Aquisição de serviços contínuos de impressão, endereçamento e embalagem do Seixal Boletim Municipal

1 - IDENTIFICAÇÃO E CONTACTOS DA ENTIDADE ADJUDICANTE
Designação da entidade adjudicante: Município do Seixal
NIPC: 506173968
Serviço/Órgão/Pessoa de contacto: Presidente da Câmara Municipal do Seixal
Endereço: Alameda dos Bombeiros Voluntários, N.º 45
Código postal: 2844-001
Localidade: Seixal
País: Portugal
NUT III: PT170
Distrito: Setúbal
Concelho: Seixal
Freguesia: Todas
Telefone: 212276700
Fax: 212276701
Endereço da Entidade (URL): www.cm-seixal.pt
Endereço Eletrónico: camara.geral@cm-seixal.pt
eDelivery Gateway (URL): https://www.acingov.pt
Função da Organização: Adquirente
Norma jurídica da Entidade Adjudicante: Organismo de direito público
Área de atividade da Autoridade Adjudicante: Serviços públicos das administrações públicas

2 - JORNAL OFICIAL DA UNIÃO EUROPEIA
O procedimento a que este anúncio diz respeito também é publicitado no Jornal Oficial da União Europeia? Não

3 - AVISO
Modelo de Anúncio: Concurso limitado por prévia qualificação
Data de Envio do Anúncio: 11-06-2025

5 - PROCESSO
Tipo de Procedimento: Concurso limitado por prévia qualificação
Preço base do procedimento: Sim
Valor do preço base do procedimento: 220.998,00 EUR
Procedimento com lotes? Não

6 - OBJETO DO CONTRATO
Número de referência interna: CL 842/DCA/2025
Designação do contrato: Aquisição de serviços contínuos de impressão, endereçamento e embalagem do Seixal Boletim Municipal
Descrição: Aquisição de serviços contínuos de impressão, endereçamento e embalagem do Seixal Boletim Municipal
Tipo de Contrato Principal: Aquisição de Serviços
Tipo de Contrato: Aquisição de Serviços
Classificação CPV (Vocabulário Comum para os Contratos Públicos)
Objeto principal
Vocabulário Principal: 79810000
Preço base s/IVA: 220.998,00 EUR

7 - INDICAÇÕES ADICIONAIS
O contrato envolve aquisição conjunta (satisfação de várias entidades)? Não
O contrato é adjudicado por uma central de compras? Não

8 - TÉCNICAS
O concurso destina-se à celebração de um acordo-quadro? Inexistência de acordo-quadro
É utilizado um leilão eletrónico? Não
Sistema de Aquisição Dinâmico: Inexistência de sistema de aquisição dinâmico

9 - LOCAL DA EXECUÇÃO DO CONTRATO
LOCAL DA EXECUÇÃO DO CONTRATO (PROCEDIMENTO)
País: Portugal
NUT III: PT170
Localidade: União das Freguesias do Seixal, Arrentela e Aldeia de Paio Pires
Distrito: Setúbal
Concelho: Seixal
Freguesia: União das Freguesias do Seixal, Arrentela e Aldeia de Paio Pires

10 - PRAZO DE EXECUÇÃO DO CONTRATO
Prazo de execução do contrato: 550 DIAS
Previsão de renovações: Não

11 - FUNDOS EU
Têm fundos EU? Não

12 - DOCUMENTOS DE HABILITAÇÃO
Habilitação para o exercício da atividade profissional: Não

13 - CONDIÇÕES DE APRESENTAÇÃO
Plataforma eletrónica utilizada pela entidade adjudicante: ACIN
URL para Apresentação: https://www.acingov.pt
Admissibilidade da apresentação de propostas variantes: Não autorizado
Prazo para apresentação das candidaturas: 17-06-2025 23:59
Prazo para a decisão de qualificação: 44 dias a contar do termo do prazo para a apresentação das candidaturas
Requisitos mínimos
Requisitos mínimos de capacidade técnica: Os indicados no artigo 8º do Programa de Concurso
Requisitos mínimos de capacidade financeira: Requisitos Mínimos (Artigo 165º do CCP)
Prazo durante o qual os concorrentes são obrigados a manter as respetivas propostas: 66 dias a contar do termo do prazo para a apresentação das propostas
Indicação de Subcontratação na Proposta: Inexistência de indicação de subcontratação

14 - PRESTAÇÃO DE CAUÇÃO
Prestação de caução: Sim
Percentagem: 5%
Descrição da Garantia Exigida: O valor da caução é de 5.00% do preço contratual.

15 - FORNECIMENTO DAS PEÇAS DO CONCURSO, APRESENTAÇÃO DE PEDIDOS DE PARTICIPAÇÃO E APRESENTAÇÃO DAS PROPOSTAS
Link para acesso às peças do concurso (URL): https://www.acingov.pt/acingovprod/2/zonaPublica/zona_publica_c/donwloadProcedurePiece/OTA4MjE0

20 - OUTROS REQUISITOS
Informação sobre contratos reservados. Aplica-se a contratos reservados (54º-A)? Não

21 - CRITÉRIO DE ADJUDICAÇÃO
Multifator: Não
Monofator:
Nome: Preço

24 - CONDIÇÕES DO CONTRATO
Faturação Eletrónica: Permitido
Obrigação de Subcontratação:
Código da Obrigação de Subcontratação: Não é aplicável nenhuma obrigação de subcontratação.

25 - COMPRA PÚBLICA ESTRATÉGICA
Compra Pública Estratégica: Inexistência de contratação pública estratégica

26 - INFORMAÇÕES ADICIONAIS
Contrato adequado para PME: Sim
Cobertura ACP (Acordo dos Contratos Públicos da Organização Mundial do Comércio): Não

27 - IDENTIFICAÇÃO E CONTACTOS DO ÓRGÃO DE RECURSOS ADMINISTRATIVOS
Designação: Câmara Municipal do Seixal
Endereço: Alameda dos Bombeiros Voluntários, 45
Código postal: 2844-001
Localidade: Seixal
Telefone: 212276700
Fax:
Endereço eletrónico: gestao.concursos@cm-seixal.pt

28 - IDENTIFICAÇÃO DO(S) AUTOR(ES) DE ANÚNCIO
Nome: Paulo Alexandre da Conceição Silva
Cargo: Presidente da Câmara Municipal do Seixal
419172039