Aquisição de serviços de fornecimento de refeições escolares para os estabelecimentos de educação e ensino do Pré-escolar, Ensino Básico e Secundário para o ano letivo 2025/2026

1 - IDENTIFICAÇÃO E CONTACTOS DA ENTIDADE ADJUDICANTE
Designação da entidade adjudicante: Município de Penacova
NIPC: 506657957
Endereço: Largo Alberto Leitão, 5
Código postal: 3360-191
Localidade: Penacova
País: Portugal
NUT III: PT16E
Distrito: Coimbra
Concelho: Penacova
Freguesia: Todas
Telefone: 239470300
Fax: 239478098
Endereço da Entidade (URL): www.cm-penacova.pt
Endereço Eletrónico: geral@cm-penacova.pt
eDelivery Gateway (URL): https://community.vortal.biz/public/
Função da Organização: Adquirente
Norma jurídica da Entidade Adjudicante: Autoridade local
Área de atividade da Autoridade Adjudicante: Serviços públicos das administrações públicas

2 - JORNAL OFICIAL DA UNIÃO EUROPEIA
O procedimento a que este anúncio diz respeito também é publicitado no Jornal Oficial da União Europeia? Sim

3 - AVISO
Modelo de Anúncio: Concurso público
Data de Envio do Anúncio: 16-06-2025

5 - PROCESSO
Tipo de Procedimento: Concurso público
Preço base do procedimento: Sim
Valor do preço base do procedimento: 521.716,56 EUR
Procedimento com lotes? Sim
Nº Máx. de Lotes Autorizado: 8
Número máximo de lotes que podem ser adjudicados a um concorrente: 8

6 - OBJETO DO CONTRATO
Número de referência interna: CP_JOUE 01/2025 - DAF
Designação do contrato: Aquisição de serviços de fornecimento de refeições escolares para os estabelecimentos de educação e ensino do Pré-escolar, Ensino Básico e Secundário para o ano letivo 2025/2026
Descrição: Aquisição de serviços de refeições escolares – almoços e lanches (pré-escolar e 1º ciclo) - para os estabelecimentos de educação e ensino do Pré-escolar, Ensino Básico e Secundário, para o ano letivo 2025/2026 com o fornecimento de refeições em regime de confeção local, nas instalações do adjudicante, a que correspondem os lotes n.ºs 7 e 8, e em regime de confeção externa, nas instalações do adjudicatário, a que correspondem os lotes n.ºs 1, 2, 3, 4, 5 e 6, nomeadamente para o período compreendido entre 1 de setembro de 2025 e 31 de agosto de 2026
Opções: Não
Tipo de Contrato Principal: Aquisição de Serviços
Tipo de Contrato: Aquisição de Serviços
Classificação CPV (Vocabulário Comum para os Contratos Públicos)
Objeto principal
Vocabulário Principal: 55322000
Preço base s/IVA: 521.716,56 EUR
Lotes:
Nº: LOT-0001
Descrição do Lote: Lote 1 - Fornecimento de Refeições (Conforme caderno de Encargos)
Preço base s/IVA: 68.723,20 EUR
Classificação CPV (Vocabulário Comum para os Contratos Públicos)
Objeto principal
Vocabulário Principal: 55322000
Nº: LOT-0002
Descrição do Lote: Lote 2 - Fornecimento de Refeições (Conforme caderno de Encargos)
Preço base s/IVA: 86.060,40 EUR
Classificação CPV (Vocabulário Comum para os Contratos Públicos)
Objeto principal
Vocabulário Principal: 55322000
Nº: LOT-0003
Descrição do Lote: Lote 3 - Fornecimento de Refeições (Conforme caderno de Encargos)
Preço base s/IVA: 7.488,00 EUR
Classificação CPV (Vocabulário Comum para os Contratos Públicos)
Objeto principal
Vocabulário Principal: 55322000
Nº: LOT-0004
Descrição do Lote: Lote 4 - Fornecimento de Refeições (Conforme caderno de Encargos)
Preço base s/IVA: 89.056,00 EUR
Classificação CPV (Vocabulário Comum para os Contratos Públicos)
Objeto principal
Vocabulário Principal: 55322000
Nº: LOT-0005
Descrição do Lote: Lote 5 - Fornecimento de Refeições (Conforme caderno de Encargos)
Preço base s/IVA: 54.728,96 EUR
Classificação CPV (Vocabulário Comum para os Contratos Públicos)
Objeto principal
Vocabulário Principal: 55322000
Nº: LOT-0006
Descrição do Lote: Lote 6 - Fornecimento de Refeições (Conforme caderno de Encargos)
Preço base s/IVA: 30.992,00 EUR
Classificação CPV (Vocabulário Comum para os Contratos Públicos)
Objeto principal
Vocabulário Principal: 55322000
Nº: LOT-0007
Descrição do Lote: Lote 7 - Fornecimento de Refeições (Conforme caderno de Encargos)
Preço base s/IVA: 116.168,80 EUR
Classificação CPV (Vocabulário Comum para os Contratos Públicos)
Objeto principal
Vocabulário Principal: 55322000
Nº: LOT-0008
Descrição do Lote: Lote 8 - Fornecimento de Refeições (Conforme caderno de Encargos)
Preço base s/IVA: 68.499,20 EUR
Classificação CPV (Vocabulário Comum para os Contratos Públicos)
Objeto principal
Vocabulário Principal: 55322000

7 - INDICAÇÕES ADICIONAIS
O contrato envolve aquisição conjunta (satisfação de várias entidades)? Não
O contrato é adjudicado por uma central de compras? Não

8 - TÉCNICAS
O concurso destina-se à celebração de um acordo-quadro? Inexistência de acordo-quadro
É utilizado um leilão eletrónico? Não
É adotada uma fase de negociação? Não
Sistema de Aquisição Dinâmico: Inexistência de sistema de aquisição dinâmico

9 - LOCAL DA EXECUÇÃO DO CONTRATO
LOCAL DA EXECUÇÃO DO CONTRATO (PROCEDIMENTO)
País: Portugal
NUT III: PT16E
Localidade: Coimbra
Distrito: Coimbra
Concelho: Penacova
Freguesia: Freguesia de Penacova - Penacova
LOCAL DA EXECUÇÃO DO CONTRATO (LOTE)
Identificador do Lote: LOT-0001; LOT-0002; LOT-0003; LOT-0004; LOT-0005; LOT-0006; LOT-0007; LOT-0008
País: Portugal
NUT III: PT16E
Localidade: Coimbra
Distrito: Coimbra
Concelho: Penacova
Freguesia: Freguesia de Penacova - Penacova

10 - PRAZO DE EXECUÇÃO DO CONTRATO
Identificador do Lote: LOT-0001; LOT-0002; LOT-0003; LOT-0004; LOT-0005; LOT-0006; LOT-0007; LOT-0008
Prazo de execução do contrato: 12 MESES
Previsão de renovações: Não

11 - FUNDOS EU
Identificador do Lote: LOT-0001; LOT-0002; LOT-0003; LOT-0004; LOT-0005; LOT-0006; LOT-0007; LOT-0008
Têm fundos EU? Não

12 - DOCUMENTOS DE HABILITAÇÃO
Habilitação para o exercício da atividade profissional: Não

13 - CONDIÇÕES DE APRESENTAÇÃO
Plataforma eletrónica utilizada pela entidade adjudicante: VORTAL
URL para Apresentação: https://community.vortal.biz/public/
Admissibilidade da apresentação de propostas variantes: Não autorizado
Prazo para apresentação das propostas: 01-07-2025 18:00
Prazo durante o qual os concorrentes são obrigados a manter as respetivas propostas: 66 dias a contar do termo do prazo para a apresentação das propostas
Apresentação de Catálogo Eletrónico: Permitido
Indicação de Subcontratação na Proposta: Inexistência de indicação de subcontratação

14 - PRESTAÇÃO DE CAUÇÃO
Prestação de caução: Não

15 - FORNECIMENTO DAS PEÇAS DO CONCURSO, APRESENTAÇÃO DE PEDIDOS DE PARTICIPAÇÃO E APRESENTAÇÃO DAS PROPOSTAS
Link para acesso às peças do concurso (URL): https://community.vortal.biz/Public/public-tender-documents/K3NCbmdCdVpWcTB3Uk5TbzVTUXk2U1JRTmN5NloySXNtVlhoSDhKY3gxQkFUWDJTWGZ3YktaTDY4ZVhnMjZaeTVuVGRpZVZ4T092UFQraUVoU2h2dGc9PWx6WEBk

20 - OUTROS REQUISITOS
Identificador do Lote: LOT-0001; LOT-0002; LOT-0003; LOT-0004; LOT-0005; LOT-0006; LOT-0007; LOT-0008
Informação sobre contratos reservados. Aplica-se a contratos reservados (54º-A)? Não

21 - CRITÉRIO DE ADJUDICAÇÃO
O Critério de adjudicação é diferenciado por lote? Sim
Identificador do lote: LOT-0001
Multifator: Sim
Fator:
Nome: Preço
Ponderação: 30%
Subfatores: Não
Fator:
Nome: Outros
Outro Nome: Adequação alimentar
Ponderação: 22%
Subfatores: Não
Fator:
Nome: Outros
Outro Nome: Diversidade das ementas apresentadas
Ponderação: 12%
Subfatores: Não
Fator:
Nome: Outros
Outro Nome: Plano de entrega de refeições diferidas
Ponderação: 12%
Subfatores: Não
Fator:
Nome: Outros
Outro Nome: Plano de controlo de qualidade do serviço prestado e das refeições fornecidas
Ponderação: 12%
Subfatores: Não
Fator:
Nome: Outros
Outro Nome: Requisitos ambientais
Ponderação: 12%
Subfatores: Não
O Critério de adjudicação é diferenciado por lote? Sim
Identificador do lote: LOT-0002
Multifator: Sim
Fator:
Nome: Preço
Ponderação: 30%
Subfatores: Não
Fator:
Nome: Outros
Outro Nome: Adequação alimentar
Ponderação: 22%
Subfatores: Não
Fator:
Nome: Outros
Outro Nome: Diversidade das ementas
Ponderação: 12%
Subfatores: Não
Fator:
Nome: Outros
Outro Nome: Plano de entrega de refeições diferidas
Ponderação: 12%
Subfatores: Não
Fator:
Nome: Outros
Outro Nome: Plano de controlo de qualidade do serviço prestado e das refeições fornecidas
Ponderação: 12%
Subfatores: Não
Fator:
Nome: Outros
Outro Nome: Requisitos ambientais
Ponderação: 12%
Subfatores: Não
O Critério de adjudicação é diferenciado por lote? Sim
Identificador do lote: LOT-0003
Multifator: Sim
Fator:
Nome: Preço
Ponderação: 30%
Subfatores: Não
Fator:
Nome: Outros
Outro Nome: Adequação alimentar
Ponderação: 22%
Subfatores: Não
Fator:
Nome: Outros
Outro Nome: Diversidade das ementas
Ponderação: 12%
Subfatores: Não
Fator:
Nome: Outros
Outro Nome: Plano de entrega de refeições diferidas
Ponderação: 12%
Subfatores: Não
Fator:
Nome: Outros
Outro Nome: Plano de controlo de qualidade do serviço prestado e das refeições fornecidas
Ponderação: 12%
Subfatores: Não
Fator:
Nome: Outros
Outro Nome: Requisitos ambientais
Ponderação: 12%
Subfatores: Não
O Critério de adjudicação é diferenciado por lote? Sim
Identificador do lote: LOT-0004
Multifator: Sim
Fator:
Nome: Preço
Ponderação: 30%
Subfatores: Não
Fator:
Nome: Outros
Outro Nome: Adequação alimentar
Ponderação: 22%
Subfatores: Não
Fator:
Nome: Outros
Outro Nome: Diversidade das ementas
Ponderação: 12%
Subfatores: Não
Fator:
Nome: Outros
Outro Nome: Plano de entrega de refeições diferidas
Ponderação: 12%
Subfatores: Não
Fator:
Nome: Outros
Outro Nome: Plano de controlo de qualidade do serviço prestado e das refeições fornecidas
Ponderação: 12%
Subfatores: Não
Fator:
Nome: Outros
Outro Nome: Requisitos ambientais
Ponderação: 12%
Subfatores: Não
O Critério de adjudicação é diferenciado por lote? Sim
Identificador do lote: LOT-0005
Multifator: Sim
Fator:
Nome: Preço
Ponderação: 30%
Subfatores: Não
Fator:
Nome: Outros
Outro Nome: Adequação alimentar
Ponderação: 22%
Subfatores: Não
Fator:
Nome: Outros
Outro Nome: Diversidade das ementas
Ponderação: 12%
Subfatores: Não
Fator:
Nome: Outros
Outro Nome: Plano de entrega de refeições diferidas
Ponderação: 12%
Subfatores: Não
Fator:
Nome: Outros
Outro Nome: Plano de controlo de qualidade do serviço prestado e das refeições fornecidas
Ponderação: 12%
Subfatores: Não
Fator:
Nome: Outros
Outro Nome: Requisitos ambientais
Ponderação: 12%
Subfatores: Não
O Critério de adjudicação é diferenciado por lote? Sim
Identificador do lote: LOT-0006
Multifator: Sim
Fator:
Nome: Preço
Ponderação: 30%
Subfatores: Não
Fator:
Nome: Outros
Outro Nome: Adequação alimentar
Ponderação: 22%
Subfatores: Não
Fator:
Nome: Outros
Outro Nome: Diversidade das ementas
Ponderação: 12%
Subfatores: Não
Fator:
Nome: Outros
Outro Nome: Plano de entrega de refeições diferidas
Ponderação: 12%
Subfatores: Não
Fator:
Nome: Outros
Outro Nome: Plano de controlo de qualidade do serviço prestado e das refeições fornecidas
Ponderação: 12%
Subfatores: Não
Fator:
Nome: Outros
Outro Nome: Requisitos ambientais
Ponderação: 12%
Subfatores: Não
O Critério de adjudicação é diferenciado por lote? Sim
Identificador do lote: LOT-0007
Multifator: Sim
Fator:
Nome: Preço
Ponderação: 30%
Subfatores: Não
Fator:
Nome: Outros
Outro Nome: Adequação alimentar
Ponderação: 22%
Subfatores: Não
Fator:
Nome: Outros
Outro Nome: Diversidade das ementas
Ponderação: 12%
Subfatores: Não
Fator:
Nome: Outros
Outro Nome: Plano de entrega de refeições diferidas
Ponderação: 12%
Subfatores: Não
Fator:
Nome: Outros
Outro Nome: Plano de controlo de qualidade do serviço prestado e das refeições fornecidas
Ponderação: 12%
Subfatores: Não
Fator:
Nome: Outros
Outro Nome: Requisitos ambientais
Ponderação: 12%
Subfatores: Não
O Critério de adjudicação é diferenciado por lote? Sim
Identificador do lote: LOT-0008
Multifator: Sim
Fator:
Nome: Preço
Ponderação: 30%
Subfatores: Não
Fator:
Nome: Outros
Outro Nome: Adequação alimentar
Ponderação: 22%
Subfatores: Não
Fator:
Nome: Outros
Outro Nome: Diversidade das ementas
Ponderação: 12%
Subfatores: Não
Fator:
Nome: Outros
Outro Nome: Plano de entrega de refeições diferidas
Ponderação: 12%
Subfatores: Não
Fator:
Nome: Outros
Outro Nome: Plano de controlo de qualidade do serviço prestado e das refeições fornecidas
Ponderação: 12%
Subfatores: Não
Fator:
Nome: Outros
Outro Nome: Requisitos ambientais
Ponderação: 12%
Subfatores: Não

24 - CONDIÇÕES DO CONTRATO
Identificador do Lote: LOT-0001; LOT-0002; LOT-0003; LOT-0004; LOT-0005; LOT-0006; LOT-0007; LOT-0008
Faturação Eletrónica: Permitido
Obrigação de Subcontratação:
Código da Obrigação de Subcontratação: Não é aplicável nenhuma obrigação de subcontratação.

25 - COMPRA PÚBLICA ESTRATÉGICA
Compra Pública Estratégica: Inexistência de contratação pública estratégica

26 - INFORMAÇÕES ADICIONAIS
Identificador do Lote: LOT-0001; LOT-0002; LOT-0003; LOT-0004; LOT-0005; LOT-0006; LOT-0007; LOT-0008
Contrato adequado para PME: Sim
Cobertura ACP (Acordo dos Contratos Públicos da Organização Mundial do Comércio): Não

27 - IDENTIFICAÇÃO E CONTACTOS DO ÓRGÃO DE RECURSOS ADMINISTRATIVOS
Designação: Câmara Municipal de Penacova
Endereço: Largo Alberto Leitão, n.º 5
Código postal: 3360-341
Localidade: Penacova
Telefone: +351 239470300
Fax: +351 239470089
Endereço eletrónico: geral@cm-penacova.pt

28 - IDENTIFICAÇÃO DO(S) AUTOR(ES) DE ANÚNCIO
Nome: Álvaro Gil Ferreira Martins Coimbra
Cargo: Presidente da Câmara Municipal de Penacova
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