Aquisição de serviços para a instalação de 16 (dezasseis) Condomínios de Aldeia no Concelho de Castanheira de Pera

1 - IDENTIFICAÇÃO E CONTACTOS DA ENTIDADE ADJUDICANTE
Designação da entidade adjudicante: Município de Castanheira de Pera
NIPC: 506731324
Serviço/Órgão/Pessoa de contacto: Câmara Municipal de Castanheira de Pera
Endereço: Praça Visconde de Castanheira de Pera

Código postal: 3280-017
Localidade: Castanheira de Pera
País: Portugal
NUT III: PT16F
Distrito: Leiria
Concelho: Castanheira de Pera
Freguesia: União das Freguesias de Castanheira de Pêra e Coentral
Telefone: 236430280
Fax: 236432307
Endereço da Entidade (URL): www.cm-castanheiradepera.pt
Endereço Eletrónico: camara@cm-castanheiradepera.pt
eDelivery Gateway (URL): https://www.acingov.pt
Função da Organização: Adquirente
Norma jurídica da Entidade Adjudicante: Organismo de direito público
Área de atividade da Autoridade Adjudicante: Serviços públicos das administrações públicas

2 - JORNAL OFICIAL DA UNIÃO EUROPEIA
O procedimento a que este anúncio diz respeito também é publicitado no Jornal Oficial da União Europeia? Sim

3 - AVISO
Modelo de Anúncio: Concurso público
Data de Envio do Anúncio: 13-05-2025

5 - PROCESSO
Tipo de Procedimento: Concurso público
Preço base do procedimento: Sim
Valor do preço base do procedimento: 463.839,64 EUR
Procedimento com lotes? Sim
Nº Máx. de Lotes Autorizado: 16
Número máximo de lotes que podem ser adjudicados a um concorrente: 16

6 - OBJETO DO CONTRATO
Número de referência interna: 16/SASP/2025
Designação do contrato: Aquisição de serviços para a instalação de 16 (dezasseis) Condomínios de Aldeia no Concelho de Castanheira de Pera
Descrição: Aquisição de serviços para a instalação de 16 (dezasseis) Condomínios de Aldeia no Concelho de Castanheira de Pera
Opções: Não
Tipo de Contrato Principal: Aquisição de Serviços
Tipo de Contrato: Aquisição de Serviços
Classificação CPV (Vocabulário Comum para os Contratos Públicos)
Objeto principal
Vocabulário Principal: 77200000
Preço base s/IVA: 463.839,64 EUR
Lotes:
Nº: LOT-0001
Descrição do Lote: Condomínio Aldeia do Camelo
Preço base s/IVA: 42.740,29 EUR
Classificação CPV (Vocabulário Comum para os Contratos Públicos)
Objeto principal
Vocabulário Principal: 77200000
Nº: LOT-0002
Descrição do Lote: Condomínio Fontão
Preço base s/IVA: 37.220,04 EUR
Classificação CPV (Vocabulário Comum para os Contratos Públicos)
Objeto principal
Vocabulário Principal: 77200000
Nº: LOT-0003
Descrição do Lote: Condomínio Feteira
Preço base s/IVA: 10.817,19 EUR
Classificação CPV (Vocabulário Comum para os Contratos Públicos)
Objeto principal
Vocabulário Principal: 77200000
Nº: LOT-0004
Descrição do Lote: Condomínio Vermelho
Preço base s/IVA: 18.151,44 EUR
Classificação CPV (Vocabulário Comum para os Contratos Públicos)
Objeto principal
Vocabulário Principal: 77200000
Nº: LOT-0005
Descrição do Lote: Condomínio Rapos
Preço base s/IVA: 23.647,04 EUR
Classificação CPV (Vocabulário Comum para os Contratos Públicos)
Objeto principal
Vocabulário Principal: 77200000
Nº: LOT-0006
Descrição do Lote: Condomínio Souto Fundeiro
Preço base s/IVA: 20.966,84 EUR
Classificação CPV (Vocabulário Comum para os Contratos Públicos)
Objeto principal
Vocabulário Principal: 77200000
Nº: LOT-0007
Descrição do Lote: Condomínio Valongo
Preço base s/IVA: 11.551,00 EUR
Classificação CPV (Vocabulário Comum para os Contratos Públicos)
Objeto principal
Vocabulário Principal: 77200000
Nº: LOT-0008
Descrição do Lote: Condomínio Troviscal
Preço base s/IVA: 43.808,59 EUR
Classificação CPV (Vocabulário Comum para os Contratos Públicos)
Objeto principal
Vocabulário Principal: 77200000
Nº: LOT-0009
Descrição do Lote: Condomínio Torgal
Preço base s/IVA: 44.086,24 EUR
Classificação CPV (Vocabulário Comum para os Contratos Públicos)
Objeto principal
Vocabulário Principal: 77200000
Nº: LOT-0010
Descrição do Lote: Condomínio Botelhas
Preço base s/IVA: 31.509,24 EUR
Classificação CPV (Vocabulário Comum para os Contratos Públicos)
Objeto principal
Vocabulário Principal: 77200000
Nº: LOT-0011
Descrição do Lote: Condomínio Fontes
Preço base s/IVA: 27.549,94 EUR
Classificação CPV (Vocabulário Comum para os Contratos Públicos)
Objeto principal
Vocabulário Principal: 77200000
Nº: LOT-0012
Descrição do Lote: Condomínio Palheira
Preço base s/IVA: 41.357,79 EUR
Classificação CPV (Vocabulário Comum para os Contratos Públicos)
Objeto principal
Vocabulário Principal: 77200000
Nº: LOT-0013
Descrição do Lote: Condomínio Corga
Preço base s/IVA: 10.272,99 EUR
Classificação CPV (Vocabulário Comum para os Contratos Públicos)
Objeto principal
Vocabulário Principal: 77200000
Nº: LOT-0014
Descrição do Lote: Condomínio Porto Videiro
Preço base s/IVA: 28.874,74 EUR
Classificação CPV (Vocabulário Comum para os Contratos Públicos)
Objeto principal
Vocabulário Principal: 77200000
Nº: LOT-0015
Descrição do Lote: Condomínio Vale Feitoso
Preço base s/IVA: 34.493,89 EUR
Classificação CPV (Vocabulário Comum para os Contratos Públicos)
Objeto principal
Vocabulário Principal: 77200000
Nº: LOT-0016
Descrição do Lote: Condomínio Soeiro
Preço base s/IVA: 36.792,38 EUR
Classificação CPV (Vocabulário Comum para os Contratos Públicos)
Objeto principal
Vocabulário Principal: 77200000

7 - INDICAÇÕES ADICIONAIS
O contrato envolve aquisição conjunta (satisfação de várias entidades)? Não
O contrato é adjudicado por uma central de compras? Não

8 - TÉCNICAS
O concurso destina-se à celebração de um acordo-quadro? Inexistência de acordo-quadro
É utilizado um leilão eletrónico? Não
É adotada uma fase de negociação? Não
Sistema de Aquisição Dinâmico: Inexistência de sistema de aquisição dinâmico

9 - LOCAL DA EXECUÇÃO DO CONTRATO
LOCAL DA EXECUÇÃO DO CONTRATO (PROCEDIMENTO)
País: Portugal
NUT III: PT16F
Localidade: União das Freguesias de Castanheira de Pêra e Coentral
Distrito: Leiria
Concelho: Castanheira de Pera
Freguesia: União das Freguesias de Castanheira de Pêra e Coentral
LOCAL DA EXECUÇÃO DO CONTRATO (LOTE)
Identificador do Lote: LOT-0001; LOT-0002; LOT-0003; LOT-0004; LOT-0005; LOT-0006; LOT-0007; LOT-0008; LOT-0009; LOT-0010; LOT-0011; LOT-0012; LOT-0013; LOT-0014; LOT-0015; LOT-0016
País: Portugal
NUT III: PT16F
Localidade: União das Freguesias de Castanheira de Pêra e Coentral
Distrito: Leiria
Concelho: Castanheira de Pera
Freguesia: União das Freguesias de Castanheira de Pêra e Coentral

10 - PRAZO DE EXECUÇÃO DO CONTRATO
Identificador do Lote: LOT-0001; LOT-0002; LOT-0003; LOT-0004; LOT-0005; LOT-0006; LOT-0007; LOT-0008; LOT-0009; LOT-0010; LOT-0011; LOT-0012; LOT-0013; LOT-0014; LOT-0015; LOT-0016
Prazo de execução do contrato: 180 DIAS
Previsão de renovações: Não

11 - FUNDOS EU
Identificador do Lote: LOT-0001; LOT-0002; LOT-0003; LOT-0004; LOT-0005; LOT-0006; LOT-0007; LOT-0008; LOT-0009; LOT-0010; LOT-0011; LOT-0012; LOT-0013; LOT-0014; LOT-0015; LOT-0016
Têm fundos EU? Sim

12 - DOCUMENTOS DE HABILITAÇÃO
Habilitação para o exercício da atividade profissional: Não

13 - CONDIÇÕES DE APRESENTAÇÃO
Plataforma eletrónica utilizada pela entidade adjudicante: ACIN
URL para Apresentação: https://www.acingov.pt
Admissibilidade da apresentação de propostas variantes: Não autorizado
Prazo para apresentação das propostas: 12-06-2025 23:59
Prazo durante o qual os concorrentes são obrigados a manter as respetivas propostas: 90 dias a contar do termo do prazo para a apresentação das propostas
Apresentação de Catálogo Eletrónico: Permitido
Indicação de Subcontratação na Proposta: Inexistência de indicação de subcontratação

14 - PRESTAÇÃO DE CAUÇÃO
Prestação de caução: Sim
Percentagem: 10%
Descrição da Garantia Exigida: Nos termos do disposto no n.º 2 do artigo 88.º do CCP, não é exigida a prestação de caução, no entanto e nos termos do disposto no n.º 3 do citado artigo, pode o Município de Castanheira de Pera, se o considerar conveniente, proceder à retenção de até 10% do valor dos pagamentos a efetuar.

15 - FORNECIMENTO DAS PEÇAS DO CONCURSO, APRESENTAÇÃO DE PEDIDOS DE PARTICIPAÇÃO E APRESENTAÇÃO DAS PROPOSTAS
Link para acesso às peças do concurso (URL): https://www.acingov.pt/acingovprod/2/zonaPublica/zona_publica_c/donwloadProcedurePiece/ODk0NTAw

20 - OUTROS REQUISITOS
Identificador do Lote: LOT-0001; LOT-0002; LOT-0003; LOT-0004; LOT-0005; LOT-0006; LOT-0007; LOT-0008; LOT-0009; LOT-0010; LOT-0011; LOT-0012; LOT-0013; LOT-0014; LOT-0015; LOT-0016
Informação sobre contratos reservados. Aplica-se a contratos reservados (54º-A)? Não

21 - CRITÉRIO DE ADJUDICAÇÃO
O Critério de adjudicação é diferenciado por lote? Não
Multifator: Não
Monofator:
Nome: Preço
O Critério de adjudicação é diferenciado por lote? Não
Multifator: Não
Monofator:
Nome: Preço
O Critério de adjudicação é diferenciado por lote? Não
Multifator: Não
Monofator:
Nome: Preço
O Critério de adjudicação é diferenciado por lote? Não
Multifator: Não
Monofator:
Nome: Preço
O Critério de adjudicação é diferenciado por lote? Não
Multifator: Não
Monofator:
Nome: Preço
O Critério de adjudicação é diferenciado por lote? Não
Multifator: Não
Monofator:
Nome: Preço
O Critério de adjudicação é diferenciado por lote? Não
Multifator: Não
Monofator:
Nome: Preço
O Critério de adjudicação é diferenciado por lote? Não
Multifator: Não
Monofator:
Nome: Preço
O Critério de adjudicação é diferenciado por lote? Não
Multifator: Não
Monofator:
Nome: Preço
O Critério de adjudicação é diferenciado por lote? Não
Multifator: Não
Monofator:
Nome: Preço
O Critério de adjudicação é diferenciado por lote? Não
Multifator: Não
Monofator:
Nome: Preço
O Critério de adjudicação é diferenciado por lote? Não
Multifator: Não
Monofator:
Nome: Preço
O Critério de adjudicação é diferenciado por lote? Não
Multifator: Não
Monofator:
Nome: Preço
O Critério de adjudicação é diferenciado por lote? Não
Multifator: Não
Monofator:
Nome: Preço
O Critério de adjudicação é diferenciado por lote? Não
Multifator: Não
Monofator:
Nome: Preço
O Critério de adjudicação é diferenciado por lote? Não
Multifator: Não
Monofator:
Nome: Preço

24 - CONDIÇÕES DO CONTRATO
Identificador do Lote: LOT-0001; LOT-0002; LOT-0003; LOT-0004; LOT-0005; LOT-0006; LOT-0007; LOT-0008; LOT-0009; LOT-0010; LOT-0011; LOT-0012; LOT-0013; LOT-0014; LOT-0015; LOT-0016
Faturação Eletrónica: Permitido
Obrigação de Subcontratação:
Código da Obrigação de Subcontratação: Não é aplicável nenhuma obrigação de subcontratação.

25 - COMPRA PÚBLICA ESTRATÉGICA
Compra Pública Estratégica: Inexistência de contratação pública estratégica

26 - INFORMAÇÕES ADICIONAIS
Identificador do Lote: LOT-0001; LOT-0002; LOT-0003; LOT-0004; LOT-0005; LOT-0006; LOT-0007; LOT-0008; LOT-0009; LOT-0010; LOT-0011; LOT-0012; LOT-0013; LOT-0014; LOT-0015; LOT-0016
Contrato adequado para PME: Sim
Cobertura ACP (Acordo dos Contratos Públicos da Organização Mundial do Comércio): Não

27 - IDENTIFICAÇÃO E CONTACTOS DO ÓRGÃO DE RECURSOS ADMINISTRATIVOS
Designação: Câmara Municipal de Castanheira de Pera
Endereço: Praça Visconde de Castanheira de Pera
Código postal: 3280-017
Localidade: Castanheira de Pera
Telefone: 236430280
Fax: 236432307
Endereço eletrónico: camara@cm-castanheiradepera.pt

28 - IDENTIFICAÇÃO DO(S) AUTOR(ES) DE ANÚNCIO
Nome: António Manuel Henriques Antunes
Cargo: Presidente da Câmara
419050028