CPI 16/2025 - Contratação de serviços para vigilância e assistência a banhistas, por lotes, para a época balnear 2025

1 - IDENTIFICAÇÃO E CONTACTOS DA ENTIDADE ADJUDICANTE
Designação da entidade adjudicante: MUNICÍPIO DA FIGUEIRA DA FOZ
NIPC: 501305580
Endereço: Av. Saraiva De Carvalho
Código postal: 3080-055
Localidade: Coimbra
País: Portugal
NUT III: PT16E
Distrito: Coimbra
Concelho: Figueira da Foz
Freguesia: Freguesia de Buarcos e São Julião
Telefone: 233403300
Fax: 233403315
Endereço da Entidade (URL): www.figueiradigital.com
Endereço Eletrónico: concursos.aprovisionamento@cm-figfoz.pt
eDelivery Gateway (URL): https://community.vortal.biz/public/
Função da Organização: Adquirente
Norma jurídica da Entidade Adjudicante: Autoridade local
Área de atividade da Autoridade Adjudicante: Serviços públicos das administrações públicas

2 - JORNAL OFICIAL DA UNIÃO EUROPEIA
O procedimento a que este anúncio diz respeito também é publicitado no Jornal Oficial da União Europeia? Sim

3 - AVISO
Modelo de Anúncio: Concurso público
Data de Envio do Anúncio: 05-05-2025

5 - PROCESSO
Tipo de Procedimento: Concurso público
Preço base do procedimento: Sim
Valor do preço base do procedimento: 465.441,67 EUR
Procedimento com lotes? Sim
Nº Máx. de Lotes Autorizado: 8
Número máximo de lotes que podem ser adjudicados a um concorrente: 8

6 - OBJETO DO CONTRATO
Número de referência interna: CPI 16/2025
Designação do contrato: CPI 16/2025 - Contratação de serviços para vigilância e assistência a banhistas, por lotes, para a época balnear 2025
Descrição: CPI 16/2025 - Contratação de serviços para vigilância e assistência a banhistas, por lotes, para a época balnear 2025
Opções: Não
Tipo de Contrato Principal: Aquisição de Serviços
Tipo de Contrato: Aquisição de Serviços
Classificação CPV (Vocabulário Comum para os Contratos Públicos)
Objeto principal
Vocabulário Principal: 75252000
Preço base s/IVA: 465.441,67 EUR
Lotes:
Nº: LOT-0001
Descrição do Lote: Lote 1 - Período 31 de maio a 21 de setembro (Praias e piscinas do Município)
Preço base s/IVA: 431.200,00 EUR
Classificação CPV (Vocabulário Comum para os Contratos Públicos)
Objeto principal
Vocabulário Principal: 75252000
Nº: LOT-0002
Descrição do Lote: Lote 2 - Período 14 de junho a 14 de setembro (Praias e piscinas do Município)
Preço base s/IVA: 5.308,33 EUR
Classificação CPV (Vocabulário Comum para os Contratos Públicos)
Objeto principal
Vocabulário Principal: 75252000
Nº: LOT-0003
Descrição do Lote: Lote 3 - Período 21 de junho a 14 de setembro (Praias e piscinas do Município)
Preço base s/IVA: 4.900,00 EUR
Classificação CPV (Vocabulário Comum para os Contratos Públicos)
Objeto principal
Vocabulário Principal: 75252000
Nº: LOT-0004
Descrição do Lote: Lote 4 - Período 28 de junho a 14 de setembro (Praias e piscinas do Município)
Preço base s/IVA: 4.550,00 EUR
Classificação CPV (Vocabulário Comum para os Contratos Públicos)
Objeto principal
Vocabulário Principal: 75252000
Nº: LOT-0005
Descrição do Lote: Lote 5 - Período 28 de junho a 31 de agosto (Praias e piscinas do Município)
Preço base s/IVA: 3.733,33 EUR
Classificação CPV (Vocabulário Comum para os Contratos Públicos)
Objeto principal
Vocabulário Principal: 75252000
Nº: LOT-0006
Descrição do Lote: Lote 6 - Período 1 de julho a 31 de agosto (Praias e piscinas do Município)
Preço base s/IVA: 3.500,00 EUR
Classificação CPV (Vocabulário Comum para os Contratos Públicos)
Objeto principal
Vocabulário Principal: 75252000
Nº: LOT-0007
Descrição do Lote: Lote 7 - Período 30 de junho a 6 de setembro (Praias e piscinas do Município)
Preço base s/IVA: 3.966,67 EUR
Classificação CPV (Vocabulário Comum para os Contratos Públicos)
Objeto principal
Vocabulário Principal: 75252000
Nº: LOT-0008
Descrição do Lote: Lote 8 - Período 28 de junho a 7 de setembro (Praias e piscinas do Município)
Preço base s/IVA: 8.283,34 EUR
Classificação CPV (Vocabulário Comum para os Contratos Públicos)
Objeto principal
Vocabulário Principal: 75252000

7 - INDICAÇÕES ADICIONAIS
O contrato envolve aquisição conjunta (satisfação de várias entidades)? Não
O contrato é adjudicado por uma central de compras? Não

8 - TÉCNICAS
O concurso destina-se à celebração de um acordo-quadro? Inexistência de acordo-quadro
É utilizado um leilão eletrónico? Não
É adotada uma fase de negociação? Não
Sistema de Aquisição Dinâmico: Inexistência de sistema de aquisição dinâmico

9 - LOCAL DA EXECUÇÃO DO CONTRATO
LOCAL DA EXECUÇÃO DO CONTRATO (PROCEDIMENTO)
País: Portugal
NUT III: PT16E
Localidade: Coimbra
Distrito: Coimbra
Concelho: Figueira da Foz
Freguesia: Freguesia de Buarcos e São Julião
LOCAL DA EXECUÇÃO DO CONTRATO (LOTE)
Identificador do Lote: LOT-0001; LOT-0002; LOT-0003; LOT-0004; LOT-0005; LOT-0006; LOT-0007; LOT-0008
País: Portugal
NUT III: PT16E
Localidade: Coimbra
Distrito: Coimbra
Concelho: Figueira da Foz
Freguesia: Freguesia de Buarcos e São Julião

10 - PRAZO DE EXECUÇÃO DO CONTRATO
Identificador do Lote: LOT-0001; LOT-0002; LOT-0003; LOT-0004; LOT-0005; LOT-0006; LOT-0007; LOT-0008
Prazo de execução do contrato: 114 DIAS
Previsão de renovações: Não

11 - FUNDOS EU
Identificador do Lote: LOT-0001; LOT-0002; LOT-0003; LOT-0004; LOT-0005; LOT-0006; LOT-0007; LOT-0008
Têm fundos EU? Não

12 - DOCUMENTOS DE HABILITAÇÃO
Habilitação para o exercício da atividade profissional: Não

13 - CONDIÇÕES DE APRESENTAÇÃO
Plataforma eletrónica utilizada pela entidade adjudicante: VORTAL
URL para Apresentação: https://community.vortal.biz/public/
Admissibilidade da apresentação de propostas variantes: Não autorizado
Prazo para apresentação das propostas: 22-05-2025 23:59
Prazo durante o qual os concorrentes são obrigados a manter as respetivas propostas: 120 dias a contar do termo do prazo para a apresentação das propostas
Apresentação de Catálogo Eletrónico: Não autorizado
Indicação de Subcontratação na Proposta: Inexistência de indicação de subcontratação

14 - PRESTAÇÃO DE CAUÇÃO
Prestação de caução: Não

15 - FORNECIMENTO DAS PEÇAS DO CONCURSO, APRESENTAÇÃO DE PEDIDOS DE PARTICIPAÇÃO E APRESENTAÇÃO DAS PROPOSTAS
Link para acesso às peças do concurso (URL): https://community.vortal.biz/Public/public-tender-documents/MWEyWCtNL1JkTk9ZY2lTQmJsaDJmVVh6ZytBOW1kWGt1eFNWTDJDc0NEMnp0UDhpZHc1WW9GUkhJVk5YakdFTU9ubWpWZDByOUFnN3pGcjR1NU9za2c9PUsrNkwm

20 - OUTROS REQUISITOS
Identificador do Lote: LOT-0001; LOT-0002; LOT-0003; LOT-0004; LOT-0005; LOT-0006; LOT-0007; LOT-0008
Informação sobre contratos reservados. Aplica-se a contratos reservados (54º-A)? Não

21 - CRITÉRIO DE ADJUDICAÇÃO
O Critério de adjudicação é diferenciado por lote? Não
Multifator: Não
Monofator:
Nome: Preço

24 - CONDIÇÕES DO CONTRATO
Identificador do Lote: LOT-0001; LOT-0002; LOT-0003; LOT-0004; LOT-0005; LOT-0006; LOT-0007; LOT-0008
Faturação Eletrónica: Permitido
Obrigação de Subcontratação:
Código da Obrigação de Subcontratação: Não é aplicável nenhuma obrigação de subcontratação.

25 - COMPRA PÚBLICA ESTRATÉGICA
Compra Pública Estratégica: Inexistência de contratação pública estratégica

26 - INFORMAÇÕES ADICIONAIS
Identificador do Lote: LOT-0001; LOT-0002; LOT-0003; LOT-0004; LOT-0005; LOT-0006; LOT-0007; LOT-0008
Contrato adequado para PME: Sim
Cobertura ACP (Acordo dos Contratos Públicos da Organização Mundial do Comércio): Não

27 - IDENTIFICAÇÃO E CONTACTOS DO ÓRGÃO DE RECURSOS ADMINISTRATIVOS
Designação: Divisão Contratação Pública
Endereço: Av. Saraiva de Carvalho
Código postal: 3080-501
Localidade: Figueira da Foz
Telefone: +351 233403300
Fax: +351 233403300
Endereço eletrónico: concursos.aprovisionamento@cm-figfoz.pt

28 - IDENTIFICAÇÃO DO(S) AUTOR(ES) DE ANÚNCIO
Nome: Pedro Miguel de Santana Lopes
Cargo: Presidente de Câmara
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