Contrato de Aquisição de serviços de recolha, transporte, armazenagem, valorização, tratamento e destino final adequado dos resíduos produzidos em instalações da EPAL e da AdVT, por lotes

Alteração do Anúncio de procedimento n.º 7914/2025, de 2025-03-27, com o ID 418846063

1 - IDENTIFICAÇÃO E CONTACTOS DA ENTIDADE ADJUDICANTE
Designação da entidade adjudicante: EPAL - Empresa Portuguesa das Águas Livres, S. A.
NIPC: 500906840
Serviço/Órgão/Pessoa de contacto: Direção de Compras e Logística
Endereço: Avenida da Liberdade, n.º 24
Código postal: 1250-144
Localidade: Lisboa
País: Portugal
NUT III: PT170
Distrito: Lisboa
Concelho: Lisboa
Freguesia: Freguesia de Santo António - Lisboa
Telefone: 218552203
Endereço da Entidade (URL): https://www.epal.pt
Endereço Eletrónico: Logistica.EPAL@adp.pt
Função da Organização: Adquirente
Norma jurídica da Entidade Adjudicante: Organismo de direito público
Área de atividade da Autoridade Adjudicante: Proteção ambiental

2 - JORNAL OFICIAL DA UNIÃO EUROPEIA
O procedimento a que este anúncio diz respeito também é publicitado no Jornal Oficial da União Europeia? Sim

3 - AVISO
Modelo de Anúncio: Concurso público
Data de Envio do Anúncio: 29-04-2025

5 - PROCESSO
Tipo de Procedimento: Concurso público
Preço base do procedimento: Sim
Valor do preço base do procedimento: 1.110.000,00 EUR
Procedimento com lotes? Sim
Nº Máx. de Lotes Autorizado: 2
Número máximo de lotes que podem ser adjudicados a um concorrente: 2

6 - OBJETO DO CONTRATO
Número de referência interna: SS/4194/2025
Designação do contrato: Contrato de Aquisição de serviços de recolha, transporte, armazenagem, valorização, tratamento e destino final adequado dos resíduos produzidos em instalações da EPAL e da AdVT, por lotes
Descrição: Aquisição de serviços de recolha, transporte, armazenagem, valorização, tratamento e destino final adequado dos resíduos produzidos em instalações da EPAL e da AdVT, por lotes
Opções: Não
Tipo de Contrato Principal: Aquisição de Serviços
Tipo de Contrato: Aquisição de Serviços
Classificação CPV (Vocabulário Comum para os Contratos Públicos)
Objeto principal
Vocabulário Principal: 90513000
Preço base s/IVA: 1.110.000,00 EUR
Lotes:
Nº: LOT-0001
Descrição do Lote: Lote 1 – EPAL
Preço base s/IVA: 650.000,00 EUR
Classificação CPV (Vocabulário Comum para os Contratos Públicos)
Objeto principal
Vocabulário Principal: 90513000
Nº: LOT-0002
Descrição do Lote: Lote 2 - ADVT
Preço base s/IVA: 460.000,00 EUR
Classificação CPV (Vocabulário Comum para os Contratos Públicos)
Objeto principal
Vocabulário Principal: 90513000

7 - INDICAÇÕES ADICIONAIS
O contrato envolve aquisição conjunta (satisfação de várias entidades)? Sim
A entidade adjudicante atua como compradora no procedimento? Sim
NIPC: 500906840
Designação da entidade adjudicante: EPAL - Empresa Portuguesa das Águas Livres, S. A.
Unidades Orgânicas: Direção de Compras e Logística
Valor: 650000
NIPC: 513606130
Designação da entidade adjudicante: Águas do Vale do Tejo, S. A.
Unidades Orgânicas: Direção de Compras e Logística
Valor: 460000
O contrato é adjudicado por uma central de compras? Não

8 - TÉCNICAS
O concurso destina-se à celebração de um acordo-quadro? Inexistência de acordo-quadro
É utilizado um leilão eletrónico? Não
É adotada uma fase de negociação? Não
Sistema de Aquisição Dinâmico: Inexistência de sistema de aquisição dinâmico

9 - LOCAL DA EXECUÇÃO DO CONTRATO
LOCAL DA EXECUÇÃO DO CONTRATO (PROCEDIMENTO)
País: Portugal
NUT III: PT170
Localidade: Lisboa
Distrito: Lisboa
Concelho: Todos
Freguesia: Todas
LOCAL DA EXECUÇÃO DO CONTRATO (LOTE)
Identificador do Lote: LOT-0001
País: Portugal
NUT III: PT170
Localidade: Lisboa
Distrito: Lisboa
Concelho: Todos
Freguesia: Todas
Identificador do Lote: LOT-0001
País: Portugal
NUT III: PT16I
Localidade: Tomar
Distrito: Santarém
Concelho: Tomar
Freguesia: Todas
Identificador do Lote: LOT-0002
País: Portugal
NUT III: PT16J
Localidade: Guarda
Distrito: Guarda
Concelho: Todos
Freguesia: Todas
Identificador do Lote: LOT-0002
País: Portugal
NUT III: PT16H
Localidade: Castelo Branco
Distrito: Castelo Branco
Concelho: Todos
Freguesia: Todas
Identificador do Lote: LOT-0002
País: Portugal
NUT III: PT16E
Localidade: Coimbra
Distrito: Coimbra
Concelho: Todos
Freguesia: Todas
Identificador do Lote: LOT-0002
País: Portugal
NUT III: PT16I
Localidade: Santarém
Distrito: Santarém
Concelho: Todos
Freguesia: Todas
Identificador do Lote: LOT-0002
País: Portugal
NUT III: PT16F
Localidade: Leiria
Distrito: Leiria
Concelho: Todos
Freguesia: Todas
Identificador do Lote: LOT-0002
País: Portugal
NUT III: PT186
Localidade: Portalegre
Distrito: Portalegre
Concelho: Todos
Freguesia: Todas
Identificador do Lote: LOT-0002
País: Portugal
NUT III: PT187
Localidade: Évora
Distrito: Évora
Concelho: Todos
Freguesia: Todas

10 - PRAZO DE EXECUÇÃO DO CONTRATO
Identificador do Lote: LOT-0001; LOT-0002
Prazo de execução do contrato: 12 MESES
Previsão de renovações: Sim
Indicar número máximo de renovações: 2
Prazo de renovações diferente do prazo inicial: Sim
Indicar o prazo de execução da renovação do contrato: 24 MESES

11 - FUNDOS EU
Identificador do Lote: LOT-0001; LOT-0002
Têm fundos EU? Não

12 - DOCUMENTOS DE HABILITAÇÃO
Habilitação para o exercício da atividade profissional: Sim
Tipo: Alvará
Descrição: Alvará/Licença/Titulo Único Ambiental para a realização de operações de gestão de resíduos, de acordo com o Decreto-Lei n.º 102-D/2020, de 10 de dezembro, sobre o Regime Geral da Gestão de Resíduos, na sua versão mais atualizada.

Alvará para o exercício da atividade de transporte por conta de outrem, nos termos da Portaria n.º 145/2017, de 26 abril, e do Decreto-Lei n.º 257/2007, de 16 de julho, na sua versão mais atualizada.

Cópia da(s) licença(s) obrigatórias dos veículos a afetar à execução contratual, em cumprimento do disposto na Portaria n.º 145/2017, de 26 de abril, e no Decreto-Lei n.º 257/2007, de 16 de julho, na sua versão mais atualizada

13 - CONDIÇÕES DE APRESENTAÇÃO
Plataforma eletrónica utilizada pela entidade adjudicante: ACIN
URL para Apresentação: https://www.acingov.pt/acingovprod/2/index.php/
Admissibilidade da apresentação de propostas variantes: Não autorizado
Prazo para apresentação das propostas: 09-05-2025 19:00
Prazo durante o qual os concorrentes são obrigados a manter as respetivas propostas: 150 dias a contar do termo do prazo para a apresentação das propostas
Apresentação de Catálogo Eletrónico: Permitido
Indicação de Subcontratação na Proposta: A parte do contrato que o proponente tenciona subcontratar

14 - PRESTAÇÃO DE CAUÇÃO
Prestação de caução: Sim
Percentagem: 5%
Descrição da Garantia Exigida: Para garantia da celebração do contrato e do exato e pontual cumprimento de todas as obrigações legais e contratuais, o adjudicatário deve prestar uma caução, para cada lote, correspondente a 5% (cinco por cento) do preço contratual (inicial)

15 - FORNECIMENTO DAS PEÇAS DO CONCURSO, APRESENTAÇÃO DE PEDIDOS DE PARTICIPAÇÃO E APRESENTAÇÃO DAS PROPOSTAS
Link para acesso às peças do concurso (URL): https://www.acingov.pt/acingovprod/2/index.php/

20 - OUTROS REQUISITOS
Identificador do Lote: LOT-0001; LOT-0002
Informação sobre contratos reservados. Aplica-se a contratos reservados (54º-A)? Não

21 - CRITÉRIO DE ADJUDICAÇÃO
O Critério de adjudicação é diferenciado por lote? Não
Multifator: Não
Monofator:
Nome: Preço

24 - CONDIÇÕES DO CONTRATO
Identificador do Lote: LOT-0001; LOT-0002
Faturação Eletrónica: Necessário
Obrigação de Subcontratação:
Código da Obrigação de Subcontratação: Não é aplicável nenhuma obrigação de subcontratação.

25 - COMPRA PÚBLICA ESTRATÉGICA
Compra Pública Estratégica: Inexistência de contratação pública estratégica

26 - INFORMAÇÕES ADICIONAIS
Identificador do Lote: LOT-0001; LOT-0002
Contrato adequado para PME: Sim
Cobertura ACP (Acordo dos Contratos Públicos da Organização Mundial do Comércio): Não

27 - IDENTIFICAÇÃO E CONTACTOS DO ÓRGÃO DE RECURSOS ADMINISTRATIVOS
Designação: Conselho de Administração da EPAL- Empresa Portuguesa das Águas Livres, S.A.
Endereço: Avenida da Liberdade n.º 24
Código postal: 1250-144
Localidade: Lisboa
Telefone: 213251000
Fax: 213251397
Endereço eletrónico: geral.epal@adp.pt
Prazo de interposição do recurso: 5 dias

28 - IDENTIFICAÇÃO DO(S) AUTOR(ES) DE ANÚNCIO
Nome: Carlos Martins
Cargo: Presidente do Conselho de Administração da EPAL - Empresa Portuguesa das Águas Livres S.A

29 - ALTERAÇÃO
Motivo da Alteração: Correção pelo adquirente
Identificador da Versão do Anúncio a Alterar: 74a0a921-f663-4cde-8d68-5d9fd26e630b-01
Identificador das Secções Alteradas do Anúncio Anterior: Condições de Apresentação
Descrição das Alterações: Prorrogação do prazo de apresentação de propostas
Alteração dos Documentos do Concurso: Não
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