CONCURSO PÚBLICO N.º03/SRLF/CTSTB/2025 - CONCESSÃO DE EXPLORAÇÃO DE ESPAÇOS DO COMANDO DE SETÚBAL PARA INSTALAÇÃO DE MÁQUINAS DE VENDA AUTOMÁTICA DE BEBIDAS E BENS ALIMENTARES

1 - IDENTIFICAÇÃO E CONTACTOS DA ENTIDADE ADJUDICANTE
Designação da entidade adjudicante: Guarda Nacional Republicana
NIPC: 600008878
Endereço: Lg. do Carmo - Convento do Carmo
Código postal: 1200-092
Localidade: Lisboa
País: Portugal
NUT III: PT170
Distrito: Lisboa
Concelho: Lisboa
Freguesia: Todas
Telefone: 213217000
Fax: 213217328
Endereço da Entidade (URL): www.gnr.pt
Endereço Eletrónico: cari.drl.da@gnr.pt
eDelivery Gateway (URL): https://community.vortal.biz/public/
Função da Organização: Adquirente
Norma jurídica da Entidade Adjudicante: Organismo de direito público
Área de atividade da Autoridade Adjudicante: Segurança e ordem pública

2 - JORNAL OFICIAL DA UNIÃO EUROPEIA
O procedimento a que este anúncio diz respeito também é publicitado no Jornal Oficial da União Europeia? Não

3 - AVISO
Modelo de Anúncio: Concurso público
Data de Envio do Anúncio: 05-06-2025

5 - PROCESSO
Tipo de Procedimento: Concurso público
Preço base do procedimento: Sim
Valor do preço base do procedimento: 406,50 EUR
Procedimento com lotes? Sim
Nº Máx. de Lotes Autorizado: 7
Número máximo de lotes que podem ser adjudicados a um concorrente: 7

6 - OBJETO DO CONTRATO
Número de referência interna: CP N.º03/SRLF/CTSTB/2025-CONCESSÃO MÁQ. VENDING
Designação do contrato: CONCURSO PÚBLICO N.º03/SRLF/CTSTB/2025 - CONCESSÃO DE EXPLORAÇÃO DE ESPAÇOS DO COMANDO DE SETÚBAL PARA INSTALAÇÃO DE MÁQUINAS DE VENDA AUTOMÁTICA DE BEBIDAS E BENS ALIMENTARES
Descrição: CONCURSO PÚBLICO N.º03/SRLF/CTSTB/2025 - CONCESSÃO DE EXPLORAÇÃO DE ESPAÇOS EM EDÍFICIOS DO COMANDO DE SETÚBAL, PARA INSTALAÇÃO DE MÁQUINAS DE VENDA AUTOMÁTICA DE BEBIDAS E BENS ALIMENTARES
Tipo de Contrato Principal: Concessão de Serviços Públicos
Tipo de Contrato: Concessão de Serviços Públicos
Classificação CPV (Vocabulário Comum para os Contratos Públicos)
Objeto principal
Vocabulário Principal: 51542200
Preço base s/IVA: 406,50 EUR
Lotes:
Nº: LOT-0001
Descrição do Lote: Lote 1 - Comando/Destacamento de Setúbal/Destacamento Palmela, Postos territoriais de Setúbal, Pinhal Novo, Azeitão, Q. Conde, Fernão Ferro, Canha, Paio Pires, Alfarim e Sesimbra
Preço base s/IVA: 140,00 EUR
Classificação CPV (Vocabulário Comum para os Contratos Públicos)
Objeto principal
Vocabulário Principal: 51542200
Nº: LOT-0002
Descrição do Lote: Lote 2 - Destacamento e Posto Territorial do Montijo, Postos territoriais de Moita, Alcochete, St.º Ant.º Charneca
Preço base s/IVA: 50,00 EUR
Classificação CPV (Vocabulário Comum para os Contratos Públicos)
Objeto principal
Vocabulário Principal: 51542200
Nº: LOT-0003
Descrição do Lote: Lote 3 - Destacamento Territorial de Almada/Subdestacamento de Charneca da Caparica, Destacamento de Intervenção e Posto Territorial da Costa da Caparica
Preço base s/IVA: 70,00 EUR
Classificação CPV (Vocabulário Comum para os Contratos Públicos)
Objeto principal
Vocabulário Principal: 51542200
Nº: LOT-0004
Descrição do Lote: Lote 4 - Destacamento e Posto Territorial de Grândola, Postos territoriais de Alcácer do Sal, Torrão
Preço base s/IVA: 30,00 EUR
Classificação CPV (Vocabulário Comum para os Contratos Públicos)
Objeto principal
Vocabulário Principal: 51542200
Nº: LOT-0005
Descrição do Lote: Lote 5 - Postos Territoriais de Troia e Comporta
Preço base s/IVA: 15,00 EUR
Classificação CPV (Vocabulário Comum para os Contratos Públicos)
Objeto principal
Vocabulário Principal: 51542200
Nº: LOT-0006
Descrição do Lote: Lote 6 - Destacamento e Posto Territorial de Santiago do Cacém, Postos Territoriais de Sines e Santo André
Preço base s/IVA: 81,50 EUR
Classificação CPV (Vocabulário Comum para os Contratos Públicos)
Objeto principal
Vocabulário Principal: 51542200
Nº: LOT-0007
Descrição do Lote: Lote 7 - Destacamento de Trânsito - Posto Trânsito de Coina
Preço base s/IVA: 20,00 EUR
Classificação CPV (Vocabulário Comum para os Contratos Públicos)
Objeto principal
Vocabulário Principal: 51542200

7 - INDICAÇÕES ADICIONAIS
O contrato envolve aquisição conjunta (satisfação de várias entidades)? Não
O contrato é adjudicado por uma central de compras? Não

8 - TÉCNICAS
O concurso destina-se à celebração de um acordo-quadro? Inexistência de acordo-quadro
É utilizado um leilão eletrónico? Não
É adotada uma fase de negociação? Não
Sistema de Aquisição Dinâmico: Inexistência de sistema de aquisição dinâmico

9 - LOCAL DA EXECUÇÃO DO CONTRATO
LOCAL DA EXECUÇÃO DO CONTRATO (PROCEDIMENTO)
País: Portugal
NUT III: PTZZZ
Localidade: PORTUGAL
Distrito: Setúbal
Concelho: Setúbal
Freguesia: Freguesia de Setúbal (São Sebastião)
LOCAL DA EXECUÇÃO DO CONTRATO (LOTE)
Identificador do Lote: LOT-0001; LOT-0002; LOT-0003; LOT-0004; LOT-0005; LOT-0006; LOT-0007
País: Portugal
NUT III: PT170
Localidade: PORTUGAL
Distrito: Setúbal
Concelho: Setúbal
Freguesia: Freguesia de Setúbal (São Sebastião)

10 - PRAZO DE EXECUÇÃO DO CONTRATO
Identificador do Lote: LOT-0001; LOT-0002; LOT-0003; LOT-0004; LOT-0005; LOT-0006; LOT-0007
Prazo de execução do contrato: 365 DIAS
Previsão de renovações: Sim
Indicar número máximo de renovações: 3
Prazo de renovações diferente do prazo inicial: Não

11 - FUNDOS EU
Identificador do Lote: LOT-0001; LOT-0002; LOT-0003; LOT-0004; LOT-0005; LOT-0006; LOT-0007
Têm fundos EU? Não

12 - DOCUMENTOS DE HABILITAÇÃO
Habilitação para o exercício da atividade profissional: Sim
Tipo: Outros
Descrição - Outros: Documento conforme o estipulado no artigo 20.º do Programa do Concurso Publico
Descrição: Documentos conforme os indicados no Programa do Procedimento

13 - CONDIÇÕES DE APRESENTAÇÃO
Plataforma eletrónica utilizada pela entidade adjudicante: VORTAL
URL para Apresentação: https://community.vortal.biz/public/
Admissibilidade da apresentação de propostas variantes: Não autorizado
Prazo para apresentação das propostas: 16-06-2025 23:59
Prazo durante o qual os concorrentes são obrigados a manter as respetivas propostas: 180 dias a contar do termo do prazo para a apresentação das propostas
Indicação de Subcontratação na Proposta: Inexistência de indicação de subcontratação

14 - PRESTAÇÃO DE CAUÇÃO
Prestação de caução: Não

15 - FORNECIMENTO DAS PEÇAS DO CONCURSO, APRESENTAÇÃO DE PEDIDOS DE PARTICIPAÇÃO E APRESENTAÇÃO DAS PROPOSTAS
Link para acesso às peças do concurso (URL): https://community.vortal.biz/Public/public-tender-documents/SnFoeHlLYUo3alNLOE9sZkd0akJzcUFpNU9iNzhNY1daNjZjZHd1cDJDbjFyN2RxMUVZNkJueFNoLzhzWTFzQ21SQjhkRUs3NzhHVktTTkdDRmdkQ1E9PXhhS2VP

20 - OUTROS REQUISITOS
Identificador do Lote: LOT-0001; LOT-0002; LOT-0003; LOT-0004; LOT-0005; LOT-0006; LOT-0007
Informação sobre contratos reservados. Aplica-se a contratos reservados (54º-A)? Não

21 - CRITÉRIO DE ADJUDICAÇÃO
O Critério de adjudicação é diferenciado por lote? Não
Multifator: Não
Monofator:
Nome: Preço

24 - CONDIÇÕES DO CONTRATO
Identificador do Lote: LOT-0001; LOT-0002; LOT-0003; LOT-0004; LOT-0005; LOT-0006; LOT-0007
Faturação Eletrónica: Permitido
Obrigação de Subcontratação:
Código da Obrigação de Subcontratação: Não é aplicável nenhuma obrigação de subcontratação.

25 - COMPRA PÚBLICA ESTRATÉGICA
Compra Pública Estratégica: Inexistência de contratação pública estratégica

26 - INFORMAÇÕES ADICIONAIS
Identificador do Lote: LOT-0001; LOT-0002; LOT-0003; LOT-0004; LOT-0005; LOT-0006; LOT-0007
Contrato adequado para PME: Sim
Cobertura ACP (Acordo dos Contratos Públicos da Organização Mundial do Comércio): Não

27 - IDENTIFICAÇÃO E CONTACTOS DO ÓRGÃO DE RECURSOS ADMINISTRATIVOS
Designação: Tenente-General Comandante Geral da Guarda Nacional Republicana
Endereço: Largo do Carmo
Código postal: 1200-092
Localidade: Lisboa
Telefone: +351 214347230
Fax: +351 214347230
Endereço eletrónico: cg.gabcg@gnr.pt

28 - IDENTIFICAÇÃO DO(S) AUTOR(ES) DE ANÚNCIO
Nome: MAJOR NUNO FILIPE ESTALAGEM AFONSO
Cargo: CHEFE DA SRLF DO COMANDO DE SETÚBAL
419148436