Empreitada para a Construção das Infraestruturas do Parque empresarial – Área de Acolhimento Empresarial – Monchique

1 - IDENTIFICAÇÃO E CONTACTOS DA ENTIDADE ADJUDICANTE
Designação da entidade adjudicante: Município de Monchique
NIPC: 506826961
Serviço/Órgão/Pessoa de contacto: Presidente Paulo Alves
Endereço: Travessa da Portela, n.º 2
Código postal: 8550-470
Localidade: Monchique
País: Portugal
NUT III: PT150
Distrito: Faro
Concelho: Monchique
Freguesia: Freguesia de Monchique
Telefone: 282910200
Fax: 282910299
Endereço da Entidade (URL): https://www.cm-monchique.pt/
Endereço Eletrónico: geral@cm-monchique.pt
eDelivery Gateway (URL): https://www.acingov.pt
Função da Organização: Adquirente
Subfunção da Organização: Organização cujo orçamento é utilizado para pagar o contrato; Organização que executa o pagamento; Organização que fornece informações adicionais sobre o processo de adjudicação; Organização que fornece mais informações sobre os prazos dos procedimentos de recurso; Organização que fornece acesso fora de linha aos documentos do concurso; Organização responsável pelo tratamento das propostas; Organização que recebe as propostas; Organização que trata os pedidos de participação; Organização que recebe pedidos de participação; Organização que fornece mais informações sobre os procedimentos de recurso; Organização que assina o contrato
Norma jurídica da Entidade Adjudicante: Organismo de direito público
Área de atividade da Autoridade Adjudicante: Serviços públicos das administrações públicas

2 - JORNAL OFICIAL DA UNIÃO EUROPEIA
O procedimento a que este anúncio diz respeito também é publicitado no Jornal Oficial da União Europeia? Não

3 - AVISO
Modelo de Anúncio: Concurso público
Data de Envio do Anúncio: 02-06-2025

5 - PROCESSO
Tipo de Procedimento: Concurso público
Preço base do procedimento: Sim
Valor do preço base do procedimento: 2.418.539,60 EUR
Procedimento com lotes? Não

6 - OBJETO DO CONTRATO
Número de referência interna: DUOPA CPU03/2025
Designação do contrato: Empreitada para a Construção das Infraestruturas do Parque empresarial – Área de Acolhimento Empresarial – Monchique
Descrição: Empreitada para a Construção das Infraestruturas do Parque empresarial – Área de Acolhimento Empresarial – Monchique
Tipo de Contrato Principal: Empreitada de Obras Públicas
Tipo de Contrato: Empreitada de Obras Públicas
Classificação CPV (Vocabulário Comum para os Contratos Públicos)
Objeto principal
Vocabulário Principal: 45111290
Preço base s/IVA: 2.418.539,60 EUR

7 - INDICAÇÕES ADICIONAIS
O contrato envolve aquisição conjunta (satisfação de várias entidades)? Não
O contrato é adjudicado por uma central de compras? Não

8 - TÉCNICAS
O concurso destina-se à celebração de um acordo-quadro? Inexistência de acordo-quadro
É utilizado um leilão eletrónico? Não
É adotada uma fase de negociação? Não
Sistema de Aquisição Dinâmico: Inexistência de sistema de aquisição dinâmico

9 - LOCAL DA EXECUÇÃO DO CONTRATO
LOCAL DA EXECUÇÃO DO CONTRATO (PROCEDIMENTO)
País: Portugal
NUT III: PT150
Localidade: Monchique
Distrito: Faro
Concelho: Monchique
Freguesia: Freguesia de Monchique

10 - PRAZO DE EXECUÇÃO DO CONTRATO
Prazo de execução do contrato: 18 MESES
Previsão de renovações: Não

11 - FUNDOS EU
Têm fundos EU? Sim

12 - DOCUMENTOS DE HABILITAÇÃO
Habilitação para o exercício da atividade profissional: Sim
Tipo: Alvará
Descrição: Alvará de empreiteiro de obras públicas emitido pelo Instituto dos Mercados Públicos do Imobiliário e da Construção, contendo as seguintes habilitações adequadas e necessárias à execução da obra a realizar:
i) A 1ª subcategoria da 1ª categoria, em classe que cubra o valor global da proposta (Classe 5);
ii) A(s) 1ª, 6ª, 8ª, 9ª e 11ª subcategorias da 2ª categoria em classe correspondente, cada uma, ao valor dos trabalhos a que lhes respeitem;
iii) A(s)2ª, 9ª, 10ª,11ª,12ª subcategorias da 5ª categoria em classe correspondente cada uma, ao valor dos trabalhos a que lhes respeitem;
iv) A(s) 1ª, 2ª, 7ª, e 8ª subcategorias da 4ª categoria em classe correspondente, cada uma, aovalor dos trabalhos a que lhes respeitem.

13 - CONDIÇÕES DE APRESENTAÇÃO
Plataforma eletrónica utilizada pela entidade adjudicante: ACIN
URL para Apresentação: https://www.acingov.pt
Admissibilidade da apresentação de propostas variantes: Não autorizado
Prazo para apresentação das propostas: 17-07-2025 23:59
Prazo durante o qual os concorrentes são obrigados a manter as respetivas propostas: 120 dias a contar do termo do prazo para a apresentação das propostas
Indicação de Subcontratação na Proposta: Inexistência de indicação de subcontratação

14 - PRESTAÇÃO DE CAUÇÃO
Prestação de caução: Sim
Percentagem: 5%
Descrição da Garantia Exigida: O valor da caução é de 5.00% do preço contratual.

15 - FORNECIMENTO DAS PEÇAS DO CONCURSO, APRESENTAÇÃO DE PEDIDOS DE PARTICIPAÇÃO E APRESENTAÇÃO DAS PROPOSTAS
Link para acesso às peças do concurso (URL): https://www.acingov.pt/acingovprod/2/zonaPublica/zona_publica_c/donwloadProcedurePiece/OTA0MDYw

20 - OUTROS REQUISITOS
Informação sobre contratos reservados. Aplica-se a contratos reservados (54º-A)? Não

21 - CRITÉRIO DE ADJUDICAÇÃO
Multifator: Sim
Fator:
Nome: Preço
Ponderação: 60%
Subfatores: Não
Fator:
Nome: Outros
Outro Nome: Valia Técnica
Ponderação: 40%
Subfatores: SimSubfatores:
Nome: Memória Descritiva
Ponderação : 50%;
Nome: Plano de Trabalhos
Ponderação : 35%;
Nome: Sistema de Gestão e Controlo de Qualidade
Ponderação : 5%;
Nome: Sistema de Gestão de Segurança e Saúde no Trabalho
Ponderação : 5%;
Nome: Sistema de Acompanhamento Ambiental
Ponderação : 5%;

24 - CONDIÇÕES DO CONTRATO
Faturação Eletrónica: Permitido
Obrigação de Subcontratação:
Código da Obrigação de Subcontratação: Não é aplicável nenhuma obrigação de subcontratação.

25 - COMPRA PÚBLICA ESTRATÉGICA
Compra Pública Estratégica: Inexistência de contratação pública estratégica

26 - INFORMAÇÕES ADICIONAIS
Contrato adequado para PME: Não
Cobertura ACP (Acordo dos Contratos Públicos da Organização Mundial do Comércio): Não

27 - IDENTIFICAÇÃO E CONTACTOS DO ÓRGÃO DE RECURSOS ADMINISTRATIVOS
Designação: Tribunal Administrativo e Fiscal de Loulé
Endereço: Rua Dra Laura Ayres, 4
Código postal: 8100-568
Localidade: Loulé
Telefone: 213506010
Fax:
Endereço eletrónico: loule.taf@tribunais.org.pt

28 - IDENTIFICAÇÃO DO(S) AUTOR(ES) DE ANÚNCIO
Nome: Paulo Jorge Duarte Alves
Cargo: Presidente
419127384