Empreitada “PRR_MSVFora_Requalificação das coberturas do Mosteiro de São Vicente de Fora” em Lisboa

Alteração do Anúncio de procedimento n.º 15251/2025, de 2025-06-06, com o ID 419157038

1 - IDENTIFICAÇÃO E CONTACTOS DA ENTIDADE ADJUDICANTE
Designação da entidade adjudicante: Património Cultural, I.P.
NIPC: 517842920
Serviço/Órgão/Pessoa de contacto: Departamento de Projeto e Obras
Endereço: Palacete Vilar de Allen Rua António Cardoso n.º 175
Código postal: 4150-081
Localidade: Porto
País: Portugal
NUT III: PT11A
Distrito: Porto
Concelho: Todos
Freguesia: Todas
Telefone: 226000454
Endereço da Entidade (URL): https://www.patrimoniocultural.gov.pt/
Endereço Eletrónico: logisticapcip@patrimoniocultural.gov.pt
eDelivery Gateway (URL): https://www.acingov.pt
Função da Organização: Adquirente
Subfunção da Organização: Organização que recebe as propostas
Norma jurídica da Entidade Adjudicante: Organismo de direito público
Área de atividade da Autoridade Adjudicante: Serviços públicos das administrações públicas

2 - JORNAL OFICIAL DA UNIÃO EUROPEIA
O procedimento a que este anúncio diz respeito também é publicitado no Jornal Oficial da União Europeia? Não

3 - AVISO
Modelo de Anúncio: Concurso público
Data de Envio do Anúncio: 09-06-2025

5 - PROCESSO
Tipo de Procedimento: Concurso público
Preço base do procedimento: Sim
Valor do preço base do procedimento: 3.962.913,90 EUR
Procedimento com lotes? Não

6 - OBJETO DO CONTRATO
Número de referência interna: CP 46339/PC-DPO/2025
Designação do contrato: Empreitada “PRR_MSVFora_Requalificação das coberturas do Mosteiro de São Vicente de Fora” em Lisboa
Descrição: Empreitada “PRR_MSVFora_Requalificação das coberturas do Mosteiro de São Vicente de Fora - Execução de empreitada de obras públicas para substituição das coberturas incluindo elementos estruturais em madeira, rufagem da mesma, melhoria do sistema de drenagem de águas pluviais, conservação e restauro de painéis de azulejo e revestimento de pavimento exterior dos terraços dos claustros.
Tipo de Contrato Principal: Empreitada de Obras Públicas
Tipo de Contrato: Empreitada de Obras Públicas
Classificação CPV (Vocabulário Comum para os Contratos Públicos)
Objeto principal
Vocabulário Principal: 45261910
Preço base s/IVA: 3.962.913,90 EUR

7 - INDICAÇÕES ADICIONAIS
O contrato envolve aquisição conjunta (satisfação de várias entidades)? Não
O contrato é adjudicado por uma central de compras? Não

8 - TÉCNICAS
O concurso destina-se à celebração de um acordo-quadro? Inexistência de acordo-quadro
É utilizado um leilão eletrónico? Não
É adotada uma fase de negociação? Não
Sistema de Aquisição Dinâmico: Inexistência de sistema de aquisição dinâmico

9 - LOCAL DA EXECUÇÃO DO CONTRATO
LOCAL DA EXECUÇÃO DO CONTRATO (PROCEDIMENTO)
País: Portugal
NUT III: PT170
Localidade: Freguesia de São Vicente
Distrito: Lisboa
Concelho: Lisboa
Freguesia: Freguesia de São Vicente

10 - PRAZO DE EXECUÇÃO DO CONTRATO
Prazo de execução do contrato: 300 DIAS
Previsão de renovações: Não

11 - FUNDOS EU
Têm fundos EU? Sim

12 - DOCUMENTOS DE HABILITAÇÃO
Habilitação para o exercício da atividade profissional: Sim
Tipo: Alvará
Descrição: Titulares de alvará de empreiteiro de obras públicas, pelo Instituto dos Mercados Públicos do Imobiliário e da Construção (IMPIC), em classe correspondente ao valor global da proposta, contendo as habilitações adequadas e necessárias à execução da obra a realizar, nomeadamente, as seguintes categorias e sub-categorias:
a) 1.ª Categoria – Edifícios e património construído
3.ª Sub-categoria – Estruturas de madeira
4.ª Sub-categoria – Alvenarias, Rebocos e Assentamento de Cantarias
5.ª Sub-categoria – Estuques, Pinturas e outros Revestimentos
6.ª Sub-categoria – Carpintarias
8.ª Sub-categoria – Canalizações e condutas em edifícios
10.ª Sub-categoria – Restauro de bens imóveis histórico-artísticos
b) 5.ª Categoria – Outros trabalhos
1.ª Sub-categoria – Demolições
11.ª Sub-categoria – Impermeabilizações e isolamentos
12.ª Sub-categoria – Andaimes e outras estruturas provisórias

13 - CONDIÇÕES DE APRESENTAÇÃO
Plataforma eletrónica utilizada pela entidade adjudicante: ACIN
URL para Apresentação: https://www.acingov.pt
Admissibilidade da apresentação de propostas variantes: Não autorizado
Prazo para apresentação das propostas: 27-06-2025 23:59
Prazo durante o qual os concorrentes são obrigados a manter as respetivas propostas: 120 dias a contar do termo do prazo para a apresentação das propostas
Indicação de Subcontratação na Proposta: Inexistência de indicação de subcontratação

14 - PRESTAÇÃO DE CAUÇÃO
Prestação de caução: Sim
Percentagem: 5%
Descrição da Garantia Exigida: O valor da caução é de 5.00% do preço contratual.

15 - FORNECIMENTO DAS PEÇAS DO CONCURSO, APRESENTAÇÃO DE PEDIDOS DE PARTICIPAÇÃO E APRESENTAÇÃO DAS PROPOSTAS
Link para acesso às peças do concurso (URL): https://www.acingov.pt/acingovprod/2/zonaPublica/zona_publica_c/donwloadProcedurePiece/OTA3MTk4

20 - OUTROS REQUISITOS
Informação sobre contratos reservados. Aplica-se a contratos reservados (54º-A)? Não

21 - CRITÉRIO DE ADJUDICAÇÃO
Multifator: Sim
Fator:
Nome: Preço
Ponderação: 60%
Subfatores: Não
Fator:
Nome: Organização, qualificações e experiência do pessoal encarregado
Ponderação: 40%
Subfatores: SimSubfatores:
Nome: Organização, qualificações e experiência do pessoal encarregado
Ponderação : 50%;
Nome: Organização, qualificações e experiência do pessoal encarregado
Ponderação : 50%;

24 - CONDIÇÕES DO CONTRATO
Faturação Eletrónica: Permitido
Obrigação de Subcontratação:
Código da Obrigação de Subcontratação: Não é aplicável nenhuma obrigação de subcontratação.

25 - COMPRA PÚBLICA ESTRATÉGICA
Compra Pública Estratégica: Inexistência de contratação pública estratégica

26 - INFORMAÇÕES ADICIONAIS
Contrato adequado para PME: Não
Cobertura ACP (Acordo dos Contratos Públicos da Organização Mundial do Comércio): Não

27 - IDENTIFICAÇÃO E CONTACTOS DO ÓRGÃO DE RECURSOS ADMINISTRATIVOS
Designação: Património Cultural I.P.
Endereço: Palacete Villar de Allen, Rua António Cardoso, n.º 175
Código postal: 4150-081
Localidade: Porto
Telefone: 226000454
Fax:
Endereço eletrónico: geral@patrimoniocultural.gov.pt
Prazo de interposição do recurso: 5 dias

28 - IDENTIFICAÇÃO DO(S) AUTOR(ES) DE ANÚNCIO
Nome: Susana da Assunção Magalhães Pereira
Cargo: Assistente Técnica

29 - ALTERAÇÃO
Motivo da Alteração: Correção pelo adquirente
Identificador da Versão do Anúncio a Alterar: cdf4f9f6-3567-4c54-b664-63d7f2854468-01
Identificador das Secções Alteradas do Anúncio Anterior: Identificação e contactos do órgão de recurso administrativo
Descrição das Alterações: Na secção 27 passa a ter a seguinte descrição: 27 - IDENTIFICAÇÃO E CONTACTOS DO ÓRGÃO DE RECURSOS ADMINISTRATIVOS Designação: Ministra da Cultura Endereço: Av. João XXI, 36 Código postal: 1000-300 Localidade: Lisboa Telefone: 213927600 Endereço eletrônico: gabinete.mc@mc.gov.pt Prazo de interposição do recurso: 5 dias
Alteração dos Documentos do Concurso: Não
419163323