Prestação de Serviços de Gestão de Recolha e Transporte de Resíduos, Lavagem e Manutenção de Contentores e Limpeza Urbana para os Municípios do Douro Superior

1 - IDENTIFICAÇÃO E CONTACTOS DA ENTIDADE ADJUDICANTE
Designação da entidade adjudicante: Associação de Municipios do Douro Superior de Fins Específicos
NIPC: 503518689
Serviço/Órgão/Pessoa de contacto: Conselho Diretivo da Associação de Municípios do Douro Superior de Fins Específicos
Endereço: Avenida dos Combatentes da Grande Guerra
Código postal: 5160-217
Localidade: Torre de Moncorvo
País: Portugal
NUT III: PT11D
Distrito: Braganca
Concelho: Torre de Moncorvo
Freguesia: Freguesia de Torre de Moncorvo
Telefone: 279200740
Fax: 279254056
Endereço da Entidade (URL): https://amdourosuperior.com
Endereço Eletrónico: geral@amdourosuperior.pt
eDelivery Gateway (URL): https://www.acingov.pt
Função da Organização: Adquirente
Norma jurídica da Entidade Adjudicante: Organismo de direito público
Área de atividade da Autoridade Adjudicante: Serviços públicos das administrações públicas

2 - JORNAL OFICIAL DA UNIÃO EUROPEIA
O procedimento a que este anúncio diz respeito também é publicitado no Jornal Oficial da União Europeia? Sim

3 - AVISO
Modelo de Anúncio: Concurso público
Data de Envio do Anúncio: 17-06-2025

5 - PROCESSO
Tipo de Procedimento: Concurso público
Preço base do procedimento: Sim
Valor do preço base do procedimento: 20.029.427,36 EUR
Procedimento com lotes? Não

6 - OBJETO DO CONTRATO
Número de referência interna: CPI/1/2025
Designação do contrato: Prestação de Serviços de Gestão de Recolha e Transporte de Resíduos, Lavagem e Manutenção de Contentores e Limpeza Urbana para os Municípios do Douro Superior
Descrição: Serviços de Gestão de Recolha e Transporte de Resíduos, Lavagem e Manutenção de Contentores e Limpeza Urbana
Opções: Não
Tipo de Contrato Principal: Aquisição de Serviços
Tipo de Contrato: Aquisição de Serviços
Classificação CPV (Vocabulário Comum para os Contratos Públicos)
Objeto principal
Vocabulário Principal: 90511100
Preço base s/IVA: 20.029.427,36 EUR

7 - INDICAÇÕES ADICIONAIS
O contrato envolve aquisição conjunta (satisfação de várias entidades)? Não
O contrato é adjudicado por uma central de compras? Não

8 - TÉCNICAS
O concurso destina-se à celebração de um acordo-quadro? Inexistência de acordo-quadro
É utilizado um leilão eletrónico? Não
É adotada uma fase de negociação? Não
Sistema de Aquisição Dinâmico: Inexistência de sistema de aquisição dinâmico

9 - LOCAL DA EXECUÇÃO DO CONTRATO
LOCAL DA EXECUÇÃO DO CONTRATO (PROCEDIMENTO)
País: Portugal
NUT III: PT11D
Localidade: Freguesia de Carrazeda de Ansiães
Distrito: Braganca
Concelho: Carrazeda de Ansiães
Freguesia: Freguesia de Carrazeda de Ansiães
País: Portugal
NUT III: PT11D
Localidade: Todas
Distrito: Braganca
Concelho: Freixo Espada a Cinta
Freguesia: Todas
País: Portugal
NUT III: PT11E
Localidade: Todas
Distrito: Braganca
Concelho: Mogadouro
Freguesia: Todas
País: Portugal
NUT III: PT11D
Localidade: Todas
Distrito: Braganca
Concelho: Torre de Moncorvo
Freguesia: Todas
País: Portugal
NUT III: PT11D
Localidade: Todas
Distrito: Guarda
Concelho: Vila Nova de Foz Coa
Freguesia: Todas

10 - PRAZO DE EXECUÇÃO DO CONTRATO
Prazo de execução do contrato: 120 MESES
Previsão de renovações: Não

11 - FUNDOS EU
Têm fundos EU? Não

12 - DOCUMENTOS DE HABILITAÇÃO
Habilitação para o exercício da atividade profissional: Não

13 - CONDIÇÕES DE APRESENTAÇÃO
Plataforma eletrónica utilizada pela entidade adjudicante: ACIN
URL para Apresentação: https://www.acingov.pt
Admissibilidade da apresentação de propostas variantes: Não autorizado
Prazo para apresentação das propostas: 04-08-2025 17:30
Prazo durante o qual os concorrentes são obrigados a manter as respetivas propostas: 120 dias a contar do termo do prazo para a apresentação das propostas
Apresentação de Catálogo Eletrónico: Não autorizado
Indicação de Subcontratação na Proposta: Inexistência de indicação de subcontratação

14 - PRESTAÇÃO DE CAUÇÃO
Prestação de caução: Sim
Percentagem: 5%
Descrição da Garantia Exigida: O valor da caução é de 5.00% do preço contratual.

15 - FORNECIMENTO DAS PEÇAS DO CONCURSO, APRESENTAÇÃO DE PEDIDOS DE PARTICIPAÇÃO E APRESENTAÇÃO DAS PROPOSTAS
Link para acesso às peças do concurso (URL): https://www.acingov.pt/acingovprod/2/zonaPublica/zona_publica_c/donwloadProcedurePiece/ODg4Njg2

20 - OUTROS REQUISITOS
Informação sobre contratos reservados. Aplica-se a contratos reservados (54º-A)? Não

21 - CRITÉRIO DE ADJUDICAÇÃO
Multifator: Sim
Fator:
Nome: Preço
Ponderação: 50%
Subfatores: Não
Fator:
Nome: Outros
Outro Nome: Mérito técnico da proposta
Ponderação: 50%
Subfatores: SimSubfatores:
Nome: MT1: Qualidade Técnica da proposta apresentada
Ponderação : 40%;
Nome: MT2: Programa de trabalhos
Ponderação : 20%;
Nome: MT3: Qualidade dos mapas financeiros, da nota justificativa do preço
Ponderação : 10%;
Nome: MT4: Plano de equipamentos
Ponderação : 15%;
Nome: MT5: investimentos e melhorias das instalações fixas
Ponderação : 15%;

24 - CONDIÇÕES DO CONTRATO
Faturação Eletrónica: Permitido
Obrigação de Subcontratação:
Código da Obrigação de Subcontratação: Não é aplicável nenhuma obrigação de subcontratação.

25 - COMPRA PÚBLICA ESTRATÉGICA
Compra Pública Estratégica: Inexistência de contratação pública estratégica

26 - INFORMAÇÕES ADICIONAIS
Contrato adequado para PME: Não
Cobertura ACP (Acordo dos Contratos Públicos da Organização Mundial do Comércio): Não

27 - IDENTIFICAÇÃO E CONTACTOS DO ÓRGÃO DE RECURSOS ADMINISTRATIVOS
Designação: Conselho Diretivo da AMDSFE
Endereço: Avenida dos Combatentes da Grande Guerra
Código postal: 5160-217
Localidade: Torre de Moncorvo
Telefone: 279200740
Fax:
Endereço eletrónico: geral@amdourosuperior.pt

28 - IDENTIFICAÇÃO DO(S) AUTOR(ES) DE ANÚNCIO
Nome: José Carlos de Sá Meneses
Cargo: Presidente do conselho diretivo
419190986