PRC_0141/2025_DEX - Aquisição de Serviços de Operação e Manutenção de SAA e SAR da Região do Douro Interior da Águas do Norte, S.A.

1 - IDENTIFICAÇÃO E CONTACTOS DA ENTIDADE ADJUDICANTE
Designação da entidade adjudicante: Águas do Norte, SA
NIPC: 513606084
Endereço: Rua Dom Pedro de Castro, N.º 1A
Código postal: 5000-669
Localidade: Vila Real
País: Portugal
NUT III: PT11D
Distrito: Vila Real
Concelho: Vila Real
Freguesia: Freguesia de Vila Real
Telefone: 259309370
Endereço da Entidade (URL): http://www.adnorte.pt/
Endereço Eletrónico: geral.adnorte@adp.pt
eDelivery Gateway (URL): https://www.acingov.pt
Função da Organização: Adquirente
Norma jurídica da Entidade Adjudicante: Organismo de direito público
Área de atividade da Autoridade Adjudicante: Serviços públicos das administrações públicas

2 - JORNAL OFICIAL DA UNIÃO EUROPEIA
O procedimento a que este anúncio diz respeito também é publicitado no Jornal Oficial da União Europeia? Sim

3 - AVISO
Modelo de Anúncio: Concurso público
Data de Envio do Anúncio: 06-05-2025

5 - PROCESSO
Tipo de Procedimento: Concurso público
Preço base do procedimento: Sim
Valor do preço base do procedimento: 27.300.000,00 EUR
Procedimento com lotes? Sim
Nº Máx. de Lotes Autorizado: 2
Número máximo de lotes que podem ser adjudicados a um concorrente: 2

6 - OBJETO DO CONTRATO
Número de referência interna: PRC_0141/2025_DEX
Designação do contrato: PRC_0141/2025_DEX - Aquisição de Serviços de Operação e Manutenção de SAA e SAR da Região do Douro Interior da Águas do Norte, S.A.
Descrição: PRC_0141/2025_DEX - Aquisição de Serviços de Operação e Manutenção de SAA e SAR da Região do Douro Interior da Águas do Norte, S.A.
Opções: Não
Tipo de Contrato Principal: Aquisição de Serviços
Tipo de Contrato: Aquisição de Serviços
Classificação CPV (Vocabulário Comum para os Contratos Públicos)
Objeto principal
Vocabulário Principal: 90400000
Preço base s/IVA: 27.300.000,00 EUR
Lotes:
Nº: LOT-0001
Descrição do Lote: Lote I - Alto Tâmega, Douro Norte e Douro Sul
Preço base s/IVA: 15.000.000,00 EUR
Classificação CPV (Vocabulário Comum para os Contratos Públicos)
Objeto principal
Vocabulário Principal: 90400000
Nº: LOT-0002
Descrição do Lote: Lote II - Terra Fria, Terra Quente e Douro Superior
Preço base s/IVA: 12.300.000,00 EUR
Classificação CPV (Vocabulário Comum para os Contratos Públicos)
Objeto principal
Vocabulário Principal: 90400000

7 - INDICAÇÕES ADICIONAIS
O contrato envolve aquisição conjunta (satisfação de várias entidades)? Não
O contrato é adjudicado por uma central de compras? Não

8 - TÉCNICAS
O concurso destina-se à celebração de um acordo-quadro? Inexistência de acordo-quadro
É utilizado um leilão eletrónico? Não
É adotada uma fase de negociação? Não
Sistema de Aquisição Dinâmico: Inexistência de sistema de aquisição dinâmico

9 - LOCAL DA EXECUÇÃO DO CONTRATO
LOCAL DA EXECUÇÃO DO CONTRATO (PROCEDIMENTO)
País: Portugal
NUT III: PT11E
Localidade: União das Freguesias de Izeda, Calvelhe e Paradinha Nova
Distrito: Braganca
Concelho: Bragança
Freguesia: União das Freguesias de Izeda, Calvelhe e Paradinha Nova
País: Portugal
NUT III: PT11E
Localidade: Freguesia de Vinhais
Distrito: Braganca
Concelho: Vinhais
Freguesia: Freguesia de Vinhais
País: Portugal
NUT III: PT11E
Localidade: Freguesia de Sambade
Distrito: Braganca
Concelho: Alfandega da Fé
Freguesia: Freguesia de Sambade
País: Portugal
NUT III: PT11D
Localidade: Freguesia de Ligares
Distrito: Braganca
Concelho: Freixo Espada a Cinta
Freguesia: Freguesia de Ligares
País: Portugal
NUT III: PT11D
Localidade: Freguesia de Torre de Moncorvo
Distrito: Braganca
Concelho: Torre de Moncorvo
Freguesia: Freguesia de Torre de Moncorvo
País: Portugal
NUT III: PT11E
Localidade: União das Freguesias de Vila Flor e Nabo
Distrito: Braganca
Concelho: Vila Flor
Freguesia: União das Freguesias de Vila Flor e Nabo
País: Portugal
NUT III: PT11D
Localidade: Freguesia de Pinhão
Distrito: Vila Real
Concelho: Alijó
Freguesia: Freguesia de Pinhão
País: Portugal
NUT III: PT11D
Localidade: Freguesia de Murça - Murça
Distrito: Vila Real
Concelho: Murça
Freguesia: Freguesia de Murça - Murça
País: Portugal
NUT III: PT11D
Localidade: Freguesia de Sabrosa
Distrito: Vila Real
Concelho: Sabrosa
Freguesia: Freguesia de Sabrosa
País: Portugal
NUT III: PT11B
Localidade: Freguesia de Valpaços e Sanfins
Distrito: Vila Real
Concelho: Valpaços
Freguesia: Freguesia de Valpaços e Sanfins
País: Portugal
NUT III: PT11D
Localidade: Freguesia de Armamar
Distrito: Viseu
Concelho: Armamar
Freguesia: Freguesia de Armamar
País: Portugal
NUT III: PT11D
Localidade: Freguesia de Moimenta da Beira
Distrito: Viseu
Concelho: Moimenta da Beira
Freguesia: Freguesia de Moimenta da Beira
País: Portugal
NUT III: PT11D
Localidade: Freguesia de Ervedosa do Douro
Distrito: Viseu
Concelho: São João da Pesqueira
Freguesia: Freguesia de Ervedosa do Douro
País: Portugal
NUT III: PT11D
Localidade: Freguesia de Chavães
Distrito: Viseu
Concelho: Tabuaço
Freguesia: Freguesia de Chavães
País: Portugal
NUT III: PT11D
Localidade: União das Freguesias de Tarouca e Dálvares
Distrito: Viseu
Concelho: Tarouca
Freguesia: União das Freguesias de Tarouca e Dálvares
LOCAL DA EXECUÇÃO DO CONTRATO (LOTE)
Identificador do Lote: LOT-0001; LOT-0002
País: Portugal
NUT III: PT11D
Localidade: Freguesia de Chavães
Distrito: Viseu
Concelho: Tabuaço
Freguesia: Freguesia de Chavães
Identificador do Lote: LOT-0001; LOT-0002
País: Portugal
NUT III: PT11E
Localidade: Freguesia de Sambade
Distrito: Braganca
Concelho: Alfandega da Fé
Freguesia: Freguesia de Sambade
Identificador do Lote: LOT-0001; LOT-0002
País: Portugal
NUT III: PT11E
Localidade: União das Freguesias de Izeda, Calvelhe e Paradinha Nova
Distrito: Braganca
Concelho: Bragança
Freguesia: União das Freguesias de Izeda, Calvelhe e Paradinha Nova
Identificador do Lote: LOT-0001; LOT-0002
País: Portugal
NUT III: PT11D
Localidade: Freguesia de Ligares
Distrito: Braganca
Concelho: Freixo Espada a Cinta
Freguesia: Freguesia de Ligares
Identificador do Lote: LOT-0001; LOT-0002
País: Portugal
NUT III: PT11D
Localidade: Freguesia de Torre de Moncorvo
Distrito: Braganca
Concelho: Torre de Moncorvo
Freguesia: Freguesia de Torre de Moncorvo
Identificador do Lote: LOT-0001; LOT-0002
País: Portugal
NUT III: PT11E
Localidade: União das Freguesias de Vila Flor e Nabo
Distrito: Braganca
Concelho: Vila Flor
Freguesia: União das Freguesias de Vila Flor e Nabo
Identificador do Lote: LOT-0001; LOT-0002
País: Portugal
NUT III: PT11E
Localidade: Freguesia de Vinhais
Distrito: Braganca
Concelho: Vinhais
Freguesia: Freguesia de Vinhais
Identificador do Lote: LOT-0001; LOT-0002
País: Portugal
NUT III: PT11D
Localidade: Freguesia de Pinhão
Distrito: Vila Real
Concelho: Alijó
Freguesia: Freguesia de Pinhão
Identificador do Lote: LOT-0001; LOT-0002
País: Portugal
NUT III: PT11D
Localidade: Freguesia de Murça - Murça
Distrito: Vila Real
Concelho: Murça
Freguesia: Freguesia de Murça - Murça
Identificador do Lote: LOT-0001; LOT-0002
País: Portugal
NUT III: PT11D
Localidade: Freguesia de Sabrosa
Distrito: Vila Real
Concelho: Sabrosa
Freguesia: Freguesia de Sabrosa
Identificador do Lote: LOT-0001; LOT-0002
País: Portugal
NUT III: PT11B
Localidade: Freguesia de Valpaços e Sanfins
Distrito: Vila Real
Concelho: Valpaços
Freguesia: Freguesia de Valpaços e Sanfins
Identificador do Lote: LOT-0001; LOT-0002
País: Portugal
NUT III: PT11D
Localidade: Freguesia de Armamar
Distrito: Viseu
Concelho: Armamar
Freguesia: Freguesia de Armamar
Identificador do Lote: LOT-0001; LOT-0002
País: Portugal
NUT III: PT11D
Localidade: Freguesia de Moimenta da Beira
Distrito: Viseu
Concelho: Moimenta da Beira
Freguesia: Freguesia de Moimenta da Beira
Identificador do Lote: LOT-0001; LOT-0002
País: Portugal
NUT III: PT11D
Localidade: Freguesia de Ervedosa do Douro
Distrito: Viseu
Concelho: São João da Pesqueira
Freguesia: Freguesia de Ervedosa do Douro
Identificador do Lote: LOT-0001; LOT-0002
País: Portugal
NUT III: PT11D
Localidade: União das Freguesias de Tarouca e Dálvares
Distrito: Viseu
Concelho: Tarouca
Freguesia: União das Freguesias de Tarouca e Dálvares

10 - PRAZO DE EXECUÇÃO DO CONTRATO
Identificador do Lote: LOT-0001; LOT-0002
Prazo de execução do contrato: 10 ANOS
Previsão de renovações: Sim
Indicar número máximo de renovações: 1
Prazo de renovações diferente do prazo inicial: Sim
Indicar o prazo de execução da renovação do contrato: 3 ANOS

11 - FUNDOS EU
Identificador do Lote: LOT-0001; LOT-0002
Têm fundos EU? Não

12 - DOCUMENTOS DE HABILITAÇÃO
Habilitação para o exercício da atividade profissional: Sim
Tipo: Outros
Descrição - Outros: i. Documento comprovativo das habilitações legalmente exigidas para a prestação dos serviços, nomeadamente licença para realização de operações de gestão de resíduos, conforme estabelecido no artigo 63.º do Decreto-Lei n.º 102-D/2020, de 10 de dezembro (por código LER e operação de destino);
ii. Documento comprovativo das habilitações legalmente exigidas para a prestação dos serviços, nomeadamente alvará ou licença para a atividade de transporte rodoviário de mercadorias por conta de outrem, conforme previsto no artigo 3.º do Decreto-Lei n.º 257/2007, de 16 de Julho e da licença para os veículos automóveis afetos à prestação de serviços, conforme previsto no artigo 14.º do Decreto-Lei n.º 257/2007, de 16 de Julho.
iii. Anexo Técnico de Acreditação do Laboratório Externo para o ensaio dos parâmetros do PCQAR;
iv. Anexo Técnico de Acreditação do Laboratório Externo para colheita e ensaio dos parâmetros para controlo da Legionella;
v. Alvará de Empreiteiro de Obras Públicas contendendo a classe 4, da 6.ª subcategoria da 2.ª categoria;
vi. Se necessário, outras classes, categorias e subcategorias de alvará de Empreiteiro de Obras Públicas contendo as classes, categorias e subcategorias correspondentes aos investimentos.
Descrição: Documentos de Habilitação

13 - CONDIÇÕES DE APRESENTAÇÃO
Plataforma eletrónica utilizada pela entidade adjudicante: ACIN
URL para Apresentação: https://www.acingov.pt
Admissibilidade da apresentação de propostas variantes: Não autorizado
Prazo para apresentação das propostas: 05-06-2025 17:00
Prazo durante o qual os concorrentes são obrigados a manter as respetivas propostas: 120 dias a contar do termo do prazo para a apresentação das propostas
Apresentação de Catálogo Eletrónico: Não autorizado
Indicação de Subcontratação na Proposta: Inexistência de indicação de subcontratação

14 - PRESTAÇÃO DE CAUÇÃO
Prestação de caução: Sim
Percentagem: 5%
Descrição da Garantia Exigida: O valor da caução é de 5.00% do preço contratual.

15 - FORNECIMENTO DAS PEÇAS DO CONCURSO, APRESENTAÇÃO DE PEDIDOS DE PARTICIPAÇÃO E APRESENTAÇÃO DAS PROPOSTAS
Link para acesso às peças do concurso (URL): https://www.acingov.pt/acingovprod/2/zonaPublica/zona_publica_c/donwloadProcedurePiece/ODkzNjM3

20 - OUTROS REQUISITOS
Identificador do Lote: LOT-0001; LOT-0002
Informação sobre contratos reservados. Aplica-se a contratos reservados (54º-A)? Não

21 - CRITÉRIO DE ADJUDICAÇÃO
O Critério de adjudicação é diferenciado por lote? Não
Multifator: Sim
Fator:
Nome: Outros
Outro Nome: 1. Valia Técnica da Proposta

Ponderação: 60%
Subfatores: Sim
Subfatores:
Nome: 1.1 Investimentos de sustentabilidade
Ponderação : 42%;
Nome: 1.2 Mecanismos a implementar para aumento da fiabilidade da prestação de serviços
Ponderação : 33%;
Nome: 1.3 Constituição da equipa técnica afeta à prestação de serviços e tempos de afetação
Ponderação : 25%;
Fator:
Nome: Preço
Ponderação: 40%
Subfatores: Não
O Critério de adjudicação é diferenciado por lote? Não
Multifator: Sim
Fator:
Nome: Outros
Outro Nome: 1. Valia Técnica da Proposta

Ponderação: 60%
Subfatores: Sim
Subfatores:
Nome: 1.1 Investimentos de sustentabilidade
Ponderação : 42%;
Nome: 1.2 Mecanismos a implementar para aumento da fiabilidade da prestação de serviços
Ponderação : 33%;
Nome: 1.3 Constituição da equipa técnica afeta à prestação de serviços e tempos de afetação
Ponderação : 25%;
Fator:
Nome: Outros
Outro Nome: Preço
Ponderação: 40%
Subfatores: Não

24 - CONDIÇÕES DO CONTRATO
Identificador do Lote: LOT-0001; LOT-0002
Faturação Eletrónica: Permitido
Obrigação de Subcontratação:
Código da Obrigação de Subcontratação: Não é aplicável nenhuma obrigação de subcontratação.

25 - COMPRA PÚBLICA ESTRATÉGICA
Compra Pública Estratégica: Inexistência de contratação pública estratégica

26 - INFORMAÇÕES ADICIONAIS
Identificador do Lote: LOT-0001; LOT-0002
Contrato adequado para PME: Sim
Cobertura ACP (Acordo dos Contratos Públicos da Organização Mundial do Comércio): Não

27 - IDENTIFICAÇÃO E CONTACTOS DO ÓRGÃO DE RECURSOS ADMINISTRATIVOS
Designação: Conselho de Administração da Águas do Norte, S.A.
Endereço: Rua Dom Pedro de Castro, N.º 1A
Código postal: 5000-669
Localidade: Vila Real
Telefone: 259309370
Fax:
Endereço eletrónico: geral.adnorte@adp.pt

28 - IDENTIFICAÇÃO DO(S) AUTOR(ES) DE ANÚNCIO
Nome: Alice Maria Carvalho Alves
Cargo: Técnica Superior de Compras e Logística
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