025005642_0772_DI - Empreitada de Implementação de Medidas de Eficiência Energética no Edifício das Cobertas Velhas, Lote 1 - Arquitetura, Lote 2 – Eletricidade, Lote 3 – AVAC e AQS, Lote 4 – ITED, Lote 5 – SADI/SACE na Base Naval de Lisboa

1 - IDENTIFICAÇÃO E CONTACTOS DA ENTIDADE ADJUDICANTE
Designação da entidade adjudicante: Superintendência do Material - Direção de Infraestruturas
NIPC: 600012662
Serviço/Órgão/Pessoa de contacto: Superintendência do Material - Direção de Infraestruturas
Endereço: Praça do Comércio
Código postal: 1100-148
Localidade: Lisboa
País: Portugal
NUT III: PT170
Distrito: Lisboa
Concelho: Lisboa
Freguesia: Freguesia de Santa Maria Maior - Lisboa
Telefone: 211903442
Fax: 213255518
Endereço da Entidade (URL): https://www.marinha.pt/pt
Endereço Eletrónico: m4a11524@marinha.pt
eDelivery Gateway (URL): https://www.acingov.pt
Função da Organização: Adquirente
Norma jurídica da Entidade Adjudicante: Autoridade da administração central
Área de atividade da Entidade Adjudicante: Atividades portuárias

2 - JORNAL OFICIAL DA UNIÃO EUROPEIA
O procedimento a que este anúncio diz respeito também é publicitado no Jornal Oficial da União Europeia? Não

3 - AVISO
Modelo de Anúncio: Concurso público
Data de Envio do Anúncio: 14-05-2025

5 - PROCESSO
Tipo de Procedimento: Concurso público
Preço base do procedimento: Sim
Valor do preço base do procedimento: 1.500.000,00 EUR
Procedimento com lotes? Sim
Nº Máx. de Lotes Autorizado: 5
Número máximo de lotes que podem ser adjudicados a um concorrente: 5

6 - OBJETO DO CONTRATO
Número de referência interna: 3025005642_0772_DI
Designação do contrato: 025005642_0772_DI - Empreitada de Implementação de Medidas de Eficiência Energética no Edifício das Cobertas Velhas, Lote 1 - Arquitetura, Lote 2 – Eletricidade, Lote 3 – AVAC e AQS, Lote 4 – ITED, Lote 5 – SADI/SACE na Base Naval de Lisboa
Descrição: 025005642_0772_DI - Empreitada de Implementação de Medidas de Eficiência Energética no Edifício das Cobertas Velhas, Lote 1 - Arquitetura, Lote 2 – Eletricidade, Lote 3 – AVAC e AQS, Lote 4 – ITED, Lote 5 – SADI/SACE na Base Naval de Lisboa
Tipo de Contrato Principal: Empreitada de Obras Públicas
Tipo de Contrato: Empreitada de Obras Públicas
Classificação CPV (Vocabulário Comum para os Contratos Públicos)
Objeto principal
Vocabulário Principal: 45212410
Preço base s/IVA: 750.000,00 EUR
Objeto Complementar
Vocabulário Principal: 45315600
Preço base s/IVA: 250.000,00 EUR
Objeto Complementar
Vocabulário Principal: 45331000
Preço base s/IVA: 390.000,00 EUR
Objeto Complementar
Vocabulário Principal: 45232332
Preço base s/IVA: 10.000,00 EUR
Objeto Complementar
Vocabulário Principal: 45343000
Preço base s/IVA: 100.000,00 EUR
Lotes:
Nº: LOT-0001
Descrição do Lote: Empreitada de Implementação de Medidas de Eficiência Energética no Edifício das Cobertas Velhas na Base Naval de Lisboa
Preço base s/IVA: 750.000,00 EUR
Classificação CPV (Vocabulário Comum para os Contratos Públicos)
Objeto principal
Vocabulário Principal: 45212410
Nº: LOT-0002
Descrição do Lote: Empreitada de Implementação de Medidas de Eficiência Energética no Edifício das Cobertas Velhas na Base Naval de Lisboa
Preço base s/IVA: 250.000,00 EUR
Classificação CPV (Vocabulário Comum para os Contratos Públicos)
Objeto principal
Vocabulário Principal: 45315600
Nº: LOT-0003
Descrição do Lote: Empreitada de Implementação de Medidas de Eficiência Energética no Edifício das Cobertas Velhas na Base Naval de Lisboa
Preço base s/IVA: 390.000,00 EUR
Classificação CPV (Vocabulário Comum para os Contratos Públicos)
Objeto principal
Vocabulário Principal: 45331000
Nº: LOT-0004
Descrição do Lote: Empreitada de Implementação de Medidas de Eficiência Energética no Edifício das Cobertas Velhas na Base Naval de Lisboa
Preço base s/IVA: 10.000,00 EUR
Classificação CPV (Vocabulário Comum para os Contratos Públicos)
Objeto principal
Vocabulário Principal: 45232332
Nº: LOT-0005
Descrição do Lote: Empreitada de Implementação de Medidas de Eficiência Energética no Edifício das Cobertas Velhas na Base Naval de Lisboa
Preço base s/IVA: 100.000,00 EUR
Classificação CPV (Vocabulário Comum para os Contratos Públicos)
Objeto principal
Vocabulário Principal: 45343000

7 - INDICAÇÕES ADICIONAIS
O contrato envolve aquisição conjunta (satisfação de várias entidades)? Não
O contrato é adjudicado por uma central de compras? Não

8 - TÉCNICAS
O concurso destina-se à celebração de um acordo-quadro? Inexistência de acordo-quadro
É utilizado um leilão eletrónico? Não
É adotada uma fase de negociação? Não
Sistema de Aquisição Dinâmico: Inexistência de sistema de aquisição dinâmico

9 - LOCAL DA EXECUÇÃO DO CONTRATO
LOCAL DA EXECUÇÃO DO CONTRATO (PROCEDIMENTO)
País: Portugal
NUT III: PT170
Localidade: União das Freguesias de Almada, Cova da Piedade, Pragal e Cacilhas
Distrito: Setúbal
Concelho: Almada
Freguesia: União das Freguesias de Almada, Cova da Piedade, Pragal e Cacilhas
LOCAL DA EXECUÇÃO DO CONTRATO (LOTE)
Identificador do Lote: LOT-0001; LOT-0002; LOT-0003; LOT-0004; LOT-0005
País: Portugal
NUT III: PT170
Localidade: Alfeite
Distrito: Setúbal
Concelho: Almada
Freguesia: União das Freguesias de Almada, Cova da Piedade, Pragal e Cacilhas

10 - PRAZO DE EXECUÇÃO DO CONTRATO
Identificador do Lote: LOT-0001; LOT-0002; LOT-0003; LOT-0004; LOT-0005
Prazo de execução do contrato: 140 DIAS
Previsão de renovações: Não

11 - FUNDOS EU
Identificador do Lote: LOT-0001; LOT-0002; LOT-0003; LOT-0004; LOT-0005
Têm fundos EU? Não

12 - DOCUMENTOS DE HABILITAÇÃO
Habilitação para o exercício da atividade profissional: Sim
Tipo: Alvará
Descrição: Lote 1 - Arquitetura
A 5.ª subcategoria da 1.ª categoria (Trabalhos mais expressivos), a qual tem de ser de classe que cubra o valor global da proposta e integrar-se na categoria em que o tipo de obra se enquadra; A 7.ª e 9.ª subcategoria da 1.ª categoria; na classe correspondente à parte dos trabalhos a que respeitem.
Lote 2 – Eletricidade
A 1.ª subcategoria da 4.ª categoria (Trabalhos mais expressivos), a qual tem de ser de classe que cubra o valor global da proposta e integrar-se na categoria em que o tipo de obra se enquadra; A 4.ª subcategoria da 4.ª categoria; na classe correspondente à parte dos trabalhos a que respeitem.
Lote 3 – AVAC e AQS
A 12.ª subcategoria da 4.ª categoria (Trabalhos mais expressivos), a qual tem de ser de classe que cubra o valor global da proposta e integrar-se na categoria em que o tipo de obra se enquadra; A 14.ª subcategoria da 4.ª categoria; na classe correspondente à parte dos trabalhos a que respeitem.
Lote 4 – ITED
A 9.ª subcategoria da 4.ª categoria (Trabalhos mais expressivos), a qual tem de ser de classe que cubra o valor global da proposta e integrar-se na categoria em que o tipo de obra se enquadra; na classe correspondente à parte dos trabalhos a que respeitem.
Lote 5 – SADI/SACE
A 10.ª subcategoria da 4.ª categoria (Trabalhos mais expressivos), a qual tem de ser de classe que cubra o valor global da proposta e integrar-se na categoria em que o tipo de obra se enquadra; A 18.ª subcategoria da 4.ª categoria; na classe correspondente à parte dos trabalhos a que respeitem.

13 - CONDIÇÕES DE APRESENTAÇÃO
Plataforma eletrónica utilizada pela entidade adjudicante: ACIN
URL para Apresentação: https://www.acingov.pt
Admissibilidade da apresentação de propostas variantes: Não autorizado
Prazo para apresentação das propostas: 29-05-2025 23:59
Prazo durante o qual os concorrentes são obrigados a manter as respetivas propostas: 90 dias a contar do termo do prazo para a apresentação das propostas
Indicação de Subcontratação na Proposta: Inexistência de indicação de subcontratação

14 - PRESTAÇÃO DE CAUÇÃO
Prestação de caução: Sim
Percentagem: 5%
Descrição da Garantia Exigida: O valor da caução é de 5.00% do preço contratual.

15 - FORNECIMENTO DAS PEÇAS DO CONCURSO, APRESENTAÇÃO DE PEDIDOS DE PARTICIPAÇÃO E APRESENTAÇÃO DAS PROPOSTAS
Link para acesso às peças do concurso (URL): https://www.acingov.pt/acingovprod/2/zonaPublica/zona_publica_c/donwloadProcedurePiece/ODgwMDMw

20 - OUTROS REQUISITOS
Identificador do Lote: LOT-0001; LOT-0002; LOT-0003; LOT-0004; LOT-0005
Informação sobre contratos reservados. Aplica-se a contratos reservados (54º-A)? Não

21 - CRITÉRIO DE ADJUDICAÇÃO
O Critério de adjudicação é diferenciado por lote? Não
Multifator: Sim
Fator:
Nome: Preço
Ponderação: 70%
Subfatores: Não
Fator:
Nome: Outros
Outro Nome: Prazo de Execução da Empreitada
Ponderação: 30%
Subfatores: Não
O Critério de adjudicação é diferenciado por lote? Não
Multifator: Sim
Fator:
Nome: Outros
Outro Nome: Preço
Ponderação: 70%
Subfatores: Não
Fator:
Nome: Outros
Outro Nome: Prazo de Execução da Empreitada
Ponderação: 30%
Subfatores: Não
O Critério de adjudicação é diferenciado por lote? Não
Multifator: Sim
Fator:
Nome: Outros
Outro Nome: Preço
Ponderação: 70%
Subfatores: Não
Fator:
Nome: Outros
Outro Nome: Prazo de Execução da Empreitada
Ponderação: 30%
Subfatores: Não
O Critério de adjudicação é diferenciado por lote? Não
Multifator: Sim
Fator:
Nome: Outros
Outro Nome: Preço
Ponderação: 70%
Subfatores: Não
Fator:
Nome: Outros
Outro Nome: Prazo de Execução da Empreitada
Ponderação: 30%
Subfatores: Não
O Critério de adjudicação é diferenciado por lote? Não
Multifator: Sim
Fator:
Nome: Outros
Outro Nome: Preço
Ponderação: 70%
Subfatores: Não
Fator:
Nome: Outros
Outro Nome: Prazo de Execução da Empreitada
Ponderação: 30%
Subfatores: Não

24 - CONDIÇÕES DO CONTRATO
Identificador do Lote: LOT-0001; LOT-0002; LOT-0003; LOT-0004; LOT-0005
Faturação Eletrónica: Permitido
Obrigação de Subcontratação:
Código da Obrigação de Subcontratação: Não é aplicável nenhuma obrigação de subcontratação.

25 - COMPRA PÚBLICA ESTRATÉGICA
Compra Pública Estratégica: Inexistência de contratação pública estratégica

26 - INFORMAÇÕES ADICIONAIS
Identificador do Lote: LOT-0001; LOT-0002; LOT-0003; LOT-0004; LOT-0005
Contrato adequado para PME: Não
Cobertura ACP (Acordo dos Contratos Públicos da Organização Mundial do Comércio): Não

27 - IDENTIFICAÇÃO E CONTACTOS DO ÓRGÃO DE RECURSOS ADMINISTRATIVOS
Designação: Superintendência do Material - Direção de Infraestruturas
Endereço: Direção de Infraestruturas - Praça do Comércio
Código postal: 1100-148
Localidade: Lisboa
Telefone: 211903406
Fax: 213255518
Endereço eletrónico: m4a11524@marinha.pt
Prazo de interposição do recurso: 5 dias

28 - IDENTIFICAÇÃO DO(S) AUTOR(ES) DE ANÚNCIO
Nome: João Manuel Alves Marques da Costa
Cargo: Diretor de Infraestruturas
419055991