Aquisição de Serviços n. º 1/AQS/DMMC/DEM/2023 - “ELABORAÇÃO E IMPLEMENTAÇÃO DE MEDIDAS DE AUTOPROTEÇÃO PARA EQUIPAMENTOS ESCOLARES DO MUNICÍPIO DE LISBOA” – (Processo nº 0005/AQS/CPI/DGES/ND/2023)

Alteração do Anúncio de procedimento n.º 15099/2025, de 2025-06-05, com o ID 419134228

1 - IDENTIFICAÇÃO E CONTACTOS DA ENTIDADE ADJUDICANTE
Designação da entidade adjudicante: Município de Lisboa
NIPC: 500051070
Serviço/Órgão/Pessoa de contacto: CML/DMMC/DGES/DLE
Endereço: Campo Grande N.º 25 - 9.º A
Código postal: 1749-099
Localidade: Lisboa
País: Portugal
NUT III: PT170
Distrito: Lisboa
Concelho: Lisboa
Freguesia: Freguesia de Alvalade - Lisboa
Telefone: 217988000
Fax: 217988000
Endereço da Entidade (URL): http://www.lisboa.pt
Endereço Eletrónico: dmf.da.dcp@cm-lisboa.pt
eDelivery Gateway (URL): https://www.acingov.pt
Função da Organização: Adquirente
Subfunção da Organização: Organização que recebe as propostas
Norma jurídica da Entidade Adjudicante: Autoridade local
Área de atividade da Autoridade Adjudicante: Serviços públicos das administrações públicas

2 - JORNAL OFICIAL DA UNIÃO EUROPEIA
O procedimento a que este anúncio diz respeito também é publicitado no Jornal Oficial da União Europeia? Sim

3 - AVISO
Modelo de Anúncio: Concurso público
Data de Envio do Anúncio: 06-06-2025

5 - PROCESSO
Tipo de Procedimento: Concurso público
Preço base do procedimento: Sim
Valor do preço base do procedimento: 657.400,00 EUR
Procedimento com lotes? Sim
Nº Máx. de Lotes Autorizado: 9
Número máximo de lotes que podem ser adjudicados a um concorrente: 2

6 - OBJETO DO CONTRATO
Número de referência interna: 05/AQS/CPI/DGES/ND/2023
Designação do contrato: Aquisição de Serviços n. º 1/AQS/DMMC/DEM/2023 - “ELABORAÇÃO E IMPLEMENTAÇÃO DE MEDIDAS DE AUTOPROTEÇÃO PARA EQUIPAMENTOS ESCOLARES DO MUNICÍPIO DE LISBOA” – (Processo nº 0005/AQS/CPI/DGES/ND/2023)
Descrição: Aquisição de Serviços n. º 1/AQS/DMMC/DEM/2023 - ELABORAÇÃO E IMPLEMENTAÇÃO DE MEDIDAS DE AUTOPROTEÇÃO PARA EQUIPAMENTOS ESCOLARES DO MUNICÍPIO DE LISBOA
Opções: Não
Tipo de Contrato Principal: Aquisição de Serviços
Tipo de Contrato: Aquisição de Serviços
Classificação CPV (Vocabulário Comum para os Contratos Públicos)
Objeto principal
Vocabulário Principal: 71300000
Preço base s/IVA: 657.400,00 EUR
Lotes:
Nº: LOT-0001
Descrição do Lote: Lote 1: 9 equipamentos escolares de 3 Agrupamentos de Escolas (Alto do Lumiar, Pintor Almada Negreiros e Professor Lindley Cintra);
Preço base s/IVA: 70.200,00 EUR
Classificação CPV (Vocabulário Comum para os Contratos Públicos)
Objeto principal
Vocabulário Principal: 71300000
Nº: LOT-0002
Descrição do Lote: Lote 2: 9 equipamentos escolares de 3 Agrupamentos de Escolas (Alvalade, D. Dinis e D. Filipa de Lencastre);
Preço base s/IVA: 66.300,00 EUR
Classificação CPV (Vocabulário Comum para os Contratos Públicos)
Objeto principal
Vocabulário Principal: 71300000
Nº: LOT-0003
Descrição do Lote: Lote 3: 10 equipamentos escolares de 4 Agrupamentos de Escolas (Bairro Padre Cruz, Benfica, Laranjeiras e Quinta de Marrocos);
Preço base s/IVA: 78.000,00 EUR
Classificação CPV (Vocabulário Comum para os Contratos Públicos)
Objeto principal
Vocabulário Principal: 71300000
Nº: LOT-0004
Descrição do Lote: Lote 4: 9 equipamentos escolares de 3 Agrupamentos de Escolas (Fernando Pessoa, Piscinas – Olivais e Santa Maria dos Olivais);
Preço base s/IVA: 70.000,00 EUR
Classificação CPV (Vocabulário Comum para os Contratos Públicos)
Objeto principal
Vocabulário Principal: 71300000
Nº: LOT-0005
Descrição do Lote: Lote 5: 10 equipamentos escolares de 2 Agrupamentos de Escolas (Francisco de Arruda e Restelo);
Preço base s/IVA: 78.000,00 EUR
Classificação CPV (Vocabulário Comum para os Contratos Públicos)
Objeto principal
Vocabulário Principal: 71300000
Nº: LOT-0006
Descrição do Lote: Lote 6: 10 equipamentos escolares, mais 1 provisório, de 3 Agrupamentos de Escolas (Gil Vicente, Padre Bartolomeu de Gusmão e Passos Manuel);
Preço base s/IVA: 86.500,00 EUR
Classificação CPV (Vocabulário Comum para os Contratos Públicos)
Objeto principal
Vocabulário Principal: 71300000
Nº: LOT-0007
Descrição do Lote: Lote 7: 10 equipamentos escolares de 4 Agrupamentos de Escolas (Luís de Camões, Nuno Gonçalves, Olaias e Patrício Prazeres);
Preço base s/IVA: 75.800,00 EUR
Classificação CPV (Vocabulário Comum para os Contratos Públicos)
Objeto principal
Vocabulário Principal: 71300000
Nº: LOT-0008
Descrição do Lote: Lote 8: 10 equipamentos escolares de 2 Agrupamentos de Escolas (Rainha D. Leonor e Vergílio Ferreira);
Preço base s/IVA: 78.000,00 EUR
Classificação CPV (Vocabulário Comum para os Contratos Públicos)
Objeto principal
Vocabulário Principal: 71300000
Nº: LOT-0009
Descrição do Lote: Lote 9: 7 equipamentos escolares de 3 Agrupamentos de Escolas (Luís António Verney, Manuel da Maia e Marquesa de Alorna);
Preço base s/IVA: 54.600,00 EUR
Classificação CPV (Vocabulário Comum para os Contratos Públicos)
Objeto principal
Vocabulário Principal: 71300000

7 - INDICAÇÕES ADICIONAIS
O contrato envolve aquisição conjunta (satisfação de várias entidades)? Não
O contrato é adjudicado por uma central de compras? Não

8 - TÉCNICAS
O concurso destina-se à celebração de um acordo-quadro? Inexistência de acordo-quadro
É utilizado um leilão eletrónico? Não
É adotada uma fase de negociação? Não
Sistema de Aquisição Dinâmico: Inexistência de sistema de aquisição dinâmico

9 - LOCAL DA EXECUÇÃO DO CONTRATO
LOCAL DA EXECUÇÃO DO CONTRATO (PROCEDIMENTO)
País: Portugal
NUT III: PT170
Localidade: Freguesia de Avenidas Novas
Distrito: Lisboa
Concelho: Lisboa
Freguesia: Freguesia de Avenidas Novas
LOCAL DA EXECUÇÃO DO CONTRATO (LOTE)
Identificador do Lote: LOT-0001; LOT-0002; LOT-0003; LOT-0004; LOT-0005; LOT-0006; LOT-0007; LOT-0008; LOT-0009
País: Portugal
NUT III: PT170
Localidade: Freguesia de Avenidas Novas
Distrito: Lisboa
Concelho: Lisboa
Freguesia: Freguesia de Avenidas Novas

10 - PRAZO DE EXECUÇÃO DO CONTRATO
Identificador do Lote: LOT-0001; LOT-0002; LOT-0003; LOT-0004; LOT-0005; LOT-0006; LOT-0007; LOT-0008; LOT-0009
Prazo de execução do contrato: 1095 DIAS
Previsão de renovações: Não

11 - FUNDOS EU
Identificador do Lote: LOT-0001; LOT-0002; LOT-0003; LOT-0004; LOT-0005; LOT-0006; LOT-0007; LOT-0008; LOT-0009
Têm fundos EU? Não

12 - DOCUMENTOS DE HABILITAÇÃO
Habilitação para o exercício da atividade profissional: Não

13 - CONDIÇÕES DE APRESENTAÇÃO
Plataforma eletrónica utilizada pela entidade adjudicante: ACIN
URL para Apresentação: https://www.acingov.pt
Admissibilidade da apresentação de propostas variantes: Não autorizado
Prazo para apresentação das propostas: 03-07-2025 23:59
Prazo durante o qual os concorrentes são obrigados a manter as respetivas propostas: 180 dias a contar do termo do prazo para a apresentação das propostas
Apresentação de Catálogo Eletrónico: Permitido
Indicação de Subcontratação na Proposta: Inexistência de indicação de subcontratação

14 - PRESTAÇÃO DE CAUÇÃO
Prestação de caução: Não

15 - FORNECIMENTO DAS PEÇAS DO CONCURSO, APRESENTAÇÃO DE PEDIDOS DE PARTICIPAÇÃO E APRESENTAÇÃO DAS PROPOSTAS
Link para acesso às peças do concurso (URL): https://www.acingov.pt/acingovprod/2/zonaPublica/zona_publica_c/donwloadProcedurePiece/OTA1NjIy

20 - OUTROS REQUISITOS
Identificador do Lote: LOT-0001; LOT-0002; LOT-0003; LOT-0004; LOT-0005; LOT-0006; LOT-0007; LOT-0008; LOT-0009
Informação sobre contratos reservados. Aplica-se a contratos reservados (54º-A)? Não

21 - CRITÉRIO DE ADJUDICAÇÃO
O Critério de adjudicação é diferenciado por lote? Não
Multifator: Não
Monofator:
Nome: Preço

24 - CONDIÇÕES DO CONTRATO
Identificador do Lote: LOT-0001; LOT-0002; LOT-0003; LOT-0004; LOT-0005; LOT-0006; LOT-0007; LOT-0008; LOT-0009
Faturação Eletrónica: Permitido
Obrigação de Subcontratação:
Código da Obrigação de Subcontratação: Não é aplicável nenhuma obrigação de subcontratação.

25 - COMPRA PÚBLICA ESTRATÉGICA
Compra Pública Estratégica: Inexistência de contratação pública estratégica

26 - INFORMAÇÕES ADICIONAIS
Identificador do Lote: LOT-0001; LOT-0002; LOT-0003; LOT-0004; LOT-0005; LOT-0006; LOT-0007; LOT-0008; LOT-0009
Contrato adequado para PME: Não
Cobertura ACP (Acordo dos Contratos Públicos da Organização Mundial do Comércio): Não

27 - IDENTIFICAÇÃO E CONTACTOS DO ÓRGÃO DE RECURSOS ADMINISTRATIVOS
Designação: Municio Municipal
Endereço: Campo Grande N.13 - 2º e 6º andares
Código postal: 1700-087
Localidade: Lisboa
Telefone: 217806182
Fax:
Endereço eletrónico: dmmc.dges.dle@cm-lisboa.pt

28 - IDENTIFICAÇÃO DO(S) AUTOR(ES) DE ANÚNCIO
Nome: Fátima Proença
Cargo: Diretora de Departamento

29 - ALTERAÇÃO
Motivo da Alteração: Correção pelo adquirente
Identificador da Versão do Anúncio a Alterar: b7741757-8e8e-4b7a-9fe9-d7581cde4fb5-01
Identificador das Secções Alteradas do Anúncio Anterior: Objeto do contrato; Critério de adjudicação
Descrição das Alterações: Retificação do anúncio que não tinham sido inseridos os 9 lotes e o critério de adjudicação é Monofator-Preço
Alteração dos Documentos do Concurso: Não
419158375