Empreitada de Reabilitação da Fração Autónoma "D" inserida no Edifício Romeu para Residência de Autonomização e Inclusão (RAI)

Alteração do Anúncio de procedimento n.º 11753/2025, de 2025-05-06, com o ID 419015888

1 - IDENTIFICAÇÃO E CONTACTOS DA ENTIDADE ADJUDICANTE
Designação da entidade adjudicante: CREACIL -Cooperativa de Reabilitação, Educação e Animação para a Comunidade Integrada do Concelho de Loures, C.R.L
NIPC: 502708697
Serviço/Órgão/Pessoa de contacto: João Bica
Endereço: Rua Adão Manuel Ramos Barata, nº 6-6A
Código postal: 1885-100
Localidade: Lisboa
País: Portugal
NUT III: PT170
Distrito: Lisboa
Concelho: Loures
Freguesia: União das Freguesias de Moscavide e Portela
Telefone: 212468340
Fax: NA
Endereço Eletrónico: geral@creacil.pt
eDelivery Gateway (URL): https://community.vortal.biz/public/
Função da Organização: Adquirente
Norma jurídica da Entidade Adjudicante: Organismo de direito público
Área de atividade da Autoridade Adjudicante: Atividades recreativas, culturais e religiosas

2 - JORNAL OFICIAL DA UNIÃO EUROPEIA
O procedimento a que este anúncio diz respeito também é publicitado no Jornal Oficial da União Europeia? Não

3 - AVISO
Modelo de Anúncio: Concurso público
Data de Envio do Anúncio: 05-06-2025

5 - PROCESSO
Tipo de Procedimento: Concurso público
Preço base do procedimento: Sim
Valor do preço base do procedimento: 202.698,37 EUR
Procedimento com lotes? Não

6 - OBJETO DO CONTRATO
Número de referência interna: RAI_0008
Designação do contrato: Empreitada de Reabilitação da Fração Autónoma "D" inserida no Edifício Romeu para Residência de Autonomização e Inclusão (RAI)
Descrição: Concurso Público para realização de Empreitada de Reabilitação da Fração Autónoma "D" inserida no Edifício Romeu para Residência de Autonomização e Inclusão (RAI)
Tipo de Contrato Principal: Empreitada de Obras Públicas
Tipo de Contrato: Empreitada de Obras Públicas
Classificação CPV (Vocabulário Comum para os Contratos Públicos)
Objeto Complementar
Vocabulário Principal: 45450000
Preço base s/IVA: 202.698,37 EUR

7 - INDICAÇÕES ADICIONAIS
O contrato envolve aquisição conjunta (satisfação de várias entidades)? Não
O contrato é adjudicado por uma central de compras? Não

8 - TÉCNICAS
O concurso destina-se à celebração de um acordo-quadro? Inexistência de acordo-quadro
É utilizado um leilão eletrónico? Não
É adotada uma fase de negociação? Não
Sistema de Aquisição Dinâmico: Inexistência de sistema de aquisição dinâmico

9 - LOCAL DA EXECUÇÃO DO CONTRATO
LOCAL DA EXECUÇÃO DO CONTRATO (PROCEDIMENTO)
País: Portugal
NUT III: PT170
Localidade: Lisboa
Distrito: Lisboa
Concelho: Loures
Freguesia: Freguesia de Loures

10 - PRAZO DE EXECUÇÃO DO CONTRATO
Prazo de execução do contrato: 305 DIAS
Previsão de renovações: Não

11 - FUNDOS EU
Têm fundos EU? Sim

12 - DOCUMENTOS DE HABILITAÇÃO
Habilitação para o exercício da atividade profissional: Não

13 - CONDIÇÕES DE APRESENTAÇÃO
Plataforma eletrónica utilizada pela entidade adjudicante: VORTAL
URL para Apresentação: https://community.vortal.biz/public/
Admissibilidade da apresentação de propostas variantes: Não autorizado
Prazo para apresentação das propostas: 25-06-2025 23:59
Prazo durante o qual os concorrentes são obrigados a manter as respetivas propostas: 66 dias a contar do termo do prazo para a apresentação das propostas
Apresentação de Catálogo Eletrónico: Permitido
Indicação de Subcontratação na Proposta: Inexistência de indicação de subcontratação

14 - PRESTAÇÃO DE CAUÇÃO
Prestação de caução: Sim
Percentagem: 5%
Descrição da Garantia Exigida: O valor da caução é de 5.00% do preço contratual

15 - FORNECIMENTO DAS PEÇAS DO CONCURSO, APRESENTAÇÃO DE PEDIDOS DE PARTICIPAÇÃO E APRESENTAÇÃO DAS PROPOSTAS
Link para acesso às peças do concurso (URL): https://community.vortal.biz/Public/public-tender-documents/MXZxTys4RlM2TG9Wcll2bXkxUmRqL3pVSmRBSlVHMWw4b1BsNEh5d2RmQmxic0YyRFl3TlRndGF5ckVYTVp0K0tKWEJMSmlmT09qaWRvaVArdWJXV2c9PVpBU1Qw

20 - OUTROS REQUISITOS
Informação sobre contratos reservados. Aplica-se a contratos reservados (54º-A)? Não

21 - CRITÉRIO DE ADJUDICAÇÃO
Multifator: Não
Monofator:
Nome: Preço

24 - CONDIÇÕES DO CONTRATO
Faturação Eletrónica: Permitido
Obrigação de Subcontratação:
Código da Obrigação de Subcontratação: Não é aplicável nenhuma obrigação de subcontratação.

25 - COMPRA PÚBLICA ESTRATÉGICA
Compra Pública Estratégica: Inexistência de contratação pública estratégica

26 - INFORMAÇÕES ADICIONAIS
Contrato adequado para PME: Sim
Cobertura ACP (Acordo dos Contratos Públicos da Organização Mundial do Comércio): Não

27 - IDENTIFICAÇÃO E CONTACTOS DO ÓRGÃO DE RECURSOS ADMINISTRATIVOS
Designação: Conselho de Administração da CREACIL
Endereço: Rua Adão Manuel Ramos Barata, nº 6-6A
Código postal: 1885-100
Localidade: Loures
Telefone: +351 212468340
Fax: +351 212468340
Endereço eletrónico: geral@creacil.pt

28 - IDENTIFICAÇÃO DO(S) AUTOR(ES) DE ANÚNCIO
Nome: João Bica
Cargo: Presidente do Conselho de Administração

29 - ALTERAÇÃO
Identificador da Versão do Anúncio a Alterar: e207997e-8f18-4c83-b563-3f0a97736d6c-01
Identificador das Secções Alteradas do Anúncio Anterior: Alteração
Descrição das Alterações: Foi alterado o prazo para apresentação de candidaturas, de dia 05 para dia 25 de junho de 2025.
Alteração dos Documentos do Concurso: Não
419147245