Empreitada para a instalação, por lotes, de Unidades de Produção em regime de Autoconsumo (UPAC), com recurso a sistemas fotovoltaicos, nos edifícios da Universidade de Lisboa

1 - IDENTIFICAÇÃO E CONTACTOS DA ENTIDADE ADJUDICANTE
Designação da entidade adjudicante: Universidade de Lisboa
NIPC: 510739024
Serviço/Órgão/Pessoa de contacto: Reitor
Endereço: Alameda da Universidade, Cidade Universitária
Código postal: 1649-004
Localidade: Lisboa
País: Portugal
NUT III: PT170
Distrito: Lisboa
Concelho: Lisboa
Freguesia: Freguesia de Alvalade - Lisboa
Telefone: 210113400
Fax: 210113402
Endereço da Entidade (URL): www.ulisboa.pt
Endereço Eletrónico: geral.aca@reitoria.ulisboa.pt
eDelivery Gateway (URL): https://www.acingov.pt
Função da Organização: Adquirente
Subfunção da Organização: Organização cujo orçamento é utilizado para pagar o contrato; Organização que executa o pagamento; Organização que fornece informações adicionais sobre o processo de adjudicação; Organização responsável pelo tratamento das propostas; Organização que recebe as propostas; Organização que recebe pedidos de participação; Organização que assina o contrato
Norma jurídica da Entidade Adjudicante: Organismo de direito público
Área de atividade da Autoridade Adjudicante: Educação

2 - JORNAL OFICIAL DA UNIÃO EUROPEIA
O procedimento a que este anúncio diz respeito também é publicitado no Jornal Oficial da União Europeia? Não

3 - AVISO
Modelo de Anúncio: Concurso público
Data de Envio do Anúncio: 02-07-2025

5 - PROCESSO
Tipo de Procedimento: Concurso público
Preço base do procedimento: Sim
Valor do preço base do procedimento: 528.000,00 EUR
Procedimento com lotes? Sim
Nº Máx. de Lotes Autorizado: 3
Número máximo de lotes que podem ser adjudicados a um concorrente: 3

6 - OBJETO DO CONTRATO
Número de referência interna: 2500000339_29PE25
Designação do contrato: Empreitada para a instalação, por lotes, de Unidades de Produção em regime de Autoconsumo (UPAC), com recurso a sistemas fotovoltaicos, nos edifícios da Universidade de Lisboa
Descrição: Empreitada para a instalação, por lotes, de Unidades de Produção em regime de Autoconsumo (UPAC), com recurso a sistemas fotovoltaicos, nos edifícios da Universidade de Lisboa
Tipo de Contrato Principal: Empreitada de Obras Públicas
Tipo de Contrato: Empreitada de Obras Públicas
Classificação CPV (Vocabulário Comum para os Contratos Públicos)
Objeto principal
Vocabulário Principal: 45261215
Preço base s/IVA: 528.000,00 EUR
Lotes:
Nº: LOT-0001
Descrição do Lote: Instalação de UPAC no edifício da Reitoria da Universidade de Lisboa
Preço base s/IVA: 130.000,00 EUR
Classificação CPV (Vocabulário Comum para os Contratos Públicos)
Objeto principal
Vocabulário Principal: 45261215
Nº: LOT-0002
Descrição do Lote: Instalação de UPAC nos edifícios da Faculdade de Arquitetura (FA) e da Cantina do Pólo Universitário do Alto da Ajuda dos Serviços de Ação Social da Universidade de Lisboa (SASULisboa) no âmbito do projeto de Autoconsumo Coletivo no Campus da Ajuda (ACC)
Preço base s/IVA: 186.000,00 EUR
Classificação CPV (Vocabulário Comum para os Contratos Públicos)
Objeto principal
Vocabulário Principal: 45261215
Nº: LOT-0003
Descrição do Lote: Instalação de UPAC no Edifício 1 da Residência António Cruz Serra e no edifício do TTC@ULisboa Centro de Transferência de Tecnologia e Valorização do Conhecimento da Universidade de Lisboa no âmbito do projeto de Autoconsumo Coletivo no Campus da Cidade Universitária da Universidade de Lisboa
Preço base s/IVA: 212.000,00 EUR
Classificação CPV (Vocabulário Comum para os Contratos Públicos)
Objeto principal
Vocabulário Principal: 45261215

7 - INDICAÇÕES ADICIONAIS
O contrato envolve aquisição conjunta (satisfação de várias entidades)? Sim
A entidade adjudicante atua como compradora no procedimento? Sim
NIPC: 510739024
Designação da entidade adjudicante: Universidade de Lisboa
Unidades Orgânicas: Nucleo de compras
Percentagem: 81%
NIPC: 510762980
Designação da entidade adjudicante: Serviço de Ação Social
Unidades Orgânicas: Serviço de Ação Social
Percentagem: 19%
O contrato é adjudicado por uma central de compras? Não

8 - TÉCNICAS
O concurso destina-se à celebração de um acordo-quadro? Inexistência de acordo-quadro
É utilizado um leilão eletrónico? Não
É adotada uma fase de negociação? Não
Sistema de Aquisição Dinâmico: Inexistência de sistema de aquisição dinâmico

9 - LOCAL DA EXECUÇÃO DO CONTRATO
LOCAL DA EXECUÇÃO DO CONTRATO (PROCEDIMENTO)
País: Portugal
NUT III: PT170
Localidade: Freguesia de Alvalade - Lisboa
Distrito: Lisboa
Concelho: Lisboa
Freguesia: Freguesia de Alvalade - Lisboa
LOCAL DA EXECUÇÃO DO CONTRATO (LOTE)
Identificador do Lote: LOT-0001; LOT-0002; LOT-0003
País: Portugal
NUT III: PT170
Localidade: Freguesia de Alvalade - Lisboa
Distrito: Lisboa
Concelho: Lisboa
Freguesia: Freguesia de Alvalade - Lisboa

10 - PRAZO DE EXECUÇÃO DO CONTRATO
Identificador do Lote: LOT-0001
Prazo de execução do contrato: 90 DIAS
Previsão de renovações: Não
Identificador do Lote: LOT-0002; LOT-0003
Prazo de execução do contrato: 150 DIAS
Previsão de renovações: Não

11 - FUNDOS EU
Identificador do Lote: LOT-0001; LOT-0002; LOT-0003
Têm fundos EU? Não

12 - DOCUMENTOS DE HABILITAÇÃO
Habilitação para o exercício da atividade profissional: Sim
Tipo: Alvará
Descrição: 6.ª subcategoria da 4.ª categoria
1.ª subcategoria da 4.ª categoria
3.ª subcategoria da 4.ª categoria

13 - CONDIÇÕES DE APRESENTAÇÃO
Plataforma eletrónica utilizada pela entidade adjudicante: ACIN
URL para Apresentação: https://www.acingov.pt
Admissibilidade da apresentação de propostas variantes: Não autorizado
Prazo para apresentação das propostas: 20-07-2025 23:59
Prazo durante o qual os concorrentes são obrigados a manter as respetivas propostas: 66 dias a contar do termo do prazo para a apresentação das propostas
Indicação de Subcontratação na Proposta: Inexistência de indicação de subcontratação

14 - PRESTAÇÃO DE CAUÇÃO
Prestação de caução: Sim
Percentagem: 5%
Descrição da Garantia Exigida: O valor da caução é de 5.00% do preço contratual.

15 - FORNECIMENTO DAS PEÇAS DO CONCURSO, APRESENTAÇÃO DE PEDIDOS DE PARTICIPAÇÃO E APRESENTAÇÃO DAS PROPOSTAS
Link para acesso às peças do concurso (URL): https://www.acingov.pt/acingovprod/2/zonaPublica/zona_publica_c/donwloadProcedurePiece/OTE1Mjky

20 - OUTROS REQUISITOS
Identificador do Lote: LOT-0001; LOT-0002; LOT-0003
Informação sobre contratos reservados. Aplica-se a contratos reservados (54º-A)? Não

21 - CRITÉRIO DE ADJUDICAÇÃO
O Critério de adjudicação é diferenciado por lote? Não
Multifator: Não
Monofator:
Nome: Preço

24 - CONDIÇÕES DO CONTRATO
Identificador do Lote: LOT-0001; LOT-0002; LOT-0003
Faturação Eletrónica: Permitido
Obrigação de Subcontratação:
Código da Obrigação de Subcontratação: Não é aplicável nenhuma obrigação de subcontratação.

25 - COMPRA PÚBLICA ESTRATÉGICA
Compra Pública Estratégica: Inexistência de contratação pública estratégica

26 - INFORMAÇÕES ADICIONAIS
Identificador do Lote: LOT-0001; LOT-0002; LOT-0003
Contrato adequado para PME: Não
Cobertura ACP (Acordo dos Contratos Públicos da Organização Mundial do Comércio): Não

27 - IDENTIFICAÇÃO E CONTACTOS DO ÓRGÃO DE RECURSOS ADMINISTRATIVOS
Designação: Reitor
Endereço: Reitoria da Universidade de Lisboa - Alameda da Universidade
Código postal: 1649-004
Localidade: Lisboa
Telefone: 351217967624
Fax: 351210113400
Endereço eletrónico: reitoria@ulisboa.pt
Prazo de interposição do recurso: 5 dias

28 - IDENTIFICAÇÃO DO(S) AUTOR(ES) DE ANÚNCIO
Nome: Susana Antão
Cargo: Técnica Superior
419248488