Concurso público para aquisição de combustíveis para as viaturas, máquinas e embarcações da APRAM - Administração dos Portos da Região Autónoma da Madeira, S.A.

1 - IDENTIFICAÇÃO E CONTACTOS DA ENTIDADE ADJUDICANTE
Designação da entidade adjudicante: APRAM – Adm. dos Portos da Reg. Aut.da Madeira
NIPC: 511137753
Endereço: Gare Marítima da Madeira, Molhe da Pontinha, Porto do Funchal
Código postal: 9004-518
Localidade: Região Autónoma da Madeira
País: Portugal
NUT III: PT300
Distrito: Região Autónoma da Madeira
Concelho: Funchal
Freguesia: Freguesia de Sé (Funchal)
Telefone: 291208600
Fax: 291220196
Endereço da Entidade (URL): https://www.apram.pt
Endereço Eletrónico: portosdamadeira@apram.pt
eDelivery Gateway (URL): https://community.vortal.biz/public/
Função da Organização: Adquirente
Norma jurídica da Entidade Adjudicante: Autoridade da administração central
Área de atividade da Autoridade Adjudicante: Serviços públicos das administrações públicas

2 - JORNAL OFICIAL DA UNIÃO EUROPEIA
O procedimento a que este anúncio diz respeito também é publicitado no Jornal Oficial da União Europeia? Sim

3 - AVISO
Modelo de Anúncio: Concurso público
Data de Envio do Anúncio: 27-06-2025

5 - PROCESSO
Tipo de Procedimento: Concurso público
Preço base do procedimento: Sim
Valor do preço base do procedimento: 951.290,00 EUR
Procedimento com lotes? Sim
Nº Máx. de Lotes Autorizado: 4
Número máximo de lotes que podem ser adjudicados a um concorrente: 4

6 - OBJETO DO CONTRATO
Número de referência interna: 04.02.0053 - 2025/2028
Designação do contrato: Concurso público para aquisição de combustíveis para as viaturas, máquinas e embarcações da APRAM - Administração dos Portos da Região Autónoma da Madeira, S.A.
Descrição: Aquisição de combustíveis para as viaturas, máquinas e embarcações da APRAM - Administração dos Portos da Região Autónoma da Madeira, S.A.
Opções: Não
Tipo de Contrato Principal: Aquisição de Bens Móveis
Tipo de Contrato: Aquisição de Bens Móveis
Classificação CPV (Vocabulário Comum para os Contratos Públicos)
Objeto principal
Vocabulário Principal: 09100000
Preço base s/IVA: 951.290,00 EUR
Lotes:
Nº: LOT-0001
Descrição do Lote: Lote 1 - Abastecimento de gasolina de 95 octanas e gasóleo em posto de abastecimento público na Ilha da Madeira
Preço base s/IVA: 90.540,00 EUR
Classificação CPV (Vocabulário Comum para os Contratos Públicos)
Objeto principal
Vocabulário Principal: 09100000
Nº: LOT-0002
Descrição do Lote: Lote 2 - Abastecimento de gasóleo de navegação costeira a granel no porto do Funchal e porto do Caniçal
Preço base s/IVA: 851.004,00 EUR
Classificação CPV (Vocabulário Comum para os Contratos Públicos)
Objeto principal
Vocabulário Principal: 09100000
Nº: LOT-0003
Descrição do Lote: Lote 3 - abastecimento de gasolina de 98 octanas e gasóleo em posto de abastecimento público na Ilha do Porto Santo
Preço base s/IVA: 5.601,50 EUR
Classificação CPV (Vocabulário Comum para os Contratos Públicos)
Objeto principal
Vocabulário Principal: 09100000
Nº: LOT-0004
Descrição do Lote: Lote 4 - Abastecimento de gasóleo de navegação costeira a granel no porto do Porto Santo
Preço base s/IVA: 4.144,50 EUR
Classificação CPV (Vocabulário Comum para os Contratos Públicos)
Objeto principal
Vocabulário Principal: 09100000

7 - INDICAÇÕES ADICIONAIS
O contrato envolve aquisição conjunta (satisfação de várias entidades)? Não
O contrato é adjudicado por uma central de compras? Não

8 - TÉCNICAS
O concurso destina-se à celebração de um acordo-quadro? Inexistência de acordo-quadro
É utilizado um leilão eletrónico? Não
É adotada uma fase de negociação? Não
Sistema de Aquisição Dinâmico: Inexistência de sistema de aquisição dinâmico

9 - LOCAL DA EXECUÇÃO DO CONTRATO
LOCAL DA EXECUÇÃO DO CONTRATO (PROCEDIMENTO)
País: Portugal
NUT III: PT300
Localidade: Região Autónoma da Madeira
Distrito: Região Autónoma da Madeira
Concelho: Funchal
Freguesia: Freguesia de Sé (Funchal)
LOCAL DA EXECUÇÃO DO CONTRATO (LOTE)
Identificador do Lote: LOT-0001
País: Portugal
NUT III: PT300
Localidade: Região Autónoma da Madeira
Distrito: Região Autónoma da Madeira
Concelho: Funchal
Freguesia: Freguesia de Sé (Funchal)
Identificador do Lote: LOT-0002
País: Portugal
NUT III: PT300
Localidade: Porto do Caniçal
Distrito: Região Autónoma da Madeira
Concelho: Machico
Freguesia: Freguesia de Caniçal
Identificador do Lote: LOT-0003; LOT-0004
País: Portugal
NUT III: PT300
Localidade: Porto do Porto Santo
Distrito: Região Autónoma da Madeira
Concelho: Porto Santo
Freguesia: Freguesia de Porto Santo

10 - PRAZO DE EXECUÇÃO DO CONTRATO
Identificador do Lote: LOT-0001; LOT-0002; LOT-0003; LOT-0004
Prazo de execução do contrato: 3 ANOS
Previsão de renovações: Não

11 - FUNDOS EU
Identificador do Lote: LOT-0001; LOT-0002; LOT-0003; LOT-0004
Têm fundos EU? Não

12 - DOCUMENTOS DE HABILITAÇÃO
Habilitação para o exercício da atividade profissional: Sim
Tipo: Outros
Descrição - Outros: A constante do programa do procedimento.
Descrição: A constante do programa do procedimento.

13 - CONDIÇÕES DE APRESENTAÇÃO
Plataforma eletrónica utilizada pela entidade adjudicante: VORTAL
URL para Apresentação: https://community.vortal.biz/public/
Admissibilidade da apresentação de propostas variantes: Não autorizado
Prazo para apresentação das propostas: 28-07-2025 18:00
Prazo durante o qual os concorrentes são obrigados a manter as respetivas propostas: 120 dias a contar do termo do prazo para a apresentação das propostas
Apresentação de Catálogo Eletrónico: Permitido
Indicação de Subcontratação na Proposta: Inexistência de indicação de subcontratação

14 - PRESTAÇÃO DE CAUÇÃO
Prestação de caução: Sim
Percentagem: 2%
Descrição da Garantia Exigida: Depósito em dinheiro ou em títulos emitidos ou garantidos pelo Estado, ou através de garantia bancária, ou seguro-caução.

15 - FORNECIMENTO DAS PEÇAS DO CONCURSO, APRESENTAÇÃO DE PEDIDOS DE PARTICIPAÇÃO E APRESENTAÇÃO DAS PROPOSTAS
Link para acesso às peças do concurso (URL): https://community.vortal.biz/Public/public-tender-documents/cnVIRlFrRHU1RTVGdzRlWG1VNDluSVRaVDB4ejhuREJHSTFBZU5uQTJUcWVpK3g3TjV2NE81V0VPKzRwWVBXUDFlallKZUpGaDQ0VzBPaTI0ZVdHeVE9PWw3UFpU

20 - OUTROS REQUISITOS
Identificador do Lote: LOT-0001; LOT-0002; LOT-0003; LOT-0004
Informação sobre contratos reservados. Aplica-se a contratos reservados (54º-A)? Não

21 - CRITÉRIO DE ADJUDICAÇÃO
O Critério de adjudicação é diferenciado por lote? Não
Multifator: Não
Monofator:
Nome: Preço

24 - CONDIÇÕES DO CONTRATO
Identificador do Lote: LOT-0001; LOT-0002; LOT-0003; LOT-0004
Faturação Eletrónica: Permitido
Obrigação de Subcontratação:
Código da Obrigação de Subcontratação: Não é aplicável nenhuma obrigação de subcontratação.

25 - COMPRA PÚBLICA ESTRATÉGICA
Compra Pública Estratégica: Inexistência de contratação pública estratégica

26 - INFORMAÇÕES ADICIONAIS
Identificador do Lote: LOT-0001; LOT-0002; LOT-0003; LOT-0004
Contrato adequado para PME: Sim
Cobertura ACP (Acordo dos Contratos Públicos da Organização Mundial do Comércio): Não

27 - IDENTIFICAÇÃO E CONTACTOS DO ÓRGÃO DE RECURSOS ADMINISTRATIVOS
Designação: Conselho de Administração da APRAM, S.A.
Endereço: Gare Marítima da Madeira
Código postal: 9004-518
Localidade: Funchal
Telefone: +351 291208600
Fax: +351 291220196
Endereço eletrónico: portosdamadeira@apram.pt
Prazo de interposição do recurso: 5 dias

28 - IDENTIFICAÇÃO DO(S) AUTOR(ES) DE ANÚNCIO
Nome: Paula Cristina de Araújo Dias Cabaço da Silva
Cargo: Presidente do Conselho de Administração
419231688