reabilitação de 79 Frações para Habitação Social e Acessível - Zona Norte e Centro

1 - IDENTIFICAÇÃO E CONTACTOS DA ENTIDADE ADJUDICANTE
Designação da entidade adjudicante: IHRU Instituto da Habitação e da Reabilitação Urbana
NIPC: 501460888
Endereço: Av. Columbano Bordalo Pinheiro, 5
Código postal: 1099-019
Localidade: Lisboa
País: Portugal
NUT III: PT170
Distrito: Lisboa
Concelho: Lisboa
Freguesia: Freguesia de Campolide
Telefone: 217231500
Fax: 217231500
Endereço da Entidade (URL): http://www.portalhabitacao.pt/
Endereço Eletrónico: contratacao@ihru.pt
Função da Organização: Adquirente
Norma jurídica da Entidade Adjudicante: Organismo de direito público, controlado por uma autoridade da administração central
Área de atividade da Autoridade Adjudicante: Habitação e equipamentos coletivos

2 - JORNAL OFICIAL DA UNIÃO EUROPEIA
O procedimento a que este anúncio diz respeito também é publicitado no Jornal Oficial da União Europeia? Não

3 - AVISO
Modelo de Anúncio: Concurso público
Data de Envio do Anúncio: 03-07-2025

5 - PROCESSO
Tipo de Procedimento: Concurso público
Preço base do procedimento: Sim
Valor do preço base do procedimento: 1.851.807,25 EUR
Procedimento com lotes? Sim
Nº Máx. de Lotes Autorizado: 11
Número máximo de lotes que podem ser adjudicados a um concorrente: 3

6 - OBJETO DO CONTRATO
Número de referência interna: PA.160.2025.0000601
Designação do contrato: PA.160.2025.0000601 - Reabilitação de 79 Frações para Habitação Social e Acessível - Zona Norte e Centro
Descrição: PA.160.2025.0000601 - Reabilitação de 79 Frações para Habitação Social e Acessível - Zona Norte e Centro
Tipo de Contrato Principal: Empreitada de Obras Públicas
Tipo de Contrato: Empreitada de Obras Públicas
Classificação CPV (Vocabulário Comum para os Contratos Públicos)
Objeto principal
Vocabulário Principal: 45453100
Preço base s/IVA: 1.851.807,25 EUR
Lotes:
Nº: LOT-0001
Descrição do Lote: Lote 1 - PC.160.2025.0000870 - Reabilitação de 8 habitações no Município de Guimarães
Preço base s/IVA: 163.800,00 EUR
Classificação CPV (Vocabulário Comum para os Contratos Públicos)
Objeto principal
Vocabulário Principal: 45453100
Nº: LOT-0002
Descrição do Lote: Lote 2 - PC.160.2025.0000871 - Reabilitação de 6 habitações nos Municípios de Vila Nova de Gaia e Gondomar
Preço base s/IVA: 133.543,50 EUR
Classificação CPV (Vocabulário Comum para os Contratos Públicos)
Objeto principal
Vocabulário Principal: 45453100
Nº: LOT-0003
Descrição do Lote: Lote 3 - PC.160.2025.0000872 - Reabilitação de 5 habitações no Município de Águeda
Preço base s/IVA: 16.510,00 EUR
Classificação CPV (Vocabulário Comum para os Contratos Públicos)
Objeto principal
Vocabulário Principal: 45453100
Nº: LOT-0004
Descrição do Lote: Lote 4 - PC.160.2025.0000873 - Reabilitação de 4 habitações na Freguesia de Campanhã do Município do Porto
Preço base s/IVA: 79.911,50 EUR
Classificação CPV (Vocabulário Comum para os Contratos Públicos)
Objeto principal
Vocabulário Principal: 45453100
Nº: LOT-0005
Descrição do Lote: Lote 5 - PC.160.2025.0000874 - Reabilitação de 7 habitações no Município de Viana do Castelo
Preço base s/IVA: 157.352,00 EUR
Classificação CPV (Vocabulário Comum para os Contratos Públicos)
Objeto principal
Vocabulário Principal: 45453100
Nº: LOT-0006
Descrição do Lote: Lote 6 - PC.160.2025.0000875- Reabilitação de 6 habitações nos Municípios de Monção e Ponte da Barca
Preço base s/IVA: 188.136,00 EUR
Classificação CPV (Vocabulário Comum para os Contratos Públicos)
Objeto principal
Vocabulário Principal: 45453100
Nº: LOT-0007
Descrição do Lote: Lote 7 - PC.160.2025.0000876 - Reabilitação de 11 habitações nos Municípios de Paços de Ferreira, Baião, Penafiel e Lousada
Preço base s/IVA: 163.386,50 EUR
Classificação CPV (Vocabulário Comum para os Contratos Públicos)
Objeto principal
Vocabulário Principal: 45453100
Nº: LOT-0008
Descrição do Lote: Lote 8 - PC.160.2025.0000877 - Reabilitação de 7 habitações no Município de Espinho
Preço base s/IVA: 243.469,25 EUR
Classificação CPV (Vocabulário Comum para os Contratos Públicos)
Objeto principal
Vocabulário Principal: 45453100
Nº: LOT-0009
Descrição do Lote: Lote 9 - PC.160.2025.0000878 - Reabilitação de 10 habitações nos Municípios do Porto e Matosinhos
Preço base s/IVA: 211.376,00 EUR
Classificação CPV (Vocabulário Comum para os Contratos Públicos)
Objeto principal
Vocabulário Principal: 45453100
Nº: LOT-0010
Descrição do Lote: Lote 10 - PC.160.2025.0000879 - Reabilitação de 9 habitações na Freguesia de Ramalde do Município do Porto
Preço base s/IVA: 289.929,50 EUR
Classificação CPV (Vocabulário Comum para os Contratos Públicos)
Objeto principal
Vocabulário Principal: 45453100
Nº: LOT-0011
Descrição do Lote: Lote 11 - PC.160.2025.0000880 - Reabilitação de 6 habitações na Freguesia de Paranhos do Município do Porto
Preço base s/IVA: 204.393,00 EUR
Classificação CPV (Vocabulário Comum para os Contratos Públicos)
Objeto principal
Vocabulário Principal: 45453100

7 - INDICAÇÕES ADICIONAIS
O contrato envolve aquisição conjunta (satisfação de várias entidades)? Não
O contrato é adjudicado por uma central de compras? Não

8 - TÉCNICAS
O concurso destina-se à celebração de um acordo-quadro? Inexistência de acordo-quadro
É utilizado um leilão eletrónico? Não
É adotada uma fase de negociação? Não
Sistema de Aquisição Dinâmico: Inexistência de sistema de aquisição dinâmico

9 - LOCAL DA EXECUÇÃO DO CONTRATO
LOCAL DA EXECUÇÃO DO CONTRATO (PROCEDIMENTO)
LOCAL DA EXECUÇÃO DO CONTRATO (LOTE)
Identificador do Lote: LOT-0001
País: Portugal
NUT III: PT11A
Localidade: Gumarães
Distrito: Braga
Concelho: Guimarães
Freguesia: Freguesia de Lordelo - Guimarães
Identificador do Lote: LOT-0002
País: Portugal
NUT III: PT11A
Localidade: Gondomar
Distrito: Porto
Concelho: Gondomar
Freguesia: União das Freguesias de Gondomar (São Cosme), Valbom e Jovim
Identificador do Lote: LOT-0002
País: Portugal
NUT III: PT11A
Localidade: Vila nova de Gaia
Distrito: Porto
Concelho: Vila Nova de Gaia
Freguesia: Freguesia de Canelas - Vila Nova de Gaia
Identificador do Lote: LOT-0003
País: Portugal
NUT III: PT16D
Localidade: Águeda
Distrito: Aveiro
Concelho: Águeda
Freguesia: Freguesia de Fermentelos
Identificador do Lote: LOT-0004
País: Portugal
NUT III: PT11A
Localidade: Porto
Distrito: Porto
Concelho: Porto
Freguesia: Freguesia de Campanhã
Identificador do Lote: LOT-0005
País: Portugal
NUT III: PT11E
Localidade: Viana do Castelo
Distrito: Viana do Castelo
Concelho: Viana do Castelo
Freguesia: Freguesia de Darque
Identificador do Lote: LOT-0006
País: Portugal
NUT III: PT11E
Localidade: Monção
Distrito: Viana do Castelo
Concelho: Monção
Freguesia: Freguesia de Portela - Monção
Identificador do Lote: LOT-0006
País: Portugal
NUT III: PT11E
Localidade: Ponte da Barca
Distrito: Viana do Castelo
Concelho: Ponte da Barca
Freguesia: Freguesia de Oleiros - Ponte da Barca
Identificador do Lote: LOT-0007
País: Portugal
NUT III: PT11A
Localidade: Paços de ferreira
Distrito: Porto
Concelho: Paços de Ferreira
Freguesia: Freguesia de Freamunde
Identificador do Lote: LOT-0007
País: Portugal
NUT III: PT11A
Localidade: Lousada
Distrito: Porto
Concelho: Lousada
Freguesia: União das Freguesias de Cristelos, Boim e Ordem
Identificador do Lote: LOT-0007
País: Portugal
NUT III: PT11A
Localidade: Baião
Distrito: Porto
Concelho: Baião
Freguesia: União das Freguesias de Campelo e Ovil
Identificador do Lote: LOT-0007
País: Portugal
NUT III: PT11A
Localidade: Penafiel
Distrito: Porto
Concelho: Penafiel
Freguesia: Freguesia de Canelas - Penafiel
Identificador do Lote: LOT-0008
País: Portugal
NUT III: PT11A
Localidade: Espinho
Distrito: Aveiro
Concelho: Espinho
Freguesia: União das Freguesias de Anta e Guetim
Identificador do Lote: LOT-0009
País: Portugal
NUT III: PT11A
Localidade: Matosinhos
Distrito: Porto
Concelho: Matosinhos
Freguesia: União das Freguesias de Custóias, Leça do Balio e Guifões
Identificador do Lote: LOT-0010
País: Portugal
NUT III: PT11A
Localidade: Porto
Distrito: Porto
Concelho: Porto
Freguesia: Freguesia de Ramalde
Identificador do Lote: LOT-0011
País: Portugal
NUT III: PT11A
Localidade: Porto
Distrito: Porto
Concelho: Porto
Freguesia: Freguesia de Paranhos - Porto

10 - PRAZO DE EXECUÇÃO DO CONTRATO
Identificador do Lote: LOT-0001
Prazo de execução do contrato: 150 DIAS
Previsão de renovações: Não
Identificador do Lote: LOT-0002
Prazo de execução do contrato: 150 DIAS
Previsão de renovações: Não
Identificador do Lote: LOT-0003
Prazo de execução do contrato: 30 DIAS
Previsão de renovações: Não
Identificador do Lote: LOT-0004
Prazo de execução do contrato: 120 DIAS
Previsão de renovações: Não
Identificador do Lote: LOT-0005
Prazo de execução do contrato: 180 DIAS
Previsão de renovações: Não
Identificador do Lote: LOT-0006
Prazo de execução do contrato: 180 DIAS
Previsão de renovações: Não
Identificador do Lote: LOT-0007
Prazo de execução do contrato: 180 DIAS
Previsão de renovações: Não
Identificador do Lote: LOT-0008
Prazo de execução do contrato: 210 DIAS
Previsão de renovações: Não
Identificador do Lote: LOT-0009
Prazo de execução do contrato: 210 DIAS
Previsão de renovações: Não
Identificador do Lote: LOT-0010
Prazo de execução do contrato: 240 DIAS
Previsão de renovações: Não
Identificador do Lote: LOT-0011
Prazo de execução do contrato: 180 DIAS
Previsão de renovações: Não

11 - FUNDOS EU
Identificador do Lote: LOT-0001; LOT-0002; LOT-0003; LOT-0004; LOT-0005; LOT-0006; LOT-0007; LOT-0008; LOT-0009; LOT-0010; LOT-0011
Têm fundos EU? Não

12 - DOCUMENTOS DE HABILITAÇÃO
Habilitação para o exercício da atividade profissional: Sim
Tipo: Alvará
Descrição: 5ª subcategoria, da 1ª categoria, em classe que cubra o valor da proposta, das 6ª, 7ª e 8ª subcategorias da 1ª categoria, das 1ª, 9ª e 14ª subcategorias da 4ª categoria, e 1ª e 11ª subcategorias da 5ª categoria, nas classes correspondentes às partes dos trabalhos a que respeitam

13 - CONDIÇÕES DE APRESENTAÇÃO
Plataforma eletrónica utilizada pela entidade adjudicante: ANOGOV
URL para Apresentação: https://www.anogov.com/ip-ihru/faces/
Admissibilidade da apresentação de propostas variantes: Não autorizado
Prazo para apresentação das propostas: 02-08-2025 23:59
Prazo durante o qual os concorrentes são obrigados a manter as respetivas propostas: 66 dias a contar do termo do prazo para a apresentação das propostas
Apresentação de Catálogo Eletrónico: Necessário
Indicação de Subcontratação na Proposta: Inexistência de indicação de subcontratação

14 - PRESTAÇÃO DE CAUÇÃO
Prestação de caução: Não

15 - FORNECIMENTO DAS PEÇAS DO CONCURSO, APRESENTAÇÃO DE PEDIDOS DE PARTICIPAÇÃO E APRESENTAÇÃO DAS PROPOSTAS
Link para acesso às peças do concurso (URL): https://www.anogov.com/ip-ihru/faces/app/acessoDocs.jsp?codigoAcesso=FlvYemX4dsxxTi9ryBcFu2Dlrjrc8Vtc34f9rX0aLvPYoRqDjR

20 - OUTROS REQUISITOS
Identificador do Lote: LOT-0001; LOT-0002; LOT-0003; LOT-0004; LOT-0005; LOT-0006; LOT-0007; LOT-0008; LOT-0009; LOT-0010; LOT-0011
Informação sobre contratos reservados. Aplica-se a contratos reservados (54º-A)? Não

21 - CRITÉRIO DE ADJUDICAÇÃO
O Critério de adjudicação é diferenciado por lote? Não
Multifator: Não
Monofator:
Nome: Preço

24 - CONDIÇÕES DO CONTRATO
Identificador do Lote: LOT-0001; LOT-0002; LOT-0003; LOT-0004; LOT-0005; LOT-0006; LOT-0007; LOT-0008; LOT-0009; LOT-0010; LOT-0011
Faturação Eletrónica: Necessário
Obrigação de Subcontratação:
Código da Obrigação de Subcontratação: Não é aplicável nenhuma obrigação de subcontratação.

25 - COMPRA PÚBLICA ESTRATÉGICA
Compra Pública Estratégica: Inexistência de contratação pública estratégica

26 - INFORMAÇÕES ADICIONAIS
Identificador do Lote: LOT-0001
Contrato adequado para PME: Sim
Cobertura ACP (Acordo dos Contratos Públicos da Organização Mundial do Comércio): Não
Identificador do Lote: LOT-0002
Contrato adequado para PME: Sim
Cobertura ACP (Acordo dos Contratos Públicos da Organização Mundial do Comércio): Não
Identificador do Lote: LOT-0003
Contrato adequado para PME: Sim
Cobertura ACP (Acordo dos Contratos Públicos da Organização Mundial do Comércio): Não
Identificador do Lote: LOT-0004
Contrato adequado para PME: Sim
Cobertura ACP (Acordo dos Contratos Públicos da Organização Mundial do Comércio): Não
Identificador do Lote: LOT-0005
Contrato adequado para PME: Sim
Cobertura ACP (Acordo dos Contratos Públicos da Organização Mundial do Comércio): Não
Identificador do Lote: LOT-0006
Contrato adequado para PME: Sim
Cobertura ACP (Acordo dos Contratos Públicos da Organização Mundial do Comércio): Não
Identificador do Lote: LOT-0007
Contrato adequado para PME: Sim
Cobertura ACP (Acordo dos Contratos Públicos da Organização Mundial do Comércio): Não
Identificador do Lote: LOT-0008
Contrato adequado para PME: Sim
Cobertura ACP (Acordo dos Contratos Públicos da Organização Mundial do Comércio): Não
Identificador do Lote: LOT-0009
Contrato adequado para PME: Sim
Cobertura ACP (Acordo dos Contratos Públicos da Organização Mundial do Comércio): Não
Identificador do Lote: LOT-0010
Contrato adequado para PME: Sim
Cobertura ACP (Acordo dos Contratos Públicos da Organização Mundial do Comércio): Não
Identificador do Lote: LOT-0011
Contrato adequado para PME: Sim
Cobertura ACP (Acordo dos Contratos Públicos da Organização Mundial do Comércio): Não

27 - IDENTIFICAÇÃO E CONTACTOS DO ÓRGÃO DE RECURSOS ADMINISTRATIVOS
Designação: Conselho Diretivo do IHRU, I.P
Endereço: Av. Columbano Bordalo Pinheiro, 5
Código postal: 1099-019
Localidade: Lisboa
Endereço eletrónico: cd@ihru.pt
Prazo de interposição do recurso: 5 dias

28 - IDENTIFICAÇÃO DO(S) AUTOR(ES) DE ANÚNCIO
Nome: António Benjamim da Costa Pereira
Cargo: Presidente do conselho diretivo
419261066