Empreitada de Reabilitação e adaptação do Edifício Municipal da Escola do 1º C.E.B. de Guimarães, Viseu - para 1 fogo de Habitação a Custos Acessíveis

1 - IDENTIFICAÇÃO E CONTACTOS DA ENTIDADE ADJUDICANTE
Designação da entidade adjudicante: Viseu Novo, SRU - Sociedade de Reabilitação Urbana de Viseu, S.A.
NIPC: 507406672
Serviço/Órgão/Pessoa de contacto: Viseu Novo SRU – Sociedade de Reabilitação Urbana SA
Endereço: Rua da Paz n.º 52, 1º andar
Código postal: 3500-168
Localidade: Viseu
País: Portugal
NUT III: PTZZZ
Distrito: Todos
Concelho: Todos
Freguesia: Todas
Telefone: 232448098
Endereço da Entidade (URL): http://www.viseunovo.pt
Endereço Eletrónico: geral@viseunovo.pt
eDelivery Gateway (URL): https://www.acingov.pt
Função da Organização: Adquirente
Norma jurídica da Entidade Adjudicante: Organismo de direito público
Área de atividade da Autoridade Adjudicante: Serviços públicos das administrações públicas

2 - JORNAL OFICIAL DA UNIÃO EUROPEIA
O procedimento a que este anúncio diz respeito também é publicitado no Jornal Oficial da União Europeia? Não

3 - AVISO
Modelo de Anúncio: Concurso público
Data de Envio do Anúncio: 06-05-2025

5 - PROCESSO
Tipo de Procedimento: Concurso público
Preço base do procedimento: Sim
Valor do preço base do procedimento: 124.355,22 EUR
Procedimento com lotes? Não

6 - OBJETO DO CONTRATO
Número de referência interna: CP/11/2025
Designação do contrato: Empreitada de Reabilitação e adaptação do Edifício Municipal da Escola do 1º C.E.B. de Guimarães, Viseu - para 1 fogo de Habitação a Custos Acessíveis
Descrição: Reabilitação e adaptação do edifício municipal devoluto, antiga Escola do 1º C.E.B. de Guimarães, situada na freguesia de São Pedro de France, em Viseu, para um fogo habitacional de modo a responder à atual dinâmica de preços da habitação ao disponibilizar um parque público de Habitação a Custos Acessíveis.
Tipo de Contrato Principal: Empreitada de Obras Públicas
Tipo de Contrato: Empreitada de Obras Públicas
Classificação CPV (Vocabulário Comum para os Contratos Públicos)
Objeto principal
Vocabulário Principal: 45200000
Preço base s/IVA: 124.355,22 EUR

7 - INDICAÇÕES ADICIONAIS
O contrato envolve aquisição conjunta (satisfação de várias entidades)? Não
O contrato é adjudicado por uma central de compras? Não

8 - TÉCNICAS
O concurso destina-se à celebração de um acordo-quadro? Inexistência de acordo-quadro
É utilizado um leilão eletrónico? Não
É adotada uma fase de negociação? Não
Sistema de Aquisição Dinâmico: Inexistência de sistema de aquisição dinâmico

9 - LOCAL DA EXECUÇÃO DO CONTRATO
LOCAL DA EXECUÇÃO DO CONTRATO (PROCEDIMENTO)
País: Portugal
NUT III: PT16G
Localidade: Freguesia de São Pedro de France
Distrito: Viseu
Concelho: Viseu
Freguesia: Freguesia de São Pedro de France

10 - PRAZO DE EXECUÇÃO DO CONTRATO
Prazo de execução do contrato: 12 MESES
Previsão de renovações: Não

11 - FUNDOS EU
Têm fundos EU? Sim

12 - DOCUMENTOS DE HABILITAÇÃO
Habilitação para o exercício da atividade profissional: Sim
Tipo: Alvará
Descrição: De acordo com a Lei n.º 41/2015, de 3 de junho, na sua atual redação, e Portaria n.º 119/2012, de 30 de abril com a redação da Declaração de Retificação nº 27/2012, de 30 de maio, deverá conter as seguintes habilitações:
a) 1.ª Subcategoria - Estruturas e elementos de betão da 1ª Categoria - Edifícios e património construído;

13 - CONDIÇÕES DE APRESENTAÇÃO
Plataforma eletrónica utilizada pela entidade adjudicante: ACIN
URL para Apresentação: https://www.acingov.pt
Admissibilidade da apresentação de propostas variantes: Não autorizado
Prazo para apresentação das propostas: 21-05-2025 23:59
Prazo durante o qual os concorrentes são obrigados a manter as respetivas propostas: 66 dias a contar do termo do prazo para a apresentação das propostas
Indicação de Subcontratação na Proposta: Inexistência de indicação de subcontratação

14 - PRESTAÇÃO DE CAUÇÃO
Prestação de caução: Sim
Percentagem: 5%
Descrição da Garantia Exigida: Durante a execução do contrato haverá lugar a reforço da caução, nos termos do artigo 353º do CCP, deduzindo-se 5% do valor de cada pagamento parcial efetuado.

15 - FORNECIMENTO DAS PEÇAS DO CONCURSO, APRESENTAÇÃO DE PEDIDOS DE PARTICIPAÇÃO E APRESENTAÇÃO DAS PROPOSTAS
Link para acesso às peças do concurso (URL): https://www.acingov.pt/acingovprod/2/zonaPublica/zona_publica_c/donwloadProcedurePiece/ODk0MDI1

20 - OUTROS REQUISITOS
Informação sobre contratos reservados. Aplica-se a contratos reservados (54º-A)? Não

21 - CRITÉRIO DE ADJUDICAÇÃO
Multifator: Não
Monofator:
Nome: Preço

24 - CONDIÇÕES DO CONTRATO
Faturação Eletrónica: Necessário
Obrigação de Subcontratação:
Código da Obrigação de Subcontratação: Não é aplicável nenhuma obrigação de subcontratação.

25 - COMPRA PÚBLICA ESTRATÉGICA
Compra Pública Estratégica: Inexistência de contratação pública estratégica

26 - INFORMAÇÕES ADICIONAIS
Contrato adequado para PME: Sim
Cobertura ACP (Acordo dos Contratos Públicos da Organização Mundial do Comércio): Não

27 - IDENTIFICAÇÃO E CONTACTOS DO ÓRGÃO DE RECURSOS ADMINISTRATIVOS
Designação: Conselho de Administração Viseu Novo SRU
Endereço: Rua da Paz nº 52 1º Andar
Código postal: 3500-168
Localidade: Viseu
Telefone: 965097314
Fax:
Endereço eletrónico: geral@viseunovo.pt
Prazo de interposição do recurso: 5 dias

28 - IDENTIFICAÇÃO DO(S) AUTOR(ES) DE ANÚNCIO
Nome: Paula Cunha
Cargo: Tecnica Superior
419014226