Concurso Público para Empreitada de "Reabilitação de 5 apartamentos e 3 moradias na ilha do Faial, Açores"

1 - IDENTIFICAÇÃO E CONTACTOS DA ENTIDADE ADJUDICANTE
Designação da entidade adjudicante: Secretaria Regional da Juventude, Habitação e Emprego
NIPC: 600087549
Serviço/Órgão/Pessoa de contacto: Direção Regional da Habitação Rua Dr. João Francisco de Sousa, 30 9500-187 Ponta Delgada Telefone: 296 309 800 Fax: 296 628
Endereço: Rua Dr. Bruno Tavares Carreiro s/n
Código postal: 9500-119
Localidade: Ponta Delgada
País: Portugal
NUT III: PT200
Distrito: Região Autónoma dos Açores
Concelho: Ponta Delgada
Freguesia: Todas
Telefone: 296308000
Endereço da Entidade (URL): https://portal.azores.gov.pt/web/srjhe
Endereço Eletrónico: srjhe@azores.gov.pt
eDelivery Gateway (URL): https://www.acingov.pt
Função da Organização: Adquirente
Norma jurídica da Entidade Adjudicante: Organismo de direito público
Área de atividade da Autoridade Adjudicante: Serviços públicos das administrações públicas

2 - JORNAL OFICIAL DA UNIÃO EUROPEIA
O procedimento a que este anúncio diz respeito também é publicitado no Jornal Oficial da União Europeia? Não

3 - AVISO
Modelo de Anúncio: Concurso público
Data de Envio do Anúncio: 27-06-2025

5 - PROCESSO
Tipo de Procedimento: Concurso público
Preço base do procedimento: Sim
Valor do preço base do procedimento: 140.000,00 EUR
Procedimento com lotes? Não

6 - OBJETO DO CONTRATO
Número de referência interna: CCP/2024/23
Designação do contrato: Concurso Público para Empreitada de "Reabilitação de 5 apartamentos e 3 moradias na ilha do Faial, Açores"
Descrição: REABILITAÇÃO DE 5 APARTAMENTOS E 3 MORADIAS NA ILHA DO FAIAL, AÇORES
Tipo de Contrato Principal: Empreitada de Obras Públicas
Tipo de Contrato: Empreitada de Obras Públicas
Classificação CPV (Vocabulário Comum para os Contratos Públicos)
Objeto principal
Vocabulário Principal: 45453100
Preço base s/IVA: 140.000,00 EUR

7 - INDICAÇÕES ADICIONAIS
O contrato envolve aquisição conjunta (satisfação de várias entidades)? Não
O contrato é adjudicado por uma central de compras? Não

8 - TÉCNICAS
O concurso destina-se à celebração de um acordo-quadro? Inexistência de acordo-quadro
É utilizado um leilão eletrónico? Não
É adotada uma fase de negociação? Não
Sistema de Aquisição Dinâmico: Inexistência de sistema de aquisição dinâmico

9 - LOCAL DA EXECUÇÃO DO CONTRATO
LOCAL DA EXECUÇÃO DO CONTRATO (PROCEDIMENTO)
País: Portugal
NUT III: PT200
Localidade: Freguesia de Castelo Branco - Horta
Distrito: Região Autónoma dos Açores
Concelho: Horta
Freguesia: Freguesia de Castelo Branco - Horta
País: Portugal
NUT III: PT200
Localidade: Freguesia de Feteira - Horta
Distrito: Região Autónoma dos Açores
Concelho: Horta
Freguesia: Freguesia de Feteira - Horta
País: Portugal
NUT III: PT200
Localidade: Freguesia de Flamengos
Distrito: Região Autónoma dos Açores
Concelho: Horta
Freguesia: Freguesia de Flamengos
País: Portugal
NUT III: PT200
Localidade: Freguesia de Horta (Matriz)
Distrito: Região Autónoma dos Açores
Concelho: Horta
Freguesia: Freguesia de Horta (Matriz)
País: Portugal
NUT III: PT200
Localidade: Freguesia de Pedro Miguel
Distrito: Região Autónoma dos Açores
Concelho: Horta
Freguesia: Freguesia de Pedro Miguel

10 - PRAZO DE EXECUÇÃO DO CONTRATO
Prazo de execução do contrato: 150 DIAS
Previsão de renovações: Não

11 - FUNDOS EU
Têm fundos EU? Não

12 - DOCUMENTOS DE HABILITAÇÃO
Habilitação para o exercício da atividade profissional: Sim
Tipo: Alvará
Descrição: 1.ª subcategoria (Estruturas e elementos de betão) da 1.ª categoria (Edifícios e Património Construído);
3.ª; 4.ª; 5.ª; 6.ª; 7ª e 8.ª subcategorias, da 1.ª categoria (Edifícios e Património Construído);
1.ª subcategoria 4.ª Categoria (Instalações elétricas e Mecânicas),
1.ª e 11.ª subcategorias da 5.ª Categoria (Outros trabalhos).

13 - CONDIÇÕES DE APRESENTAÇÃO
Plataforma eletrónica utilizada pela entidade adjudicante: ACIN
URL para Apresentação: https://www.acingov.pt
Admissibilidade da apresentação de propostas variantes: Não autorizado
Prazo para apresentação das propostas: 26-07-2025 23:59
Prazo durante o qual os concorrentes são obrigados a manter as respetivas propostas: 120 dias a contar do termo do prazo para a apresentação das propostas
Indicação de Subcontratação na Proposta: A parte do contrato que o proponente tenciona subcontratar

14 - PRESTAÇÃO DE CAUÇÃO
Prestação de caução: Não

15 - FORNECIMENTO DAS PEÇAS DO CONCURSO, APRESENTAÇÃO DE PEDIDOS DE PARTICIPAÇÃO E APRESENTAÇÃO DAS PROPOSTAS
Link para acesso às peças do concurso (URL): https://www.acingov.pt/acingovprod/2/zonaPublica/zona_publica_c/donwloadProcedurePiece/OTA5MTI2

20 - OUTROS REQUISITOS
Informação sobre contratos reservados. Aplica-se a contratos reservados (54º-A)? Não

21 - CRITÉRIO DE ADJUDICAÇÃO
Multifator: Sim
Fator:
Nome: Outros
Outro Nome: K1 – Preço – 40%
Ponderação: 40%
Subfatores: Não
Fator:
Nome: Outros
Outro Nome: K2 – Qualidade Técnica da Proposta
Ponderação: 60%
Subfatores: SimSubfatores:
Nome: K2.1 – Plano de Trabalhos
Ponderação : 70%;
Nome: K2.2 – Memória Descritiva e Justificativa do modo de execução da Obra
Ponderação : 30%;

24 - CONDIÇÕES DO CONTRATO
Faturação Eletrónica: Permitido
Obrigação de Subcontratação:
Código da Obrigação de Subcontratação: O contratante tem de indicar qualquer mudança de subcontratantes durante a execução do contrato.

25 - COMPRA PÚBLICA ESTRATÉGICA
Compra Pública Estratégica: Inexistência de contratação pública estratégica

26 - INFORMAÇÕES ADICIONAIS
Contrato adequado para PME: Sim
Cobertura ACP (Acordo dos Contratos Públicos da Organização Mundial do Comércio): Não

27 - IDENTIFICAÇÃO E CONTACTOS DO ÓRGÃO DE RECURSOS ADMINISTRATIVOS
Designação: Direção Regional da Habitação
Endereço: Rua Dr. João Francisco de Sousa, nº 30
Código postal: 9500-187
Localidade: Ponta Delgada
Telefone: 296309800
Fax: 296628376
Endereço eletrónico: geral-drh@azores.gov.pt
Prazo de interposição do recurso: 10 dias

28 - IDENTIFICAÇÃO DO(S) AUTOR(ES) DE ANÚNCIO
Nome: Márcio Patricio Medeiros Almeida
Cargo: Técnico Superior
419228675