EMPREITADA DE REQUALIFICAÇÃO DE EDIFÍCIO PARA FUNCIONAMENTO DA EXTENSÃO DE SAÚDE DE GARVÃO

1 - IDENTIFICAÇÃO E CONTACTOS DA ENTIDADE ADJUDICANTE
Designação da entidade adjudicante: Municipio de Ourique
NIPC: 506876330
Serviço/Órgão/Pessoa de contacto: Programas Estruturantes
Endereço: Av.ª 25 de abril, n.º 26
Código postal: 7670-250
Localidade: Ourique
País: Portugal
NUT III: PT184
Distrito: Beja
Concelho: Ourique
Freguesia: Todas
Telefone: 286510400
Endereço da Entidade (URL): www.cm-ourique.pt
Endereço Eletrónico: geral@cmourique.pt
eDelivery Gateway (URL): https://www.acingov.pt
Função da Organização: Adquirente
Norma jurídica da Entidade Adjudicante: Organismo de direito público
Área de atividade da Autoridade Adjudicante: Serviços públicos das administrações públicas

2 - JORNAL OFICIAL DA UNIÃO EUROPEIA
O procedimento a que este anúncio diz respeito também é publicitado no Jornal Oficial da União Europeia? Não

3 - AVISO
Modelo de Anúncio: Concurso público
Data de Envio do Anúncio: 03-07-2025

5 - PROCESSO
Tipo de Procedimento: Concurso público
Preço base do procedimento: Sim
Valor do preço base do procedimento: 568.600,00 EUR
Procedimento com lotes? Não

6 - OBJETO DO CONTRATO
Número de referência interna: 2025/300.10.001/19
Designação do contrato: EMPREITADA DE REQUALIFICAÇÃO DE EDIFÍCIO PARA FUNCIONAMENTO DA EXTENSÃO DE SAÚDE DE GARVÃO
Descrição: EMPREITADA DE REQUALIFICAÇÃO DE EDIFÍCIO PARA FUNCIONAMENTO DA EXTENSÃO DE SAÚDE DE GARVÃO
Tipo de Contrato Principal: Empreitada de Obras Públicas
Tipo de Contrato: Empreitada de Obras Públicas
Classificação CPV (Vocabulário Comum para os Contratos Públicos)
Objeto principal
Vocabulário Principal: 45215100
Preço base s/IVA: 568.600,00 EUR

7 - INDICAÇÕES ADICIONAIS
O contrato envolve aquisição conjunta (satisfação de várias entidades)? Não
O contrato é adjudicado por uma central de compras? Não

8 - TÉCNICAS
O concurso destina-se à celebração de um acordo-quadro? Inexistência de acordo-quadro
É utilizado um leilão eletrónico? Não
É adotada uma fase de negociação? Não
Sistema de Aquisição Dinâmico: Inexistência de sistema de aquisição dinâmico

9 - LOCAL DA EXECUÇÃO DO CONTRATO
LOCAL DA EXECUÇÃO DO CONTRATO (PROCEDIMENTO)
País: Portugal
NUT III: PT184
Localidade: União das Freguesias de Garvão e Santa Luzia
Distrito: Beja
Concelho: Ourique
Freguesia: União das Freguesias de Garvão e Santa Luzia

10 - PRAZO DE EXECUÇÃO DO CONTRATO
Prazo de execução do contrato: 300 DIAS
Previsão de renovações: Não

11 - FUNDOS EU
Têm fundos EU? Sim

12 - DOCUMENTOS DE HABILITAÇÃO
Habilitação para o exercício da atividade profissional: Sim
Tipo: Alvará
Descrição: 2. Alvará de empreiteiro de obras públicas emitido pelo Instituto dos Mercados Públicos, do Imobiliário e da Construção, I.P. (IMPIC) titulando as habilitações necessárias para a boa execução da empreitada, em classe correspondente ao valor da proposta, ou seja, deve conter as seguintes habilitações:
- 1.ª Subcategoria (Estruturas e Elementos de Betão) da 1.ª categoria, de classe correspondente ao valor global da proposta;
- 4.ª Subcategorias (Alvenarias, rebocos e assentamento de cantarias) da 1.ª categoria, com classe que cubra o valor dos trabalhos a executar na respetiva subcategoria;
- 5.ª Subcategorias (Estuques, pinturas e outros revestimentos) da 1.ª categoria, com classe que cubra o valor dos trabalhos a executar na respetiva subcategoria;
- 1.ª Subcategoria (Instalações elétricas de utilização de baixa tensão com potência até 50 kVA) da 4.ª categoria, com classe que cubra o valor dos trabalhos a executar na respetiva subcategoria;
- 9.ª Subcategoria (Infraestruturas de telecomunicações) da 4.ª categoria, com classe que cubra o valor dos trabalhos a executar na respetiva subcategoria;

13 - CONDIÇÕES DE APRESENTAÇÃO
Plataforma eletrónica utilizada pela entidade adjudicante: ACIN
URL para Apresentação: https://www.acingov.pt
Admissibilidade da apresentação de propostas variantes: Não autorizado
Prazo para apresentação das propostas: 18-07-2025 23:59
Prazo durante o qual os concorrentes são obrigados a manter as respetivas propostas: 90 dias a contar do termo do prazo para a apresentação das propostas
Indicação de Subcontratação na Proposta: Inexistência de indicação de subcontratação

14 - PRESTAÇÃO DE CAUÇÃO
Prestação de caução: Sim
Percentagem: 10%
Descrição da Garantia Exigida: Caso o preço total resultante da proposta adjudicada seja considerado anormalmente baixo, o valor da caução a prestar pelo adjudicatário é de 10% do preço contratual.

15 - FORNECIMENTO DAS PEÇAS DO CONCURSO, APRESENTAÇÃO DE PEDIDOS DE PARTICIPAÇÃO E APRESENTAÇÃO DAS PROPOSTAS
Link para acesso às peças do concurso (URL): https://www.acingov.pt/acingovprod/2/zonaPublica/zona_publica_c/donwloadProcedurePiece/OTE1OTM1

20 - OUTROS REQUISITOS
Informação sobre contratos reservados. Aplica-se a contratos reservados (54º-A)? Não

21 - CRITÉRIO DE ADJUDICAÇÃO
Multifator: Não
Monofator:
Nome: Preço

24 - CONDIÇÕES DO CONTRATO
Faturação Eletrónica: Permitido
Obrigação de Subcontratação:
Código da Obrigação de Subcontratação: Não é aplicável nenhuma obrigação de subcontratação.

25 - COMPRA PÚBLICA ESTRATÉGICA
Compra Pública Estratégica: Inexistência de contratação pública estratégica

26 - INFORMAÇÕES ADICIONAIS
Contrato adequado para PME: Sim
Cobertura ACP (Acordo dos Contratos Públicos da Organização Mundial do Comércio): Não

27 - IDENTIFICAÇÃO E CONTACTOS DO ÓRGÃO DE RECURSOS ADMINISTRATIVOS
Designação: Municipio de Ourique
Endereço: Av.ª 25 de abril n.º 26
Código postal: 7670-250
Localidade: Ourique
Telefone: 286510400
Fax: 000000000
Endereço eletrónico: geral@cmourique.pt

28 - IDENTIFICAÇÃO DO(S) AUTOR(ES) DE ANÚNCIO
Nome: Marcelo David Coelho Guerreiro
Cargo: Presidente da Câmara
419259017