Aquisição de Serviços para a Elaboração do Projeto de Execução da Empreitada de finalização da conduta elevatória da EEAR dos Pescadores para a ETAR de Vale Faro

1 - IDENTIFICAÇÃO E CONTACTOS DA ENTIDADE ADJUDICANTE
Designação da entidade adjudicante: Águas do Algarve, S.A.
NIPC: 505176300
Serviço/Órgão/Pessoa de contacto: Departamento de Compras e Logística
Endereço: Rua do Repouso nº 10
Código postal: 8000-302
Localidade: FARO
País: Portugal
NUT III: PT150
Distrito: Faro
Concelho: Faro
Freguesia: União das Freguesias de Faro (Sé e São Pedro)
Telefone: 289899070
Endereço da Entidade (URL): www.aguasdoalgarve.pt
Endereço Eletrónico: geral.ada@adp.pt
eDelivery Gateway (URL): https://www.acingov.pt
Função da Organização: Adquirente
Subfunção da Organização: Líder do grupo
Norma jurídica da Entidade Adjudicante: Organismo de direito público
Área de atividade da Entidade Adjudicante: Atividades relacionadas com a água

2 - JORNAL OFICIAL DA UNIÃO EUROPEIA
O procedimento a que este anúncio diz respeito também é publicitado no Jornal Oficial da União Europeia? Não

3 - AVISO
Modelo de Anúncio: Concurso público
Data de Envio do Anúncio: 08-05-2025

5 - PROCESSO
Tipo de Procedimento: Concurso público
Preço base do procedimento: Sim
Valor do preço base do procedimento: 142.000,00 EUR
Procedimento com lotes? Não

6 - OBJETO DO CONTRATO
Número de referência interna: DGA-EO.CP-AS-04/2025-_PE_EEAR Pesc_ETAR VF
Designação do contrato: Aquisição de Serviços para a Elaboração do Projeto de Execução da Empreitada de finalização da conduta elevatória da EEAR dos Pescadores para a ETAR de Vale Faro
Descrição: Aquisição de Serviços para a Elaboração do Projeto de Execução da Empreitada de finalização da conduta elevatória da EEAR dos Pescadores para a ETAR de Vale Faro
Tipo de Contrato Principal: Aquisição de Serviços
Tipo de Contrato: Aquisição de Serviços
Classificação CPV (Vocabulário Comum para os Contratos Públicos)
Objeto principal
Vocabulário Principal: 71322000
Preço base s/IVA: 142.000,00 EUR

7 - INDICAÇÕES ADICIONAIS
O contrato envolve aquisição conjunta (satisfação de várias entidades)? Não
O contrato é adjudicado por uma central de compras? Não

8 - TÉCNICAS
O concurso destina-se à celebração de um acordo-quadro? Inexistência de acordo-quadro
É utilizado um leilão eletrónico? Não
É adotada uma fase de negociação? Não
Sistema de Aquisição Dinâmico: Inexistência de sistema de aquisição dinâmico

9 - LOCAL DA EXECUÇÃO DO CONTRATO
LOCAL DA EXECUÇÃO DO CONTRATO (PROCEDIMENTO)
País: Portugal
NUT III: PT150
Localidade: Albufeira
Distrito: Faro
Concelho: Albufeira
Freguesia: Freguesia de Albufeira e Olhos de Água

10 - PRAZO DE EXECUÇÃO DO CONTRATO
Prazo de execução do contrato: 150 DIAS
Previsão de renovações: Não

11 - FUNDOS EU
Têm fundos EU? Não

12 - DOCUMENTOS DE HABILITAÇÃO
Habilitação para o exercício da atividade profissional: Não

13 - CONDIÇÕES DE APRESENTAÇÃO
Plataforma eletrónica utilizada pela entidade adjudicante: ACIN
URL para Apresentação: https://www.acingov.pt
Admissibilidade da apresentação de propostas variantes: Não autorizado
Prazo para apresentação das propostas: 09-06-2025 18:00
Prazo durante o qual os concorrentes são obrigados a manter as respetivas propostas: 90 dias a contar do termo do prazo para a apresentação das propostas
Indicação de Subcontratação na Proposta: Inexistência de indicação de subcontratação

14 - PRESTAÇÃO DE CAUÇÃO
Prestação de caução: Sim
Percentagem: 5%
Descrição da Garantia Exigida: O valor da caução é de 5.00% do preço contratual.

15 - FORNECIMENTO DAS PEÇAS DO CONCURSO, APRESENTAÇÃO DE PEDIDOS DE PARTICIPAÇÃO E APRESENTAÇÃO DAS PROPOSTAS
Link para acesso às peças do concurso (URL): https://www.acingov.pt/acingovprod/2/zonaPublica/zona_publica_c/donwloadProcedurePiece/ODk0NjQ4

20 - OUTROS REQUISITOS
Informação sobre contratos reservados. Aplica-se a contratos reservados (54º-A)? Não

21 - CRITÉRIO DE ADJUDICAÇÃO
Multifator: Sim
Fator:
Nome: Preço
Ponderação: 40%
Subfatores: Não
Fator:
Nome: Outros
Outro Nome: Qualidade Técnica da Proposta
Ponderação: 60%
Subfatores: SimSubfatores:
Nome: Memória Descritiva e Justificativa
Ponderação : 13%;
Nome: Programa de Trabalhos
Ponderação : 20%;
Nome: Equipa Técnica
Ponderação : 67%;

24 - CONDIÇÕES DO CONTRATO
Faturação Eletrónica: Necessário
Obrigação de Subcontratação:
Código da Obrigação de Subcontratação: Não é aplicável nenhuma obrigação de subcontratação.

25 - COMPRA PÚBLICA ESTRATÉGICA
Compra Pública Estratégica: Inexistência de contratação pública estratégica

26 - INFORMAÇÕES ADICIONAIS
Contrato adequado para PME: Sim
Cobertura ACP (Acordo dos Contratos Públicos da Organização Mundial do Comércio): Não

27 - IDENTIFICAÇÃO E CONTACTOS DO ÓRGÃO DE RECURSOS ADMINISTRATIVOS
Designação: Águas do Algarve, S.A.
Endereço: Rua do Repouso, n.º 10
Código postal: 8000-302
Localidade: Faro
Telefone: 289899070
Fax:
Endereço eletrónico: geral.ada@adp.pt
Prazo de interposição do recurso: 5 dias

28 - IDENTIFICAÇÃO DO(S) AUTOR(ES) DE ANÚNCIO
Nome: Maria Isabel Fernandes da Silva Soares
Cargo: Presidente do Conselho de Administração
419027924