FORNECIMENTO DE AUTOCARROS ELÉTRICOS PARA SERVIÇO PÚBLICO URBANO DE TRANSPORTE DE PASSAGEIROS E INFRAESTRUTURA DE CARREGAMENTO

1 - IDENTIFICAÇÃO E CONTACTOS DA ENTIDADE ADJUDICANTE
Designação da entidade adjudicante: CASBUSCAIS, LDA
NIPC: 518207803
Serviço/Órgão/Pessoa de contacto: Financeiro
Endereço: Rua Hermenegildo Pulquério, s/n
Código postal: 2645-089
Localidade: Lisboa
País: Portugal
NUT III: PT170
Distrito: Lisboa
Concelho: Cascais
Freguesia: Freguesia de Alcabideche
Telefone: 916406147
Fax: NA
Endereço da Entidade (URL): https://www.rigorbiz.pt/casbuscais-lda
Endereço Eletrónico: financeiro@casbuscais.com
eDelivery Gateway (URL): https://community.vortal.biz/public/
Função da Organização: Adquirente
Norma jurídica da Entidade Adjudicante: Empresa pública
Área de atividade da Autoridade Adjudicante: Assuntos económicos

2 - JORNAL OFICIAL DA UNIÃO EUROPEIA
O procedimento a que este anúncio diz respeito também é publicitado no Jornal Oficial da União Europeia? Sim

3 - AVISO
Modelo de Anúncio: Concurso público
Data de Envio do Anúncio: 15-05-2025

5 - PROCESSO
Tipo de Procedimento: Concurso público
Preço base do procedimento: Sim
Valor do preço base do procedimento: 14.640.000,00 EUR
Procedimento com lotes? Sim
Nº Máx. de Lotes Autorizado: 2
Número máximo de lotes que podem ser adjudicados a um concorrente: 2

6 - OBJETO DO CONTRATO
Número de referência interna: Concurso Público 03/2025
Designação do contrato: FORNECIMENTO DE AUTOCARROS ELÉTRICOS PARA SERVIÇO PÚBLICO URBANO DE TRANSPORTE DE PASSAGEIROS E INFRAESTRUTURA DE CARREGAMENTO
Descrição: O presente procedimento tem por objetivo o " Fornecimento de Autocarros elétricos para serviço público urbano de transporte de passageiros e infraestrutura de carregamento".
Lote I: Aquisição de 20 autocarros elétricos, categoria M3, Classe I, com 10 a 11 metros de comprimento, piso baixo (“low floor”), 2 portas e aquisição e instalação da infraestrutura de carregamento dos autocarros.
Lote II: Aquisição de 11 autocarros elétricos, categoria M3, Classe I, com 8 a 9 metros de comprimento, piso baixo (“low entry”), 2 portas.

Opções: Não
Tipo de Contrato Principal: Aquisição de Bens Móveis
Tipo de Contrato: Aquisição de Bens Móveis
Classificação CPV (Vocabulário Comum para os Contratos Públicos)
Objeto principal
Vocabulário Principal: 34144910
Preço base s/IVA: 10.350.000,00 EUR
Objeto Complementar
Vocabulário Principal: 31158000
Preço base s/IVA: 4.290.000,00 EUR
Lotes:
Nº: LOT-0001
Descrição do Lote: Lote 1
Preço base s/IVA: 10.350.000,00 EUR
Classificação CPV (Vocabulário Comum para os Contratos Públicos)
Objeto principal
Vocabulário Principal: 34144910
Objeto Complementar
Vocabulário Principal: 31158000
Nº: LOT-0002
Descrição do Lote: Lote 2
Preço base s/IVA: 4.290.000,00 EUR
Classificação CPV (Vocabulário Comum para os Contratos Públicos)
Objeto principal
Vocabulário Principal: 34144910
Objeto Complementar
Vocabulário Principal: 31158000

7 - INDICAÇÕES ADICIONAIS
O contrato envolve aquisição conjunta (satisfação de várias entidades)? Não
O contrato é adjudicado por uma central de compras? Não

8 - TÉCNICAS
O concurso destina-se à celebração de um acordo-quadro? Inexistência de acordo-quadro
É utilizado um leilão eletrónico? Não
É adotada uma fase de negociação? Não
Sistema de Aquisição Dinâmico: Inexistência de sistema de aquisição dinâmico

9 - LOCAL DA EXECUÇÃO DO CONTRATO
LOCAL DA EXECUÇÃO DO CONTRATO (PROCEDIMENTO)
País: Portugal
NUT III: PT170
Localidade: Lisboa
Distrito: Lisboa
Concelho: Cascais
Freguesia: Freguesia de Alcabideche
LOCAL DA EXECUÇÃO DO CONTRATO (LOTE)
Identificador do Lote: LOT-0001; LOT-0002
País: Portugal
NUT III: PT170
Localidade: Lisboa
Distrito: Lisboa
Concelho: Cascais
Freguesia: Freguesia de Alcabideche

10 - PRAZO DE EXECUÇÃO DO CONTRATO
Identificador do Lote: LOT-0001; LOT-0002
Prazo de execução do contrato: 178 DIAS
Previsão de renovações: Não

11 - FUNDOS EU
Identificador do Lote: LOT-0001; LOT-0002
Têm fundos EU? Sim

12 - DOCUMENTOS DE HABILITAÇÃO
Habilitação para o exercício da atividade profissional: Sim
Tipo: Alvará
Descrição: Não se aplica

13 - CONDIÇÕES DE APRESENTAÇÃO
Plataforma eletrónica utilizada pela entidade adjudicante: VORTAL
URL para Apresentação: https://community.vortal.biz/public/
Admissibilidade da apresentação de propostas variantes: Não autorizado
Prazo para apresentação das propostas: 14-06-2025 23:59
Prazo durante o qual os concorrentes são obrigados a manter as respetivas propostas: 180 dias a contar do termo do prazo para a apresentação das propostas
Apresentação de Catálogo Eletrónico: Permitido
Indicação de Subcontratação na Proposta: Inexistência de indicação de subcontratação

14 - PRESTAÇÃO DE CAUÇÃO
Prestação de caução: Sim
Percentagem: 5%
Descrição da Garantia Exigida: Prestar caução nos termos previstos no artigo 26.º do Programa do Procedimento, indicando expressamente o seu valor, no prazo de 10 (dez) dias úteis

15 - FORNECIMENTO DAS PEÇAS DO CONCURSO, APRESENTAÇÃO DE PEDIDOS DE PARTICIPAÇÃO E APRESENTAÇÃO DAS PROPOSTAS
Link para acesso às peças do concurso (URL): https://community.vortal.biz/Public/public-tender-documents/WFVua2ZVdW9Rck1KL3JHZWhqOExlWUZYOU9XbnlsZ0xUdzl0dmhXUXJsWUJ4alRzUWtWcHVDeXVwWXQ3N0NVUndRM0NOUmp3Ym80NlFpYldBWitZVFE9PVZoUThw

20 - OUTROS REQUISITOS
Identificador do Lote: LOT-0001; LOT-0002
Informação sobre contratos reservados. Aplica-se a contratos reservados (54º-A)? Não

21 - CRITÉRIO DE ADJUDICAÇÃO
O Critério de adjudicação é diferenciado por lote? Não
Multifator: Não
Monofator:
Nome: Preço

24 - CONDIÇÕES DO CONTRATO
Identificador do Lote: LOT-0001; LOT-0002
Faturação Eletrónica: Permitido
Obrigação de Subcontratação:
Código da Obrigação de Subcontratação: Não é aplicável nenhuma obrigação de subcontratação.

25 - COMPRA PÚBLICA ESTRATÉGICA
Compra Pública Estratégica: Redução dos impactos ambientais
Descrição do Processo de Adjudicação Estratégico: Conforme as peças do procedimento
Critérios de contratos Públicos Ecológicos: Critérios de contratação pública ecológica nacional
Categorias da estratégia nacional: Outros
Outra categoria (Descrição): Aquisição de autocarros limpos 100% elétricos
Diretiva Veículos Não Poluentes: Não
Critério de Acessibilidade: Os critérios de acessibilidade para as pessoas com deficiência estão incluídos

26 - INFORMAÇÕES ADICIONAIS
Identificador do Lote: LOT-0001; LOT-0002
Contrato adequado para PME: Sim
Cobertura ACP (Acordo dos Contratos Públicos da Organização Mundial do Comércio): Não

27 - IDENTIFICAÇÃO E CONTACTOS DO ÓRGÃO DE RECURSOS ADMINISTRATIVOS
Designação: CASBUSCAIS
Endereço: Rua Hermenegildo Pulquério, s/n
Código postal: 2645-089
Localidade: Cascais
Telefone: +351 214699100
Fax: +351 000000000
Endereço eletrónico: financeiro@casbuscais.com

28 - IDENTIFICAÇÃO DO(S) AUTOR(ES) DE ANÚNCIO
Nome: Augusta Braz
Cargo: Financeiro
419062381