Operação de financiamento por locação financeira (leasing) para aquisição de viaturas e equipamentos a incorporar na frota do Município de Monchique

1 - IDENTIFICAÇÃO E CONTACTOS DA ENTIDADE ADJUDICANTE
Designação da entidade adjudicante: Município de Monchique
NIPC: 506826961
Serviço/Órgão/Pessoa de contacto: Vice-Presidente
Endereço: Travessa da Portela, n.º 2
Código postal: 8550-470
Localidade: Monchique
País: Portugal
NUT III: PT150
Distrito: Faro
Concelho: Monchique
Freguesia: Freguesia de Monchique
Telefone: 282910200
Fax: 282910299
Endereço da Entidade (URL): https://www.cm-monchique.pt/
Endereço Eletrónico: geral@cm-monchique.pt
eDelivery Gateway (URL): https://www.acingov.pt
Função da Organização: Adquirente
Subfunção da Organização: Organização cujo orçamento é utilizado para pagar o contrato; Organização que executa o pagamento; Organização que fornece informações adicionais sobre o processo de adjudicação; Organização que fornece mais informações sobre os prazos dos procedimentos de recurso; Organização que fornece acesso fora de linha aos documentos do concurso; Organização responsável pelo tratamento das propostas; Organização que recebe as propostas; Organização que trata os pedidos de participação; Organização que recebe pedidos de participação; Organização que fornece mais informações sobre os procedimentos de recurso; Organização que assina o contrato
Norma jurídica da Entidade Adjudicante: Organismo de direito público
Área de atividade da Autoridade Adjudicante: Serviços públicos das administrações públicas

2 - JORNAL OFICIAL DA UNIÃO EUROPEIA
O procedimento a que este anúncio diz respeito também é publicitado no Jornal Oficial da União Europeia? Sim

3 - AVISO
Modelo de Anúncio: Concurso público
Data de Envio do Anúncio: 14-05-2025

5 - PROCESSO
Tipo de Procedimento: Concurso público
Preço base do procedimento: Não
Procedimento com lotes? Sim
Nº Máx. de Lotes Autorizado: 4
Número máximo de lotes que podem ser adjudicados a um concorrente: 4

6 - OBJETO DO CONTRATO
Número de referência interna: SAPE CPUI01/2025
Designação do contrato: Operação de financiamento por locação financeira (leasing) para aquisição de viaturas e equipamentos a incorporar na frota do Município de Monchique
Descrição: Operação de financiamento por locação financeira (leasing) para aquisição de viaturas e equipamentos a incorporar na frota do Município de Monchique
Opções: Não
Tipo de Contrato Principal: Aquisição de Serviços
Tipo de Contrato: Aquisição de Serviços
Classificação CPV (Vocabulário Comum para os Contratos Públicos)
Objeto principal
Vocabulário Principal: 66114000
Lotes:
Nº: LOT-0001
Descrição do Lote: Duas viaturas ligeiras de passageiros, Ford Transit, de 9 lugares, a serem fornecidas pela entidade Ambienti D'Interni, Lda., (Contribuinte 508 369 444), pelo valor total adjudicado de 81.760,00€ (oitenta e um mil, setecentos e sessenta euros cinquenta e nove mil euros), a que acresce IVA no montante de 18.804,80€ (dezoito mil, oitocentos e quatro euros e oitenta cêntimos), o que perfaz o valor a
Classificação CPV (Vocabulário Comum para os Contratos Públicos)
Objeto principal
Vocabulário Principal: 66114000
Nº: LOT-0002
Descrição do Lote: Uma retroescavadora Hidromek HMK102B Alpha K4, adjudicada à entidade Cepcar, Lda., contribuinte 502 265 884, pelo valor total adjudicado de 87.000,00€ (oitenta e sete mil euros), a que acresce IVA no montante de 20.010,00€ (vinte mil e dez euros), o que perfaz o valor a financiar de 107.010,00€ (cento e sete mil e dez euros).
Classificação CPV (Vocabulário Comum para os Contratos Públicos)
Objeto principal
Vocabulário Principal: 66114000
Nº: LOT-0003
Descrição do Lote: Uma motoniveladora Caterpillar 120 JOY, adjudicada à entidade S.T.E.T. - Sociedade Técnica de Equipamentos e Tractores S.A., contribuinte 500 237 433, pelo valor total adjudicado de 379.000,00€ (trezentos e setenta e nove mil euros), a que acresce IVA no montante de 87.170,00€ (oitenta e sete mil, cento e setenta euros), o que perfaz o valor a financiar de 466.170,00€ (quatrocentos e sessenta e se
Classificação CPV (Vocabulário Comum para os Contratos Públicos)
Objeto principal
Vocabulário Principal: 66114000
Nº: LOT-0004
Descrição do Lote: Um trator de rastos Komatsu D65EX-18E0, adjudicada à entidade Cimertex-Sociedade de Máquinas e Equipamentos, SA., contribuinte 500 726 531, pelo valor total adjudicado de 313.950,00€ (trezentos e treze mil, novecentos e cinquenta euros), a que acresce IVA no montante de 72.208,50€ (setenta e dois mil, duzentos e oito euros e cinquenta cêntimos), o que perfaz o valor a financiar de 386.158,50€ (tre
Classificação CPV (Vocabulário Comum para os Contratos Públicos)
Objeto principal
Vocabulário Principal: 66114000

7 - INDICAÇÕES ADICIONAIS
O contrato envolve aquisição conjunta (satisfação de várias entidades)? Não
O contrato é adjudicado por uma central de compras? Não

8 - TÉCNICAS
O concurso destina-se à celebração de um acordo-quadro? Inexistência de acordo-quadro
É utilizado um leilão eletrónico? Não
É adotada uma fase de negociação? Não
Sistema de Aquisição Dinâmico: Inexistência de sistema de aquisição dinâmico

9 - LOCAL DA EXECUÇÃO DO CONTRATO
LOCAL DA EXECUÇÃO DO CONTRATO (PROCEDIMENTO)
País: Portugal
NUT III: PT150
Localidade: Monchique
Distrito: Faro
Concelho: Monchique
Freguesia: Freguesia de Monchique
LOCAL DA EXECUÇÃO DO CONTRATO (LOTE)
Identificador do Lote: LOT-0001; LOT-0002; LOT-0003; LOT-0004
País: Portugal
NUT III: PT150
Localidade: Monchique
Distrito: Faro
Concelho: Monchique
Freguesia: Freguesia de Monchique

10 - PRAZO DE EXECUÇÃO DO CONTRATO
Identificador do Lote: LOT-0001; LOT-0002; LOT-0003; LOT-0004
Prazo de execução do contrato: 48 MESES
Previsão de renovações: Não

11 - FUNDOS EU
Identificador do Lote: LOT-0001; LOT-0002; LOT-0003; LOT-0004
Têm fundos EU? Não

12 - DOCUMENTOS DE HABILITAÇÃO
Habilitação para o exercício da atividade profissional: Não

13 - CONDIÇÕES DE APRESENTAÇÃO
Plataforma eletrónica utilizada pela entidade adjudicante: ACIN
URL para Apresentação: https://www.acingov.pt
Admissibilidade da apresentação de propostas variantes: Não autorizado
Prazo para apresentação das propostas: 12-06-2025 23:59
Prazo durante o qual os concorrentes são obrigados a manter as respetivas propostas: 120 dias a contar do termo do prazo para a apresentação das propostas
Apresentação de Catálogo Eletrónico: Permitido
Indicação de Subcontratação na Proposta: Inexistência de indicação de subcontratação

14 - PRESTAÇÃO DE CAUÇÃO
Prestação de caução: Sim
Percentagem: 5%
Descrição da Garantia Exigida: Nos termos do número 3 do artigo 89.º do CCP, o valor da caução é 5.00 do montante correspondente à utilidade económica imediata do contrato para a entidade adjudicante

15 - FORNECIMENTO DAS PEÇAS DO CONCURSO, APRESENTAÇÃO DE PEDIDOS DE PARTICIPAÇÃO E APRESENTAÇÃO DAS PROPOSTAS
Link para acesso às peças do concurso (URL): https://www.acingov.pt/acingovprod/2/zonaPublica/zona_publica_c/donwloadProcedurePiece/ODk0Mjkz

20 - OUTROS REQUISITOS
Identificador do Lote: LOT-0001; LOT-0002; LOT-0003; LOT-0004
Informação sobre contratos reservados. Aplica-se a contratos reservados (54º-A)? Não

21 - CRITÉRIO DE ADJUDICAÇÃO
O Critério de adjudicação é diferenciado por lote? Não
Multifator: Não
Monofator:
Nome: Preço
O Critério de adjudicação é diferenciado por lote? Não
Multifator: Não
Monofator:
Nome: Preço
O Critério de adjudicação é diferenciado por lote? Não
Multifator: Não
Monofator:
Nome: Preço
O Critério de adjudicação é diferenciado por lote? Não
Multifator: Não
Monofator:
Nome: Preço

24 - CONDIÇÕES DO CONTRATO
Identificador do Lote: LOT-0001; LOT-0002; LOT-0003; LOT-0004
Faturação Eletrónica: Não autorizado
Obrigação de Subcontratação:
Código da Obrigação de Subcontratação: Não é aplicável nenhuma obrigação de subcontratação.

25 - COMPRA PÚBLICA ESTRATÉGICA
Compra Pública Estratégica: Inexistência de contratação pública estratégica

26 - INFORMAÇÕES ADICIONAIS
Identificador do Lote: LOT-0001; LOT-0002; LOT-0003; LOT-0004
Contrato adequado para PME: Não
Cobertura ACP (Acordo dos Contratos Públicos da Organização Mundial do Comércio): Não

27 - IDENTIFICAÇÃO E CONTACTOS DO ÓRGÃO DE RECURSOS ADMINISTRATIVOS
Designação: Tribunal Administrativo e Fiscal de Loulé
Endereço: Rua Dr.ª Laura Ayres, 4
Código postal: 8100-568
Localidade: Loulé
Telefone: 289400390
Fax: 213506010
Endereço eletrónico: loule.taf@tribunais.org.pt

28 - IDENTIFICAÇÃO DO(S) AUTOR(ES) DE ANÚNCIO
Nome: Humberto Fernandes Sério
Cargo: Vice-Presidente
419046221