Locação operacional para o fornecimento, instalação e manutenção de sistema de produção de energia fotovoltaica e acessórios de interligação à rede elétrica, em regime de autoconsumo com injeção na rede com sistemas fotovoltaicos - Unidade de Produção em

1 - IDENTIFICAÇÃO E CONTACTOS DA ENTIDADE ADJUDICANTE
Designação da entidade adjudicante: ESPAÇO MUNICIPAL RENOVAÇÃO URBANA E GESTÃO DO PATRIMÓNIO
NIPC: 505462583
Serviço/Órgão/Pessoa de contacto: Contratação Pública
Endereço: Rua Carlos Pires Felgueiras, nº 181
Código postal: 4470-157
Localidade: Maia
País: Portugal
NUT III: PTZZZ
Distrito: Todos
Concelho: Todos
Freguesia: Todas
Telefone: 229438030
Endereço da Entidade (URL): www.espacomunicipal.pt
Endereço Eletrónico: geral@espacomunicipal.pt
eDelivery Gateway (URL): https://www.acingov.pt
Função da Organização: Adquirente
Norma jurídica da Entidade Adjudicante: Organismo de direito público
Área de atividade da Autoridade Adjudicante: Serviços públicos das administrações públicas

2 - JORNAL OFICIAL DA UNIÃO EUROPEIA
O procedimento a que este anúncio diz respeito também é publicitado no Jornal Oficial da União Europeia? Não

3 - AVISO
Modelo de Anúncio: Concurso público
Data de Envio do Anúncio: 26-06-2025

5 - PROCESSO
Tipo de Procedimento: Concurso público
Preço base do procedimento: Sim
Valor do preço base do procedimento: 209.300,00 EUR
Procedimento com lotes? Não

6 - OBJETO DO CONTRATO
Número de referência interna: 2025_CP06
Designação do contrato: Locação operacional para o fornecimento, instalação e manutenção de sistema de produção de energia fotovoltaica e acessórios de interligação à rede elétrica, em regime de autoconsumo com injeção na rede com sistemas fotovoltaicos - Unidade de Produção em Autoconsumo
Descrição: Edifício Tecmaia - TecMaia Parque
Locação operacional para o fornecimento, instalação e manutenção de sistema de produção de energia fotovoltaica e acessórios de interligação à rede elétrica, em regime de autoconsumo com injeção na rede com sistemas fotovoltaicos - Unidade de Produção em Autoconsumo
Tipo de Contrato Principal: Locação de Bens Móveis
Tipo de Contrato: Locação de Bens Móveis
Classificação CPV (Vocabulário Comum para os Contratos Públicos)
Objeto principal
Vocabulário Principal: 09331000
Preço base s/IVA: 209.300,00 EUR

7 - INDICAÇÕES ADICIONAIS
O contrato envolve aquisição conjunta (satisfação de várias entidades)? Não
O contrato é adjudicado por uma central de compras? Não

8 - TÉCNICAS
O concurso destina-se à celebração de um acordo-quadro? Inexistência de acordo-quadro
É utilizado um leilão eletrónico? Não
É adotada uma fase de negociação? Não
Sistema de Aquisição Dinâmico: Inexistência de sistema de aquisição dinâmico

9 - LOCAL DA EXECUÇÃO DO CONTRATO
LOCAL DA EXECUÇÃO DO CONTRATO (PROCEDIMENTO)
País: Portugal
NUT III: PT11A
Localidade: Freguesia de Moreira - Maia
Distrito: Porto
Concelho: Maia
Freguesia: Freguesia de Moreira - Maia

10 - PRAZO DE EXECUÇÃO DO CONTRATO
Prazo de execução do contrato: 12 ANOS
Previsão de renovações: Não

11 - FUNDOS EU
Têm fundos EU? Não

12 - DOCUMENTOS DE HABILITAÇÃO
Habilitação para o exercício da atividade profissional: Sim
Tipo: Outros
Descrição - Outros: 1 - Declaração de Habilitação, emitida conforme modelo constante do ANEXO II ao presente Programa do Procedimento, assinada eletronicamente; 2 - Documentos comprovativos de que não se encontra nas situações previstas nas alíneas b), d), e) e h) do artigo 55.º do CCP, nomeadamente, certidões de registo criminal do adjudicatário e de todos os titulares dos órgãos sociais de administração, direção ou gerência, que se encontrem em efetividade de funções e declarações de não dívida à Segurança Social e às Finanças; 3 - Registo Central do Beneficiário Efectivo (RCBE) da entidade. O referido documento deve encontrar-se válido, com a devida confirmação da exatidão, suficiência e atualidade da informação, que poderá ser comprovada pela apresentação da última Informação Empresarial Simplificada (IES); 4 - Alvará, 6.ª Subcategoria : Instalações de produção de energia elétrica até 30 kV da 4.ª Categoria : Instalações elétricas e mecânicas ou Certificado de Empreiteiro de Obras Públicas, Subcategoria: Instalações elétricas de utilização de baixa tensão; 5 - Inscrição na Direção de Energia e Geologia, para assegurar a conformidade com as normas técnicas e de segurança elétrica das ligações elétricas
Descrição: Documentos de Habilitação

13 - CONDIÇÕES DE APRESENTAÇÃO
Plataforma eletrónica utilizada pela entidade adjudicante: ACIN
URL para Apresentação: https://www.acingov.pt
Admissibilidade da apresentação de propostas variantes: Não autorizado
Prazo para apresentação das propostas: 08-07-2025 17:00
Prazo durante o qual os concorrentes são obrigados a manter as respetivas propostas: 66 dias a contar do termo do prazo para a apresentação das propostas
Indicação de Subcontratação na Proposta: Inexistência de indicação de subcontratação

14 - PRESTAÇÃO DE CAUÇÃO
Prestação de caução: Não

15 - FORNECIMENTO DAS PEÇAS DO CONCURSO, APRESENTAÇÃO DE PEDIDOS DE PARTICIPAÇÃO E APRESENTAÇÃO DAS PROPOSTAS
Link para acesso às peças do concurso (URL): https://www.acingov.pt/acingovprod/2/zonaPublica/zona_publica_c/donwloadProcedurePiece/OTExNDU0

20 - OUTROS REQUISITOS
Informação sobre contratos reservados. Aplica-se a contratos reservados (54º-A)? Não

21 - CRITÉRIO DE ADJUDICAÇÃO
Multifator: Sim
Fator:
Nome: Preço
Ponderação: 70%
Subfatores: Não
Fator:
Nome: Outros
Outro Nome: Performance Ratio
Ponderação: 20%
Subfatores: Não
Fator:
Nome: Outros
Outro Nome: Potência instalada
Ponderação: 10%
Subfatores: Não

24 - CONDIÇÕES DO CONTRATO
Faturação Eletrónica: Necessário
Obrigação de Subcontratação:
Código da Obrigação de Subcontratação: Não é aplicável nenhuma obrigação de subcontratação.

25 - COMPRA PÚBLICA ESTRATÉGICA
Compra Pública Estratégica: Redução dos impactos ambientais
Descrição do Processo de Adjudicação Estratégico: locação operacional para o fornecimento de fotovoltaicos – Unidades de Produção em Autoconsumo
Critérios de contratos Públicos Ecológicos: Sem critérios de contratação pública ecológica
Categorias da estratégia nacional: Outros
Outra categoria (Descrição): locação operacional para o fornecimento de fotovoltaicos – Unidades de Produção em Autoconsumo
Contratos Públicos Ecológicos: A mitigação das alterações climáticas; A prevenção e o controlo da poluição
Diretiva Veículos Não Poluentes: Não
Critério de Acessibilidade: Os critérios de acessibilidade para as pessoas com deficiência não estão incluídos porque o contrato não se destina a pessoas singulares

26 - INFORMAÇÕES ADICIONAIS
Contrato adequado para PME: Sim
Cobertura ACP (Acordo dos Contratos Públicos da Organização Mundial do Comércio): Não

27 - IDENTIFICAÇÃO E CONTACTOS DO ÓRGÃO DE RECURSOS ADMINISTRATIVOS
Designação: Conselho de Administração
Endereço: Rua Carlos Pires Felgueiras, nº 181
Código postal: 4470-157
Localidade: Maia
Telefone: 229438030
Fax: 229438030
Endereço eletrónico: geral@espacomunicipal.pt
Prazo de interposição do recurso: 10 dias

28 - IDENTIFICAÇÃO DO(S) AUTOR(ES) DE ANÚNCIO
Nome: Inácio Felício Fialho de Almeida
Cargo: Presidente do Conselho de Administração
419230229