CONCURSO PÚBLICO PARA AQUISIÇÃO DE SERVIÇOS NO ÂMBITO DO PROGRAMA DE TRANSFORMAÇÃO DA PAISAGEM - Execução de Operações Integradas de Gestão da Paisagem de Penafalcão (Lote 1), Alvito (Lote 2), Fórneas (Lote 3) e Corgas (Lote 4) - Proença-a-Nova

1 - IDENTIFICAÇÃO E CONTACTOS DA ENTIDADE ADJUDICANTE
Designação da entidade adjudicante: PINHAL NATURAL-Serviços de Consultoria e Comércio de Produtos Regionais Unipessoal Lda
NIPC: 510263097
Serviço/Órgão/Pessoa de contacto: Augusto Fernandes Nogueira (Gerente)
Endereço: Rua D. Nuno Álvares Pereira, nº 1
Código postal: 6100-654
Localidade: Sertã
País: Portugal
NUT III: PT16H
Distrito: Castelo Branco
Concelho: Sertã
Freguesia: Freguesia de Sertã
Telefone: 274600131
Fax: 274600131
Endereço da Entidade (URL): www.pinhalmaior.pt
Endereço Eletrónico: pnatural@pinhalmaior.pt
eDelivery Gateway (URL): https://www.acingov.pt
Função da Organização: Adquirente
Subfunção da Organização: Organização que recebe as propostas
Norma jurídica da Entidade Adjudicante: Organismo de direito público
Área de atividade da Autoridade Adjudicante: Serviços públicos das administrações públicas

2 - JORNAL OFICIAL DA UNIÃO EUROPEIA
O procedimento a que este anúncio diz respeito também é publicitado no Jornal Oficial da União Europeia? Sim

3 - AVISO
Modelo de Anúncio: Concurso limitado por prévia qualificação
Data de Envio do Anúncio: 09-06-2025

5 - PROCESSO
Tipo de Procedimento: Concurso limitado por prévia qualificação
Preço base do procedimento: Sim
Valor do preço base do procedimento: 13.465.032,40 EUR
Procedimento com lotes? Sim
Nº Máx. de Lotes Autorizado: 4
Número máximo de lotes que podem ser adjudicados a um concorrente: 2

6 - OBJETO DO CONTRATO
Número de referência interna: CLPQI/1/2025
Designação do contrato: CONCURSO PÚBLICO PARA AQUISIÇÃO DE SERVIÇOS NO ÂMBITO DO PROGRAMA DE TRANSFORMAÇÃO DA PAISAGEM - Execução de Operações Integradas de Gestão da Paisagem de Penafalcão (Lote 1), Alvito (Lote 2), Fórneas (Lote 3) e Corgas (Lote 4) - Proença-a-Nova
Descrição: Aquisição de serviços de agricultura e silvicultura no âmbito de execução das ações previstas na Operação Integrada de Gestão da Paisagem de Penafalcão (Lote 1), Alvito (Lote 2), Fórneas (Lote 3) e Corgas (Lote 4) - Proença-a-Nova
Opções: Não
Tipo de Contrato Principal: Aquisição de Serviços
Tipo de Contrato: Aquisição de Serviços
Classificação CPV (Vocabulário Comum para os Contratos Públicos)
Objeto principal
Vocabulário Principal: 77000000
Preço base s/IVA: 13.465.032,40 EUR
Lotes:
Nº: LOT-0001
Descrição do Lote: Execução da OIGP Penafalcão
Preço base s/IVA: 3.263.225,86 EUR
Classificação CPV (Vocabulário Comum para os Contratos Públicos)
Objeto principal
Vocabulário Principal: 77000000
Nº: LOT-0002
Descrição do Lote: Execução de OIGP Alvito
Preço base s/IVA: 3.850.949,17 EUR
Classificação CPV (Vocabulário Comum para os Contratos Públicos)
Objeto principal
Vocabulário Principal: 77000000
Nº: LOT-0003
Descrição do Lote: Execução da OIGP Fórneas
Preço base s/IVA: 4.025.406,80 EUR
Classificação CPV (Vocabulário Comum para os Contratos Públicos)
Objeto principal
Vocabulário Principal: 77000000
Nº: LOT-0004
Descrição do Lote: Execução da OIGP Corgas
Preço base s/IVA: 2.325.450,57 EUR
Classificação CPV (Vocabulário Comum para os Contratos Públicos)
Objeto principal
Vocabulário Principal: 77000000

7 - INDICAÇÕES ADICIONAIS
O contrato envolve aquisição conjunta (satisfação de várias entidades)? Não
O contrato é adjudicado por uma central de compras? Não

8 - TÉCNICAS
O concurso destina-se à celebração de um acordo-quadro? Inexistência de acordo-quadro
É utilizado um leilão eletrónico? Não
Sistema de Aquisição Dinâmico: Inexistência de sistema de aquisição dinâmico

9 - LOCAL DA EXECUÇÃO DO CONTRATO
LOCAL DA EXECUÇÃO DO CONTRATO (PROCEDIMENTO)
País: Portugal
NUT III: PT16H
Localidade: União das Freguesias de Proença-a-Nova e Peral
Distrito: Castelo Branco
Concelho: Proença-a-Nova
Freguesia: União das Freguesias de Proença-a-Nova e Peral
País: Portugal
NUT III: PT16H
Localidade: União das Freguesias de Sobreira Formosa e Alvito da Beira
Distrito: Castelo Branco
Concelho: Proença-a-Nova
Freguesia: União das Freguesias de Sobreira Formosa e Alvito da Beira
LOCAL DA EXECUÇÃO DO CONTRATO (LOTE)
Identificador do Lote: LOT-0001; LOT-0002; LOT-0003; LOT-0004
País: Portugal
NUT III: PT16H
Localidade: União das Freguesias de Sobreira Formosa e Alvito da Beira
Distrito: Castelo Branco
Concelho: Proença-a-Nova
Freguesia: União das Freguesias de Sobreira Formosa e Alvito da Beira
Identificador do Lote: LOT-0001; LOT-0002; LOT-0003; LOT-0004
País: Portugal
NUT III: PT16H
Localidade: União das Freguesias de Proença-a-Nova e Peral
Distrito: Castelo Branco
Concelho: Proença-a-Nova
Freguesia: União das Freguesias de Proença-a-Nova e Peral

10 - PRAZO DE EXECUÇÃO DO CONTRATO
Identificador do Lote: LOT-0001; LOT-0002; LOT-0003; LOT-0004
Data de Início: 04-06-2025
Data de Fim: 31-03-2026
Previsão de renovações: Não

11 - FUNDOS EU
Identificador do Lote: LOT-0001; LOT-0002; LOT-0003; LOT-0004
Têm fundos EU? Sim

12 - DOCUMENTOS DE HABILITAÇÃO
Habilitação para o exercício da atividade profissional: Sim
Tipo: Outros
Descrição - Outros: Um dos CAE: 2100, 2400 e 1610
Descrição: Documentos de Habilitação

13 - CONDIÇÕES DE APRESENTAÇÃO
Plataforma eletrónica utilizada pela entidade adjudicante: ACIN
URL para Apresentação: https://www.acingov.pt
Admissibilidade da apresentação de propostas variantes: Não autorizado
Prazo para apresentação das candidaturas: 09-07-2025 23:59
Prazo para a decisão de qualificação: 44 dias a contar do termo do prazo para a apresentação das candidaturas
Requisitos mínimos
Requisitos mínimos de capacidade técnica: Serão qualificados os candidatos que demonstrem possuir, relativamente ao lote que pretendem concorrer e de forma cumulativa, os seguintes requisitos mínimos de capacidade técnica e experiência:
i) possuam um dos seguintes CAE 2100, 2400 e 1610;
ii) detenham autorização de aplicação terrestre de produtos fitofarmacêuticos;
iii) quanto à qualificação técnica e experiência curricular da equipa a afetar à prestação de serviços:
a. 1 (um) coordenador técnico geral com licenciatura na área das ciências florestais ou agrícola com formação em sistemas de informação geográfica, inscrito na ordem profissional e com mais de 7 anos de experiência, perfeitamente adequada aos trabalhos objeto do presente procedimento;
b. 1 (um) técnico agroflorestal, com licenciatura na área das ciências florestais ou agrícola, e com mais de 3 anos de experiência, perfeitamente adequada aos trabalhos objeto do presente procedimento.
iv) Quanto à qualificação técnica relacionada com os equipamentos e maquinaria a afetar à prestação de serviços, devem ser considerados, como mínimo, os seguintes meios mecânicos por lote:
a. Lote 1 (218,30 ha) - 3 (três) tratores/máquinas
b. Lote 2 (233,04 ha) - 4 (quatro) tratores/máquinas
c. Lote 3 (330,99) - 5 (cinco) tratores/máquinas
Cada lote deverá dispor, no mínimo, de equipamentos que contemplem as seguintes três tipologias técnicas:
i) Trator industrial de lagartas, com potência mínima de 160 a 190 cv, equipado com grade ou corta-matos, e apto a realizar operações de ripagem, subsolagem e execução de vala e cômoro;
ii) Máquina giratória (escavadora) equipada com enxó;
iii) Trator agrícola, com potência mínima entre 100 e 120 cv.
Adicionalmente, cada lote deverá dispor de equipamento manual e moto-manual adequado à execução das operações contratualizadas.

Requisitos mínimos de capacidade financeira: Os candidatos devem deter, sob pena de exclusão, os seguintes requisitos mínimos:
i) experiência de envolvimento na execução de contratos de natureza ou com um objeto similar, cujo montante acumulado seja equivalente a, pelo menos, o dobro do valor contratual atribuído ao lote de valor mais baixo.

Prazo durante o qual os concorrentes são obrigados a manter as respetivas propostas: 66 dias a contar do termo do prazo para a apresentação das propostas
Apresentação de Catálogo Eletrónico: Não autorizado
Indicação de Subcontratação na Proposta: Inexistência de indicação de subcontratação

14 - PRESTAÇÃO DE CAUÇÃO
Prestação de caução: Sim
Percentagem: 5%
Descrição da Garantia Exigida: O valor da caução é de 5.00% do preço contratual.

15 - FORNECIMENTO DAS PEÇAS DO CONCURSO, APRESENTAÇÃO DE PEDIDOS DE PARTICIPAÇÃO E APRESENTAÇÃO DAS PROPOSTAS
Link para acesso às peças do concurso (URL): https://www.acingov.pt/acingovprod/2/zonaPublica/zona_publica_c/donwloadProcedurePiece/OTA2Nzkz

20 - OUTROS REQUISITOS
Identificador do Lote: LOT-0001; LOT-0002; LOT-0003; LOT-0004
Informação sobre contratos reservados. Aplica-se a contratos reservados (54º-A)? Não

21 - CRITÉRIO DE ADJUDICAÇÃO
O Critério de adjudicação é diferenciado por lote? Não
Multifator: Não
Monofator:
Nome: Preço

24 - CONDIÇÕES DO CONTRATO
Identificador do Lote: LOT-0001; LOT-0002; LOT-0003; LOT-0004
Faturação Eletrónica: Necessário
Obrigação de Subcontratação:
Código da Obrigação de Subcontratação: Não é aplicável nenhuma obrigação de subcontratação.

25 - COMPRA PÚBLICA ESTRATÉGICA
Compra Pública Estratégica: Inexistência de contratação pública estratégica

26 - INFORMAÇÕES ADICIONAIS
Identificador do Lote: LOT-0001; LOT-0002; LOT-0003; LOT-0004
Contrato adequado para PME: Sim
Cobertura ACP (Acordo dos Contratos Públicos da Organização Mundial do Comércio): Não

27 - IDENTIFICAÇÃO E CONTACTOS DO ÓRGÃO DE RECURSOS ADMINISTRATIVOS
Designação: Gerente
Endereço: Rua D. Nuno Álvares Pereira n.º 1
Código postal: 6100-654
Localidade: Sertã
Telefone: 274600131
Fax: 274600131
Endereço eletrónico: pnatural@pinhalmaior.pt
Prazo de interposição do recurso: 5 dias

28 - IDENTIFICAÇÃO DO(S) AUTOR(ES) DE ANÚNCIO
Nome: Augusto Nogueira
Cargo: Gerente
419165479