PRC_0426/2024_GAE-O1186 - Estudos SAR Serzedelo – Definição das intervenções necessárias nos intercetores e estações elevatórias

Alteração do Anúncio de procedimento n.º 8818/2025, de 2025-04-04, com o ID 418885219

1 - IDENTIFICAÇÃO E CONTACTOS DA ENTIDADE ADJUDICANTE
Designação da entidade adjudicante: Águas do Norte, SA
NIPC: 513606084
Endereço: Rua Dom Pedro de Castro, N.º 1A
Código postal: 5000-669
Localidade: Vila Real
País: Portugal
NUT III: PT11D
Distrito: Vila Real
Concelho: Vila Real
Freguesia: Freguesia de Vila Real
Telefone: 259309370
Endereço da Entidade (URL): http://www.adnorte.pt/
Endereço Eletrónico: geral.adnorte@adp.pt
eDelivery Gateway (URL): https://www.acingov.pt
Função da Organização: Adquirente
Norma jurídica da Entidade Adjudicante: Organismo de direito público
Área de atividade da Autoridade Adjudicante: Serviços públicos das administrações públicas

2 - JORNAL OFICIAL DA UNIÃO EUROPEIA
O procedimento a que este anúncio diz respeito também é publicitado no Jornal Oficial da União Europeia? Sim

3 - AVISO
Modelo de Anúncio: Concurso limitado por prévia qualificação
Data de Envio do Anúncio: 02-05-2025

5 - PROCESSO
Tipo de Procedimento: Concurso limitado por prévia qualificação
Preço base do procedimento: Sim
Valor do preço base do procedimento: 470.000,00 EUR
Procedimento com lotes? Sim
Nº Máx. de Lotes Autorizado: 2
Número máximo de lotes que podem ser adjudicados a um concorrente: 2

6 - OBJETO DO CONTRATO
Número de referência interna: PRC_0426/2024_GAE-O1186
Designação do contrato: PRC_0426/2024_GAE-O1186 - Estudos SAR Serzedelo – Definição das intervenções necessárias nos intercetores e estações elevatórias
Descrição: PRC_0426/2024_GAE-O1186 - Estudos SAR Serzedelo – Definição das intervenções necessárias nos intercetores e estações elevatórias
Opções: Não
Tipo de Contrato Principal: Aquisição de Serviços
Tipo de Contrato: Aquisição de Serviços
Classificação CPV (Vocabulário Comum para os Contratos Públicos)
Objeto principal
Vocabulário Principal: 71335000
Preço base s/IVA: 470.000,00 EUR
Lotes:
Nº: LOT-0001
Descrição do Lote: Estudo 2 - SAR Serzedelo - Definição das intervenções necessárias nos intercetores e estações
elevatórias no trecho do Intercetor do Ave a jusante do Intercetor de Pontes, respetivos afluentes e
estações elevatórias, até à estação da EE Barroca
Preço base s/IVA: 333.500,00 EUR
Classificação CPV (Vocabulário Comum para os Contratos Públicos)
Objeto principal
Vocabulário Principal: 71335000
Nº: LOT-0002
Descrição do Lote: Estudo 3 - SAR Serzedelo - Definição das intervenções necessárias nos intercetores no
trecho do Intercetor do Ave a jusante da EE Barroca até à ETAR Serzedelo:
Preço base s/IVA: 136.500,00 EUR
Classificação CPV (Vocabulário Comum para os Contratos Públicos)
Objeto principal
Vocabulário Principal: 71335000

7 - INDICAÇÕES ADICIONAIS
O contrato envolve aquisição conjunta (satisfação de várias entidades)? Não
O contrato é adjudicado por uma central de compras? Não

8 - TÉCNICAS
O concurso destina-se à celebração de um acordo-quadro? Inexistência de acordo-quadro
É utilizado um leilão eletrónico? Não
Sistema de Aquisição Dinâmico: Inexistência de sistema de aquisição dinâmico

9 - LOCAL DA EXECUÇÃO DO CONTRATO
LOCAL DA EXECUÇÃO DO CONTRATO (PROCEDIMENTO)
País: Portugal
NUT III: PT119
Localidade: Freguesia de Serzedelo - Guimarães
Distrito: Braga
Concelho: Guimarães
Freguesia: Freguesia de Serzedelo - Guimarães
LOCAL DA EXECUÇÃO DO CONTRATO (LOTE)
Identificador do Lote: LOT-0001; LOT-0002
País: Portugal
NUT III: PT119
Localidade: Freguesia de Serzedelo - Guimarães
Distrito: Braga
Concelho: Guimarães
Freguesia: Freguesia de Serzedelo - Guimarães

10 - PRAZO DE EXECUÇÃO DO CONTRATO
Identificador do Lote: LOT-0001; LOT-0002
Prazo de execução do contrato: 420 DIAS
Previsão de renovações: Não

11 - FUNDOS EU
Identificador do Lote: LOT-0001; LOT-0002
Têm fundos EU? Não

12 - DOCUMENTOS DE HABILITAÇÃO
Habilitação para o exercício da atividade profissional: Sim
Tipo: Outros
Descrição - Outros: Documentação comprovativa das qualificações legais dos elementos da equipa da Prestação de Serviços para o desempenho das funções específicas que se propõem exercer, designadamente:
- Comprovativo da qualificação do técnico para a função, através do sistema previsto no n.º 4 do artigo 23.º da Lei n.º 31/2009, de 3 de julho, com a redação dada pela Lei n.º 40/2015, de 1 de junho e Lei n.º 25/2018, de 14 de julho, em função da natureza do projeto em causa, quando aplicável;
- Comprovativo de inscrição no organismo ou associação profissional adequável em função da natureza do projeto em causa e quando aplicável
Descrição: Documentos de Habilitação

13 - CONDIÇÕES DE APRESENTAÇÃO
Plataforma eletrónica utilizada pela entidade adjudicante: ACIN
URL para Apresentação: https://www.acingov.pt
Admissibilidade da apresentação de propostas variantes: Não autorizado
Prazo para apresentação das candidaturas: 09-05-2025 17:00
Prazo para a decisão de qualificação: 66 dias a contar do termo do prazo para a apresentação das candidaturas
Requisitos mínimos
Requisitos mínimos de capacidade técnica: A. Execução, nos últimos 10 (dez) anos, de, pelo menos, os seguintes serviços com as características mínimas indicadas:
• Uma prestação de serviços de Modelação Hidráulica de Sistemas de Águas Residuais [mínimo 1000 metros];
• Um projeto de Intercetor maioritariamente instalado fora de arruamentos [diâmetro mínimo 300 mm e comprimento mínimo de 1000 metros];
• Um projeto de Estação Elevatória de Águas Residuais [mínimo 50 l/s e 20 m.c.a.];
• Um projeto de Estação de Tratamento de Águas Residuais [mínimo 5000 hab eq];
• Uma prestação de serviços de Levantamento Topográfico Cadastral de coletores maioritariamente instalados fora de arruamento [mínimo 1000 metros];
• Uma prestação de serviços de Inspeção por CCTV de coletores maioritariamente instalados fora de arruamentos [mínimo 500 metros];
• Uma prestação de serviços de Instalação de Medidores de Caudal e respetivas medições em coletores [mínimo 2 (dois) medidores de caudal].
B. Perfis Técnicos
• Um técnico com formação superior em engenharia para exercer a função de Coordenador, que deverá cumprir as seguintes condições:
- Possuir as qualificações específicas referentes à elaboração e subscrição de projetos de engenharia definidas na Lei n.º 31/2009, na sua atual redação, para obras da categoria IV - DRENAGEM E TRATAMENTO DE ÁGUAS RESIDUAIS, conforme previsto no artigo 11.º do ANEXO I e no ANEXO II da Portaria n.º 255/2023, de 7 de agosto;
- Ser Engenheiro com pelo menos 10 (dez) anos de experiência profissional em coordenação de projetos de execução relativos a infraestruturas do tipo IX – Abastecimento e Tratamento de Água e X - Drenagem e Tratamento de Águas Residuais, conforme expresso no ANEXO II da Portaria n.º 255/2023, de 7 de agosto;
• 2 (dois) técnicos de engenharia hidráulica urbana ou sanitária (colaboradores permanentes);
• 1 (um) técnico de engenharia mecânica;
• 1 (um) técnico de engenharia de informação geográfica;
• 1 (um) técnico de engenharia de estruturas, fundações, geologia/geotecnia;
• 1 (um) técnico de engenharia eletrotécnica, automação e instrumentação;
• 1 (um) técnico de coordenação de segurança e saúde em projeto.
- Todos os técnicos deverão ter experiência comprovada mínima de 2 (dois) anos no desempenho de funções idênticas às da prestação de serviços em questão nos últimos 5 (cinco) anos. Os técnicos da especialidade de Hidráulica Urbana ou Sanitária terão ainda de pertencer ao quadro dos colaboradores permanentes (entende-se que estes colaboradores possuem contrato de trabalho ou de prestação de serviços continuada com o Adjudicatário);
- Todos os técnicos, com exceção do técnico de Coordenação de Segurança e Saúde em Projeto, deverão obrigatoriamente ser engenheiros ou engenheiros técnicos, membros efetivos das respetivas ordens profissionais;
- O técnico responsável pelo exercício da Coordenação de Segurança em Projeto deverá possuir formação superior e formação complementar na área da coordenação de segurança e saúde no trabalho obtida em curso apoiado ou reconhecido pela Autoridade para as Condições de Trabalho, para além de experiência mínima comprovada na função de 3 (três) anos nos últimos 5 (cinco) anos;
- O técnico responsável pelos Sistema de Informação Geográfica deverá possuir formação superior na área da geografia (Engenharia do Território ou outra), para além de experiência mínima comprovada na função de 3 (três) anos nos últimos 5 (cinco) anos.
• 1 (um) técnico de topografia e 1 (um) técnico de medição de caudal:
- Com experiência no desempenho de funções idênticas às da prestação de serviços em causa de, pelo menos, 2 (duas) prestações de serviço de natureza semelhante à em questão nos últimos 5 (cinco) anos;
• 1 (um) técnico de CCTV:
- Com experiência comprovada mínima de 2 (duas) prestações de serviço no desempenho de funções idênticas às em questão nos últimos 5 (cinco) anos;
- Formação comprovada, relevante na utilização dos equipamentos e das ferramentas informáticas, no referencial EN13508-2:2003+A1 (i.e. possuidor de conhecimentos aprofundados nos procedimentos de codificação e nos modos e mecanismos de falha de coletores).
Requisitos mínimos de capacidade financeira: Média aritmética de volume de negócios igual ou superior ao preço base do procedimento, nos últimos 3 (três) exercícios cujas Declarações Anuais de Informação Contabilística e Fiscal já tenham sido entregues e validadas para efeitos fiscais
Prazo durante o qual os concorrentes são obrigados a manter as respetivas propostas: 180 dias a contar do termo do prazo para a apresentação das propostas
Apresentação de Catálogo Eletrónico: Não autorizado
Indicação de Subcontratação na Proposta: Inexistência de indicação de subcontratação

14 - PRESTAÇÃO DE CAUÇÃO
Prestação de caução: Sim
Percentagem: 2%
Descrição da Garantia Exigida: O valor da caução é de 2.00% do preço contratual.

15 - FORNECIMENTO DAS PEÇAS DO CONCURSO, APRESENTAÇÃO DE PEDIDOS DE PARTICIPAÇÃO E APRESENTAÇÃO DAS PROPOSTAS
Link para acesso às peças do concurso (URL): https://www.acingov.pt/acingovprod/2/zonaPublica/zona_publica_c/donwloadProcedurePiece/ODgxMjky

20 - OUTROS REQUISITOS
Identificador do Lote: LOT-0001; LOT-0002
Informação sobre contratos reservados. Aplica-se a contratos reservados (54º-A)? Não

21 - CRITÉRIO DE ADJUDICAÇÃO
O Critério de adjudicação é diferenciado por lote? Não
Multifator: Não
Monofator:
Nome: Preço
O Critério de adjudicação é diferenciado por lote? Não
Multifator: Não
Monofator:
Nome: Preço

24 - CONDIÇÕES DO CONTRATO
Identificador do Lote: LOT-0001; LOT-0002
Faturação Eletrónica: Permitido
Obrigação de Subcontratação:
Código da Obrigação de Subcontratação: Não é aplicável nenhuma obrigação de subcontratação.

25 - COMPRA PÚBLICA ESTRATÉGICA
Compra Pública Estratégica: Inexistência de contratação pública estratégica

26 - INFORMAÇÕES ADICIONAIS
Identificador do Lote: LOT-0001; LOT-0002
Contrato adequado para PME: Não
Cobertura ACP (Acordo dos Contratos Públicos da Organização Mundial do Comércio): Não

27 - IDENTIFICAÇÃO E CONTACTOS DO ÓRGÃO DE RECURSOS ADMINISTRATIVOS
Designação: Conselho de Administração da Águas do Norte, S.A.
Endereço: Rua Dom Pedro de Castro, N.º 1A
Código postal: 5000-669
Localidade: Vila Real
Telefone: 259309370
Fax:
Endereço eletrónico: geral.adnorte@adp.pt
Prazo de interposição do recurso: 5 dias

28 - IDENTIFICAÇÃO DO(S) AUTOR(ES) DE ANÚNCIO
Nome: Alexandra Bezelga
Cargo: Técnica Superior de Gestão de Ativos e Engenharia

29 - ALTERAÇÃO
Motivo da Alteração: Correção pelo adquirente
Identificador da Versão do Anúncio a Alterar: 79ff416a-f941-411b-b828-eed91d92c19d-01
Identificador das Secções Alteradas do Anúncio Anterior: Condições de Apresentação
Descrição das Alterações: Modificação do prazo para a apresentação de candidaturas
Alteração dos Documentos do Concurso: Não
419001914