Concurso Público Internacional para Aquisição de Serviços de Vigilância das Instalações do Pavilhão do Conhecimento – Centro Ciência Viva

1 - IDENTIFICAÇÃO E CONTACTOS DA ENTIDADE ADJUDICANTE
Designação da entidade adjudicante: Ciência Viva - Agência Nacional Para A Cultura Científica e Tecnológica
NIPC: 504300156
Serviço/Órgão/Pessoa de contacto: Serviços de Contratação Publica da Unidade Financeira da Ciência Viva- ANCCT
Endereço: Largo José Mariano Gago N.º1
Código postal: 1990-073
Localidade: Lisboa
País: Portugal
NUT III: PT170
Distrito: Lisboa
Concelho: Lisboa
Freguesia: Freguesia de Parque das Nações
Telefone: 218985020
Fax: 218985020
Endereço da Entidade (URL): https://www.cienciaviva.pt
Endereço Eletrónico: compras@cienciaviva.pt
eDelivery Gateway (URL): https://www.acingov.pt
Função da Organização: Adquirente
Subfunção da Organização: Organização cujo orçamento é utilizado para pagar o contrato; Organização que executa o pagamento; Líder do grupo; Organização que fornece informações adicionais sobre o processo de adjudicação; Organização que fornece mais informações sobre os prazos dos procedimentos de recurso; Organização que fornece acesso fora de linha aos documentos do concurso; Organização responsável pelo tratamento das propostas; Organização que recebe as propostas; Organização que trata os pedidos de participação; Organização que recebe pedidos de participação; Organização que fornece mais informações sobre os procedimentos de recurso; Organização que assina o contrato
Norma jurídica da Entidade Adjudicante: Organismo de direito público
Área de atividade da Autoridade Adjudicante: Educação

2 - JORNAL OFICIAL DA UNIÃO EUROPEIA
O procedimento a que este anúncio diz respeito também é publicitado no Jornal Oficial da União Europeia? Sim

3 - AVISO
Modelo de Anúncio: Concurso público
Data de Envio do Anúncio: 21-05-2025

5 - PROCESSO
Tipo de Procedimento: Concurso público
Preço base do procedimento: Sim
Valor do preço base do procedimento: 493.200,00 EUR
Procedimento com lotes? Não

6 - OBJETO DO CONTRATO
Número de referência interna: CPI 02/2025
Designação do contrato: Concurso Público Internacional para Aquisição de Serviços de Vigilância das Instalações do Pavilhão do Conhecimento – Centro Ciência Viva
Descrição: Concurso Público Internacional para Aquisição de Serviços de Vigilância das Instalações do Pavilhão do Conhecimento – Centro Ciência Viva
Opções: Não
Tipo de Contrato Principal: Aquisição de Serviços
Tipo de Contrato: Aquisição de Serviços
Classificação CPV (Vocabulário Comum para os Contratos Públicos)
Objeto principal
Vocabulário Principal: 79714000
Preço base s/IVA: 493.200,00 EUR

7 - INDICAÇÕES ADICIONAIS
O contrato envolve aquisição conjunta (satisfação de várias entidades)? Não
O contrato é adjudicado por uma central de compras? Não

8 - TÉCNICAS
O concurso destina-se à celebração de um acordo-quadro? Inexistência de acordo-quadro
É utilizado um leilão eletrónico? Não
É adotada uma fase de negociação? Não
Sistema de Aquisição Dinâmico: Inexistência de sistema de aquisição dinâmico

9 - LOCAL DA EXECUÇÃO DO CONTRATO
LOCAL DA EXECUÇÃO DO CONTRATO (PROCEDIMENTO)
País: Portugal
NUT III: PT170
Localidade: Freguesia de Parque das Nações
Distrito: Lisboa
Concelho: Lisboa
Freguesia: Freguesia de Parque das Nações

10 - PRAZO DE EXECUÇÃO DO CONTRATO
Data de Início: 01-08-2025
Data de Fim: 31-07-2026
Previsão de renovações: Sim
Indicar número máximo de renovações: 2
Prazo de renovações diferente do prazo inicial: Não

11 - FUNDOS EU
Têm fundos EU? Não

12 - DOCUMENTOS DE HABILITAÇÃO
Habilitação para o exercício da atividade profissional: Sim
Tipo: Alvará
Descrição: Alvarás A e C, previstos no n.º 2 do artigo 14.º da Lei n.º 34/2013, de 16 de Maio, alterada pela Lei nº 46/2019, de 08.07., exigidos para a prestação a terceiros dos serviços de segurança privada mencionados, respetivamente, nas alíneas a) e g) do nº 1 e nas alíneas c) e g) do nº 1 do artigo 3.º do mencionado Diploma ou, sendo o caso, dos Alvarás ainda em vigor a estes equiparados, nos termos do disposto nas alíneas a) e c) do nº 1 do artigo 64º da Lei nº 34/2013, de 16 de Maio e emitidos ao abrigo das alíneas a) e c) do nº 1 do artigo 2º do Decreto-Lei nº 3572004, de 21 de Fevereiro, alterado pelo Decreto-Lei nº 198/2005, de 10 de Novembro, pela Lei nº 38/2008, de 8 de Agosto e pelos Decretos-lei nºs 135/2010, de 27 de Dezembro e 114/2011, de 30 de Novembro.

13 - CONDIÇÕES DE APRESENTAÇÃO
Plataforma eletrónica utilizada pela entidade adjudicante: ACIN
URL para Apresentação: https://www.acingov.pt
Admissibilidade da apresentação de propostas variantes: Não autorizado
Prazo para apresentação das propostas: 05-06-2025 17:00
Prazo durante o qual os concorrentes são obrigados a manter as respetivas propostas: 66 dias a contar do termo do prazo para a apresentação das propostas
Apresentação de Catálogo Eletrónico: Permitido
Indicação de Subcontratação na Proposta: Inexistência de indicação de subcontratação

14 - PRESTAÇÃO DE CAUÇÃO
Prestação de caução: Sim
Percentagem: 5%
Descrição da Garantia Exigida: O valor da caução é de 5.00% do preço contratual.

15 - FORNECIMENTO DAS PEÇAS DO CONCURSO, APRESENTAÇÃO DE PEDIDOS DE PARTICIPAÇÃO E APRESENTAÇÃO DAS PROPOSTAS
Link para acesso às peças do concurso (URL): https://www.acingov.pt/acingovprod/2/zonaPublica/zona_publica_c/donwloadProcedurePiece/ODk1Mjg1

20 - OUTROS REQUISITOS
Informação sobre contratos reservados. Aplica-se a contratos reservados (54º-A)? Não

21 - CRITÉRIO DE ADJUDICAÇÃO
Multifator: Não
Monofator:
Nome: Outros
Outro nome: Fator Preço

24 - CONDIÇÕES DO CONTRATO
Faturação Eletrónica: Necessário
Obrigação de Subcontratação:
Código da Obrigação de Subcontratação: Não é aplicável nenhuma obrigação de subcontratação.

25 - COMPRA PÚBLICA ESTRATÉGICA
Compra Pública Estratégica: Inexistência de contratação pública estratégica

26 - INFORMAÇÕES ADICIONAIS
Contrato adequado para PME: Não
Cobertura ACP (Acordo dos Contratos Públicos da Organização Mundial do Comércio): Não

27 - IDENTIFICAÇÃO E CONTACTOS DO ÓRGÃO DE RECURSOS ADMINISTRATIVOS
Designação: Direção da Ciência Viva- ANCCT
Endereço: Pavilhão do Conhecimento- Largo José Mariano Gago nº1
Código postal: 1190-073
Localidade: Lisboa
Telefone: 218917168
Fax:
Endereço eletrónico: compras@cienciaviva.pt
Prazo de interposição do recurso: 5 dias

28 - IDENTIFICAÇÃO DO(S) AUTOR(ES) DE ANÚNCIO
Nome: Susana Maria Lopes Ferreira
Cargo: Vogal da Direção
419083466